Claudio Humberto
O assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19,
na quarta-feira (10), por um jovem de 17, que completa 18 hoje, na zona
leste de São Paulo, reacendeu a discussão sobre a maioridade penal no
país. Há pelo menos 20 anos o Congresso tenta, sem sucesso, mudar a lei.
Propostas de Emenda à Constituição preveem a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos. A nova lei seria aplicada para crimes como
homicídio e tráfico de drogas. A comissão de Juristas que elaborou
sugestões para o novo Código Penal não chegou a um consenso sobre a
mudança.O artigo 228 Constituição de 1988 declara que “são penalmente
inimputáveis os menores de 18 anos”. A punição de menores é
definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990.
Questionado sobre a morte do universitário, o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, disse que o PSDB prepara um projeto com o objetivo de
alterar o ECA, tornando mais duras as punições a menores. De acordo com
ele, o projeto será encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.“Mais
uma vez, é um menor, que daqui a alguns dias vai completar 18 anos (ele
completa 18 hoje). Vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave
e reincidente.”, afirmou. As informações são do
Jornal Metro.
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