Audiência pública vai discutir rodízio de funerárias

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, reunida na tarde desta terça-feira (25), definiu que será promovida uma audiência pública para debater um projeto de lei (005.00229.2014) que pretende conceder à população a livre escolha da empresa funerária para prestação de serviços. A reunião foi acompanhada por empresários da área, lideranças comunitárias e a Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclan), além dos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Dirceu Moreira (PSL), favoráveis à aprovação do projeto.

O relator, Tiago Gevert (PSC), havia indicado o trâmite da matéria. No entanto, na terça-feira da semana passada (19), Cristiano Santos (PV) solicitou vista para análise e seu parecer foi pelo arquivamento. Na ocasião, Chico do Uberaba entregou aos integrantes do colegiado uma pesquisa de opinião que indica que, entre os entrevistados, 87,7% são a favor da proposta.

Hoje, Felipe Braga Côrtes (PSDB) fez outro pedido de vista, argumentando que deve propor uma audiência pública para discutir a matéria. “É uma forma democrática para explanar as dúvidas que nós também temos sobre o projeto. Talvez seja uma audiência organizada pela própria Comissão de Legislação, mas temos que organizar melhor e ouvir todos os lados”, justificou. O presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), disse que devem participar deste debate a prefeitura, empresários da área, Femoclan, comunidade, entre outros interessados.

O vereador explicou aos visitantes que o pedido de vista é uma prerrogativa legítima dos integrantes do colegiado. “Cada vereador tem liberdade para analisar melhor o projeto e depois emitir seu parecer e remetê-lo, no prazo de três dias, para que seja votado pela comissão. Pode ocorrer, inclusive, de os nove integrantes da comissão solicitarem vista”, explicou Petruzziello aos visitantes.

O presidente da Femoclan, Nilson Pereira, manifestou-se favorável à audiência. “Esperávamos, no mínimo, um debate com a sociedade curitibana.O que não pode acontecer é engavetar um projeto antes de discutir com a população”. O vereador Chico do Uberaba questionou se há a possibilidade de a audiência ocorrer ainda este ano, ao que Braga Côrtes respondeu que sim. “Precisamos nos mobilizar para isto”, afirmou Côrtes.

Vereador Toninho da Farmácia (PP) protestou em relação à matéria de um jornal, publicada em outubro, que o acusava de fazer parte de uma suposta máfia das funerárias. “Desconheço qualquer tipo de máfia de funerária. Para apontar culpados, é preciso saber do que está se falando”, afirmou. Jorge Bernardi (PDT) foi solidário a Toninho. “Quem conhece o seu caráter sabe da sua idoneidade”, afirmou.

O projeto
A matéria foi apresentada pela Comissão de Participação Legislativa, que havia acatado, em reunião realizada no dia 22 de setembro, a sugestão da Femoclam. A proposta acresce incisos ao artigo 4º da lei municipal 10.595/2002, que dispõe sobre o serviço funerário em Curitiba. Ela permite a escolha da funerária e, nesse caso, a concessionária indicada não participaria do próximo sorteio realizado pela central. A entidade argumenta que o sistema adotado, de seleção aleatória entre as empresas habilitadas, contraria o Código de Defesa do Consumidor (norma federal 8.078/1990).

O inciso II do artigo 6º da lei garante ao consumidor “a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”. “Tal direito do usuário de serviço público é amparado não somente pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Lei de Concessões”, completa a justificativa da iniciativa popular.

Parecer pelo arquivamento
Em seu parecer, Cristiano Santos diz que não há como prosperar a discussão da matéria. Ele elenca alguns argumentos, entre eles que “o serviço funerário é público, sendo equivocada qualquer analogia com a livre concorrência da iniciativa privada”.

Ainda segundo o vereador, “ao contrário da justificativa do atual projeto, existe sim direito do usuário em recusar a funerária indicada, por meio de solicitação de redistribuição aleatória para outra concessionária do serviço (art. 5°, §2° do decreto municipal nº 1.597/05)”.

Cristiano Santos lembra ainda que o Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento da apelação cível nº 788.453-1, em 23 de agosto de 2011, entendeu pela legalidade do rodízio atual. “O serviço funerário é uma concessão pública, com contrato licitado junto à Prefeitura Municipal de Curitiba, sendo que a alteração das regras atuais ocasionaria desequilíbrio econômico-financeiro, o que ensejaria discussão judicial com provável prejuízo vultoso aos cofres municipais”, diz.

Compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara os vereadores Pier Petruzziello (PTB) presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).

Consumo de álcool por jovens em clubes será punido

Com o objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em clubes sociais e esportivos, os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (25), projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). A proposição 005.00035.2014 estende aos clubes as restrições e punições previstas na lei municipal 13.508/2010 – multa de R$ 1 mil a quem for flagrado vendendo ou repassando bebida a jovens, dobrando na reincidência e podendo levar à perda do alvará caso a situação perdure.

Além disso, o projeto aprovado nesta terça pune também os clubes onde for flagrado o consumo de álcool por menores de 18 anos de idade – quando a origem da bebida na posse dos jovens não for conhecida. A norma também exigirá a afixação de cartazes com a proibição da venda, oferta e consumo. “Agora os clubes sociais passam a ter um instrumento legal para persuadir seus associados a não entregarem bebida alcoólica para menores de idade”, defendeu Braga Côrtes. “Antes eles não podiam agir, pois devido ao pagamento de mensalidade os clubes não são necessariamente estabelecimentos comerciais”, disse.

“Agora os clubes que quiserem poderão autorizar suas equipes de segurança a retirarem bebidas dos jovens, pois há risco de prejuízo à associação. Os próprios associados, inclusive, poderão fazer esse controle. Torcemos para que se repita aquilo que aconteceu com a lei antifumo, do vereador Tico Kuzma (PROS), quando os fiscais eram as próprias pessoas, visto que Prefeitura de Curitiba não tem pessoal suficiente para vistoriar a cidade inteira o tempo todo”, defendeu Felipe Braga Côrtes.

“Com uma lei municipal, os clubes passam a ter força perante seus associados e poderão notificá-los”, explicou o parlamentar. Bruno Pessuti (PSC) e Noemia Rocha (PMDB) elogiaram a iniciativa e lembraram de casos recentes, divulgados pela imprensa local. “É difícil para os pais controlarem 100% os filhos. Não vai dar para impedir totalmente, mas podemos ajudar a diminuir o consumo – que pode vir a ser extremamente exagerado nos clubes, em festa de casamento, de debutante, basta ver os vídeos que aparecem na internet”, disse Braga Côrtes.

Se aprovada em segundo turno nesta quarta (26) e sancionada pelo Executivo na sequência, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Os estabelecimentos também teriam que afixar aviso sobre a lei e o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da venda e fornecimento a crianças e adolescentes, ainda que gratuitamente, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Neste caso, a multa seria de R$ 400, dobrada em caso de reincidência.

Moro diz que políticos denunciados no Lava Jato são da alçada do STF

Para o juiz, os políticos, por terem foro privilegiado, estão sendo investigados pelo STF
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, disse ontem, em despacho no processo em que as principais empreiteiras do país são acusadas de fraudes na Petrobras, “ser fantasiosa a argumentação de que este Juízo estaria ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes”, para preservar a sua competência no processo. Segundo Moro, os crimes cometidos por políticos são da alçada do STF qu já dispõe das provas para iniciar procedimento contra eles.
É que os advogados das empreiteiras solicitaram ao juiz acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, os dois que fizeram depoimentos em delação premiada, e o juiz acredita que o objetivo maior dos advogados das empreiteiras é tirar de sua esfera a investigação da Lava-Jato, remetendo o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde acreditam que teriam mais chances de proteger seus clientes

PT já se prepara para provável prisão de Vaccari

Diário do Poder

• Já é dada como certa na cúpula do PT a prisão do seu tesoureiro João Vaccari Neto, apontado como o principal interlocutor do partido junto ao esquema bilionário de corrupção na Petrobras. A expectativa no PT é que haverá uma nova fase da Operação LavaJato, da qual Vaccari não escapará da prisão, a exemplo de outros agentes políticos sem foro privilegiado, inclusive do PP e o PMDB, igualmente delatados.
  
