Só 10% das faltas dos legisladores paranaenses são descontadas

Regras internas da Câmara de Curitiba, Assembleia e da Câmara dos Deputados permitem que parlamentares se ausentem das sessões e ainda assim recebam salário integral

  Rogerio Waldrigues Galindo e José Marcos Lopes

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Apenas 10% das ausências dos representantes dos paranaenses nas sessões de três importantes Casas Legislativas foram computadas oficialmente como faltas – o que implica desconto salarial. Na Câmara de Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara dos Deputados, a regra é a mesma: a maioria absoluta das ausências é considerada justificada, graças a previsões feitas nos regimentos internos que garantem imunidade a quem deixa o plenário para certas atividades.

Justificativa
Para o presidente da Câ­­mara de Curitiba, Paulo Sala­­muni (PV), o alto índice de justificativas aceitas se dá devido ao sistema de controle adotado. Para não levar falta, o vereador precisa estar presente em três verificações feitas durante a sessão. “Às vezes, em uma das chamadas o vereador está momentaneamente fora do plenário. Imediatamente ele volta e apresenta a justificativa. Mas não quer dizer que ele esteja ausente da sessão”, afirma.
No ano que passou, apenas uma das 145 justificativas apresentadas oficialmente pelos vereadores sob a rubrica de “ausência por atividades inerentes ao mandato” foi negada. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) apresentou documento afirmando que tinha outras atividades previamente agendadas para o horário da sessão, sem explicar do que se tratava. Côrtes foi o vereador mais faltoso do ano, com 9 faltas não justificadas. “Foi em função de compromissos, mas não sei exatamente as datas. Se foram faltas não justificadas, é para levar falta mesmo. Desconta do salário e pronto”, diz o vereador.
O desconto no salário, tanto no caso da Câmara da capital quanto no da Assembleia, representa 3,3% de abatimento a cada falta não justificada. Com isso, a Câmara economizou apenas R$ 12 mil em 2013, e a Assembleia, pouco mais de R$ 65 mil. Se todas as ausências tivessem sido descontadas, as duas Casas juntas teriam deixado de pagar R$ 770 mil durante o ano.
Análise
De acordo com o cientista político Emerson Cervi, da UFPR, o índice de faltas entre os parlamentares brasileiros pode ser explicado com base na importância que o eleitor dá à participação nas sessões plenárias. “O que o parlamentar quer é se reeleger. E há um baixo índice de correlação entre presença no plenário e reeleição. Se participar das sessões desse voto, o deputado ia dormir no plenário”, afirma.
No entanto, segundo Cervi, os controles de presença foram criados recentemente, e são em si um avanço. “É preciso dar tempo para saber se eles vão ou não ser eficientes para aumentar a presença nas sessões.”
Ausências ficam escondidas nos sites
O cidadão que deseja saber se seu representante está ou não sendo assíduo às sessões legislativas tem de ter bastante paciência. As informações normalmente estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo, mas é necessário fazer longos caminhos para obter as informações. O sistema mais fácil é o da Assembleia Legislativa do Paraná, que apresenta relatórios mensais de presença. No entanto, o balanço mensal não vem sendo feito desde agosto e, para obter os dados dos demais meses,é necessário pesquisar sessão por sessão.
O sistema da Câmara de Curitiba era mais simples até 2012, quando havia um relatório semanal no site. Desde 2013, o cidadão precisa entrar em relatórios de cada sessão deliberativa para saber se o vereador esteve ou não presente. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), diz que a mudança foi feita para aumentar a transparência. Mas, segundo ele, se ficar claro que o relatório com os dados agregados era importante, ele poderá ser retomado.
Na Câmara dos Deputados, o eleitor precisa entrar no site e procurar a informação de cada parlamentar em uma página específica. A única vantagem é que existe um balanço consolidado das participações do parlamentar ao longo de seu mandato.
O sistema mais difícil de todos é de longe o do Senado. Lá, não há qualquer informação consolidada sobre a presença dos parlamentares. Para saber quem esteve presente às sessões, é preciso encontrar o Diário Oficial do dia em que a sessão ocorreu. Dentro do documento (que em média tem 300 páginas por dia), é necessário achar a lista de presença da sessão e o nome dos senadores.
Assim, para saber como foi a participação de seu representante, o cidadão terá de abrir todos os diários de terças, quartas e quintas-feiras, quando são realizadas as sessões deliberativas, e folhear até encontrar o documento onde está a anotação. Tarefa mais difícil ainda porque não há qualquer indicação no site de que é assim que a pesquisa pode ser feita. Outro complicador: não há qualquer informação dizendo se as ausências de cada parlamentar foram ou não justificadas.
Segundo a assessoria de comunicação do Senado, em 2013 a Comissão Executiva chegou a debater se haveria alguma mudança no modo como as faltas são informadas, mas decidiu manter o sistema atual.