Prazo que é de 120 dias pode ser reduzido para 30 A Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Paraná, a Jari, segunda instância de julgamento dos recursos de multas de trânsito, tem nova composição a partir desta terça-feira (5). O número de conselheiros passa de cinco para sete, em cada um dos seis grupos de deliberação. Com isso, a expectativa é diminuir o tempo de análise dos processos, que hoje é de, em média, 120 dias, para até 30 dias.
Atualmente, cerca de 8,5 mil recursos aguardam julgamento pela Jari no Estado. O aumento do quadro de conselheiros traz, além de agilidade e maior capacidade de julgamento, diversidade técnica para a junta, que passa a contar com assessor jurídico próprio e com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Passamos a ter 12 segmentos representados entre os conselheiros, como sindicatos, empresariado, governo e iniciativa privada. A inclusão da OAB é uma inovação importante e uma conquista também do Conselho Estadual de Trânsito, o Cetran. Assim, temos uma Jari bem democrática e cumprimos pela primeira vez todas as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito”, explica o assessor jurídico do Detran e ex-coordenador da Jari, Roberlei Queiroz.
Mudanças – Outra facilidade implantada é o cartório próprio da Jari, que além de receber processos, verifica documentação, autentica cópias e faz reconhecimento de firmas dentro da sede do Detran, no bairro Tarumã – poupando o usuário de ir a outro local para esse tipo de serviço. “Agora fica mais cômodo e mais rápido para o usuário, além de ajudar nos procedimentos e distribuir melhor as funções administrativas dentro das juntas”, conta a nova coordenadora geral da Jari, Adriane Beatriz Silva.
Segundo ela, são recebidos aproximadamente dois mil processos por mês para julgamento. Só no primeiro semestre de 2011, foram 14 mil recursos analisados, em reuniões ordinárias e extraordinárias. A meta agora é informatizar todas as fases de deliberação, desde a parte administrativa até a decisão final, usando o mínimo de papel e publicando as decisões pela internet
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