• Questão de tempo
  O próprio Vaccari até já preveniu a família e os amigos mais próximos sobre sua provável prisão, conforme está coluna revelou há um mês.
  
• Cordão de isolamento
  Dilma ordenou e o PT afastou João Vaccari da campanha após as primeiras denúncias. Edinho Silva foi improvisado como seu tesoureiro.
  
• Maracutaia
  Operação Lava Jato apurou que Vaccari criou empresa-fantasma para ocultar a grana suja recebida do esquema de ladroagem do Petrolão.
  
• Pensando bem…
  …como concluiu um atilado leitor, ser tesoureiro do PT é uma profissão de risco: sempre dá cadeia.
  

No apagar das luzes da legislatura, deputados e senadores articulam aumento para eles mesmos. Saiba a fortuna que nos custam.

Diário do Poder

Deputados e senadores acham pouco e articulam auto-aumento

Sessão do Congtesso Nacional nesta terça-feira, 25: eles só pensam naquilo

Deputados federais e senadores começaram a articular um reajuste salarial para 2015, pegando carona no projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reajustar os vencimentos dos seus ministros para R$ 35,9 mil mensais. Atualmente, os parlamentares recebem o mesmo que os ministros do STF, R$ 26,7 mil, valor máximo permitido pela Constituição para remunerar servidores públicos.
O quarto secretário da Câmara, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), é um dos mais afoitos articuladores do auto-aumento. Ele informou que a Mesa Diretora da Câmara tratará do assunto nas próximas semanas para que o aumento passe a valer já a partir de 2015.
O relator do orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse não ter informações sobre a possibilidade de reajuste. Mas não é verdade, ele sabe, sim, mas decidiu manter-se calado para não ampliar o próprio desgaste, na semana em que deu a cara para defender o indefensável: a revogação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais duros golpes no que resta de credibilidade ao Brasil no mercado internacional. (Clique aqui para ler o editorial doDiário do Poder sobre esse assunto).
Ao contrário dos ministros do STF, que apenas recebem seus vencimentos líquidos mensais, os deputados federais e senadores recebem uma verdadeira fortuna,por meio de remunerações indiretas, privilégios e regalias.

AQUI, O QUE RECEBE CADA SENADOR
Subsídio mensal
R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários
Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.

Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.

Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

AQUI, O QUE RECEBE CADA DEPUTADO FEDERAL:

Subsídio mensal
R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete
R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia
R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.

Cota postal e telefônica
R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica
Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

Aprovada separação obrigatória do lixo em condomínios

Condomínios residenciais e comerciais situados em Curitiba podem ser obrigados a separar em sacos plásticos de cores diferentes o lixo orgânico (cor preta) e os resíduos recicláveis (cor azul, preferencialmente). A regra consta no projeto 005.00365.2013, do vereador Chicarelli (PSDC), aprovado em primeiro turno pelo plenário nesta segunda-feira (24).

“Com essa separação visual, os catadores de material reciclável não teriam que rasgar os sacos plásticos para descobrir se, ali dentro, tem ou não algo que possa ser recolhido”, defendeu Chicarelli. “No Guarujá, em São Paulo, isso já existe. Agora estão discutindo a distribuição de sacolas coloridas nos mercados, para incentivar a separação do lixo reciclável”, disse o vereador, sugerindo que lei semelhante fosse elaborada em Curitiba, na sequência.

A separação em sacos plásticos coloridos seria obrigatória, segundo o projeto, para condomínios com mais de dez unidades residenciais ou comerciais. A norma também estipula multa para quem não isolar resíduos recicláveis do lixo orgânico, de R$ 1 mil por infração. “A lei que estamos propondo é muito simples, mas eu a considero pioneira”, afirmou Chicarelli.

A iniciativa foi elogiada em plenário pelos vereadores Valdemir Soares (PRB), Sabino Picolo (DEM), Bruno Pessuti (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Pedro Paulo (PT). Ao se manifestarem, os parlamentares lembraram que Curitiba já foi destaque nacional no tema da preservação ambiental, ao tratar a reciclagem como política pública nas décadas de 1980 e 1990.

“Retomar o debate da reciclagem é uma discussão essencial para a cidade”, afirmou Soares, “mas é preciso, para que um projeto desses funcione, que ele seja encarado com a devida importância pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente”. “Do período em que Jaime Lerner foi prefeito para cá pouco se avançou nessa área”, analisou Picolo, ao incentivar Chicarelli a apresentar novos projetos sobre o tema. “A reciclagem de resíduos dá empregos e gera arrecadação de impostos para o município”, defendeu.

Noemia Rocha lembrou do impacto da coleta do lixo nas finanças do município. “O contrato da prefeitura com a empresa que recolhe o material está em R$ 148 milhões. Se cada residência gerasse 10% a menos de lixo, a prefeitura economizaria R$ 2 milhões por mês”, afirmou a parlamentar. “O legislador não tem poder ilimitado, e o projeto do vereador Chicarelli está adequado às possibilidades da Câmara Municipal – fato que motivou elogio da procuradoria jurídica à proposição”, observou Pedro Paulo.

Emendas
O vereador Bruno Pessuti (PSC) utilizou a tribuna para defender mudanças no texto do projeto de lei. Ele julga que a separação do lixo em sacos plásticos coloridos poderia ser adotada como regra universal em Curitiba, e não só para condomínios. “Vou discutir com Chicarelli a apresentação de emendas no segundo turno, para ampliar a abrangência do projeto. A iniciativa, de fato, é muito boa, pois fica mais fácil para os catadores de material reciclável”, afirmou.

“O problema é que não adianta muito se um condomínio faz a separação e o vizinho não faz”, argumentou Pessuti. O vereador, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, disse que 40% dos resíduos gerados em Curitiba são reciclados. Chegou-se a discutir o adiamento da votação em primeiro turno, para a apresentação de um substitutivo geral, mas os vereadores optaram por analisar eventuais mudanças amanhã, terça-feira, na votação em segundo turno.

Julieta Reis (DEM) lembrou que já existe lei municipal (8.985/1996) obrigando a separação de lixo e resíduos recicláveis nos condomínios. “Eles têm que ter uma área especial para o lixo, separando o orgânico do reciclável”, afirmou. A parlamentar também questionou se os sacos plásticos coloridos não seriam mais caros que os de cor preta, defendendo que o mais eficiente para incentivar a reciclagem seriam campanhas de conscientização. Chicarelli disse que a diferença de preço é pequena e que os condomínios “não se adaptaram à norma (de 1996)”.

Guarda Mirim vai fazer processo de seleção para 280 vagas

Ricardo Marajó/Seds
Vagas são para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O governo do Estado lançou o edital para o processo seletivo 2015 do Centro de Integração Diva Pereira Gomes Guarda Mirim do Paraná. O programa de aprendizagem ofertará 280 vagas para adolescentes que moram em Curitiba e região metropolitana e que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.
As atividades do programa terão início no primeiro semestre de 2015. As inscrições são gratuitas e terão início em 6 de janeiro. Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 do mesmo mês, exclusivamente pela internet, por meio do site da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que coordena o programa. O endereço eletrônico é http://www.familia.pr.gov.br.
Só poderão fazer a inscrição os adolescentes que completarão 15 ou 16 anos de idade até dezembro de 2015 e que estejam cursando a partir do 9.º ano do ensino fundamental.
Para quem não tem acesso à internet, a Guarda Mirim disponibilizará em sua sede terminais onde os adolescentes poderão fazer a inscrição, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16 horas. A Guarda Mirim do Paraná fica na Avenida Anita Garibaldi, 2395, no Ahú.

