IPTU Verde pode incentivar sustentabilidade em residências

Projeto de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC) prevê que proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade em seus imóveis, podem ter direito a um desconto tributário: o IPTU Verde.  “O objetivo da proposição” diz a vereadora, “é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte”. A matéria foi lida em plenário, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25) (005.00030.2015).

Para conseguir o benefício, os interessados devem promover as seguintes alterações sustentáveis em suas Residências (tanto as comuns quanto condomínios prediais e horizontais): sistema de captação da água da chuva e reutilização de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva e sistema de utilização de energia eólica. O texto do projeto traz explicações sobre cada um desses sistemas.

O protocolo de pedido deve ser feito junto à Secretaria do Meio Ambiente até o dia 30 de setembro do ano anterior ao qual se pretende a concessão. O interessado deve comprovar de forma documental (devidamente autenticada) a realização das medidas sustentáveis. A secretaria poderá designar um agente responsável para visitar a residência e verificar a adoção da medida sustentável, sendo que ele tem autonomia para solicitar informações complementares para instruir seu parecer. Se o entendimento for pela não concessão do benefício, o solicitante terá direito a ingressar com recurso.

A fiscalização das medidas adotadas será da competência da Secretaria do Meio Ambiente. Cessadas as condições que autorizaram a concessão, encerra-se a aplicação do desconto referente ao IPTU Verde. Entre as motivações que podem levar ao fim do benefício, o projeto destaca a inutilização da medida que levou à concessão do desconto; inadimplência em relação a uma das parcelas, em caso de IPTU parcelado e o não fornecimento das informações solicitadas pelos órgãos competentes. A venda do imóvel não implica no fim da concessão.

O texto do projeto lista os descontos proporcionados pelo IPTU Verde e as respectivas melhorias de sustentabilidade que podem gerá-los:  aquecimento hidráulico solar (3%), construções com material sustentável (3%), sistema de captação de chuva (5%) e reuso de água (5%), entre outros descontos listados no anexo I do projeto.

Carla Pimentel lembrou que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece a competência municipal para o incentivo à adoção de medidas sustentáveis. A vereadora também mencionou que outros municípios adotaram descontos tributários similares, como Petrópolis (RJ), Niterói (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Americana (SP), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).

“Num momento em que importantes estados brasileiros sofrem com a escassez de água em decorrência da falta de políticas públicas ambientais que minimizem os efeitos da falta de chuva, é fundamental incentivar ações que tenham como consequência a redução da utilização de recursos naturais”, argumentou a parlamentar.

‘Cala-te, boca’

PUBLICADO NA COLUNA DE CARLOS BRICKMANN

CARLOS BRICKMANN

1 – Do ex-presidente Lula, citado pela colunista Mônica Bérgamo, sobre o então candidato a ministro do Supremo Luiz Fux: uma pessoa que tem ao mesmo tempo o apoio de Delfim Netto e João Pedro Stedile não merece confiança.

Fux, que chegou ao Supremo pelas mãos da presidente Dilma, não é o único que tem ao mesmo tempo o apoio de Delfim Netto e João Pedro Stedile. O todo-poderoso ministro da ditadura militar e o todo-poderoso comandante do Movimento dos Sem-Terra dão apoio ao mesmo tempo também a Dilma. E a Lula.

2 – Está para começar uma ampla ofensiva publicitária do PT, comandada pelo marqueteiro de Lula e Dilma, João Santana, em favor do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Objetivo: juntar um milhão e meio de assinaturas numa proposta que proíba pessoas e empresas de contribuir para campanhas eleitorais. O financiamento privado de campanhas eleitorais seria crime inafiançável – mais grave, portanto, do que homicídio. Slogan da campanha: “É dinheiro sujo”.

Pois é: a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, do PT, custou oficialmente R$ 177 milhões, obtidos por doações de pessoas e empresas privadas. Os acusados do Mensalão tentaram desqualificar seus crimes dizendo que tudo era apenas caixa 2 – ou seja, além de receber o tal dinheiro sujo, ainda deram um jeito de não contabilizá-lo. O tesoureiro Delúbio Soares disse que o PT usou “recursos não contabilizados”. O presidente Lula, naquela famosa entrevista em Paris, disse que o PT, seu partido, tinha operado uma caixa 2. Inafiançável!

Seu dinheiroAs informações de Lula e do PT revelam muito sobre a política brasileira. Mas não mostram exatamente quais as vantagens que o partido levará com o tal financiamento público de campanha. É simples: pelo sistema, cada partido recebe do Tesouro uma determinada quantia por voto conquistado nas últimas eleições. O PT e o PMDB, os maiores partidos, receberão as maiores quantias.

A história de que financiamento público evita a corrupção não se sustenta: na Alemanha, onde há financiamento público, e onde a Polícia é excelente, o primeiro-ministro Helmut Kohl caiu quando se apurou que, além do financiamento público, ele costumava também arrecadar ilegalmente dinheiro particular.

A propósito, o caro leitor está disposto a pagar a campanha dos candidatos?

Questão de statusAs empresas de Eike Batista perdem valor em bolsa, pedem apoio ao Governo Federal (já tomaram mais de R$ 11 bilhões e querem porque querem que a Petrobras viabilize outro empreendimento, o Porto do Açu), demitem: a OSX despediu 15% de seus funcionários, a OGX demitiu há pouco seu presidente e 30 empregados, principalmente na área financeira. Crise? Crise para os demitidos; talvez para o caro leitor, que será chamado, via Tesouro e estatais, para ajudar a pagar os prejuízos. Para o comando da empresa, o mundo é belo.

Nesta semana, a OGX anunciou um aumento de 66% nos pagamentos de Eike Batista e de outros quatro diretores. O custo total passa de R$ 7,4 milhões, em 2012, para R$ 12,3 milhões neste ano. E isso numa só empresa: em todas as outras do grupo os diretores (e Eike) têm bons salários, como se houvesse lucro. De certa forma, há: o Governo financia o lucro dos “empresários privados”.

Tomate é no pratoNão se impressione com os preços do tomate – seja em alta, seja em baixa. O preço do tomate oscilou devido a fatores climáticos, excesso de calor e tempestades, e rapidamente voltará aos níveis normais, ou próximo disso. É até provável que os preços fiquem abaixo dos habituais, já que muitos agricultores, estimulados pela alta de agora, resolvam plantar mais, aumentando a oferta. A mesma coisa acontece com a farinha de mandioca e com o feijão carioquinha. Porém, se a alta do tomate não é inflação, mas variação ocasional de preços, outros fatores sérios geram pressões inflacionárias muito fortes: gastos excessivos dos governos, investimentos baixos (ou seja, falta de mercadorias na praça, o que provoca a alta de preços), uma certa despreocupação com despesas oficiais.

É a Norte-Sul que só tem custos e não rende nada, porque não fica pronta; é a transposição do São Francisco, atrasadíssima; são os gargalos de infraestrutura, que aumentam os custos. E como age o Governo? Atrasado: primeiro, assiste ao congestionamento dos portos; depois, cobra soluções. Isso joga a inflação para cima.

O Homem de La Mancha
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 já foi enviado pelo Governo ao Congresso. O quadro que traça é o sonho de qualquer planejador: a economia vai crescer 3,5% em 2013 e 4,5% em 2014; a inflação será de 5,4% em 2013, cairá para 4,5% em 2014. Não lembra o início da música-tema de O Homem de la Mancha, na magnífica versão de Chico Buarque e Ruy Guerra?

Cantemos juntos: “Sonhar/ mais um sonho impossível”.

É minha lei, é minha questãoComo comenta o jornalista gaúcho Gilberto Simões Pires, em seu blog Ponto Crítico (www.pontocritico.com), “em matéria de economia, o Governo Dilma – petista adotou uma péssima estratégia: em time que está perdendo não se mexe”.

Não vê quem é idiota

VLADY OLIVER

Gostaria de tecer uma pequena colcha com os retalhos que podemos ler por aqui mesmo e que abundam no território da blogosfera:

Empreiteiros reclamam que o governo aproveita o Petrolão para não pagar ninguém, apostando na desordem institucional.

