Os
vereadores de Curitiba aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16),
projeto de lei que garante a redução da jornada de trabalho - sem
decréscimo de vencimentos - para 11 carreiras de servidores municipais.
De acordo com a proposta (005.00045.2014),
terão redução de 40 para 30 horas semanais os fonoaudiólogos,
farmacêuticos bioquímicos, psicólogos, nutricionistas, biólogos,
citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em
patologia clínica, químicos e técnicos em saneamento. Os médicos
veterinários, por sua vez, terão diminuição de 20 horas.
O texto, apresentado pelo prefeito e acatado por unanimidade em primeiro turno, altera as leis municipais 11.000/2004 e 13.657/2010 e possibilita aos funcionários beneficiados o ingresso no Regime Integral de Trabalho (RIT), que permite aos trabalhadores com jornada inferior a 40 horas trabalharem nesta modalidade e receber gratificação financeira.
Diversos vereadores discursaram sobre o avanço que a medida deve garantir aos servidores e à população em geral e recordaram da luta histórica de várias categorias pela redução da jornada. Os parlamentares comentaram que em 2011 foi aprovada legislação semelhante, mas que só agora carreiras que se sentiram excluídas estão sendo contempladas. Líderes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba e dos Psicólogos do Paraná também tiveram espaço para debater o tema.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), considerou a aprovação da matéria uma conquista histórica, "que vai contribuir para a melhoria no atendimento da saúde, minimizando o desgaste físico e mental dos trabalhadores". O posicionamento foi compartilhado por Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Emendas
O projeto começou a tramitar na Câmara no início de março e chegou ao plenário com seis emendas. Duas delas, que pretendiam incluir na lei o cargo de orientador em esporte e lazer, foram retiradas pelos autores, Bruno Pessuti e Mestre Pop, do PSC. Segundo os eles, houve entendimento de que uma outra – proposta por diversos vereadores e que acabou aprovada – já contemplava seu teor. Outras duas de correção de texto apresentadas pela Comissão de Legislação também foram acatadas.
A emenda apresentada por diversos vereadores (032.00007.2014) foi defendida por Pedro Paulo, com o argumento de que havia um consenso sobre o texto, que autoriza a prefeitura a adequar, por meio de regulamento próprio, a carga horária de servidores em área de atuação específica. “Desta forma, será possível ao Executivo beneficiar servidores que originalmente não são da Secretaria de Saúde, mas prestam serviço lá, como é o caso dos orientadores de esporte e lazer”, esclareceu.
A polêmica ficou por conta de proposta apresentada por Jorge Bernardi (PDT), que acabou rejeitada, e pretendia estender o benefício da lei para funcionários da administração indireta do município. O parlamentar alegou que, embora a medida do Executivo seja “um avanço muito grande”, uma parte dos trabalhadores ainda fica de fora. “Falo aqui dos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), devemos evitar essa injustiça e garantir a isonomia entre os servidores da administração direta e indireta”, afirmou o líder do PDT.
Da mesma forma opinou Noemia Rocha (PMDB), apontando a falta de isonomia que a nova regulamentação pode trazer. Segundo ela, os trabalhadores da FEAES ganham até 40% menos que servidores estatutários do município e terão que trabalhar mais que os colegas. “Considero a rejeição dessa emenda um erro gravíssimo. Afinal, se você faz o mesmo trabalho, com carga horária maior e ganha menos, isso é isonômico?”.
Em apoio, Chicarelli (PSDC) classificou a emenda como “coerente” e propôs o “corte dos altos salários pagos aos diretores da FEAES para beneficiar os trabalhadores”. No entanto, Serginho do Posto rebateu os argumentos e sugeriu a derrubada da proposta. O vereador alertou que o regime de contratação da FEAES é diferenciado, via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e que a carga de trabalho desses funcionários somente pode ser alterada por meio de lei federal.
“O debate é complexo e não pode ser resolvido com uma simples emenda”, complementou Pier. Já na opinião de Pedro Paulo, a proposta de Bernardi apresentava vício de iniciativa. “Tem um custo, tem que saber de onde vai sair esse dinheiro e isso não é apontado. É uma demagogia fazer isso isoladamente, ainda mais sendo vereador da base de apoio. Nós não seremos irresponsáveis”, concluiu.
