As empresas de transporte e a auditoria do TC

Blog do Zé Beto

Pouco depois de o Tribunal de Contas divulgar o relatório da auditoria que apontou, entre outras coisas, irregularidades na licitação do transporte coletivo e pediu sua anulação, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) divulgou uma nota oficial afirmando desconhecer o relatório, que as empresas que participaram da licitação atenderam as exigências do edital da Urbs e recomendando que é preciso ter responsabilidade com as informações geradas, pois existe uma pré-disposição para condenar as empresas. “É preciso ter cautela para não se cometer injustiças e gerar insegurança aos milhões de usuários do sistema”, informa o sindicato. Confiram a nota:


NOTA OFICIAL TCE

Setransp desconhece relatório do TCE
O Setransp, Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, está surpreso com a notícia veiculada pela imprensa de que um relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no processo licitatório do sistema de transporte coletivo e vai pedir a anulação do referido certame.
As empresas que participaram da licitação são terceiros de boa fé, que atenderam as exigências do edital publicado pela URBS (empresa gerenciada pela prefeitura municipal de Curitiba), dentro dos prazos estabelecidos pelas leis de licitação.

 É importante deixar claro para toda a sociedade que o sistema de transporte é somente operado pelas empresas, não cabendo nenhuma decisão referente a tarifa ou a definição de linhas e horários. A gestão do sistema é publica, sendo que todas as decisões são políticas, definidas pela URBS que é a atual gerenciadora do sistema, que integra 13 municípios, incluindo a capital com o pagamento de apenas uma tarifa.

No momento atual das discussões, temos que ter responsabilidade com as informações geradas, dando ampla garantia do contraditório. Existe uma pré-disposição para condenar as empresas que são responsáveis pela geração de 15 mil empregos diretos e pelo transporte diário de mais de 2 milhões de passageiros. É preciso ter cautela para não se cometer injustiças e gerar insegurança aos milhões de usuários do sistema. Recentemente as empresas foram acusadas de não recolher o imposto municipal sobre serviços o ISS. Semanas mais tarde a própria Prefeitura de Curitiba veio na CPI da Câmara Municipal desmentir tal informação. O dano moral causado às empresas com esta falsa informação não tem retorno. Quem arca com este prejuízo moral?
O fato do transporte coletivo ser operado por tradicionais famílias do Estado, ao invés de ser motivo de orgulho, é alvo de críticas e acusações. O nosso sistema é reconhecido nacional e internacionalmente por sua qualidade e eficiência.

O Setransp tem convicção de que as investigações em curso vão mostrar a verdade dos fatos.