Ministros tentam melar o Petrolão na surdina. Ninguém sabe ao certo até agora quem são os políticos envolvidos na lambança, embora os capitalistões continuem presos preventivamente, obrigados a evacuar em reuniões constrangedoras, na frente uns dos outros.

Lula ainda é considerado “presidente” por boa parte da imprensa acocorada. Ainda não perdeu a majestade torpe nem a corte que o acompanha na vigarice.

O grande cretino faz um ato em defesa da roubalheira e pede que seus “exércitos” o defendam nas ruas.  João Pedro Stedile é nomeado general da banda podre dessa comarca.

O celerado evoca seu irmãozinho ditador Saddam Hussein como exemplo de governante a ser seguido para um buraco na decência. O problema é que não temos do outro lado o exército dos Estados Unidos para defender nossa democracia desse ditadorzinho de araque.

Nós, da tribo dos idiotas, achamos tudo isso muito exótico e engraçadinho. Não é. O que se desenha no horizonte é a vontade declarada de implodir nossas instituições e partir para o confronto armado, exatamente como estampado nas cartilhas gramscianas dos Foros de São Paulo e afins. Eles querem tomar o poder e torná-lo absoluto, evacuando em público e andando para os verdadeiros foros democráticos que não se mexem por aqui. Eles sabem que não terão outra chance de tornar a tal “Pátria Grande” um projeto hegemônico de poder e querem receber a polícia à bala, em suas casamatas e posições de defesa.

Enquanto as “oposições” que a nada se opõem dizem o que deve e o que não deve ser escrito nos cartazes das manifestações de 15 de março, apostando na capitulação antes mesmo do começo da briga por nossos direitos, a turba da mortadela se arma como pode. E dizem que isto aqui é uma república democrática. FHC foi feito refém de surpresa. Único político com um tênue discurso oposicionista, não sobra muita coisa na política brasileira para pisotear e enfrentar com porradaria e truculência.

Eles querem o confronto; ninguém entendeu ainda? Quem não enxerga nisso o desenho de um golpe de estado ou é imbecil ou é cretino; escolham um lado para ficar, meus caros leitores. Essa gente está flertando com o perigo. Com a desordem institucional. Apostam que tomarão o poder de assalto e não ofereceremos resistência, pois continuamos a confiar numa oposiçãozinha ridícula, acanhada, com suas cabeças de aves raras enfiadas na lama até o talo.

Cadê essa turma? Protagonizam o quê? Que projeto alternativo a isso que aí está estão nos oferecendo? Que caminhos legais estão discutindo para uma saída democrática para o confronto que se avizinha? Quem são seus porta-vozes? Fala serio. Nunca me senti tão traído. E pelas oposições. Bando de covardes. Dissimulados. Oportunistas. Vagabundos. Gente com fleugma e circunstância diante da guerrilha urbana que se aproxima.

Já disse e repito: o Estado Islâmico é aqui mesmo. Basta começar a faltar papel higiênico e já estamos quase lá. Ninguém está levando a serio o que está em andamento. Ninguém entende a cabeça de um ditadorzinho de lerda como Lula. Vão pagar para ver a refundação e a reafundação do Iraque aqui mesmo. O cara está escondido num esgoto. Tirem ele de lá (e sua boneca de mamulengo) enquanto é tempo. FUI.

Editorial do Estadão: ‘Lula estimula o conflito social’

Publicado no Estadão

No desespero para salvar o PT de um desastre que a incompetência do governo de Dilma Rousseff torna a cada dia mais grave, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça incendiar as ruas com “o exército do Stédile”, a massa de manobra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Lula acenou com essa ameaça em evento “em defesa da Petrobrás” promovido na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, pelo braço sindical do PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

OS PRIMEIROS CULPADOS DA LAMBANÇA

CARLOS CHAGAS

 
 
 

Até o Lula anda apelando. Instalado em Brasília há três dias para tentar botar ordem na confusão entre Dilma e os partidos da base oficial, o ex-presidente renunciou à sua experiência para fazer coro com os vigaristas que através de décadas tem sustentado ser culpa do sistema de comunicação social do governo a péssima imagem do próprio. Quer dizer, se a população protesta, se os caminhoneiros param, se a Petrobras transformou-se na caverna do Ali Babá, se faltam água e energia, e se do palácio do Planalto surgem iniciativas extinguindo direitos trabalhistas – tudo acontece por falta de comunicação social. Incompetentes seriam os encarregados de divulgar que o país é um paraíso, que a presidente apresenta altíssimos níveis de popularidade, que os caminhoneiros não se rebelaram, que a Petrobras dá exemplos de extrema honestidade, que a água e a energia são distribuídas amplamente e que os direitos trabalhistas estão sendo ampliados.

Essa é a sina dos ministros da Comunicação Social, dos secretários e assessores de Imprensa. São os primeiros a ser arcabuzados pela quadrilha que cerca os donos do poder. Fragilizados pela inoperância dos governos a que servem, os comunicadores recebem a primeira carga de críticas e diatribes.

O diabo é estar a equação matreiramente invertida. Se os encarregados da comunicação social não anunciam milagres será porque milagres não existem e nada de bom há para anunciar. Se o governo nada tem para divulgar, mas só malfeitos, como esperar que se transformem em prestidigitadores capazes de tirar coelhos da cartola?

Tem sido assim, em especial nos dois governos do PT. Os companheiros, frustrados com a má imagem dos governantes, quer dizer, deles mesmo, logo se queixam de estar sendo perdida a batalha da comunicação, por inoperância de seus responsáveis. Ainda mais quando se negam a distribuir publicidade aos montes para veículos partidários quase sempre inoperantes e até inexistentes.

O inusitado na quadra atual é o engajamento do Lula nessa vigarice. Ele, pelo menos, tinha obrigação de prospectar mais fundo as causas de o Congresso estar em vias de rejeitar as medidas provisórias de arrocho social enviadas pela presidente Dilma. Já viveu experiência igual, ainda que não tão aguda como agora.

Como, indaga o primeiro companheiro, não se explica o maravilhoso sentido das propostas da sucessora? Por que não divulgar os sublimes objetivos da redução de prerrogativas trabalhistas? Se os fatos continuam desmentindo as enganações, pior para os fatos...

Ampliando-se um pouco mais a dimensão das agruras que atingem a comunicação social deste e de todos os governos, a constatação é de que o mesmo raciocínio se usa contra a imprensa: só más notícias são apresentadas? A culpa é de quem as apresenta.

SAMPAIO VAI AO STF CONTRA O PAGAMENTO DE PASSAGENS DE CÔNJUGES DE DEPUTADOS

CARLOS SAMPAIO (SP) VAI ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A MEDIDA

LÍDER TUCANO DISSE QUE É A CONCESSÃO DO PRIVILÉGIO É INACEITÁVEL

Brasília - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), anunciou que pretende entrar com um mandado de segurança ainda nesta quinta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão da Mesa Diretora da Casa liberando o pagamento de passagens aéreas aos cônjuges dos parlamentares.

"É inaceitável que, num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta nos preços, conceda-se esse privilégio aos parlamentares. É um contrassenso. O PSDB não fará parte dessa vergonha, também em respeito aos próprios cônjuges de seus parlamentares", afirmou Sampaio, em nota.

Além do PSDB, o PPS anunciou que abrirá mão das passagens destinadas aos companheiros e companheiras dos parlamentares. "Não tem sentido a Mesa autorizar que os parlamentares possam levar parentes para Brasília. Os deputados têm de fazer isso pagando de seu bolso, usando as milhagens que já recebem ou o próprio salário. Nada de onerar os contribuintes", disse em nota o vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a concessão, afirmou que não pretende utilizar o benefício.

Regras

Na quarta-feira, 24, o presidente da Câmara anunciou um pacote de benefícios para os deputados que incluem reajuste da verba de gabinete, da cota parlamentar e do auxílio-moradia. As medidas representam custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano e de R$ 150,3 milhões em 2016. Cunha diz que não haverá aumento de custos para a Casa, pois promoverá cortes de gastos em valor equivalente.

Após a polêmica gerada pelo anúncio do benefício, partidos e deputados começaram a anunciar nesta quinta-feira que vão abrir mão da concessão de passagem aérea para seus cônjuges pela cota parlamentar.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esclareceu que a concessão de passagens seguirá os mesmos critérios adotados pelo Itamaraty para conceder passaportes diplomáticos. Segundo ele, por essas regras, a união tem que estar registrada em cartório. Até a publicação desta reportagem, o Itamaraty não esclareceu as regras que adota.

"Ninguém é obrigado a usar. Eu mesmo não vou usar", afirmou. "Estamos dando a possibilidade de o parlamentar, dentro de sua cota, sem qualquer aumento, utilizar. Tem parlamentares que precisam usar, inclusive, porque têm as esposas em Estados longe e precisam delas inclusive para sua locomoção pessoal", disse Cunha.

Os cônjuges dos parlamentares haviam perdido o direito a bilhetes aéreos financiados pela Câmara em 2009, após a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como "farra das passagens". Desde então, apenas parlamentares e assessores são permitidos em viagens oficiais.

"(Até 2009,) dentro da minha cota, usava o que quisesse. Podia dar passagem até pra cabo eleitoral", lembrou Cunha. "Quando você cortou isso, cortou tudo, inclusive as esposas. A gente está entendo agora que o 'tudo' foi exagerado naquele momento", disse o presidente da Casa.

Antes de Cunha se manifestar, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que seu partido abriria mão das passagens aéreas para cônjuges.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também disse que seu partido não utilizaria o benefício. "Isso está errado. Não vai na linha de austeridade (defendida no País atualmente)", disse Alencar, que ainda requereu ao presidente da Casa que questões como essas fossem discutidas no colégio de líderes, onde há participação de todos os partidos, e não nas reuniões da Mesa Diretora, da qual apenas a cúpula da Câmara participa. (Daiene Cardoso e Daniel Carvalho/AE)

Câmara bancará passagens para esposas e maridos de parlamentares

“O pacote de bondades do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que será bancado com o nosso dinheirinho, terá um impacto anual de R$ 150,3 milhões, nas contas da Casa”

Isabel Braga

No momento em que o governo se esforça para fazer aprovar um ajuste fiscal no Congresso, com redução de benefícios sociais, o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cumpriu uma promessa de sua campanha: a aprovação de um pacote de bondade para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e a possibilidade de usar dinheiro da cota para pagar passagens para mulheres e maridos de deputados e deputadas. O aumento valerá a partir de primeiro de abril e provocará um impacto anual extra nas contas da Casa de R$ 150,3 milhões.

Em reunião da Mesa Diretora ontem, foram aprovados reajustes de 18,02% na verba para contratação de funcionários não concursados, de 8,72% na verba de custeio do mandato, e de 11,92% no auxílio moradia, Como o aumento só vigora a partir de abril, o impacto é menor, de R$ 112, 7 milhões.

Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o pagamento, dentro da cota de custeio do mandato, de passagens para os cônjuges dos deputados. Neste caso, só será permitido a emissão de passagens do estado de origem do deputado até Brasília. Depois da chamada farra das passagens aéreas, em 2009, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens para familiares, permitindo apenas o uso pelo próprio deputado e um assessor, desde que autorizado pela Mesa.

Cunha disse que para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Câmara e não demonstrou constrangimento.

— Eu não acho corporativista. Ninguém está dando aumento, nós só aceitamos a correção inflacionária. Eu não estou aumentando verba, estou corrigindo principalmente o salário dos funcionários de gabinete. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — alegou Cunha.

Dilma suspende recursos do Minha Casa Melhor

Diante do aperto fiscal, o governo decidiu suspender novos financiamentos do programa Minha Casa Melhor, criado dentro do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O financiamento especial foi criado em 12 de junho de 2013, com uma linha de crédito de até R$ 5 mil por família, para viabilizar a compra de eletrodomésticos e móveis novos pelos beneficiários do programa MCMV, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff durante sua campanha eleitoral à reeleição. Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou, por meio de nota, que novos financiamentos serão discutidos no futuro e que os cartões em uso e cujo recurso foi liberado, continuam valendo.

“Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida fase 3. Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente”, diz a nota.

Dilma corta 64,6% das bolsas do programa Jovens Talentos para Ciência

Resultado publicado com uma semana de atraso eliminou candidatos com notas inferiores a 60, o que não era previsto no edital

RIO – O Ministério da Educação (MEC) cortou 64,6% (7.109) das 11 mil bolsas previstas para a edição deste ano do programa Jovens Talentos para Ciência. Isso representa um corte de R$ 34,1 milhões dos R$ 52,8 milhões do orçamento previsto para o projeto. O resultado das 3.891 candidaturas homologadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), com uma semana de atraso. O programa é destinado a estudantes de graduação de todas as áreas do conhecimento e tem o objetivo de incentivar a iniciação científica.

De acordo com o texto do DOU, foram aprovados “estudantes que alcançaram nota igual ou superior a 60 no processo seletivo”. No edital ano passado, constava a regra sobre essa nota mínima. No entanto, o edital do concurso deste ano não previa qualquer nota de corte. Segundo o documento, “os estudantes serão classificados em ordem decrescente das notas obtidas na prova seletiva, até o limite do número total de bolsas oferecidas”, que neste ano é de 11 mil. Na última edição foram preenchidas 10.886 vagas.

A Capes nega que tenha havido corte nas bolsas, alegando que o número de vagas preenchidas está de acordo com o que previa o edital do concurso, que falava na concessão de até 11 mil vagas, mas não necessariamente no preenchimento de todas. “Sendo assim, o resultado divulgado nesta quinta-feira está de acordo com o previsto na chamada”, informa texto da entidade publicado em seu site. A Capes, no entanto, não explicou porque utilizou um critério de nota de corte que excluiu parte dos candidatos, apesar de o edital deste ano não prever isso.

Um estudante do curso de Engenharia da UFRJ, que preferiu não se identificar para evitar “constrangimentos e exposição”, reclamou das mudanças das regras na divulgação:

– Não existe no edital qualquer referência de caráter eliminatório no qual haja um mínimo de 60 pontos. No meu caso, fiz 59 e estou me sentindo extremamente lesado. Além disso, nenhuma retificação de edital divulgada pela Capes diminui o número de vagas ofertadas ou sequer estabelece um mínimo de pontos.

De acordo com a última alteração do edital referente ao Jovens Talentos, a Capes divulgaria o resultado até o dia 20 de fevereiro. Inicialmente, a divulgação estava prevista para dezembro.

Como o valor mensal das bolsas oferecidas aos alunos ao longo de 12 meses é de R$ 400, o orçamento do programa é de pelo menos R$ 52,8 milhões, sem considerar o valor eventualmente pago aos professores-orientadores.

Vitória de Moro: Camargo Corrêa fará delação

O juiz Sergio Moro, do Paraná, venceu a Camargo Corrêa pelo cansaço. Com seus executivos presos há mais de três meses, a empreiteira aceitou fazer um acordo de delação premiada e irá revelar esquemas de corrupção em outras áreas do governo federal, como o setor elétrico e rodoviário. O furo é do jornalista Kennedy Alencar.

A Camargo Corrêa decidiu fechar um acordo de delação premiada com o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. A expectativa dos investigadores é que a empresa dê informações sobre seus negócios com a Petrobras, mas também a respeito de outros setores da economia, como obras nas áreas de energia e estradas.

Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade feito pela defesa de dois executivos da empresa. Foi a gota d’água para a companhia optar pela delação, caminho que já vinha analisando.

As provas contra políticos denunciados na Lava Jato

Fábio Campana

A alguns congressistas, através de terceiros, Paulo Roberto tratou de avisar que tem documentos sobre todos os que citou em sua delação premiada.

Muitos parlamentares não estão tão preocupados com a lista de políticos envolvidos na Lava Jato, que deverá ser divulgada pelo procurador-geral Rodrigo Janot e que teria 80 deputados e 20 senadores. A preocupação maior desses mesmos parlamentares é a lista de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que incluiria de 25 a 30 congressistas. A alguns congressistas, através de terceiros, Paulo Roberto tratou de avisar que tem documentos sobre todos os que citou em sua delação premiada

Apresentada na CMC metodologia pioneira para prevenção do câncer

Os médicos paranaenses Rodrigo Camargo e Helio Rubens de Oliveira Filho pediram à Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (25), apoio à divulgação de uma metodologia pioneira e gratuita, criada por eles, capaz de identificar o risco de uma pessoa desenvolver câncer. Realizado no espaço da sessão chamado Tribuna Livre e proposto por Bruno Pessuti (PSC), o debate chamou a atenção para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.

Pessuti se comprometeu a intermediar o contato entre os médicos e os secretários municipais da Saúde e de Recursos Humanos, Adriano Massuda e Meroujy Cavet, para propor parcerias na divulgação do projeto à população e sua introdução na saúde pública da capital. O argumento é que a prevenção e o diagnóstico precoce levariam à economia de recursos públicos aplicados no tratamento do câncer.

Camargo também sugeriu a implantação de um programa-piloto com os servidores da Prefeitura de Curitiba, para a mensuração dos resultados da aplicação do PreviNeo. “A metodologia tem sido destaque na imprensa. Você pode responder o questionário online em menos de cinco minutos online”, disse Pessuti. “É importante que os vereadores e a sociedade de Curitiba tenham conhecimento sobre essa oportunidade de prevenir o câncer.”

Especialista em medicina preventiva, Camargo alerta que a incidência de câncer está aumentando, devido a fatores como o aumento da expectativa de vida, e “mata cada vez mais”. “A doença hoje é um problema de saúde pública. No mundo, estima-se que até 2030 ultrapasse doenças cardiovasculares na principal causa de mortalidade”, afirmou Oliveira Filho, mastologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O médico explicou que o PreviNeo foca dois tipos de prevenção: a primária, para reduzir o número de casos por meio de orientações básicas para uma vida saudável, e a secundária, que é a descoberta de tumores no estágio inicial.

Segundo Oliveira Filho, um tumor de mama detectado no autoexame tem cerca de 2 milímetros e potencial de cura de cerca de 70%. Mas, se descoberto na mamografia, com medida inferior, as chances chegam a 98%. “O questionário é rápido e com ele podemos identificar se a pessoa apresenta ou não risco maior e o que fazer para evitar a doença”, destacou. Curitiba é a terceira capital brasileira com maior incidência de câncer de mama.

“Elaboramos um questionário validado internacionalmente, elencamos os cinco principais tipos de tumores no país (mama, próstata, pulmão, colo do útero e cólon) e conseguimos identificar o risco da pessoa ter câncer”, apontou Camargo. “Muitas foram beneficiadas pelas orientações. Há pessoas nas ruas que têm lesões cancerosas e o diagnóstico precoce faz a diferença entre a vida e a morte. O programa é nacional e gratuito”, completou.

“O diagnóstico tardio é a principal causa da mortalidade por câncer no Brasil”, reforçou o mastologista Oliveira Filho. De acordo com ele, a mortalidade do câncer de mama em países desenvolvidos gira em torno 11%. No Brasil, o índice é de 30%. “O PreviNeo é um trabalho inédito no país. Colocaria Curitiba como referência nacional na prevenção”, defendeu.

Segundo os médicos, dez mil pessoas já se cadastraram. O questionário leva em consideração itens como fatores de risco, histórico familiar e exames preventivos. Após a geração de um relatório, os dados são avaliados por médicos e a pessoa é contatada dentro de até sete dias, por uma equipe de enfermagem.

Também participaram do debate a presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), e os vereadores Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM), Rogério Campos (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).

Omissão do governo Dilma diante de violações de direitos humanos na Venezuela é “inaceitável e vergonhosa”

Tendo ao lado o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ex-presidenciável Aécio Neves critica a omissão do governo Dilma diante da barbárie em curso na Venezuela (Foto: George Gianni/PSDB)

Da assessoria de imprensa do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), qualificou como “inaceitável e vergonhosa” a postura do governo Dilma Rousseff diante dos últimos episódios de autoritarismo na Venezuela, como a prisão do prefeito de Caracas, o opositor Antonio Ledezma.
O tucano afirmou que espera do Senado um posicionamento contrário às ações do governo de Nicolás Maduro, e sugeriu a criação de uma comissão de parlamentares para apurar as graves ocorrências no país vizinho. Aécio falou sobre o tema durante pronunciamento nesta terça-feira (24) no Senado, em Brasília.
“A presidente Dilma não pode esconder-se, sob o princípio de não interferência nos assuntos internos de outro país, para deixar de agir”, apontou o presidente do PSDB.
Na avaliação de Aécio, a omissão do Brasil pode deixar o país como um cúmplice da escalada de autoritarismo registrada no país. “Não será de se estranhar se, em breve, ocorrer um banho de sangue na Venezuela, perpetrado pelo Estado contra seus cidadãos. A omissão brasileira nos tornará cúmplices dessa tragédia anunciada”, afirmou.
Aécio lembrou que o Protocolo de Ushuaia, assinado pelos países integrantes do Mercosul, exige dos membros do bloco uma manifestação de repúdio às ações antidemocráticas.
O senador destacou que o PSDB foi contrário à entrada da Venezuela no Mercosul, em 2009, por identificar já naquela ocasião violações aos direitos humanos por parte do regime de Hugo Chávez.
E acrescentou que a manifestação atual do PSDB de repúdio às ocorrências na Venezuela “não são de solidariedade à oposição, a este ou àquele partido, e sim àquilo que a nós é mais caro – as liberdades democráticas”.
Ação do parlamento
Aécio disse que a omissão do governo Dilma deve ser respondida pelos senadores brasileiros com um posicionamento firme de contestação às ações de Nicolás Maduro.
“Já que o governo federal, mesmo instado por organismos internacionais, não tem até aqui se manifestado, é o momento de essa Casa, a casa da Federação brasileira, se manifestar de forma altiva, de forma clara, cobrando das autoridades venezuelanas o respeito aos princípios mais elementares da democracia”, disse.
Escalada do autoritarismo
Em seu pronunciamento, Aécio destacou que o prefeito Ledezma foi preso sem ordem judicial e lembrou outros episódios que, na sua avaliação, configuram a escalada do autoritarismo em curso na Venezuela.
“As principais lideranças políticas da oposição têm sido sistematicamente perseguidas, impedidas de exercerem mandatos políticos, encarceradas e agredidas, de toda sorte, pelo aparato de estado oficial e extraoficial”, afirmou Aécio.
Entre os casos lembrados pelo presidente do PSDB, estão a detenção do líder oposicionista Leopoldo López, preso desde fevereiro do ano passado, e a perseguição sofrida pela deputada Maria Corina Machado.
Segundo Aécio, o governo de Nicolás Maduro utiliza o autoritarismo como mecanismo para encobrir as falhas de sua gestão.
“Incapaz de lidar com os graves problemas do dia-a-dia da gestão governamental, o presidente Maduro cria falsas tramas e golpes contra seu governo, tenta calar a oposição, cerceá-la e criminalizá-la, em escalada rumo a uma ditadura, cada vez mais sem disfarces”, afirmou.

Como solucionar os protestos dos caminhoneiros

Os 47 melhores complementos sugeridos pelos comentaristas para a frase “Depois de acusar o ex-presidente de ter criado o Petrolão, Dilma vai revelar que FHC …”

Augusto Nunes

… abriu uma loja de picaretas ao lado do Muro de Berlim em 1989
… ajudou Henrique Pizzolato a fugir para a Itália
… apresentou Rosemary Noronha a Lula
… arquitetou a chacina do Charlie Hebdo
… assaltou o Banco Central
… articulou o golpe militar de 1964
… causou o tsunami na Indonésia
… colocou fogo em Roma (e espalhou que foi Nero)
… come o brigadeiro antes do Parabéns em todas as festas de aniversário
… convenceu Eva a comer a maçã
… dedurou Tiradentes
… desencadeou a Revolução Farroupilha
… deu a primeira punhalada em Júlio César
… é o chefão do “Estado Islâmico”
…  emprestou dinheiro para a construção do porto de Mariel, em Cuba
… encomendou à FIFA aqueles 7 a 1 da Alemanha contra o Brasil na Copa de 2014.
… escondeu o petróleo brasileiro debaixo do pré-sal
… está por trás da trama contra o Comendador José Alfredo
… financiou a compra do primeiro carrão de Eike Batista
… foi o responsável pela equipe médica que cuidou de Tancredo Neves
… foi o responsável pela separação dos Beatles
… foi o responsável pelo atentado ao Papa João Paulo II
… foi o responsável pelo fracasso da Missão Apolo 13
… foi o responsável pelo meteoro que eliminou os dinossauros
… foi professor de português e matemática de Dilma Rousseff
… fundou o Foro de São Paulo
… fundou o PT
… grafitou a cara de Hugo Chávez nos Arcos do Jânio
… lançou a bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki
… liderou a greve dos caminhoneiros
… matou a mãe do Bambi
… matou Abel
… matou o prefeito Celso Daniel
… matou o prefeito Toninho do PT
… matou Getúlio Vargas
… matou John Kennedy
… matou John Lennon
… matou Laura Palmer
… matou o Mar Morto
… matou o promotor argentino Alberto Nisman
… matou Odete Roitman
… matou PC Farias
… organizou os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001
… organizou o tour de Al Bendine e Val Marchiore por Buenos Aires
… planejou a seca no Sudeste
… roubou o cofre do Ademar de Barros
… subornou a Portuguesa para escalar o Héverton no campeonato brasileiro de 2013
… votou na Dilma

Agressores petistas

Diário do Poder

Imagens dos “conflitos” de terça no Rio mostram o espancamento de quem ousou pedir o impeachment de Dilma. Os violentos “camisas vermelhas” lembram, não por acaso, os “camisas negras” de Mussolini e a Juventude Hitlerista, que caçavam e agrediam opositores nas ruas.

Força-tarefa ‘do mal’ age para livrar empreiteiros

Diário do Poder

Uma força-tarefa “do mal”, como tem sido chamada no Congresso, formada de criminalistas, políticos e marqueteiros, que chegou a ser coordenada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, meses antes do seu falecimento, articula um esquema contra a “força-tarefa do bem”, destinado a livrar da cadeia e tentar anular os procedimentos que incriminam empresários presos na Operação Lava Jato.

 

Trabalho intenso

A ”força-tarefa do mal” se reúne ora em São Paulo, em escritórios de advocacia, ora numa mansão da Península dos Ministros, em Brasília.

‘Coitadinhos’

Faz parte da estratégia dos defensores dos empreiteiros espalhar informações sobre supostos “maus tratos” aos presos da Lava Jato.

 

Escolham, senhores

O juiz Sérgio Moro até já intimou a defesa a informar se seus clientes preferem continuar na carceragem da PF ou ir para uma penitenciária.

Cunha aprova aumento de despesas para os deputados

Eduardo Cunha retribui vitória aumentando gasto com deputados

A despesa extra será de R$ 146,5 milhões por ano aos cofres públicos Foto: Valter Campanato/ABr

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento das despesas com os 513 parlamentares, entre elas, a verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, que inclui os gastos com passagens aéreas e conta telefônica.
Como o reajuste começa a valer a partir de abril, este ano o impacto será de R$ 110 milhões e a partir do ano que vem, a despesa extra será de R$ 146,5 milhões por ano, aos cofres públicos. Entretanto, Cunha alega que se trata de um reajuste inflacionário, e que cortes serão feitos na mesma proporção, para que o impacto seja “zero”.
Além do aumento, o presidente da Casa, incluiu entre os gastos, as passagens aéreas das esposas dos parlamentares, que a partir de agora, poderão utilizar a cota de passagens destinada aos deputados, entretanto somente para a rota Brasília e o estado de origem.
Assim, a verba de gabinete, utilizada para pagar funcionários, passará de R$ 78 mil por mês, para R$ 92 mil. Representando um impacto anual de R$ 129 milhões. O auxílio-moradia no valor de R$ 3.800, passa a ser de R$ 4.243, um impacto anual de R$ 885 mil.
Eduardo Cunha disse que as despesas passarão a ser reajustadas pelo IPCA, sempre na mesma época. “Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”.

Janot faz mais um parecer favorável a Genoino, desta vez pela extinção de sua pena

Admirador de Genoino, dizem amigos, Janot pede a extinção da pena

Diário do Poder

Genoino foi beneficiado por mais um parecer favorável de Janot (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. É mais um parecer de Janot favorável ao mensaleiro condenado num dos mais escabrosos casos de corrupção da História.
Desde que assumiu a chefia a PGR, Janot sempre dá pareceres favoráveis a Genoino, de quem - segundo amigos - ele seria fã confesso. Janot tem dito em círculos mais íntimos, inclusive, não acreditar que o ex-deputado tenha se beneficiado da corrupção.
A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.
Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício."
A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena.

Dia dos Direitos Animais entra no calendário oficial de Curitiba

Com 25 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira, que a data de 4 de outubro seja identificada, no calendário oficial da cidade, como Dia Municipal dos Direitos Animais. Os parlamentares debateram a matéria, de iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB), por quase uma hora dentro da sessão plenária (005.00072.2013).

Ao pedir o apoio dos parlamentares à iniciativa, Galdino disse que a humanidade caminha “do antropocentrismo ao biocentrismo”, com o homem deixando de ser o centro das atenções em prol de um “respeito maior à vida como um todo”. “Desde que me tornei vereador, já destinei R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para a Defesa Animal”, discursou o vereador.

“O animal sofre o que nós sofremos. Tem fome, sede, stress, mas não consegue falar. O Dia dos Direitos Animais não será uma mera data, pois será uma oportunidade de conscientização”, afirmou Galdino. Ele citou ações de proteção realizadas em Curitiba após a entrada em vigor da lei municipal 13.908/2011, que combate os maus-tratos a bichos. “Já foram estourados mais de 100 cativeiros”, relatou.

Durante o debate, Galdino foi elogiado por Tito Zeglin (PDT) pela sugestão da data de 4 de outubro. “É o dia de São Francisco de Assis, o patrono dos animais. Podia ter sido qualquer outra data, mas coincidindo com essa, fica muito mais elegante”, declarou o vereador. Zeglin lembrou, inclusive, que é comum, nas igrejas católicas, as pessoas levarem bichos de estimação até as igrejas, nesse dia, “para que eles recebam uma benção, uma proteção”.

Jorge Bernardi (PDT), que antecedeu o autor da matéria na tribuna, foi o primeiro vereador a se declarar favorável à iniciativa durante o debate. “Eu creio na unidade da vida, que começou nesse planeta há bilhões de anos e, durante muito tempo, foi unicelular. Acredito que havia uma força divina no início desse processo de evolução, que culminou, há 600 milhões de anos, na explosão da vida, com o surgimento de seres multicelulares”, disse.

Professor universitário, Bernardi abordou vários aspectos da sociedade em sua exposição, que recebeu diversos apartes dos vereadores. “Chegará um dia em que seremos todos vegetarianos”, ponderou o parlamentar. Dirceu Moreira (PSL) e Helio Wirbiski (PPS) lembraram ao plenário que também destinaram emendas à proteção animal, para ações de castração e microchipagem.

Tico Kuzma (PROS) frisou a nomeação de Paulo Colnaghi para a Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba. “Ele realizou uma audiência pública recentemente, no Parque Barigui, para discutir as ações do setor. É bom ver que a prefeitura está tentando fazer mais nesse setor”, disse.

A atuação do Executivo chegou a ser questionada no debate por Chico do Uberaba (PMN), que reclamou do “abandono dos animais da cidade”. “Da minha parte, quero elogiar a gestão Gustavo Fruet, pois minhas emendas foram todas pagas”, respondeu Galdino.

Kuzma e Sabino Picolo (DEM) aproveitaram a oportunidade para lembrar de outras medidas aprovadas no Legislativo na área da defesa animal, como a proibição à tração animal em carroças (lei 11.381/2005) e uso de bichos em circos com espetáculos na cidade (lei 12.467/2007). “Todos lembramos que a gralha azul é a ave símbolo do Paraná, mas poucos se lembram que a Câmara aprovou, por iniciativa da ex-vereadora Renata Bueno, uma lei tornando o grimpeiro a ave símbolo de Curitiba (lei 13.544/2010)”, comentou Picolo.

Colpani (PSB) citou outra data aprovada em Curitiba, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, que virou lei em 2013, “mas não teve nenhuma atividade”. “De que adianta criarmos isso e aquilo se o Executivo não promove ações? É para despertar o interesse da imprensa?”, questionou. Em resposta, Valdemir Soares (PRB) sugeriu que os vereadores autores de projetos como esse assumam a tarefa de organizar atividades. “Datas especiais seguirão sendo apresentadas, mas é preciso eventos, incentivar a iniciativa privada”, ponderou.

Preparado para ‘guerra’, Lula ataca a semântica

por Josias de Souza, no UOL

Lula foi ao Rio de Janeiro na noite desta terça-feira para estrelar um “ato em defesa da Petrobras”. Ao discursar, fez o que os presidentes americanos costumam fazer quando precisam unir a nação em seu apoio: declarou guerra ao inimigo. “Eu quero paz e democracia, mas se eles querem guerra, eu sei lutar também.” Provou que falava sério. Armado do microfone, fez sua primeira vítima. Fulminou a semântica.

Ao insinuar que a Petrobras virou escândalo pelas mãos de uma “elite que não se conforma com a ascensão dos mais pobres”, Lula deixou claro que o Brasil vive uma crise de significado. Mostrou que a crise é terminal ao dizer que irá às ruas para “defender a Petrobras e a reforma política”. Considerando-se que o orador avalizou as nomeações dos petrogatunos e governou por oito anos com o apoio de sarneys, renans, collors e malufs, fica claro que o vocábulo “significado” perdeu o significado.

O correto, se as palavras ainda valessem alguma coisa, seria Lula pedir perdão por ter levado a Petrobras ao balcão da baixa política. Mas como qualquer coisa quer dizer qualquer coisa, Lula chama o crime de “caca” e sai de fininho: “Que vergonha eu posso ter se, no meio de uma família de 86 mil pessoas, uma pessoa comete um erro, faz uma caca. […] Não podemos jogar a Petrobras fora por causa de meia dúzia de pessoas ou 50 pessoas.”

O razoável, se a semântica não estivesse na UTI, seria Lula expiar o pecado de ter deflagrado a sangria que levou a Petrobras a perder o grau de investimento que fazia dela um porto seguro para quem quisesse investir. Mas como nada mais quer dizer coisa nenhuma, na hora em que a agência Moody’s dava a má notícia, Lula jactava-se: “Tenho orgulho da maior capitalização do capitalismo mundial, que foi a capitalização da Petrobras, que se tornou uma das empresas mais importantes do mundo.”

Lula sustenta que “eles” —eufemismo para FHC e a mídia golpista— “continuam fazendo hoje o que sempre fizeram antes. A ideia básica é criminalizar antes, tornar bandido antes de ser investigado e julgado.” Pessoas que não sabiam de nada, como ele e Dilma, são tratadas com base na “tal da teoria do domínio do fato. […] É o pressuposto de que a mãe tem que saber que o filho é drogado ou não foi bem na escola e o boletim dele está ruim.”

Para não dizer que Lula é um cínico, deve-se deduzir que ele é apenas mais uma vítima da crise de semântica. Alguém que chama o mensalão de fábula tem imunidade para comparar ladrões a filhos desgarrados e seus padrinhos a mães relapsas. É isso ou Lula adotou para se isentar de responsabilidade o velho adágio segundo o qual não se faz omelete sem quebrar os ovos. A frase aniquila qualquer princípio ético. Mas absolve tudo, do “Paulinho” manejando contratos ao Vaccari operando a caixa registradora.

Lula aconselhou Dilma Rousseff a levantar a cabeça. Apresentou-se como exemplo: “Sou filho de uma mulher analfabeta, de um pai analfabeto. E o mais importante legado que minha mãe deixou foi o direito de eu andar de cabeça erguida. E ninguém vai fazer eu baixar a cabeça neste país. Honestidade não é mérito, é obrigação.”

É reconfortante saber que Lula não perdeu a fronte alta que traz do berço. Com alguma sorte, ainda vai cruzar com um espelho qualquer hora dessas. E talvez perceba que a crise semântica fez dele um personagem sem nexo. (abaixo, o discurso do “guerreiro”)

Desta vez não foi o FHC

Fernando Tibúrcio

A arriscada estratégia do Palácio do Planalto de culpar o governo Fernando Henrique Cardoso pelo mar sem fim de corrupção que hoje afoga a Petrobrás foi recebida pelo mundo virtual com criatividade e um certo sarcasmo ao estilo do semanário francês Charlie Hebdo. Proliferam memes na Internet, como o do simpático cachorrinho que revira o lixo e disfarça a sua traquinagem pendurando no pescoço um cartaz com os dizeres “Foi o FHC”. Ou o de um dinossauro bradando uma palavra impublicável – e, é claro, o nome de FHC – ao ver cair o meteoro incandescente que o condenaria junto com os seus semelhantes à extinção.
Quem sabe por estar cansado – assim como tantos brasileiros – dessa coisa de dividir o país entre nós e eles, o ex-presidente não economizou palavras na nota que redigiu na última sexta-feira. Para FHC, a presidente Dilma Rousseff deve parar de “encobrir as suas responsabilidades”. Mais, deve “fazer um exame de consciência e assumir que foi pelo menos descuidada ao recusar a compra da refinaria de Pasadena”.
O leitor menos avisado poderia imaginar num primeiro momento que a resposta dura tenha sido uma reação natural, quase instintiva. Antes que alguém diga que FHC se apressou e falou pelos cotovelos ou que fez uso da velha retórica que muitas vezes entremeia o discurso político, é preciso analisar com atenção fatos e documentos.
Uma nota divulgada em 19/3/2014 pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo informou que “A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”. Logo a seguir, a nota diz que “a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas”.
É difícil, no entanto, imaginar que se ocultou do Conselho de Administração da Petrobrás a existência das cláusulas “put option” e “Marlim”, que obrigavam a Petrobrás a comprar a participação da Astra – a sua sócia no negócio – e a garantir a esta uma rentabilidade mínima anual. No que diz respeito à cláusula “put option”, várias são as menções feitas a ela no Annual Report 2006 da Compagnie Nationale à Portafeuille – a controladora da Astra –, publicado em abril de 2007. Na página 67 consta textualmente a faculdade da Petrobrás exercer a “put option”. Na página 108 está expresso o direito da Petrobrás de executar certas decisões e o da Astra de exercer o direito de vender a sua participação em determinadas circunstâncias. Portanto, não parece crível que – ainda conforme a nota da Secom – só “Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option”.
O que a nota da Secom esqueceu de mencionar foi que, em termos práticos, o efetivo exercício da opção de venda da participação da Astra na joint venture com a Petrobrás começou a ser construído num acordo firmado entre a Petrobras America e a Astra Oil Trading em 5/12/2007, acordo este que se materializou através de uma letter agreement. Não faz sentido imaginar que um acordo dessa magnitude, onde a Petrobrás se comprometia a comprar os 50% restantes da refinaria de Pasadena por setecentos milhões de dólares, tenha sido ocultado do Conselho de Administração da empresa. Isso porque um ano e meio antes da New York International Chamber of Arbitration (a Câmara Internacional de Arbitragem de Nova Iorque) decidir, em 10/4/2009, que a Petrobrás teria de pagar a Astra o valor de US$638,925,053 – ao qual seriam acrescidos juros de 5 % ao ano –, a própria Petrobrás já se comprometera a comprar os 50 % restantes da refinaria de Pasadena pelos tais setecentos milhões de dólares. [Appeal from the United States District Court for the Southern District of Texas USDC No. 4:08-CV-2072, pp. 2 e 3].
Por outro lado, como informa a nota da Secom, faz sentido acreditar que na reunião do Conselho de Administração da Petrobrás que autorizou a compra da refinaria de Pasadena – anunciada em 3/2/2006 em comunicado divulgado pela própria empresa – provavelmente não foram discutidas as cláusulas “put option” e “Marlim”. Essas cláusulas devem ter sido colocadas à mesa – o que é lógico – no período de sete meses compreendido entre a citada deliberação do Conselho de Administração e a assinatura em 1/9/2006 do contrato de compra da refinaria de Pasadena. Seja como for, dado que foi assumida uma obrigação milionária, o correto seria que a minuta do contrato de compra e venda da refinaria fosse levada à discussão em uma nova reunião do Conselho, antes de ser liberada para a assinatura.
Se déssemos ouvidos à tese que foi sustentada na nota da Secom, de que o Conselho de Administração da Petrobrás só tomou de fato conhecimento da existência da cláusula “put option” em 3/3/2008, teríamos que admitir a ocorrência improvável e sucessiva de três eventos: que nada foi informado ao Conselho quanto à existência das cláusulas “put option” e “Marlim” durante a reunião que aprovou a compra da refinaria, em fevereiro de 2006; que mais uma vez não chegou a informação ao Conselho de que as referidas cláusulas foram inseridas na minuta do contrato de compra e venda da refinaria, por ocasião da sua assinatura em 1/9/2006; e que finalmente o Conselho não ficou sabendo que a Petrobrás fizera um compromisso de setecentos milhões de dólares, em 5/12/2007 (quatro meses antes, portanto, da reunião de 3/3/2008 a que se refere a nota da Secom).
Admitir essa quase inacreditável sucessão de eventos nos levaria forçosamente a reconhecer que os membros à época do Conselho de Administração da Petrobrás, assim como os principais executivos da empresa, foram muito bem remunerados para deixar passar despercebido fatos que saltavam aos olhos. Vale lembrar que, somadas as compensações, a remuneração do alto comando da empresa alcançava algo em torno de três milhões de dólares por ano, conforme a própria Petrobrás relatou à United States Securities and Exchange Comission (a Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos), ao fim do ano fiscal de 2006. [Relatório anual apresentado pela Petrobrás à United States Securities and Exchange Comission, p. 131].
Em resumo, aceitar a versão de que o Conselho de Administração passou batido em três ocasiões – é importante ressaltar que certas informações já eram conhecidas do mercado, como a informação relativa à cláusula “put option”, que foi inserida no relatório anual de 2006 da controladora da Astra – seria o mesmo que admitir que a gestão da Petrobrás chegou ao fundo de um poço que parece não ter fundo (algo que resulta óbvio hoje, já que, esquecendo por um momento Pasadena, nem mesmo a bolha gigantesca prestes a estourar que se tornou o orçamento da refinaria de Abreu e Lima foi capaz de alertar os gestores da petroleira ou de acender uma luz vermelha na sala da Presidência da República). Em outras palavras, que Dilma Rousseff, como presidente à época do Conselho de Administração da Petrobrás, foi sim “pelo menos descuidada”, tomando emprestadas as palavras de Fernando Henrique Cardoso.

A frase de efeito da qual me apropriei, que fecha o parágrafo anterior, bem serviria de grand finale para o presente artigo. Entretanto, para ser justo com os meus leitores, sinto-me na obrigação de fazer um último comentário: o descuido de Dilma Rousseff não leva a constatação automática de que a suprema mandatária do país seja corrupta ou mesmo de que seja da sua índole a conivência com a corrupção (lembremo-nos que foi a presidente que botou lenha na fogueira da crise ao tomar a iniciativa de exigir da Secom a nota em resposta à traiçoeira pergunta feita pela perspicaz jornalista Andreza Matais). Mas o isolamento a que se autoimpôs, talvez só comparável à solidão dos últimos dias de Getúlio Vargas, vem minando-lhe as forças para combatê-la.
Seja como for, a corrupção despojou Dilma das vestes de primeiro magistrado da nação e só os poucos puxa-sacos de plantão e um restolho do que sobrou da sua frágil base de apoio continuam fingindo não enxergar o óbvio. Assim como no conto de fadas de Hans Christian Andersen, a multidão deu o grito de que o rei estava nu. Porém, exatamente como ocorreu na história infantil, era tarde demais. Também aqui, no mundo real, o rei apenas levantou a cabeça e fez que não escutou.
Fernando Tibúrcio Peña é advogado.

Alvaro Dias apresenta projeto para simplificar a importação de medicamentos

O Líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), apresentou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (23/02), Projeto de Lei para simplificar o processo legal e burocrático que dificulta a importação de medicamentos. “Estamos tratando neste projeto daquilo que deveria ser a suprema lei, a saúde da nossa gente”, disse o senador.

O projeto muda o procedimento de importação de medicamentos órfãos (usados no tratamento de doenças raras) – sem similar nacional – por parte de empresas importadoras e estabelece que, mesmo sem regulamentação local, o medicamento pode ser trazido para o País, se tiver sua comercialização aprovada por órgãos de registro da União Europeia ou dos Estados Unidos. As exigências técnicas, administrativas e jurídicas aplicáveis às empresas importadoras de medicamentos órfãos serão estabelecidas em regulamento próprio. “Os regulamentos sobre importação de medicamentos são responsáveis, hoje, por uma série de problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes que dependem de medicamentos indisponíveis no mercado nacional. Apesar de normas permitirem a importação em caráter excepcional, essa via tem se mostrado insuficiente frente ao crescimento da demanda. Um conjunto de dificuldades que tem resultado no desabastecimento ou na adoção de descaminhos, tanto por parte de pacientes e serviços de saúde como das empresas importadoras. Assim, frente à inércia da ANVISA, resta ao Poder Legislativo exercer o seu papel, em prol da saúde e dos interesses da população brasileira”, destacou o senador na justificativa do projeto.

Defesa da extinção do fator previdenciário, que prejudica os aposentados de todo o País

Com a retomada dos trabalhos na Câmara, os deputados federais poderão decidir, nas próximas semanas, pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/1999) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social, mas com o tempo, acabou por se tornar um dispositivo que reduz progressivamente os ganhos dos benefícios dos aposentados.
Desde 2003, um projeto de lei do Senado tenta extingui-lo (PLS 296/2003). O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara dos Deputados, foi renomeado como PL 3.299/2008 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, por diversas vezes, no Plenário, se posicionou pela extinção do mecanismo. O senador afirmou que o fator foi importante naquele momento em que foi criado, mas não deve ser prolongado por prejudicar os aposentados com o achatamento de seus benefícios.
“O PSDB já vem trabalhando há algum tempo para acabar com o fator previdenciário. E eu vejo com bons olhos essa sinalização de que o governo agora pode acabar com ele. É hora de fazer justiça aos aposentados. O fator previdenciário foi adotado em determinado momento e não deve ser perene, definitivo”, disse o senador.
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou recentemente que é favorável à substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95. Ela soma a idade do contribuinte com o tempo de serviço: 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. O objetivo é retardar as aposentadorias no Brasil.

