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Comissão de Educação, Cultura e Esporte votará nesta terça-feira (24),
em caráter terminativo, o parecer do senador Alvaro Dias ao projeto que
modifica a lei que instituiu a Bolsa-Atleta para incluir entre os
requisitos necessários para o esportista pleitear o benefício não ter
recebido resultado positivo de exame antidoping nos dois anos
anteriores. De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o PLC 91/2012
estabelece que o esportista, para solicitar o benefício, não tenha
violado, por no mínimo dois anos, nenhuma das regras antidoping que
constam na Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes. Em seu
relatório, com voto favorável, o senador Alvaro Dias disse considerar
que a regra de o esportista não ter sido pego em teste antidoping já
deveria estar entre os requisitos desde a aprovação da lei da
Bolsa-Atleta. Para o senador, a medida “enquadra-se dentro dos
princípios da ética desportiva e eliminação das fraudes esportivas”.
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