Da Gazeta do Povo
O vice-líder da oposição ao governo do prefeito Luciano Ducci (PSB), na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador e radialista Algaci Túlio (PMDB), confessou que os parlamentares que atuam em meios de comunicação receberam verbas para divulgar ações da Casa. Ainda segundo Túlio, os vereadores compravam notas fiscais de outras empresas para emiti-las em nome da Oficina da Notícia, empresa de Cláudia Queiroz, esposa do ex-presidente do legislativo municipal João Cláudio Derosso (PSDB). Além de Túlio, o atual líder do governo na Câmara, Roberto Hinça (PSD), também pode ter se beneficiado do esquema. Hinça nega o favorecimento.
“Que existia uma verba de comunicação para os vereadores de meios de comunicação, é claro. Imagino que todos aí sabem disso”, afirmou Algaci Túlio. Segundo ele, a comunicação chegava aos parlamentares via Presidência. Por outro lado, Derosso disse que eram os vereadores radialistas e donos de jornal que o procuravam para pedir verba de publicidade.
Para que pagamento fosse realizado, os radialistas precisavam comprovar a veiculação da propaganda e apresentar uma nota fiscal a uma das duas agências de publicidade contratadas por licitação para prestar este serviço. No caso, a Oficina da Notícia e a Visão Publicidade. O vereador Algaci Túlio explicou como funcionava o esquema.
Algaci Túlio – Através de uma empresa, que a gente comprava nota, que muitos não têm empresa, compram nota de uma empresa de publicidade, pagam o imposto para aquela empresa e vão buscar o dinheiro correspondente ao valor que é dado para você. Reportagem – Na Visão Publicidade no caso? Algaci Túlio – Visão Publicidade. Reportagem – A nota foi comprada de empresas variadas? Algacy Túlio – Várias empresas que fornecem nota, isso é uma coisa, é uma barbaridade isso na verdade.
O vereador Algaci Túlio foi quem sugeriu a criação da Comissão Especial de Inquérito para investigar os contratos de publicidade firmados pela Câmara na gestão de Derosso. Entre 2006 e 2011 foram quase R$ 35 milhões. Este dinheiro foi administrado pelas empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade.
Muitas dessas notas fiscais eram emitidas por empresas de funcionários da própria Câmara Municipal. É o caso de Laércio Men, funcionário do gabinete do vereador Roberto Hinça, entre 2006 e 2010, e dono da Men & Cia. A empresa recebeu dinheiro para fazer propaganda da Câmara em programas de rádio e televisão. Esta prática é ilegal. De acordo com a legislação que rege os procedimentos licitatórios no país, o servidor público não pode prestar serviços extras ao poder público, mesmo que indiretamente.
Laécio Men nega que tenha prestado serviço à Câmara enquanto era funcionário comissionado de Hinça. “A mídia eu lembro de 2009. O cargo foi 2010. Então não confere mesmo, a gente não fez a coisa junto”, justificou.
Entretanto, as apurações mostram que em 2010 a Men & Cia prestou serviços para à Câmara. Uma nota fiscal demonstra a existência do negócio.
Além de contratar Men, por diversas vezes, o vereador Hinça também era companheiro do empresário em um programa de televisão. “Isso aí é o princípio da pessoalidade. A gente tem que acreditar, o cargo é em comissão, é em confiança à capacidade do assessor”, afirmou Hinça. Ainda de acordo com o parlamentar, Men é um profissional de alta qualidade.
O discurso do vereador não condiz com o texto da legislação brasileira, que preza pela impessoalidade. “Ele pode até confiar no funcionário dele na perspectiva de vê-lo no seu gabinete auxiliando a política que ele pretende realizar. Mas quando se fala em contrato administrativo, quando se fala em licitação pública, a regra é da impessoalidade”, explicou o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Daniel Ferreira.
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