De acordo com Jair Cézar, a participação nos debates sobre a situação do Pinheirão, abandonado há quatro anos, não será obrigatória aos membros das comissões. A expectativa do parlamentar é que os encontros sejam semanais, com início ainda este mês. Ele destacou que o estádio fica em um terreno de grande extensão, localizado em uma área nobre da capital.
No último encontro da comissão havia sido pedido um parecer à Procuradoria-Geral do município. Em resposta lida nesta quarta, a entidade alegou não ter a autonomia necessária para fazê-lo e se disse impedida de prestar consultoria jurídica aos vereadores sobre a questão do Pinheirão, ao ser questionada sobre qual é o melhor caminho para trazer a área de volta ao município.
O terreno onde fica o estádio foi doado em 1969, com exigências previstas em lei como a destinação de um espaço para bares e restaurantes, a construção de um auditório e a garantia de um estádio com a capacidade para 120 mil pessoas. O limite, no entanto, é para 25 mil.
Parecer
Ainda nesta tarde, os integrantes da comissão deram parecer favorável ao projeto de lei complementar enviado à Casa pelo prefeito para disciplinar a nomeação para cargos em comissão da administração direta ou indireta do Poder Executivo, condicionando-a às hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal. Liberada para entrar na ordem do dia do plenário da Casa, a proposta determina que, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação, se aprovado o texto, sejam exonerados os funcionários que não atenderem às exigências.
A norma para disciplinar a questão é prevista na nova redação da Lei Orgânica, de dezembro de 2011. “Dentro da minha privativa competência, da atribuição prevista na nova redação da Lei Orgânica do município e da recente confirmação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da lei conhecida como 'Ficha Limpa', entendo como oportuno e adequado o encaminhamento deste projeto”, diz a mensagem enviada pelo prefeito Luciano Ducci.
Emenda apresentada pelo vereador Professor Galdino (PSDB) pretende modificar a súmula e um trecho do artigo 1.°, para que estes tragam a redação “Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”, ao invés de se referir apenas à prefeitura. Outra proposição do parlamentar sugere que os servidores comissionados ratifiquem as informações anualmente, até 31 de janeiro.
Ofício
Por meio de ofício apresentado pela vereadora Professora Josete (PT), a Comissão de Serviço Público discutiu o projeto de lei que autoriza a transferência da autorização do condutor autorizatário do serviço de táxi para outra pessoa. A parlamentar defende que o artigo 1.° da proposição abriria brecha para a venda de licenças, mas disse que é necessário encontrar uma alternativa legal para cônjuges e herdeiros dos taxistas, em caso de morte.
Por falta de consenso, a comissão não apresentou parecer sobre a matéria, de autoria de diversos vereadores. Seu presidente, no entanto, afirmou que vai apresentar um substitutivo geral para coibir a transferência das autorizações entre vivos. O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser analisado em plenário na próxima semana.
Comissão
Presidida por Jair Cézar, a comissão reúne os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Jairo Marcelino (PDT), Julião Sobota (PSC), Nely Almeida (PSDB), Odilon Volkmann (PSDB) e Professora Josete (PT).
O grupo deve receber em breve pedagogas da prefeitura municipal de Curitiba (PMC), para apresentarem suas reivindicações quanto à carreira. A sugestão foi apresentada por Pires, líder do DEM na Casa.
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