Paranaonline

Ronaldo Caiado pede convocação de Dilma e Lula na CPI da Petrobras

Após revelações feitas por VEJA, a oposição exige a presença de Dilma e Lula para depoimento sobre a Petrobras (Foto: Reuters)

O líder da oposição diz que reportagem de VEJA desta semana comprova ligação dos dois com esquema da Petrobras. Líder tucano vê relação “promíscua”

Por Gabriel Castro, de Brasília, para VEJA.com

O líder da oposição no Congresso, Ronaldo Caiado (DEM-GO), quer que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam convocados para depor à CPI da Petrobras.
O motivo é a reportagem de VEJA que mostra como em 2009 Paulo Roberto Costa passou por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir – por e-mail – o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal.
“Ela disse que não vai deixar pedra sobre pedra e que ela está disposta a aprofundar toda a investigação. Nada mais justo do que ela ir à CPI para esclarecer, em primeiro lugar, a fala do Alberto Yousseff e, agora, esse e-mail do Paulo Roberto Costa”, diz o parlamentar.
A primeira convocação a ser solicitada, entretanto, será a do ex-presidente Lula, que comandava o governo à época e que ignorou a recomendação do TCU e liberou as obras.

Ferreira Gullar, grande poeta e crítico, ex-militante do Partido Comunista: “Não tenho dúvida nenhuma de que o socialismo acabou, só alguns malucos insistem no contrário”

Ferreira Gullar: “O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas” (Foto: Ernani D’Almeida)

Post publicado originalmente a 27 de setembro de 2012

Entrevista a Pedro Dias Leite publicada em edição impressa de VEJA
UMA VISÃO CRÍTICA DAS COISAS
O poeta diz que o socialismo não faz mais sentido, recusa o rótulo de direitista e ataca: “Quando ser de esquerda dava cadeia, ninguém era. Agora que dá prêmio, todo mundo é”
Um dos maiores poetas brasileiros de todos os tempos, Ferreira Gullar, 82 anos, foi militante do Partido Comunista Brasileiro e, exilado pela ditadura militar, viveu na União Soviética, no Chile e na Argentina.
Desiludiu-se do socialismo em todas as suas formas e hoje acha o capitalismo “invencível”.
É autor de versos clássicos — “À vida falta uma parte / — seria o lado de fora — / para que se visse passar / ao mesmo tempo que passa / e no final fosse apenas / um tempo de que se acorda / não um sono sem resposta. / À vida falta uma porta”.
Gullar teve dois filhos afligidos pela esquizofrenia. Um deles morreu. O poeta narra o drama familiar e faz a defesa da internação em hospitais psiquiátricos dos doentes em fase aguda. Sobre seu ofício, diz: “Tem de haver espanto, não se faz poesia a frio”.

O senhor já disse que “se bacharelou em subversão” em Moscou e escreveu um poema em que a moça era “quase tão bonita quanto a revolução cubana”. Como se deu sua desilusão com a utopia comunista?
Não houve nenhum fato determinado. Nenhuma decepção específica. Foi uma questão de reflexão, de experiência de vida, de as coisas irem acontecendo, não só comigo, mas no contexto internacional. É fato que as coisas mudaram. O socialismo fracassou. Quando o Muro de Berlim caiu, minha visão já era bastante crítica.
A derrocada do socialismo não se deu ao cabo de alguma grande guerra. O fracasso do sistema foi interno. Voltei a Moscou há alguns anos. O túmulo do Lenin está ali na Praça Vermelha, mas pelo resto da cidade só se veem anúncios da Coca-Cola. Não tenho dúvida nenhuma de que o socialismo acabou, só alguns malucos insistem no contrário. Se o socialismo entrou em colapso quando ainda tinha a União Soviética como segunda força econômica e militar do mundo, não vai ser agora que esse sistema vai vencer.

Por que o capitalismo venceu?
O capitalismo do século XIX era realmente uma coisa abominável, com um nível de exploração inaceitável. As pessoas com espírito de solidariedade e com sentimento de justiça se revoltaram contra aquilo. O Manifesto Comunista, de Marx, em 1848, e o movimento que se seguiu tiveram um papel importante para mudar a sociedade.
A luta dos trabalhadores, o movimento sindical, a tomada de consciência dos direitos, tudo isso fez melhorar a relação capital-trabalho. O que está errado é achar, como Marx diz, que quem produza riqueza é o trabalhador e o capitalista só o explora. É bobagem. Sem a empresa, não existe riqueza. Um depende do outro. O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas. É um criador, um indivíduo que faz coisas novas.
A visão de que só um lado produz riqueza e o outro só explora é radical, sectária, primária. A partir dessa miopia, tudo o mais deu errado para o campo socialista. Mas é um equívoco concluir que a derrocada do socialismo seja a prova de que o capitalismo é inteiramente bom. O capitalismo é a expressão do egoísmo, da voracidade humana, da ganância. O ser humano é isso, com raras exceções.
O capitalismo é forte porque é instintivo. O socialismo foi um sonho maravilhoso, uma realidade inventada que tinha como objetivo criar uma sociedade melhor. O capitalismo não é uma teoria. Ele nasceu da necessidade real da sociedade e dos instintos do ser humano. Por isso ele é invencível.
A força que torna o capitalismo invencível vem dessa origem natural indiscutível. Agora mesmo, enquanto falamos, há milhões de pessoas inventando maneiras novas de ganhar dinheiro. É óbvio que um governo central com seis burocratas dirigindo um país não vai ter a capacidade de ditar rumos a esses milhões de pessoas. Não tem cabimento.

“O túmulo do Lenin está ali na Praça Vermelha, mas pelo resto da cidade só se veem anúncios da Coca-Cola” (Foto: ViagensImagens)

O senhor se considera um direitista?
Eu, de direita? Era só o que faltava. A questão é muito clara. Quando ser de esquerda dava cadeia, ninguém era. Agora que dá prêmio, todo mundo é. Pensar isso a meu respeito não é honesto. Porque o que estou dizendo é que o socialismo acabou, estabeleceu ditaduras, não criou democracia em lugar algum e matou gente em quantidade. Isso tudo é verdade. Não estou inventando.

E Cuba?
Não posso defender um regime sob o qual eu não gostaria de viver. Não posso admirar um país do qual eu não possa sair na hora que quiser. Não dá para defender um regime em que não se possa publicar um livro sem pedir permissão ao governo. Apesar disso, há uma porção de intelectuais brasileiros que defendem Cuba, mas, obviamente, não querem viver lá de jeito nenhum. É difícil para as pessoas reconhecer que estavam erradas, que passaram a vida toda pregando uma coisa que nunca deu certo.

Cartel pretende, mas não terá ‘foro privilegiado’

• Diário do Poder
  
  
  Na decisão de prender empreiteiros e bloquear bens, o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato, ao discorrer sobre foro privilegiado, explicou que políticos e autoridades serão objeto de outros processos. Por terem subornado agentes públicos protegidos por privilégio de foro, chefões de empreiteiras pretendiam benefício idêntico.
  
• Atuação reforçada
  Para Sergio Moro, a natureza nacional e transnacional do cartel de empreiteiras e doleiros reforça a ação da Justiça Federal nesse caso.
  
• Apenas políticos
  Somente políticos e autoridades citados em delações premiadas serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal, não os empreiteiros.
  
• Milhões congelados
  O juiz federal Sérgio Moro congelou quase R$ 90 milhões nas contas dos empreiteiros enrolados no escândalo do Petrolão. E tem mais.
  
• Um gosto de sal
  Após o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessar na Lava Jato haver recebido propina de US$ 22 milhões da SBM, essa empresa holandesa fechou contrato de 20 anos para explorar pré-sal em Santos.
  
• Casa arrombada
  Além do rombo estratosférico do Petrolão no dinheiro público, a Lava Jato revelou também a inutilidade da Controladoria-Geral da União e da Agência Brasileira de Inteligência – líder em cartão corporativo secreto.
  

