Projeto dobra pena de criminoso que utilizar menores

(Ag. Câmara) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 269/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que dobra a pena do criminoso que utilizar menor de idade ou incapaz na prática de delitos. A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata de agravantes no caso de ajuda de pessoas no ato criminoso.