O Líder da oposição, senador Alvaro
Dias (PSDB/PR), apresentou, durante a sessão plenária desta
segunda-feira (23/02), Projeto de Lei para simplificar o processo legal e
burocrático que dificulta a importação de medicamentos. “Estamos
tratando neste projeto daquilo que deveria ser a suprema lei, a saúde da
nossa gente”, disse o senador.
O projeto muda o procedimento de
importação de medicamentos órfãos (usados no tratamento de doenças
raras) – sem similar nacional – por parte de empresas importadoras e
estabelece que, mesmo sem regulamentação local, o medicamento pode ser
trazido para o País, se tiver sua comercialização aprovada por órgãos de
registro da União Europeia ou dos Estados Unidos. As exigências
técnicas, administrativas e jurídicas aplicáveis às empresas
importadoras de medicamentos órfãos serão estabelecidas em regulamento
próprio. “Os regulamentos sobre importação de medicamentos são
responsáveis, hoje, por uma série de problemas para a saúde e o
bem-estar de pacientes que dependem de medicamentos indisponíveis no
mercado nacional. Apesar de normas permitirem a importação em caráter
excepcional, essa via tem se mostrado insuficiente frente ao crescimento
da demanda. Um conjunto de dificuldades que tem resultado no
desabastecimento ou na adoção de descaminhos, tanto por parte de
pacientes e serviços de saúde como das empresas importadoras. Assim,
frente à inércia da ANVISA, resta ao Poder Legislativo exercer o seu
papel, em prol da saúde e dos interesses da população brasileira”,
destacou o senador na justificativa do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário