A
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas emitiu parecer favorável ao
trâmite de um projeto que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização
de segurança para transeuntes na entrada e saída de estacionamentos. A
proposta, de autoria da vereadora Professora Josete (PT), estabelece
colocação de faixas de pedestres, sinalizadores de alerta e placas de
sinalização (005.00233.2013). A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (2) na Câmara de Curitiba.
A relatoria foi de Helio Wirbiski (PPS), que entendeu não haver impedimentos ao trâmite. Segundo ele, “o projeto chama atenção para uma situação pouco divulgada, que é a de acidentes envolvendo veículos e transeuntes em frente a estacionamentos. A ausência de sinalização é responsável por situações muitas vezes trágicas, e que poderiam ser evitadas”. Jonny Stica, presidente da Comissão, concordou com os argumentos e destacou que a sinalização em questão deve ser regulamentada com base em estudos dos órgãos competentes do Executivo.
Outro projeto cujo trâmite não foi contestado pelos integrantes da Comissão, foi um de Wirbiski que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos e estabelece sanções aos pichadores (005.00258.2013). A proposição teve relatoria de Bruno Pessuti (PSC). Para este, todos os mecanismos que sirvam para coibir a pichação em Curitiba devem ser incentivados e ele também destacou a ideia de Wirbiski, de que os dados do comprador constem na nota fiscal eletrônica emitida no ato da compra do spray. Também positivo foi o parecer assinado pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) em relação ao projeto de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), o qual prevê o uso de dispositivo de retenção para transporte de crianças (cadeirinha e booster - assento elevatório) em veículos de transporte escolar (005.00216.2013).
A proibição do bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica (entre outras motivações) foi proposta pelo vereador Colpani (PSB) e teve relatoria de Felipe Braga Côrtes, que entendeu pelo trâmite regimental (005.00267.2013). O presidente da Comissão, Jonny Stica frisou que o projeto se refere aos horários de pico do trânsito e se limita à região central da cidade, seus entornos e vias expressas, o que não conflita com outras legislações. Outra medida cujo trâmite foi aprovado pelo colegiado diz respeito à substituição gradual das grelhas metálicas que servem para captar o fluxo das águas da chuva. A autoria do projeto foi do vereador Tito Zeglin (PDT) e relatoria de Bruno Pessuti, que destacou o fato de que as referidas grelhas seriam substituídas por outras de material plástico (005.00290.2013).
A alteração proposta pelo vereador Tico Kuzma (PROS) no texto da lei 8.471/1994 que pretende proibir a colocação de estandartes (placas e banners) em logradouros públicos, recebeu parecer positivo do relator Helio Wirbiski (005.00299.2013). Em concordância com o autor, ele também entende haver um abuso no uso de tais publicidades, o que gera poluição visual e é injusto com os comerciantes, que não dispõem da mesma visibilidade. Também positivo foi o parecer do vereador Helio em relação ao projeto de Bruno Pessuti, que pretende a proibição do uso de solventes derivados do petróleo como agentes antiaderentes em rolos compressores na compactação de concreto betuminoso usinado a Quente (CBUQ)/Asfalto (005.00316.2013). Pessuti esclareceu que o objetivo da medida se embasa em critérios ambientais. Além disso, a natureza do solvente em questão deve estar prevista já na licitação. “O uso de solventes biodegradáveis, além de ser mais eficaz, respeita o meio ambiente”, defendeu Pessuti.
A relatoria foi de Helio Wirbiski (PPS), que entendeu não haver impedimentos ao trâmite. Segundo ele, “o projeto chama atenção para uma situação pouco divulgada, que é a de acidentes envolvendo veículos e transeuntes em frente a estacionamentos. A ausência de sinalização é responsável por situações muitas vezes trágicas, e que poderiam ser evitadas”. Jonny Stica, presidente da Comissão, concordou com os argumentos e destacou que a sinalização em questão deve ser regulamentada com base em estudos dos órgãos competentes do Executivo.
Outro projeto cujo trâmite não foi contestado pelos integrantes da Comissão, foi um de Wirbiski que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos e estabelece sanções aos pichadores (005.00258.2013). A proposição teve relatoria de Bruno Pessuti (PSC). Para este, todos os mecanismos que sirvam para coibir a pichação em Curitiba devem ser incentivados e ele também destacou a ideia de Wirbiski, de que os dados do comprador constem na nota fiscal eletrônica emitida no ato da compra do spray. Também positivo foi o parecer assinado pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) em relação ao projeto de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), o qual prevê o uso de dispositivo de retenção para transporte de crianças (cadeirinha e booster - assento elevatório) em veículos de transporte escolar (005.00216.2013).
A proibição do bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica (entre outras motivações) foi proposta pelo vereador Colpani (PSB) e teve relatoria de Felipe Braga Côrtes, que entendeu pelo trâmite regimental (005.00267.2013). O presidente da Comissão, Jonny Stica frisou que o projeto se refere aos horários de pico do trânsito e se limita à região central da cidade, seus entornos e vias expressas, o que não conflita com outras legislações. Outra medida cujo trâmite foi aprovado pelo colegiado diz respeito à substituição gradual das grelhas metálicas que servem para captar o fluxo das águas da chuva. A autoria do projeto foi do vereador Tito Zeglin (PDT) e relatoria de Bruno Pessuti, que destacou o fato de que as referidas grelhas seriam substituídas por outras de material plástico (005.00290.2013).
A alteração proposta pelo vereador Tico Kuzma (PROS) no texto da lei 8.471/1994 que pretende proibir a colocação de estandartes (placas e banners) em logradouros públicos, recebeu parecer positivo do relator Helio Wirbiski (005.00299.2013). Em concordância com o autor, ele também entende haver um abuso no uso de tais publicidades, o que gera poluição visual e é injusto com os comerciantes, que não dispõem da mesma visibilidade. Também positivo foi o parecer do vereador Helio em relação ao projeto de Bruno Pessuti, que pretende a proibição do uso de solventes derivados do petróleo como agentes antiaderentes em rolos compressores na compactação de concreto betuminoso usinado a Quente (CBUQ)/Asfalto (005.00316.2013). Pessuti esclareceu que o objetivo da medida se embasa em critérios ambientais. Além disso, a natureza do solvente em questão deve estar prevista já na licitação. “O uso de solventes biodegradáveis, além de ser mais eficaz, respeita o meio ambiente”, defendeu Pessuti.
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