Julieta Reis quer saúde mais perto de casa para pessoa com deficiência

Para assegurar às pessoas com deficiência o atendimento e a acessibilidade à unidade ou centro de saúde mais próximo de sua residência, foi protocolado na Câmara Municipal, nesta semana, projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM). De acordo com o texto apresentado pela parlamentar, o cumprimento da norma exige que o interessado faça parte de um cadastro, mediante apresentação de comprovante de residência e atestado médico (005.00016.2015).

Segundo a autora da matéria, a unidade de saúde mais próxima da pessoa com deficiência nem sempre é onde ela é atendida, devido à divisão da cidade em núcleos. Julieta diz já ter recebido várias reivindicações de cidadãos que enfrentam o problema.

“O projeto visa o atendimento em local mais próximo de sua residência, o que diminuirá seu deslocamento”, reforça a vereadora, na justificativa da proposta de lei. O texto cita, ainda, a Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito social e dever do Estado “constituído em sistema organizado de forma descentralizada, de competência comum da União, Estados e Municípios”.