Entidades questionam procedimentos de recolhimento de menores usuários de drogas das ruas do Rio

  Agência Brasil

Rio de Janeiro- Embora a prática seja condenada por assistentes sociais, psicólogos e entidades de direitos humanos, a Secretaria de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro realizou, hoje (6), mais uma operação para retirar usuários de crack das ruas da capital fluminense. Foram recolhidas compulsoriamente 73 pessoas, sendo 14 crianças e adolescentes, na região do Catete, na zona sul.
Enquanto isso, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente protestava pela revisão desse tipo de abordagem, em assembleia convocada para discutir a questão. Na ocasião, mais de 20 organizações de direitos humanos cobraram a revisão e até mesmo a suspensão do Protocolo de Abordagem à Pessoa em Situação de Rua, criado há cerca de um mês pela secretaria.
Segundo o Conselho Regional de Assistência Social, o método retira à força das ruas crianças e adolescentes usuários de drogas como crack, por meio policial, sem oferecer tratamento psicológico e de saúde adequado. "A rede dispõe de profissionais habilitados, qualificados na nova política de saúde mental de que não participam", disse a conselheira Hilda Oliveira.
Para o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente outro problema é o fato de as crianças estarem sendo tratadas como caso de polícia. Segundo a secretária Mônica Alkmim, além de as abordagens serem feitas por policiais, todas as pessoas recolhidas passam por uma averiguação da situação criminal em delegacias de polícia antes de ir para os abrigos.
Segundo Mônica, esse tipo de abordagem fere os direitos e civis. Para ela, é possível conquistar a confiança dos menores pelo diálogo."Uma abordagem em que o educador vai mais de uma vez para estabelecer uma relação de confiança dá mais resultado. No caso da pessoa sob efeito de droga, o usuário é um caso de saúde e não de polícia" afirmou "Esse tipo de operação [recolhimento forçado] não é novidade, ocorre perto de grandes eventos, festa, mas nunca resolveu".
A subsecretária de Assistência Social, Monica Blum, disse que os procedimentos de recolhimento e internação obrigatórios podem ser revistos, mas ponderou que as medidas foram aprovadas por órgãos de governo e pelo Judiciário. "Depois que a criança perdeu o vínculo familiar, o Estado passa a ser seu responsável. Não podemos permitir que se droguem mais, que se prostituam, que roubem ou matem para alimentar o vício. Estamos retirando crianças do lixo", disse.
Mesmo assim, Monica Blum promete abrir o diálogo com a sociedade para trocar experiências e melhorar o procedimento. "Mudar alguma coisas sem comprometer o nosso serviço, que está dando certo, podemos fazer. Estamos abertos para as parcerias e discussões. Porém, devemos entender que o nosso protocolo foi avaliado e não existe nenhuma inconstitucionalidade.", declarou.
Para ampliar a capacidade de tratamento de menores usuários de drogas, a subsecretária reconheceu que há problemas disse que estão sendo criadas mais cem vagas em abrigos especializados.

Isabela Vieira