Alep aprova anistia de dívidas para IPVA anterior a 2007

Em primeira discussão, os deputados paranaenses aprovaram projeto do governo do estado que isenta os devedores do imposto. Argumento do projeto é que a realização da cobrança das dívidas gera alto custo para o governo

Euclides Lucas Garcia

 

Por 40 votos contra 2, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira discussão, o projeto de lei do governo do estado que isenta do pagamento do IPVA os proprietários de veículos que têm débitos anteriores a 31 de dezembro de 2007. De acordo com a proposta, são quase 33,5 mil pendências, que totalizam R$ 11,3 milhões.
“Devido ao baixo índice de inadimplência e ao alto custo para a realização da cobrança [judicial] dos débitos pendentes, bem como atendendo aos princípios da razoabilidade e da economicidade, torna-se viável a remissão ora proposta”, justifica o governo no projeto. Segundo a proposta, o índice de inadimplência em 2007 do IPVA, por exemplo, foi de apenas 1,1%.
Um dos deputados a votar contra a matéria, Rasca Rodrigues (PV) argumentou que a isenção será um prêmio aos maus pagadores. Em resposta, o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), disse que, além do custo da cobrança desses débitos, o benefício envolve dívidas praticamente perdidas -- várias delas referentes a contribuintes falidos ou até mesmo já falecidos.