Em
meio a manifestações intensas o governo da Venezuela parace não
perceber que pode cair a qualquer momento, e segue com sua administração
irracional e contra todos os princípios de liberdade e preservação da propriedade privada.
O
presidente Nicolás Maduro vai obrigar os proprietários de imóveis
alugados há 20 anos ou mais a vendê-los a seus inquilinos. A norma, já
publicada no Diário Oficial, determina que os donos terão até 60 dias
para fazer a oferta das casas e apartamentos, cujo preço será
determinado por um órgão do governo.
A
medida absurda provocou polêmica no país: apesar de o deficit de
imóveis na Venezuela ser alto e afetar mais de 3,7 milhões de famílias,
críticos tacharam a ação de inconstitucional. Os proprietários
adquiriram seus imóveis por meios próprios e jamais poderiam ser
obrigados a vendé-los seja pra quem for, ainda mais por valores
definidos pelo governo.
O
decreto do Ministério da Habitação adverte que a multa inicial será de 2
mil Unidades Tributárias, equivalente a 254 mil bolívares (cerca de R$
91,5 mil), que deve ser paga em um período de cinco dias.
A
multa dobrará se caso não seja paga nesse tempo e, depois disso, de se
manter a mora, "a Superintendência Nacional de Arrendamentos (SNA)
solicitará o embargo executivo correspondente sobre o imóvel ou os
imóveis objetos da multa", afirma.
Em
uma primeira reação, Roberto Orta, presidente da Associação de
Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur), classificou a lei como
inconstitucional.
As
manifestações e a luta contra o regime de Nicolás Maduro não parecem
ter diminuido. Ainda que as emissoras brasileiras tenham reduzido
sesivelmente a cobertura dos fatos na Venezuela, pelas informações que
recebemos via sms e twitter sabemos que a sociedade permanece nas ruas.
Venezuelanos denunciam também a implementação de cartões de
racionamento, nos mesmos moldes do que é usado em CUBA.
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