Nós, idiotas, ainda temos esperança de que o Impeachment aconteça

Jorge Oliveira

 

Diário do Poder

Brasília - Estão fazendo a Dilma de idiota. E o pior: ela aceita passivamente esse papel. Acusar o Fernando Henrique Cardoso pelo roubo na Petrobrás é também fazer de idiota o povo brasileiro. Aliás, idiotas somos todos nós que ainda não fomos às ruas pedir o impeachment da Dilma, que trata os seus mais de 50 milhões de eleitores também como idiotas. E nesse país, infestado de idiotas por todos os lados, estamos assistindo diariamente um festival de idiotices. Depois que emagreceu, Dilma ficou menos inteligente. Médicos comprovam que os remédios que emagrecem afetam também o cérebro. E quanto mais emagrece a base de remédios, mais lento a pessoa fica para pensar, raciocinar e trabalhar. Talvez, por isso, a presidente tenha falado essa bobagem de que o FHC é responsável por tudo de ruim que acontece no governo do PT e, especialmente, no dela que derreteu a Petrobrás, o maior patrimônio dos brasileiros.
Só um idiota acredita nessa versão da Dilma. E só um idiota poderia orientar a presidente a falar uma bobagem desse tamanho. Ora, minhas senhoras e meus senhores, os depoimentos dos delatores premiados, tomados pelo juiz Sérgio Moro, são ricos em detalhes. Eles acusam frontalmente o tesoureiro do PT João Vacarri Neto de ser o gatuno chefe do partido. Estão nos autos que Vacarri roubou dinheiro da Petrobrás em conluio com alguns diretores para campanhas da Dilma e do Lula. E que a Dilma é a responsável pela compra da refinaria de Pasadena na condição de ex- presidente do Conselho da Petrobrás. Se ainda não foi indiciada é porque a Justiça não quer abrir uma crise institucional no momento em que o país convoca à população para ir às ruas no dia 15 de março pedir o impeachment da presidente.
Além disso, o Tribunal de Contas da União, que até então mantinha uma vigilância mais republicana quanto aos gastos e os desvios do governo, decidiu fazer acordo de comadre. Foi o que fez ao retirar Graça Foster, a Graciosa, da lista dos diretores que tiveram os bens indisponíveis para ressarcir os cofres públicos da compra superfaturada da refinaria do Texas. O próprio José Sergio Gabrielli , ex-presidente da Petrobrás, já abriu o bico na CPI. Jogou nas costas da Dilma a responsabilidade sobre a compra de Pasadena.
O aparelhamento do estado e das instituições, que até então zelavam pelo bem público, são responsáveis por esse silêncio idiota dos brasileiros. Entidades como a OAB, CNBB, ABI, FENAJ e as centrais sindicais doravante vigilantes e aguerridas em defesa do país estão amordaçadas por favores do governo petista. Tratam a todos como perfeitos idiotas, porque não se manifestam para denunciar os desmandos que ocorrem no país. Foi-se a época em que esses órgãos tão combatente apoiavam às reivindicações populares. Hoje, estão amordaçados pelas polpudas contas bancárias e pelos empregos no alto escalão da república. O Brasil, assim, se transforma em um país de idiotas abestados.
Somos também idiotas quando acreditamos na CPI da Petrobrás, instalada na Câmara dos Deputados pelo presidente Eduardo Cunha.  Ora, essas comissões – com raras exceções – são criadas para que seus integrantes barganhem com o governo. E não sejamos idiotas em acreditar que Cunha, da base aliada, faça oposição ao governo, que já pensa em indicar como relator um deputado do PT.  Essa não é a primeira, mas a quarta CPI da Petrobrás instalada no Congresso. E o que se viu até agora foi um final melancólico, um acordo de compadrios e uma gastança de tempo e dinheiro para engavetar os relatórios que não chegaram a nenhuma conclusão.
O que os brasileiros menos idiotas estão apostando é na turma do juiz Sergio Moro que já botou na cadeia os intocáveis, os empreiteiros que faziam a farra dos políticos. E pensam em mandar também para o xilindró boa parte dos políticos que se beneficiaram do roubo da Petrobrás. E este idiota que vos escreve, ainda tem esperança de que isso aconteça.

BB pagou comercial quando socialite tinha quadro em TV

Quando Aldemir Bendine, atual presidente da Petrobras, comandava o Banco do Brasil, o banco comprou anúncios na Rede TV! para serem exibidos no horário em que a socialite Val Marchiori tinha um quadro no Programa Amaury Jr.. A publicidade custou R$ 350 mil ao ano e durou apenas enquanto Val Marchiori trabalhou no programa, entre 2010 e 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veja as demandas da APP-Sindicato já atendidas pelo Governo do Estado

O Governo do Estado liberou os R$ 70 milhões referentes à rescisão dos professores contratados por seleção simplificada (PSS). Veja outras demandas da APP-Sindicato já atendidas pelo Governo:
- Retirada da pauta da Assembleia Legislativa dos projetos de lei PLC 06/2015 e PLO 060/2015;
- Pagamento integral da rescisão dos professores temporários (PSS) – R$ 70 milhões (fevereiro);
- Porte das escolas e turmas conforme normas de dezembro de 2014;
- Convocação imediata de mais 1.000 professores e pedagogos aprovados em concurso;
- Retomada imediata de projetos de contraturno (educação física e língua estrangeira);
- Indicação de diretor assistente em 300 escolas que funcionam em três turnos;
- Garantia do número suficiente de agentes de apoio nas escolas;
- Disponibilidade imediata de salas de apoio para reforço escolar;
- Pagamento de auxílio alimentação para agentes de apoio.

Farmácias darão prioridade a quem comprar apenas remédio

O cliente que comprar apenas medicamentos terá prioridade nos caixas das farmácias e drogarias em Curitiba. De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), um projeto de lei sobre o tema foi aprovado em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (23) da Câmara Municipal e segue para nova discussão do plenário nesta terça (24).

A proposição (005.00033.2013) recebeu 25 votos favoráveis e um contrário, de Dirceu Moreira (PSL). Também foram registradas duas abstenções, de Chicarelli (PSDC) e do Professor Galdino (PSDB). Na discussão da matéria, Braga Côrtes explicou que a norma não se sobreporá à lei federal 10.048/2000, que determina a prioridade no atendimento a idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes ou consumidores com crianças de colo.

O autor disse ter apoio do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), consultado antes da apresentação do projeto de lei. De acordo com Braga Côrtes, 1,2 mil das 5.099 farmácias do Paraná estão em Curitiba. “Em torno de 40% desses estabelecimentos da cidade são 'drugstores', que vendem outros produtos além dos medicamentos”, declarou. Ele completou que a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de uma farmácia para cada 8 mil habitantes. Já na capital, a proporção é de uma para cada 2,4 mil pessoas.

Ex-funcionário e ex-proprietário de estabelecimento no ramo dos medicamentos, Toninho da Farmácia (PP) declarou apoio à proposta de lei. “A pessoa que vai comprar apenas o remédio muitas vezes está com dor, tem urgência”, afirmou o parlamentar. Ele enfatizou que idosos, gestantes e pessoas com deficiência, por exemplo, não serão prejudicados. “A prioridade da farmácia tem que ser a venda do medicamento”, completou a Professora Josete (PT).

Dirceu Moreira (PSL) defendeu que o projeto em pauta não tem “grande relevância”. Ele defendeu que o cliente pode comprar tanto remédios quanto itens de conveniência. Já para Serginho do Posto (PSDB), o comércio propicia conveniência ao oferecer produtos diversos ao consumidor. Também participaram do debate os vereadores Aldemir Manfron (PP), Chico do Uberaba (PMN) e Julieta Reis (DEM).

Punições
O projeto inicialmente prevê ao estabelecimento infrator uma advertência por escrito, da autoridade competente. No segundo descumprimento, a multa seria de R$ 2 mil. No terceiro, R$ 5 mil. Nova reincidência resultaria na cassação do alvará de funcionamento.

“A população poderá atuar como fiscal e denunciar infrações pelo 156”, complementou Braga Côrtes. Se aprovada em segundo turno e sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).