Vereador propõe regulamentação de imóveis abandonados

O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que regulamenta a encampação de imóveis urbanos abandonados em Curitiba (005.00349.2013). Conforme a proposição, poderá haver encampação e arrecadação de imóvel quando este se encontrar abandonado, o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, não estiver em posse de outrem, ou caso o proprietário esteja inadimplente com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Conforme a justificativa, o objetivo é contribuir na solução de problemas gerados em decorrência do abandono de imóveis, como o acúmulo de lixo, proliferação de doenças, especulação imobiliária, vazios urbanos e ocorrência de crimes.

“Enquanto que há muitos cidadãos sem-teto, não tendo realizado o direito social à moradia consagrado pela Constituição Federal, nos confrontamos com diversos imóveis abandonados em nosso município. Enquanto que se torna cada vez mais difícil ao poder público localizar imóveis aptos a realização de equipamentos públicos, tendo em vista a escassez e o valor do metro quadrado chegando a patamares absurdos, o abandono de imóveis ocorre, mostrando grande contradição”, justifica Galdino.