Câmara anuncia pacote de bondades para os deputados

Passando a Limpo: e contiuam faltando remédios, escolas, postos médicos, leitos hospitalares

Das agências de notícias:

Depois do fim do 14.º e o 15.º salários dos deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adotou um pacote de bondades para os parlamentares. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu criar novos cargos comissionados e aumentar a cota de ressarcimento, usada para pagar despesas do exercício do mandato.
O índice de reajuste da verba indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA de 2011 e 2012. Um estudo preliminar apresentado no encontro da Mesa ontem aponta que feita a opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões.
Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões com o chamado cotão, que entrou em vigor há quatro anos, em substituição às diversas verbas às quais os deputados tinham direito. A cota para o exercício parlamentar é o recurso destinado ao deputado para cobrir gastos com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no estado, correios, alimentação, telefones, combustível, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor varia de acordo com a distância do estado de origem do deputado a Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$ 34,2 mil, para os deputados de Roraima, e o menor de R$ 23 mil para os parlamentares do Distrito Federal.O reajuste no valor da cota praticamente anula a economia que a Câmara fará com a extinção do 14.º e 15.º salários. Aprovada no fim de fevereiro, a decisão significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões.
Cargos
A Mesa Diretora também decidiu criar 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que chega a R$ 14.880, e 15 funções comissionadas – gratificações para servidores. Essas mudanças vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$ 7 milhões, em 2013, e de R$ 8,9 milhões em 2014.
A liderança do PSD será a grande beneficiada com a criação dos cargos e das funções comissionadas de acordo com os projetos apresentados pela Mesa Diretora e aprovados ontem pelo plenário. Serão 20 cargos para serem preenchidos por indicação política e outras 10 funções para atrair servidores da Casa para o trabalho com o PSD.
Os outros cargos criados são para as comissões permanentes, assessorias da presidência da Casa, segunda-vice-presidência, para a nova corregedoria, que deixou o vínculo com a terceira-secretaria, passando a ser um órgão ligado à presidência da Casa, e ainda para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, também criado em projeto da Mesa Diretora.