Precatórios chegam a R$ 100 bilhões

A ordem dos Advogados do Brasil fez um levantamento da dívida da União, Estados e do Distrito Federal com cidadãos e empresas e chegou à soma de R$ 100 bilhões. A demora em saldar essa dívida, se deu através de um mecanismo previsto na Constituição Federal e que, quando apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, sempre deu aos gestores públicos mecanismos para que postergassem os pagamentos. A OAB encaminhou ao STF um pedido para que a ação que regulamenta o pagamento dos precatórios seja julgada o quanto antes. A PEC 62, como é chamada, questiona a extensão do prazo para o pagamento dos precatórios e a reserva de limites mínimos do Orçamento para o pagamento de sentenças judiciais. Além disso, a OAB quer que os valores devidos possam ser usados para financiamentos de programas habitacionais, compra de imóveis públicos ou compras de cotas de investimentos.

Passando a Limpo: Tente ficar sem pagar os impostos devidos ao município, ao estado e ao governo federal. Voce certamente irá para a dívida ativa.