País da Impunidade

Senador Ivo Cassol pode se livrar da cadeia por uma brecha jurídica

Senador tentará escapar alegando prescrição do seu crime de corrupção

Primeiro senador condenado no Supremo Tribunal Federal, Ivo Cassol (PP-RO) poderá se livrar dos quatro anos e oito meses de cadeia alegando que o crime está prescrito. Sua condenação ocorreu dias antes de 17 de agosto, 8 anos depois da denúncia, mas a “sentença ou acórdão condenatórios recorríveis” até agora não foi publicado, como prevê o inciso IV art.117 do Código Penal para interromper prescrição. Ele foi condenado, em decisão unânime, por fraudar licitação pública.

Diário do Poder