Governo federal entregou só 22% das creches previstas

Para chegar a seis mil unidades de educação infantil inauguradas até dezembro, seria necessário entregar 13 delas por dia.

O governo da presidente Dilma Rousseff terá de contar com boa dose de celeridade dos municípios brasileiros para que a promessa de contratar seis mil creches no país até o fim deste ano se materialize em unidades entregues à população. Até a última segunda-feira, apenas 22% das unidades previstas pelo Proinfância haviam sido concluídas. No Paraná, essa proporção é um pouco melhor. O estado teve 147 das 556 unidades selecionadas pelo programa concluídas – 26% do total. Em geral, as prefeituras alegam que a demora na entrega das unidades se deve a dificuldades em encontrar terrenos compatíveis com o modelo construtivo das creches.

Enquanto as novas unidades não ficam prontas, o país segue longe de atingir uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto prevê a ampliação do atendimento às crianças com até 3 anos para 50% até 2020, além da universalização das matrículas em pré-escolas (4 a 5 anos) até 2016. Dados cruzados do IBGE com o MEC mostram que, no ano passado, 1,7 milhões de crianças estavam matriculadas em creches públicas (menos de 20% do total dessa faixa etária) e 3,6 milhões frequentavam a pré-escola – pouco mais de 60% do total.

O Ministério da Educação diz ter repassado recursos a 1.348 creches concluídas em todo o país e que outras 2.365 já estão em obras. Além disso, diz a pasta federal, mais de três mil unidades estão em ação preparatória – estágio no qual a obra já está contratada, mas ainda não saiu do papel. Com esses números, pode-se entender que a promessa de contratar as seis mil unidades está quase cumprida, mas para que todas elas fossem entregues à população até o fim do ano seria necessário que, pelo menos, 13 novas creches fossem inauguradas por dia no país.

Demanda - Em Ponta Grossa, por exemplo, nenhuma das 21 unidades selecionadas no programa foi concluída. “Temos 11 obras em andamento e outras oito que serão contratadas por meio da metodologia inovadora”, diz a diretora de Gestão Educacional, Simone Neves, referindo-se ao método construtivo adotado no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE) para reduzir prazos e custos das obras do Proinfância.

Dificuldade semelhante atingiu Cascavel, onde 1,5 mil crianças estão na fila por uma vaga na creche. A cidade do Oeste paranaense já inaugurou sete unidades pelo Proinfância, mas ainda há quatro em obras e outras duas em estágios preparatórios. A Jardim Petrópolis, por exemplo, está sendo construída há dez meses e tem apenas 67% de execução. Já o CMEI São Cristóvão, tinha 38,5% de execução em dezembro e deveria ser entregue neste mês.

Folha salarial pesa para os municípios

Apesar dos recursos federais viabilizarem a construção dos prédios das creches do Proinfância, cabe às prefeituras arcar com os custos de pessoal. Em Telêmaco Borba, por exemplo, essa já é uma preocupação. No município, além de uma unidade já inaugurada, há outra em obras e mais duas aguardando seleção no programa.

“Se houver qualquer problema futuro [com as novas creches], talvez seja do ponto de vista financeiro para contratação de pessoal. A folha [salarial] da educação é vinculada à do município e temos de respeitar a lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Claudicéia Rosa Nievola, secretária interina de Educação.

A creche já inaugurada custou R$ 600 mil e precisou de R$ 81 mil do município porque os valores dados pela União já estavam desatualizados no momento da obra. A obra foi selecionada no fim de 2010, mas começou apenas em fevereiro de 2012.

Para agilizar, programa usa regime da Copa

Para tentar driblar percalços na licitação de obras e materializar sua promessa de campanha, a presidente Dilma Rousseff também liberou, no ano passado, a utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do Proinfância. O sistema dá agilidade ao processo ao permitir a licitação da obra e do projeto em um único edital e diminuir a quantidade de fases recursais.

Com o RDC e novos métodos construtivos, estima-se que o prazo para a edificação das creches caia em até seis meses. Em setembro, R$ 4 bilhões dos R$ 7,6 bilhões do Proinfância (52% do total) já tinham sido contratados.

Mãe esperou dois anos por uma vaga em Quatro Barras

A espera de Rosilene Martins Perez para matricular o filho em uma creche de Quatro Barras durou dois anos. Ela procurou uma unidade publica logo após o pequeno Thalisson completar cinco meses, mas – assim como ocorreu com sua outra filha, Tatieli, hoje com 14 anos – ela ouviu que não havia vagas no momento.

Com a negativa, Rosilene largou o emprego com carteira registrada em uma confecção de roupas para cuidar do bebê. “Fiquei um ano em casa e depois minha sogra passou a olhá-lo. Ainda bem que tinha a vó por perto, porque não tinha condições de pagar”.

Na semana passada, Rosilene recebeu uma ligação da prefeitura informando que a espera havia terminado. Com a construção do CMEI Santa Luzia, unidade no bairro de mesmo nome, Thalisson enfim vai entrar na creche. “Além de liberar minha sogra, vai ser ótimo para ele conviver com outras crianças e iniciar o processo de educação escolar”, comemora a mãe. A creche custou R$ 600 mil de investimento federal, mais R$ 68 mil investidos pela prefeitura para obras de infraestrutura e construção de um muro. A inauguração ocorre no próximo dia 30, segundo a administração municipal.
Responsabilidade

Conforme a Constituição, a educação infantil de 0 a 5 anos é responsabilidade municipal. Para atingir as metas do Plano Nacional de Educação, porém, a União decidiu apoiar a construção dessas unidades. A contrapartida do município é ceder o terreno e dar infraestrutura ao local, além de arcar com a operação com recursos do fundo nacional de educação, o Fundeb.
Justificativas

Em nota, o secretário de Educação de Cascavel, Valdecir Antônio Nath, disse que o atraso no CMEI Jardim Petrópolis se deu por dificuldades em se adaptar o terreno ao projeto e que o CMEI São Cristóvão deve ser concluído no prazo. Em Ponta Grossa, a secretária de Educação, Esméria Saveli, disse que a atual gestão encontrou “12 projetos paralisados” em 2012, com entraves como tamanho de terrenos, mas que já foram feitas as readequações necessárias. (Da Gazeta do Povo/Foto: Cadini/Divulgação/Prefeitura de Cascavel).