Câmara vota Conselho de Segurança na segunda-feira

O plenário da Câmara Municipal analisa em primeiro turno, na próxima segunda-feira (21), projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. A matéria, de autoria do vereador Tico Kuzma (PROS), começou a tramitar em 2013 (005.00052.2013), e recebeu substitutivo geral (031.00045.2015). Proposição semelhante, de autoria do prefeito Gustavo Fruet, que também propõe a criação de um conselho municipal na área de segurança, foi anexada ao projeto de Tico Kuzma (005.00458.2013).

De acordo com o texto, a função do Conselho é o acompanhamento e a proposição de ajustes aos projetos e ações voltados para políticas públicas de segurança, em especial a prevenção à violência. A matéria determina que o colegiado seja formado por nove representantes da administração pública, nove membros de instituições representativas dos trabalhadores da área de segurança e guarda municipal, e 12 integrantes de entidades e organizações da sociedade civil, com finalidade na segurança pública.

Em setembro de 2014, a Câmara Municipal realizou um debate sobre a instituição do Conselho em Curitiba, quando reuniu a coordenação estadual dos Conselhos Comunitários (Consegs – organizados nos bairros da cidade), membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da prefeitura, sindicatos e associações da Guarda Municipal, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.