Aprovada exigência de certificado de qualidade para lentes e óculos

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei que traz regulamentação às óticas da capital (005.00152.2013). De iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), a norma, acatada em primeiro turno, exige dos estabelecimentos a apresentação do certificado de qualidade e a garantia dos fabricantes das lentes e dos óculos à venda.
  
Na opinião da autora, a exigência será uma garantia a mais para a saúde dos curitibanos, visto que o uso de produtos sem qualidade pode gerar graves lesões aos olhos. “Em vários itens que adquirimos recebemos o certificado de garantia, portanto nada mais justo que isto se aplique aos óculos e lentes também”, afirmou.
  
Outro resultado da regulamentação, segundo Julieta Reis, será, além de garantir produtos de qualidade, inibir a venda de produtos falsificados. “O uso de produtos sem a proteção solar pode causar danos irreversíveis, entre eles problemas  causados pela incidência constante de raios solares. Por outro lado, a proteção contra os raios UV retarda o envelhecimento da retina e previne problemas como a catarata”, explicou.
  
Em caso de descumprimento do regulamento, está prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil à ótica infratora, valor que será dobrado na reincidência. Para a adaptação dos estabelecimentos, o texto concede prazo de 90 dias, a partir da eventual sanção e publicação da lei. O texto volta para análise dos vereadores, em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (24).

Debate

Favorável ao projeto, Sabino Picolo (DEM) relatou dado divulgado pela imprensa de que, a cada 10 produtos piratas vendidos no Brasil, quatro são óculos. “A ideia é boa, e tem que virar lei”, opinou. O posicionamento foi compartilhado por Chicarelli (PSDC), que foi relator da matéria na Comissão de Saúde. “De fato, este é um setor que necessita de melhor regulamentação. Os revendedores também terão que estar atentos ao adquirir os produtos, sendo que quem sai ganhando são os consumidores”, apontou.
  
Na opinião dos vereadores Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, e Paulo Salamuni (PV), presidente, o mérito da proposta é inquestionável, mas existe risco de a proposição sofrer algum veto por parte do Poder Executivo. “Mesmo com esta hipótese, o projeto já cumpriu um de seus objetivos, que é o de chamar a atenção para um assunto de tamanha relevância”, atestou Pedro Paulo. O fato de a norma interferir na área do direito econômico gerou questionamento por parte de Paulo Salamuni: “existe a dúvida, pois pode haver um entendimento diferente em relação à constitucionalidade. Contudo, vale a intenção do cuidado com a saúde”, finalizou o vereador.