O
quarto secretário da Câmara de Curitiba, Jairo Marcelino (PSD), usou o
horário do grande expediente da sessão desta segunda-feira (29) para
pedir celeridade na liberação de novas licenças de táxi ao Executivo. O
vereador também teme que a demora na aplicação da Lei Municipal
13.957/12, que regulamenta o serviço, possa comprometer a qualidade do
mesmo.
“A norma garante que o serviço de táxi em Curitiba continue sendo o melhor do país. Apesar das críticas quanto à falta de placas, é preciso ressaltar que o taxista não tem culpa se a prefeitura ainda não liberou as novas licenças”, frisou. O assunto foi retomado uma semana após Bruno Pessuti (PSC) ter feito o mesmo pedido em plenário. No dia 23 de abril, o vereador reclamou da falta de informações precisas sobre a liberação das licenças.
Diante da nova cobrança, o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT), voltou a afirmar aos parlamentares que o prefeito Gustavo Fruet pretende regulamentar o decreto municipal 1959/2012, assinado pelo então prefeito Luciano Ducci, ainda no primeiro semestre deste ano. “O objetivo da atual gestão é garantir a distribuição das placas, com transparência, valorizando a experiência do taxista que está há anos na profissão. A prefeitura também vai revisar as atuais permissões”, explicou.
O decreto
Dos 2.252 táxis que circulam por Curitiba, 2.227 são convencionais, 21 executivos e apenas quatro são adaptados para portadores de necessidades especiais. No total, são 358 pontos de táxi. O decreto 1959/12, ainda não implantado, garante a concessão de 748 novas placas, que deverão ser dadas aos motoristas com maior tempo de atividade.
Jairo Marcelino e Cristiano Santos (PV), no entanto, acreditam que a prefeitura não deve liberar as placas de uma só vez, mas de forma gradativa. Bruno Pessuti também reforçou que novos táxis nas ruas são urgentes, principalmente em horários de pico. Os vereadores ainda sugeriam que novas empresas de rádio-táxi sejam criadas, a fim de garantir a qualidade do serviço, facilitando o acesso aos usuários.
O novo regulamento também prevê que taxistas que ainda não têm autorização, chamados colaboradores, tenham preferência na aquisição das novas licenças. O processo de liberação das placas será conduzido pela Urbanização de Curitiba (Urbs). “É desejo do Gustavo continuar fazendo desse serviço o melhor do Brasil, com uma quantidade adequada de táxis”, garantiu Pedro Paulo.
A lei
A lei 13.957/12 contempla o segmento de condutores autorizatários e também regulamenta como será calculado o quantitativo de táxis que deverá circular pela cidade e como será concedida a autorização para a prestação do serviço. O texto ainda prevê a outorga de autorização para o profissional devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba, e que nunca tenha sido permissionário.
“A norma garante que o serviço de táxi em Curitiba continue sendo o melhor do país. Apesar das críticas quanto à falta de placas, é preciso ressaltar que o taxista não tem culpa se a prefeitura ainda não liberou as novas licenças”, frisou. O assunto foi retomado uma semana após Bruno Pessuti (PSC) ter feito o mesmo pedido em plenário. No dia 23 de abril, o vereador reclamou da falta de informações precisas sobre a liberação das licenças.
Diante da nova cobrança, o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT), voltou a afirmar aos parlamentares que o prefeito Gustavo Fruet pretende regulamentar o decreto municipal 1959/2012, assinado pelo então prefeito Luciano Ducci, ainda no primeiro semestre deste ano. “O objetivo da atual gestão é garantir a distribuição das placas, com transparência, valorizando a experiência do taxista que está há anos na profissão. A prefeitura também vai revisar as atuais permissões”, explicou.
O decreto
Dos 2.252 táxis que circulam por Curitiba, 2.227 são convencionais, 21 executivos e apenas quatro são adaptados para portadores de necessidades especiais. No total, são 358 pontos de táxi. O decreto 1959/12, ainda não implantado, garante a concessão de 748 novas placas, que deverão ser dadas aos motoristas com maior tempo de atividade.
Jairo Marcelino e Cristiano Santos (PV), no entanto, acreditam que a prefeitura não deve liberar as placas de uma só vez, mas de forma gradativa. Bruno Pessuti também reforçou que novos táxis nas ruas são urgentes, principalmente em horários de pico. Os vereadores ainda sugeriam que novas empresas de rádio-táxi sejam criadas, a fim de garantir a qualidade do serviço, facilitando o acesso aos usuários.
O novo regulamento também prevê que taxistas que ainda não têm autorização, chamados colaboradores, tenham preferência na aquisição das novas licenças. O processo de liberação das placas será conduzido pela Urbanização de Curitiba (Urbs). “É desejo do Gustavo continuar fazendo desse serviço o melhor do Brasil, com uma quantidade adequada de táxis”, garantiu Pedro Paulo.
A lei
A lei 13.957/12 contempla o segmento de condutores autorizatários e também regulamenta como será calculado o quantitativo de táxis que deverá circular pela cidade e como será concedida a autorização para a prestação do serviço. O texto ainda prevê a outorga de autorização para o profissional devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba, e que nunca tenha sido permissionário.
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