Petrobras: os primeiros políticos implicados seriam…

Luiz Flávio Gomes 

 

Diário do Poder

01. NUNCA ANTES NESTE PAÍS tantos políticos foram implicados num único escândalo: Humberto Costa (senador, PT-PE: teria recebido R$ 1 milhão), Sérgio Guerra (senador, PSDB-PE: R$ 10 milhões), José Janene (deputado, PP-PR: de 1% a 3% dos contratos superfaturados), Renan Calheiros (senador, PMDB-AL: R$ 400 mil), Gleisi Hoffmann (senadora, PT-PR: R$ 1 milhão) e Eduardo Campos (ex-governador, PSB-PE: R$ 20 milhões). Somente o delator Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) teria citado 32 parlamentares, além de outros políticos (Estadão 23/11/14). A maioria dos nomes está sob sigilo, no STF. Várias outras delações estão sendo feitas (Youssef, Barusco, Renato Duque etc.).
02 Alguns dos nomes citados já morreram (Sérgio Guerra, Eduardo Campos e José Janene). Todos os demais políticos assim como seus respectivos partidos negam o recebimento de qualquer quantia de forma ilegal. Os executivos e presidentes das empreiteiras optaram pelo silêncio ou disseram que foram “extorquidos”. Muita tarefa probatória pela frente. O ministro do STF, Teori Zavascki, quando da homologação da delação premiada de Paulo Roberto Costa, sublinhou: “Há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento [de PRC], de possível envolvimento de várias autoridades, inclusive de parlamentares federais”. Ninguém sabe quais serão os efeitos políticos do escândalo.
03. NUNCA ANTES NESTE PAÍS a Justiça teve acesso a tantas provas (ainda precárias, porque não submetidas ao crivo do Judiciário) sobre o que todos sabiam, mas que ela nunca tinha em seu domínio de forma volumosa: há, não só na política e nos órgãos públicos (no Estado), senão também (e, sobretudo) no mercado(especialmente no nacional), incontáveis pessoas sem qualidades, que sempre acumularam fortunas de forma ilícita. Os internautas digladiadores, de tão centrados nos seus alvos prediletos (os partidos e os políticos adversários), muitas vezes se mostram cegos para a realidade do mercado corrupto e da abrangência do escândalo (que vergasta não somente o PT, senão todos os grandes partidos do país). Não atinam para o fato de que o novo sistema de liberdade constitucional, suscitado engenhosamente para corrigir e extirpar os abusos do pretérito despotismo militar, fulcrado na exploração dos menos favorecidos, se fez democraticamente cúmplice obsequioso das oligarquias reinantes, abrindo-lhes as portas de forma solene e servil, dando-lhes legitimação política.
04. O escândalo da Petrobras (cujos efeitos políticos são absolutamente imprevisíveis) não revela apenas mais uma faceta das crises cíclicas presentes em todos os países, crises típicas do crescimento ou da estagnação das nações. Ele escancara um tipo de crise final, entendida não como o fim do país ou da Petrobras ou do povo brasileiro, sim, como patente e progressiva impossibilidade de subsistência do nosso modelo de organização social, administrativa, jurídica e política. Não se trata de uma suposição conectada com o futuro, sim, cuida-se de uma realidade, de uma constatação do que está acontecendo hoje no nosso país.
05. Civilização ou barbárie? Chegamos a uma encruzilhada muito delicada, porque a alternativa à civilização que é vista no horizonte é a da barbárie da máfia. O Brasil, tal como a Sicília e o México, pode se converter num dos países mais mafiosos do planeta (caso não tome o rumo da civilização das suas instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais). Nos países mafiosos o crime organizado invade até às vísceras a política, a polícia e a Justiça, desenvolvendo seus “negócios” por meio da fraude, da corrupção, da ameaça, da violência, do medo e da omertà = silêncio. O Brasil, pelo que se sabe, ainda não chegou a esse ponto, porque ainda não houve a junção dos vários crimes organizados que atuam no país (o dos poderes privados, como o PCC, o das milícias, o das polícias e o político-empresarial, que protagoniza o escândalo da Petrobras). Mas essa combinação de fatores e de procedimentos estaria afastada?

Saiba mais:
06. O fato de que alguns crimes organizados estejam se enriquecendo cada vez mais (esse é o caso do PCC, do crime político-empresarial que está dizimando a Petrobras etc.), de forma absurdamente criminosa, mediante os expedientes da fraude de licitações, da sonegação fiscal e da ilicitude dos contratos e serviços, não significa boa saúde para nossa decrépita e fúnebre organização social, ao contrário, a acumulação de capital, quanto mais injusta e/ou corrupta, mais exterioriza a fraqueza do grupo, cujas patologias graves são públicas e notórias, em razão, sobretudo, das formas selvagens de exploração do humano, da natureza, do Estado, do Direito e das próprias instituições. Criamos uma anômala organização social em que a extrema desigualdade se perpetua e se agrava a cada dia, sobretudo por meio de expedientes ilícitos que sempre permearam a vida de todos os governos bem como de todos os maiores partidos políticos do país, cujos seguidores, com viseira limitadora, só conseguem ver o mal nos seus contrários.
07. Muitos dos estimados leitores podem não concordar com nossa tese (de que nos encontramos nos estertores de uma crise que já se aproxima velozmente do seu final, exigindo de todos nós a tomada de uma posição firme, que se bifurca entre a civilização e a barbárie mafiosa), que seria exagerada e, em última análise, misantrópica, porém, a rigor, se trata de um quadro sombrio e carregado fundado na realidade nua e crua do nosso país, cada vez mais violento, fraudulento, corrupto, parasitário, desigual, ignorante, segregado e intolerante. Somos um país com violência epidêmica (particularmente a partir de 1980), corrupção endêmica, desigualdade obscênica, escolaridade anêmica e fraqueza institucional sistêmica, tudo isso protagonizado por uma sociedade anômica (anomia = ausência ou ineficácia das normas). Por acaso não era esse o cenário assombroso vivido pela Sicília nos séculos XVIII e XIX, até se converter no berço da máfia?
08. Por acaso esse não é o mesmo cenário pungentemente descrito no livro O leopardo, do escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896-1957), que se transformou em filme pelo cineastra italiano Luchino Visconti (com Burt Lancester, Alain Delon e Claudia Cardinale)? Vista nossa realidade com imparcialidade (e muita preocupação), será que o mal que tomou conta do país (desde seu descobrimento), mal que anda carcomendo todas as relações sociais assim como as instituições, não teria semelhanças com paisagens e cenários históricos de outras plagas? Como negar que o crime organizado já se apoderou de grandes parcelas dos poderes instituídos? Não seria grande ingenuidade não ver no escândalo da Petrobras somente a ponta de um iceberg monstruoso composto por uma troyka maligna (agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros) que não tem outro escopo senão o de promover a pilhagem do patrimônio público por meio de uma parceria público/privada (PPP-PPP)?
09. A paisagem do livro O leopardo encontra enorme eco na nossa realidade, que se agrava a cada dia em razão da corrupção, da violência e da miséria. Caminhamos para uma situação de absoluto desespero, mesclado com ira e indignação, o que sugere mudanças radicais em favor da civilização ou todos sucumbiremos aos métodos mafiosos, nascidos na Sicilia, a partir de um cenário muito semelhante. Quando a Justiça e o Estado de Direito se esvanecem, nos descarrilhamos naturalmente para a lei da selva, ou seja, a lei do mais forte, que conduz a nação não com a força do Direito, sim, com o direito da força, da violência, da corrupção, do engodo, do medo e da omertà (silêncio). No final do escândalo da Petrobras, que nada mais significa que a metástase da organização social que fundamos há cinco séculos, será que não ficaremos todos novamente estarrecidos (mas ao mesmo tempo indiferentes) com a atualidade daquela famosa frase do príncipe de Falconeri (do livro O leopardo), que dizia “tudo deve mudar para que tudo fique como está”?

Galvão Engenharia apresenta notas de propina de R$ 8,3 mi

Via Gazeta do Povo – Os advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar, que defendem o executivo Erton Medeiros Fonseca, chefe da divisão industrial da Galvão Engenharia, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato, anexaram ao processo nessa segunda-feira (24) 19 notas fiscais de pagamentos à LFSN Consultoria Engenharia. De acordo com os advogados, o total de R$ 8,3 milhões em valores líquidos, após desconto de impostos, pagos entre novembro de 2010 e junho de 2014, o último, portanto, após o início da investigação, foram repassados à consultoria sob “efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobras, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal”.

Ainda segundo a defesa da empreiteira, o dono da consultoria, Shinko Nakandakari, se apresentou como emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, que foi comandada por Renato Duque, também preso na sétima fase da operação. Segundo a Galvão, ao cobrar os pagamentos, Nakandakari estava junto com Pedro Barusco, então subordinado de Duque na estatal. Barusco, que assinou acordo de delação premiada, confessou participação no esquema e se comprometeu a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Os pagamentos da suposta propina, feitos em nome de dois sócios da consultoria, Luis Fernando Sendai Nakandakari e Juliana Sendai Nakandakari, por meio de transferência eletrônica, variavam de R$ 115 mil a R$ 750 mil. Além das notas fiscais, foram enviados ainda à Polícia Federal os comprovantes das transações.
Apesar de movimentar milhões de reais, os dois endereços da LFSN apontados nas notas fiscais (o antigo, na rua Tito, 86 e o atual, na rua Flórida, 1.790) são de edifícios residenciais na cidade de São Paulo.
A defesa garantiu que Erton Fonseca aceita fazer acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, principais articuladores do esquema.
A reportagem não conseguiu localizar os donos da consultoria até o fechamento dessa edição.
A confissão de pagamento de propina é uma das estratégias das defesas dos executivos de empreiteiras. Na semana passada, Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, confirmou em depoimento à Polícia Federal o pagamento de propina ao doleiro Alberto Youssef.
Segundo Marcelo Leonardo, advogado do diretor, Sérgio Mendes relatou aos delegados que foi obrigado a pagar propina de R$ 8 milhões. Na confissão, ele disse que Youssef exigiu o pagamento para que a empreiteira Mendes Júnior recebesse o dinheiro a que tinha direito em contratos de serviços prestados, e para continuar participando das licitações da Petrobras.
E-mails
A defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, alega que a empresa deixou de receber várias cartas-convite da Petrobras sem razão técnica aparente e que, inclusive, a estatal chegou a cancelar licitações vencidas pela empreiteira. Os advogados encaminharam cópias de 22 correspondências, entre e-mails e cartas, encaminhados entre 2006 e 2014, no qual a empresa contesta o fato de não ter sido convidada para vários certames mesmo tendo capacitação técnica. Dentre os destinatários destes e-mails aparecem o ex-diretor de Serviços Renato Duque,o ex-gerente executivo da diretoria, Pedro Barusco e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Há até uma mensagem encaminhada a José Carlos Cosenza, que substituiu Costa na diretoria de Abastecimento da estatal.
“Embora integrasse o mencionado cadastro da Petrobras há alguns anos e estivesse certificada nas normas ISO 9001, ISO 14001 e OSHAS 18001, sinalizadores de sua expertise e capacitação, a Galvão Engenharia S/A deixou de receber, sem motivo aparente, cartas-convite de inúmeros certames para os quais estava apta e tecnicamente capacitada a enviar propostas”, afirma a defesa.
Os defensores utilizam estes exemplos para refutar a tese de que a empreiteira participava de um cartel que atuava nas obras da estatal, conforme foi revelado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, em seu depoimento à Justiça Federal. Além dos certames nos quais não foi convidada, a Galvão Engenharia participou de 59 processos licitatórios. “Em alguns desses processos sagrou vencedora, em outros não, mas sempre observou os requisitos técnicos e legais previstos”, assinalam os advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar.
O material encaminhado na tarde desta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná busca reforçar a tese de que a empresa foi extorquida pelo suposto emissário da diretoria de Serviços Shinko Nakandakari, e Pedro Barusco e teve que pagar R$ 8,3 milhões em propinas sob o risco de sofrer retaliações nos contratos com a estatal. A Petrobras ainda não retornou os contatos da reportagem sobre os e-mails.
Empreiteiras do cartel admitem à CPI pagamentos a empresas de delatores
Três empreiteiras do cartel que atuava nas obras da Petrobras confirmaram à CPI mista terem feito repasses a empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. Nenhuma delas admite nos documentos enviados à comissão que os valores são referentes a pagamento de propina.
A Galvão Engenharia informa ter repassado R$ 5,1 milhões à MO Consultoria, empresa de fachada controlada por Youssef, segundo a Polícia Federal. O montante foi dividido em 12 depósitos, de valores distintos, feitos entre agosto de 2008 e outubro de 2011.
A empreiteira não esclarece quais os serviços prestados pela MO. Justifica que tais informações foram prestadas pelo executivo da empresa, Erton Medeiros Fonseca, em depoimento à Polícia Federal do Paraná. À PF, porém, Erton já admitiu ter pago propina a Paulo Roberto Costa e a Youssef.
A Camargo Corrêa comunicou à CPI 21 transferências no valor total de R$ 3 milhões à Costa Global Consultoria, de Paulo Roberto Costa. Os pagamentos ocorreram de outubro de 2012 a dezembro do ano passado. Sob Justificativa de que a investigação corre sob sigilo na Justiça Federal do Paraná, a Camargo não detalhou os termos do contrato com a Costa Global.
A Engevix fez negócios com três empresas ligadas a Alberto Youssef: MO Consultoria; Empreiteira Rigidez; e GFD Empreendimentos, conforme documentos entregues à CPI. Como líder do consórcio Rnest, responsável por obras na refinaria Abreu e Lima, a Engevix firmou contrato de R$ 5,7 milhões com a MO Consultoria, em 2009, e de R$ 2,1 milhões com a GFD, em janeiro deste ano.
De acordo com a Engevix, o serviço era prestado por Alberto Youssef e “devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com empresas por ele indicadas”.
As consultorias, segundo a Engevix, miravam “elaboração da estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente (…), sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras”.
Youssef é acusado de cobrar propina em conjunto com Paulo Roberto Costa, que ocupava a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Já como líder de outro consórcio, o Integradora URC, a Engevix contratou a Rigidez por R$ 4,8 milhões, em outubro de 2009.
As informações referentes a esses e outros pagamentos foram requisitadas pelos parlamentares da CPI a empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na estatal.
TCU vê sobrepreço de R$ 1,1 bi em obras de empreiteiras
As empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobras ganharam de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos R$ 1,1 bilhão, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado “clube vip” de empreiteiros teve contratos superfaturados em 20 grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco.
As auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do TCU. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal. De acordo com os técnicos do TCU, tanto na Petrobras quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14.
Na estatal petrolífera, o “clube” dos empreiteiros obteve contratos de R$ 59 bilhões. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobrás somam R$ 3 bilhões.

Sancionada lei do Conselho da Pessoa com Deficiência

Foi publicada no Diário Oficial do Município nº 221, de quarta-feira (19), a lei 14.545/2014 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD). De autoria do Executivo, a norma que foi aprovada pela Câmara Municipal  no mês de outubro, unificará o Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e o Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD).

Além de fiscalizar a aplicação das políticas dos direitos da PcD, o colegiado terá a função de acompanhar a elaboração do planejamento orçamentário municipal e de leis atinentes a essa população; de receber denúncias ou representações sobre o desrespeito aos direitos assegurados por lei; e de convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O órgão será composto por 18 membros: nove representantes do poder público, seis ligados às entidades ou organizações que atuam na defesa ou no atendimento da PcD, e três pessoas com deficiência. Cada vaga terá um titular e um suplente. O mandato é de dois anos e a eleição do presidente e vice-presidente respeitará a alternância entre as representações. A participação no conselho não será remunerada.

Entre as inerências do Conselho também estão a elaboração de políticas públicas voltadas às necessidades e direitos das pessoas com deficiência; sua inclusão em programas que visem o desenvolvimento pleno e que respeitem os direitos estabelecidos na legislação nacional; serviços especializados, em todas as áreas de atuação, disponíveis nas unidades da rede municipal ou ofertadas por entidade sem fins lucrativos e que atuem no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência em Curitiba.

O comerciante antipetista acabou lucrando com a pichação na lanchonete motorizada

Augusto Nunes

PEDRO COSTA

A “Kombi-Reaça” de Idacildo, pichada por petistas em Natal

Dezessete dias depois da eleição presidencial mais acirrada da história do Brasil, o comerciante potiguar Idacildo Cortez, 53 anos, teve a sensação de que, em Natal, estava em curso o terceiro turno da disputa. Ao sair para o trabalho, ele topou com duas frases pichadas na sua Kombi–Lanche estacionada a 200 metros da sua casa, em frente à Universidade FACEX. “Não compre aqui ele é anti-PT e fala mal de petista”, recomendava a primeira. “Peça a Aécio que ele apaga”, aconselhava a segunda.
A reação inicial misturou medo e surpresa. Idacildo critica frequentemente o governo Dilma Rousseff nas redes sociais, mas nunca imaginou que pudesse sofrer uma retaliação do gênero. “Eu apenas tento mostrar notícias que provam que esse governo está acabando com o Brasil, mas eles parecem não querer enxergar”, disse ao site de VEJA, nesta quinta-feira, a vítima do ataque clandestino.”É que nem corno apaixonado”, compara. “A gente esfrega na cara, mostra foto da mulher traindo, mas não adianta”.
Ele confirma que, depois de ter votado em Marina Silva no primeiro turno, optou pelo candidato tucano na etapa decisiva. Mas não precisou da ajuda de Aécio Neves para remover uma das frases: bastou-lhe a aplicação de um solvente. A fórmula não funcionou no lado da Kombi que ficou exposto ao sol depois da pichação. Como a tinta secou, a limpeza ficou bem mais complicada.
O abatimento inicial foi neutralizado em poucos dias por efeitos contrários aos desejados pelos vândalos. A história se espalhou e os fregueses traduziram seu apoio a Idacildo com manifestações de bom humor. O veículo ganhou o apelido de “Kombi-Reaça”. O produto mais consumido pela clientela foi rebatizado de “Coxinha Opressora”.
“O pessoal gosta de chamar quem é contra o PT de ‘Coxinha e Reacionário’”, explica o comerciante. “Levei na esportiva e aceitei a sugestão, que está fazendo o maior sucesso. Até turistas de Curitiba, São Paulo e outras cidades já vieram me cumprimentar”. Idacildo não detalha os números, mas confirma que o faturamento cresceu.

A “Coxinha Opressora”, lanche preferido entre os clientes

No Rio Grande do Norte, onde o lulopetismo é hegemônico, Dilma Rousseff obteve 69,96% dos votos no segundo turno. No Nordeste, segundo Idacildo, é muito difícil assumir de peito aberto uma postura oposicionista. ”Nordestino que não vota no PT sofre preconceito, sim”, garante o alvo da investida anônima, que sobe o tom de voz ao mencionar um caso exemplar: “Já tentei várias vezes um financiamento com o BNDES e nunca consegui. Um amigo petista que tem uma empresa parecida com a minha conseguiu. Parece perseguição”.

Depois do “mensalão” e do “petrolão”, pode aparecer o “eletrolão”

Alvaro Dias

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato indicam que o esquema de desvio de dinheiro não teria ocorrido somente na Petrobras, mas pode ter se estendido também para outros setores. Com o envolvimento das maiores empreiteiras do país na quadrilha do petrolão, a mira da operação Lava Jato pode chegar também ao setor elétrico e revelar nova faceta do escândalo: o “eletrolão” . De acordo com levantamento do site Contas Abertas, as empresas envolvidas no esquema de corrupção são responsáveis por pelo menos dez obras do setor de energia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os dez empreendimentos estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, em estados como Piauí, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Pará e Tocantins. Oito obras são referentes a usinas hidrelétricas e duas a aproveitamentos hidrelétricos. O Ministério de Minas e Energia faz o acompanhamento do andamento das iniciativas.
Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a Polícia Federal encontrou uma planilha da Hidrelétrica de Jirau na mesa de João Procópio de Almeida Prado, apontado como o braço direito do doleiro Alberto Youssef. Segundo a PF, Youssef era o chefe do esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Lava Jato, que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. O documento, ao qual o Jornal Nacional também teve acesso, é o “demonstrativo de resultado”, com a contabilidade da empreiteira Camargo Corrêa. Jirau é a hidrelétrica construída no rio Madeira, em Rondônia. A Camargo Corrêa foi uma das sócias do consórcio que arrematou a concessão, mas já vendeu a participação dela. Entre sexta e sábado da semana passada, três executivos da Camargo Corrêa foram presos, na sétima fase da Operação Lava Jato, que, no total, já levou 23 à prisão.

Óleo de peroba

Claudio Humberto

Indignados com o Petrolão, funcionários da Petrobras entregaram cartazes na Câmara lançando novo óleo de peroba chamado “Lubrax, fórmula 171” para “lubrificar a corrupção, caixa 2 e a propina”.

Beneficiados da Previdência Social esperam decisão sobre perícia médica

A proposta que será analisada mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário

Foto: EBC

O governo deve decidir, nos próximos dias, se vai acatar ou rejeitar a mudança na Lei dos Planos de Previdência Social que pode eliminar a exigência de perícia médica para que aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos continuem recebendo o benefício. O Projeto de Lei 7.153/10, que propõe essa alteração, deve ser enviado ao Planalto na próxima semana.
Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.
A proposta que modifica essa exigência começou a tramitar no Congresso Nacional em abril de 2010 e foi definitivamente aprovada pelos parlamentares há dez dias, quando na última etapa da tramitação legislativa, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Do mesmo partido do governo, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que a mudança será facilmente aceita pelo Executivo. “A sensibilidade da presidenta deve ser semelhante à minha, por isso acredito que ela vai sancionar sem veto. É um projeto simples.”
Na tramitação pelos colegiados da Câmara, alguns deputados ainda tentaram rever pontos do projeto e questionar, por exemplo, a possibilidade da situação de invalidez se reverter com o tempo. Ainda assim, o texto seguiu sem alterações. “Depois dos 60 anos, se for ainda rever, ele vai arrumar emprego onde? Está condenado a viver pelas ruas como um maltrapilho, pela idade e com invalidez. É mais que justo assegurar o benefício dele”, defendeu Paim.
A proposta que agora será analisada pelo Planalto mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago e, a pedido do aposentado ou pensionista que queira avaliar a recuperação da capacidade de trabalho. O Planalto tem 15 dias, a partir do envio do texto, para sanção ou veto.
O exame também fica mantido para subsidiar a Justiça quando for preciso nomear um curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.(Carolina Gonçalves /ABr)

PSDB protocola pedido de afastamento de Graça Foster

O Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), protocolou ontem (20), duas representações contra a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster – dirigidas à Procuradoria da República e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI. Não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro”, disse Imbassahy, que é integrande da CPI mista da Petrobrás.