Também participaram do debate os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Valdemir Soares (PRB). A matéria volta a ser analisada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (22).
O texto, apresentado pelo prefeito e acatado por unanimidade em primeiro turno, altera as leis municipais 11.000/2004 e 13.657/2010 e possibilita aos funcionários beneficiados o ingresso no Regime Integral de Trabalho (RIT), que permite aos trabalhadores com jornada inferior a 40 horas trabalharem nesta modalidade e receber gratificação financeira.
Diversos vereadores discursaram sobre o avanço que a medida deve garantir aos servidores e à população em geral e recordaram da luta histórica de várias categorias pela redução da jornada. Os parlamentares comentaram que em 2011 foi aprovada legislação semelhante, mas que só agora carreiras que se sentiram excluídas estão sendo contempladas. Líderes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba e dos Psicólogos do Paraná também tiveram espaço para debater o tema.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), considerou a aprovação da matéria uma conquista histórica, "que vai contribuir para a melhoria no atendimento da saúde, minimizando o desgaste físico e mental dos trabalhadores". O posicionamento foi compartilhado por Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Emendas
O projeto começou a tramitar na Câmara no início de março e chegou ao plenário com seis emendas. Duas delas, que pretendiam incluir na lei o cargo de orientador em esporte e lazer, foram retiradas pelos autores, Bruno Pessuti e Mestre Pop, do PSC. Segundo os eles, houve entendimento de que uma outra – proposta por diversos vereadores e que acabou aprovada – já contemplava seu teor. Outras duas de correção de texto apresentadas pela Comissão de Legislação também foram acatadas.
A emenda apresentada por diversos vereadores (032.00007.2014) foi defendida por Pedro Paulo, com o argumento de que havia um consenso sobre o texto, que autoriza a prefeitura a adequar, por meio de regulamento próprio, a carga horária de servidores em área de atuação específica. “Desta forma, será possível ao Executivo beneficiar servidores que originalmente não são da Secretaria de Saúde, mas prestam serviço lá, como é o caso dos orientadores de esporte e lazer”, esclareceu.
A polêmica ficou por conta de proposta apresentada por Jorge Bernardi (PDT), que acabou rejeitada, e pretendia estender o benefício da lei para funcionários da administração indireta do município. O parlamentar alegou que, embora a medida do Executivo seja “um avanço muito grande”, uma parte dos trabalhadores ainda fica de fora. “Falo aqui dos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), devemos evitar essa injustiça e garantir a isonomia entre os servidores da administração direta e indireta”, afirmou o líder do PDT.
Da mesma forma opinou Noemia Rocha (PMDB), apontando a falta de isonomia que a nova regulamentação pode trazer. Segundo ela, os trabalhadores da FEAES ganham até 40% menos que servidores estatutários do município e terão que trabalhar mais que os colegas. “Considero a rejeição dessa emenda um erro gravíssimo. Afinal, se você faz o mesmo trabalho, com carga horária maior e ganha menos, isso é isonômico?”.
Em apoio, Chicarelli (PSDC) classificou a emenda como “coerente” e propôs o “corte dos altos salários pagos aos diretores da FEAES para beneficiar os trabalhadores”. No entanto, Serginho do Posto rebateu os argumentos e sugeriu a derrubada da proposta. O vereador alertou que o regime de contratação da FEAES é diferenciado, via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e que a carga de trabalho desses funcionários somente pode ser alterada por meio de lei federal.
“O debate é complexo e não pode ser resolvido com uma simples emenda”, complementou Pier. Já na opinião de Pedro Paulo, a proposta de Bernardi apresentava vício de iniciativa. “Tem um custo, tem que saber de onde vai sair esse dinheiro e isso não é apontado. É uma demagogia fazer isso isoladamente, ainda mais sendo vereador da base de apoio. Nós não seremos irresponsáveis”, concluiu.
Também participaram do debate os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Valdemir Soares (PRB). A matéria volta a ser analisada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (22).
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