A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais.
A Folha apurou, que Dilma só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, mas não quer alterações nas regras para os grandes produtores.
O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.
Simultaneamente, o Executivo editaria uma medida provisória ou enviaria ao Congresso um texto de lei dispensando pequenas e médias propriedades -com área equivalente a até 15 módulos fiscais, cujo tamanho é variável – de repor floresta.
Para as grandes propriedades continuariam valendo os percentuais de reposição previstos no texto da lei aprovado pelo Senado: faixas de 15 m a 100 m de floresta em cada margem, dependendo da largura do rio.
Na prática, o acordo consolida desmatamentos em APPs em ao menos 92% das propriedades rurais. Em extensão territorial, elas representam 30% das terras agricultáveis do país, segundo o Ministério da Agricultura.
A eventual recomposição nas pequenas e médias propriedades, ainda a ser definida, será feita pelos chamados PRAs (Planos de Regularização Ambiental), a serem aplicados pelos Estados onde e quando for necessário.
Retoma-se assim o espírito da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela visava anistiar (“consolidar”) todo e qualquer desmate em APP feito até 2008, com posterior definição pelo PRA de se e quanto caberia recompor.
IMPASSE
O acordo proposto deve eliminar o impasse criado na Câmara entre a bancada ruralista, que queria a emenda 164 de volta na íntegra, e o Ministério do Meio Ambiente, que não abre mão de manter no segundo turno de votação na Câmara o texto do Código Florestal do Senado, no qual a polêmica emenda foi trocada por um artigo na lei que estabelece percentuais mínimos de recuperação.
Dilma decidiu negociar para bancar o acordo feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que acertou com a bancada ruralista que colocaria o código em votação em abril caso fosse aprovada a Lei Geral da Copa. Ela foi convencida de que era preciso atender o pleito dos pequenos agricultores.
A votação do Código Florestal na Câmara está agendada para o dia 24. O presidente da Casa, Marco Maia, espera que o acordo com o governo esteja totalmente fechado na próxima semana.
O relator da matéria, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não conseguiu em seu parecer uma formulação que resolvesse a questão das áreas consolidadas em APP -daí a edição de uma MP.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera as APPs a “joia da coroa” dos ecossistemas e negociou no Senado para que nenhum proprietário rural fosse dispensado de recuperá-las, mesmo que os pequenos tivessem regras flexíveis.
A Folha apurou que a presidente já avisou Izabella de que terá de ceder. A ministra não comentou a negociação.
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