Propostas aos servidores receberão parecer de comissões

A Câmara de Curitiba analisa nesta segunda-feira (29), em reunião extraordinária conjunta das comissões permanentes, as propostas da prefeitura que beneficiam 12 mil servidores municipais. Após instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, o projeto de lei (005.00161.2013) precisa ser acatado pelos colegiados de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público, para então seguir para votação no plenário. O encontro ocorre na presidência, às 14h30. O projeto de lei prevê a incorporação gradual, até 1º de novembro, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Segundo a mensagem do Executivo municipal, 12 mil servidores serão beneficiados. As carreiras não contempladas receberão abono em parcela única e prioridade nos estudos para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O projeto determina a elevação, em duas etapas, do piso salarial mínimo da prefeitura para R$ 1,1 mil. São previstos, ainda, incremento de R$ 293,62 a determinadas carreiras, concessão do auxílio refeição aos profissionais do magistério com jornadas integrais e alteração na base de cálculo para indenização de licenças prêmio não fruídas. As propostas haviam sido apresentadas junto ao reajuste linear de 6,77% aos servidores municipais. A mensagens, no entanto, foram desmembradas para dar agilidade à aprovação da reposição inflacionária, devido ao fechamento da folha de pagamento de abril.