Dinheiro desviado abasteceu “caixa 1″ das campanhas de PT, PMDB, PP e PTB

Da ISTO É
Delegados e procuradores da operação Lava Jato concluem que os partidos foram usados como lavanderias do esquema de corrupção instalado na Petrobras e farão uma devassa na prestação de contas da campanha eleitoral
Claudio Dantas Sequeira, de Curitiba (PR) e Mário Simas Filho
Não é novidade que recursos públicos surrupiados por intermédio de obras superfaturadas, empresas de fachada e outras modalidades de corrupção acabem abastecendo o chamado caixa 2 das campanhas políticas. Essa é uma prática condenável e recorrente no Brasil.
Agora, o que a Operação Lava Jato descobriu é que PT, PMDB, PP e PTB usaram a contabilidade oficial, o caixa 1 das campanhas eleitorais, para receber milhões de reais desviados da Petrobras. Para chegar a essa conclusão, os delegados e procuradores que participam das investigações tomaram conhecimento de centenas de movimentações bancárias no Brasil e no exterior, analisaram documentos que veem sendo apreendidos desde março e ouviram os depoimentos de empreiteiros, ex-diretores e ex-funcionários da estatal.

Líder do PT no Senado embolsou R$ 1 milhão do Petrolão

Veja
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa acusou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, de ter recebido 1 milhão de reais do esquema de propinas pagas por empreiteiras a partir de contratos da estatal. A acusação foi feita no âmbito da delação premiada, a que Paulo Roberto Costa aderiu. Segundo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, que cumpre pena domicilar em seu apartamento no Rio, o petista teria utilzado o dinheiro em sua campanha ao Congresso Nacional, em 2010.
O nome do ex-ministro da Saúde do governo Lula se junta assim ao de outros políticos apontados por Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema, como o da ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que teria recebido 1 milhão de reais em um shopping center, por meio de intermediários, e os do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, e do ex-senador do PSDB Sérgio Guerra, ambos já mortos. A denúncia está na edição deste domingo do jornal O Estado de São Paulo.

E-mails provam que Lula e Dilma poderiam ter parado a corrupção

Da VEJA
O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Agora, mensagens encontradas pela PF em computadores do Planalto mostram que eles poderiam ter interrompido o propinoduto, mas, por ação ou omissão, impediram a investigação sobre os desvios
Antes de se revelar o pivô do petrolão, o maior escândalo de corrupção da história contemporânea brasileira, o engenheiro Paulo Roberto Costa era conhecido por uma característica marcante. Ele era controlador e centralizador compulsivo. À frente da diretoria de Abastecimento e Refino da Petrobras, nenhum negócio prosperava sem seu aval e supervisão direta. Como diz o ditado popular, ele parecia ser o dono dos bois, tamanha a dedicação.

De certa forma, era o dono — ou, mais exatamente, um dos donos —, pois já se comprometeu a devolver aos cofres públicos 23 milhões de dólares dos não se sabe quantos milhões que enfiou no próprio bolso como o operador da rede de crimes que está sendo desvendada pela Operação Lava-Jato. Foi com a atenção aguçada de quem cuida dos próprios interesses e dos seus sócios que, em 29 de setembro de 2009, Paulo Roberto Costa decidiu agir para impedir que secassem as principais fontes de dinheiro do esquema que ele comandava na Petrobras. Costa sentou-se diante de seu computador no 19º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, abriu o programa de e-mail e pôs-se a compor uma mensagem que começava assim:
“Senhora ministra Dilma Vana Rousseff…”.
O que se segue não teria nenhum significado mais profundo caso fosse rotina um diretor da Petrobras se reportar à ministra-chefe da Casa Civil sobre assuntos da empresa. Não é rotina. Foi uma atitude inusitada. Uma ousadia. Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Assim, como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que no ano de 2007 houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Também não haveria por que levantar suspeitas se o ousado diretor da Petrobras que mandou mensagem para a então ministra Dilma Rousseff fosse um daqueles barnabés convictos, um “caxias”, como se dizia antes nas escolas e no Exército de alguém disposto a arriscar a própria pele em benefício da pátria. Em absoluto, não foi o caso. Paulo Roberto Costa, conforme ele mesmo confessou à Justiça, foi colocado na Petrobras em 2004, portanto cinco anos antes de mandar a mensagem para Dilma, com o objetivo de montar um esquema de desvio de dinheiro para políticos dos partidos de sustentação do governo do PT. Ele estava ansioso e preo­cupado com a possibilidade de o dinheiro sujo parar de jorrar. É crível imaginar que em 29 de setembro de 2009 Paulo Roberto Costa, em uma transformação kafkiana às avessas, acordou um servidor impecável disposto a impedir a paralisação de obras cruciais para o progresso da nação brasileira? É verdade que às vezes a vida imita a arte, mas também não estamos diante de um caso de conversão de um corrupto em um homem honesto da noite para o dia.

Doação de empreiteira do Petrolão constrange Veneri

Tadeu Veneri

O deputado Tadeu Veneri (PT) está pagando o preço do seu farisaísmo. Crítico de tudo e de todos, sempre se colocando acima de todo mundo, reserva moral do universo, o deputado não consegue esconder o constrangimento com a revelação que foi o deputado estadual que mais recebeu dinheiro de empreiteira envolvida na operação Lava Jato. No caso a Norberto Odebrecht, que contribuiu com R$ 213.750,00 para a reeleição do petista. Desde a divulgação da doação, o deputado vem sendo chamado pelos muitos desafetos de “Tadeu Odebrecht”

Não é a primeira vez que Veneri, o. homem acima do bem e do mal, é apanhado em um contrapé. Um escândalo envolvendo o deputado explodiu em 2011 a partir de uma denúncia do deputado Reinhold Stephanes Jr (PMDB) e desencadeou uma ação popular acolhida pela 8º Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Veneri é acusado de “embolsar” cerca de R$ 275 mil em verbas de representação da Assembleia. O dinheiro teria sido usado de forma não permitida pelo regimento da Casa, entre eles o financiamento de campanhas de reeleição do próprio deputado.

Uma perícia nas notas apresentadas a Assembleia por Veneri, determinada pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, complicou muito a situação do deputado petista. Outra perícia, realizada a pedido do autor da ação popular, e juntada aos autos encontrou robustos indícios de fraude nas notas utilizadas por Veneri para embolsar cerca de R$ 275 mil em verbas de ressarcimento.

O processo contra Veneri tramitou na 8º Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A perícia afirma que os recursos utilizados pelo deputado petista, que deveriam cobrir despesas de gabinete, foram destinados a produção de materiais eleitorais e outras despesas ligadas à campanha de reeleição de Veneri, o que é flagrantemente ilegal.

A perícia encontrou evidências que as notas apresentadas por Veneri são diferentes das que a empresa Reproset apresentou ao Fisco Estadual, embora com o mesmo número, o que denota a falsidade dos documentos. Caso das notas fiscais nº 14233 e 14359. O perito afirma que existem provas cabais de que a empresa gráfica Reproset utilizou-se de “bloco de notas paralelo”.

Os documentos, na opinião do perito, comprovam a ilegalidade do ressarcimento. A concentração de despesas no período eleitoral não pode ser considerada uma movimentação financeira normal. Em 32 dias foram pedidos ressarcimentos de R$ 98.550,26 (28% do orçamento anual).

Operação Lava-Jato: empreiteiros ‘rasparam’ contas bancárias

Começa a se confirmar o rumor de que a operação Lava Jato tenha vazado para os suspeitos antes de ser deflagrada. As primeiras varreduras feitas para o bloqueio de até R$ 720 milhões de dirigentes de empresas presos na operação mostram que as contas bancárias dos investigados podem ter sido esvaziadas antes da determinação da Justiça Federal. O Banco Itaú informou, em ofício encaminhado à Justiça Federal, que não havia valores a serem bloqueados nas contas de Walmir Pinheiro Santana (UTC Participações), Valdir Lima Carreiro (Iesa) e do lobista Fernando Soares. O banco bloqueou apenas os R$ 4,60 que estavam na conta de Ildefonso Colares Filho, que deixou a presidência da Queiroz Galvão em abril passado, depois que a operação foi deflagrada. As informações são do O Globo.

Os valores encontrados nas contas de alguns outros executivos também não foram altos. Sócio da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca teve R$ 4 mil bloqueados. Já Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área Internacional da Construtora OAS, teve R$ 6 mil retidos. Foram bloqueados ainda cerca de R$ 33 mil do empresário Sergio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Junior. Apenas as contas de Gerson de Mello Almada, um dos sócios da Engevix, tinham valores mais altos, superiores a R$ 1 milhão.

Também não surtiu efeito a busca por saldo nas contas de Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e de João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da empresa, mantidas no Banco Caixa Geral do Brasil. No mesmo banco, também não havia saldo ou aplicações financeiras em nome de José Aldemario Pinheiro Filho, da OAS.

As duas instituições foram as primeiras a atender à determinação da Justiça Federal, que determinou o bloqueio de R$ 20 milhões por pessoa. No total, 16 pessoas foram alvo de pedido de bloqueio de valores. Não foi determinado bloqueio de valores de nenhuma das grandes empresas envolvidas.

O Ministério Público Federal já solicitou a colaboração das autoridades suíças para bloquear valores mantidos em contas no exterior pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque. O também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve US$ 23 milhões bloqueados no exterior. Pedro Barusco, gerente da Petrobras subordinado a Duque, já negociou a devolução de US$ 100 milhões.

Sérgio Moro, atônito com a roubalheira

Fabio Campana

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, tem momentos em que permanece quase atônito com o volume de dinheiro desviado no escândalo da Petrobras. E para ele, é quase impossível não fazer comparações com o esquema do mensalão que conhece bem. Moro assessorou a ministra Rosa Weber, do Supremo, no julgamento do mensalão.

ALIADOS NÃO ESCONDEM TEMOR DO IMPEACHMENT

• A prisão dos poderosos chefões de empreiteiras, acusados de subornar autoridades e políticos para obter contratos bilionários na Petrobras, aumentou a tensão de aliados do governo no Congresso. Só falam em eventual impeachment de Dilma. Eles próprios, governistas, temem o  surgimento de indícios de envolvimento da presidenta no escândalo, ou informações sobre dinheiro sujo no financiamento da sua reeleição.
• OUTRA VEZ
  Em off, petistas ilustres trabalham com a certeza de que o tesoureiro João Vaccari Neto arrastará o PT, de vez, para o centro do escândalo.
• Diário do Poder

PROPOSTA DE ‘LENIÊNCIA’ DA CGU CAUSA INDIGNAÇÃO

PETROLÃO: “ACORDO DE LENIÊNCIA” COM EMPREITEIRAS GARANTIRÁ IMPUNIDADE

Diairo do Poder

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Foto: ABr

Causou indignação a defesa de chefes de órgãos de controle, como Jorge Hage (Controladoria Geral da União), de um “acordo de leniência” para preservar contratos bilionários, obtidos mediante fraude em licitação e pagamento de suborno, de empreiteiras envolvidas na ladroagem da Petrobrás. A hipótese é tão absurda quanto o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmar que as obras “não podem ser paralisadas”. Podem, sim. Mais que isso: devem.

Oito meses depois da operação Lava Jato, a CGU nem sequer cogitou – como em outros casos – declarar inidôneas empresas corruptoras.

Lobistas e ex-diretores da Petrobras e donos das empreiteiras são réus confessos. Mas, para a CGU, as empresas continuam “idôneas”.

O jurista Pedro Paulo Castelo Branco adverte que empresas derrotadas em licitações fraudadas devem recorrer à Justiça contra a blindagem.

Eventual “acordo de leniência” também resultaria na diminuição de pena para os capitães das empreiteiras corruptoras. Seria escandaloso.

O POVO PRECISA IR ÀS RUAS PEDIR O IMPEACHMENT DA DILMA E A PRISÃO DO LULA

JORGE OLIVEIRA

Maceió – Ainda lembro da euforia popular e das cenas marcantes: de braços dados, a comissão de frente da democracia caminhou pela Esplanada dos Ministérios arrastando multidões, em Brasília, à caminho do Congresso Nacional exigindo o impeachment de Collor. O dia ensolarado não intimidou nem mesmo o presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, um senhor que já beirava os noventa anos. Ao seu lado, políticos do PT e de outros partidos de esquerda, atendiam o comando do presidente da OAB, o combativo Marcelo Lavenère, conterrâneo de Collor, que, de punhos levantados, gritava as palavras de ordem: Fora Collor! Os caras pintadas, liderados por Lindberg Farias, senador, que hoje responde a processo por corrupção, fazia coro às manifestações de repúdio ao presidente eleito.

Já se passaram mais de vinte anos, mas as imagens ainda estão bem claras na minha da cabeça. Organizada pelo petista José Dirceu, o mais aguerrido dos políticos contra a permanência de Collor no poder, a sociedade civil se levantou contra a roubalheira do governo colorido, suspeito de ganhar de presente uma perua Elba Fiat, usada, de mais ou menos 10 mil reais. A CPI, criada pelos partidos de esquerda, liderados pelo PT, convocava a turma do ex-presidente para depor. E fazia de cada depoimento escândalos de proporções assustadoras. Em um dos depoimentos, PC Farias enquadrou todos eles ao dizer categoricamente: “Vamos acabar com essa farsa. Aqui, todo mundo sabe como funciona o caixa dois”.

Na verdade, todos sabiam. Mas influenciados pelos petistas, ainda magoados pela derrota do seu líder Lula nas eleições, os esquerdistas inflamavam a CPI na direção do impeachment de Collor. O ex-presidente havia chegado ao poder sem apoio de partidos. Criou um tal de Prona e se apresentou como candidato alternativo. Atropelou todo mundo, inclusive o PT, e ocupou o Palácio do Planalto. No poder, abominou os partidos e achou que poderia, como um soberano, governar sozinho, sem alianças, e abdicar do fisiologismo político. O povo o legitimaria a fazer a transição da ditadura – Collor era o primeiro presidente civil eleito, depois do fim do regime militar. Enganou-se: o PT, já àquela época, não respeitava ninguém, queria a todo custo chegar ao poder.E para isso, não importava os meios para derrubar um presidente legítimo, eleito pela maioria do povo brasileiro.

Agora, depois de mais vinte anos da queda de Collor, percebe-se como o brasileiro foi enganado por essa esquerda petista de botequim, de atitudes fascista e golpista. A perua Elba do Collor, absolvido das denunciais de corrupção pelo STF, é um minúsculo cisco dentro de oceano de corrupção do governo petista. No Brasil, a Justiça estima o roubo na Petrobrás até agora em 10 bilhões de reais. Nos Estados Unidos, onde também a corrupção na empresa é investigada, já se fala em 25 bilhões. É, sem dúvida, o maior escândalo de corrupção do mundo.

A pergunta é: onde estão as entidades tão combativas do Brasil como a OAB, a ABI, a CNBB, a UNE e os políticos combativos – ainda restam alguns remanescente no Congresso Nacional – que foram às ruas com tanta impetuosidade para limpar o país da corrupção da era Collor?  Quer saber? Encolhidos, envergonhados e decepcionados com esse governo que ajudaram a eleger e a permanecer no poder por mais quatro anos.

Não vão às ruas porque estão intimidados. Os petistas já saíram na frente para acusar de direita àqueles que se manifestarem pelo impeachment da Dilma. São, no mínimo,  hoje entidades covardes e omissas.  A Justiça já tem depoimentos de delatores que acusam Dilma e Lula de comparsas da corrupção, motivo suficiente para enquadrar Lula e pedir o impeachment da Dilma, como fez a OAB com Collor.

A omissão dessas entidades levam-nos a supor que os tentáculos da corrupção petista também teriam alcançado essas organizações que a vinte anos atrás ficaram indignadas com um presidente que recebeu um carro fuleiro de presente.