Projeto quer proibir embargos infringentes em ações no STF

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de lei para proibir os embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar a proposta, Dias tomou o voto do ministro Celso de Mello que, na última quarta-feira, desempatou a votação no STF e confirmou a chance de um novo julgamento para onze condenados no caso do mensalão. “A Suprema corte se dividiu e o desempate do ministro dá origem a essa dúvida de interpretação. Estamos com esse projeto acabando com as dúvidas”, explicou.

Dias disse saber das dificuldades de encampar o projeto no Congresso. A chance de um novo julgamento pode adiar sentenças da corte, algumas delas envolvendo parlamentares. O senador afirmou que vai tentar acelerar a tramitação da matéria. ”É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos onze ministros que compõem o STF”, concluiu Dias.