- A 18 meses das Olimpíadas do Rio, onde o risco de atentados é real, o Brasil não dispõe lei que tipifica o crime de terrorismo. Vários governos já manifestaram preocupação ao Brasil oficialmente, mas o projeto que define juridicamente o ato de terror, do planejamento à execução, dormita há dois anos. O governo ignora o projeto pelo seu conteúdo e porque o autor é um deputado de oposição: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
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O projeto de combate ao terrorismo define penas que podem chegar a 30 anos de prisão, em caso de ato terrorista que resulte em morte.
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Apesar de signatário de tratados e resoluções internacionais sobre o terror, a lei brasileira não prevê (nem pune) o crime de terrorismo.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Governo ignora Lei antiterror: autor é de oposição
Diário do Poder
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