MP-PR e polícias pressionam vereadores contra bebidas nos estádios

Representantes do Ministério Público do Paraná e das polícias Civil e Militar se reuniram com vereadores para debater a possibilidade de liberar a venda de cerveja nos estádios de futebol. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (1º). O projeto de lei (005.00039.2015) foi aprovado em plenário em primeiro turno (leia mais), mas teve a segunda votação adiada (leia aqui).

O procurador de Justiça Ciro Schreiber revelou que existem duas Ações de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a liberação nos estados do Espírito Santo e a recém-aprovada em Minas Gerais. “Nossa preocupação é com relação à constitucionalidade. O MP está trabalhando em defesa do consumidor”, disse. A promotora Cristina Ruaro complementou: “Curitiba sempre esteve na vanguarda. Isso [a aprovação] é um retrocesso”.

Já Maximiliano Deliberador, promotor de Defesa do Consumidor, lembrou dos termos de ajustamento de conduta firmados com os clubes e com as torcidas organizadas. “São dois instrumentos jurídicos com validade plena e aplicação imediata”, destacou. Também esteve presente a promotora Fernanda da Silva Soares.

O delegado Clóvis Galvão, da Demafe (Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos), foi taxativo ao dizer que “a Polícia Civil é contra a liberação. Bebida alcoólica aumenta a violência”. Também participou da discussão o tenente-coronel Antonio Zanatta Neto, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.

O vereador Pier Petruzziello (PTB), um dos autores do projeto de lei, rebateu as críticas dizendo que “a lei não será retirada”. “Os legitimados somos nós que fomos eleitos para atender os interesses das minorias. Fui eleito com 7 mil votos, ou seja, uma minoria da população de Curitiba. Mas é para isso que estamos aqui. Ou seria para atender as maiorias?”, questionou.

Ele ainda revelou ter sofrido outros tipos de pressão. “Ao contrário do que disseram por aí, que eu tenho algum tipo de interesse nesse projeto, eu quis sim provocar um debate profundo na legitimidade de até onde o estado pode ter gerência sobre nossas vidas. As leis são cada vez mais proibitivas, em vez de serem educativas”, criticou.

Outro autor do projeto, Bruno Pessuti (PSC) ressaltou que “por ser engenheiro e ter um pensamento cartesiano, não faz sentido proibir a venda dentro do estádio se ela é permitida e ocorre de maneira indiscriminada fora dele”. Nesse sentido, Felipe Braga Côrtes (PSDB) cogitou a elaboração de uma proposta para proibir a venda de bebidas alcoólicas fora do estádio. “Vamos colocar as assessorias em contato e pensar em conjunto uma solução para esse problema”, sugeriu.

Também autor do projeto, Jairo Marcelino (PSD) recuou, fazendo um pedido ao idealizador da proposta. “Pier, você bem sabe que me preocupo com o futebol da suburbana, mas retire esse projeto, pelo bem de nós todos”, solicitou.

Outros vereadores demonstraram um posicionamento contrário à liberação da venda das bebidas dentro dos estádios. “Um indivíduo embriagado, dentro do estádio, arremessa um objeto no gramado, e o clube acaba punido por causa disso”, disse Tiago Gevert (PSC). “Apesar de participar de decisões do Paraná Clube, votei contra esse projeto, até porque sou evangélico. Fiquei entre a cruz e a espada, e acabei recebendo ameaças”, revelou.

Julieta Reis (DEM) destacou que dois lados desse debate devem ser analisados. “Existe a teoria da influência do Estado sobre as pessoas e a liberdade de cada um. Mas a prática mostra as consequências da bebida [alcoólica] relacionada ao futebol”, comparou, deixando claro que votará contra o projeto.

O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), disse que não sabe qual a posição do prefeito nesse assunto, mas tirou uma lição de todo esse debate. “Essa Casa mostra que está madura com relação a debates polêmicos ao adiar a votação em segundo turno para que pudéssemos ouvir todos os lados envolvidos. Agora sim todos os vereadores podem tomar uma decisão em cima da racionalidade”, disse.

Também participaram da reunião os vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente da Câmara Municipal, Noemia Rocha (PMDB), Geovane Fernandes (PTB), Aladim Luciano (PV), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros), além do ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa.