Norma para desconto no IPTU segue para análise do prefeito

Os vereadores aprovaram em segunda votação, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei complementar que condiciona o desconto para pagamento à vista do IPTU a normas de limpeza, drenagem, calçamento e vedação, previstas na legislação municipal. Proposta pelo segundo-secretário da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), a iniciativa refere-se a imóveis com ou sem construção. A matéria, agora, segue para a análise do prefeito Gustavo Fruet, para sanção ou veto.

A proposição foi aprovada por unanimidade, por meio de votação nominal. O desconto para pagamento do IPTU em parcela única, neste ano, foi de 6%. O Executivo poderá cancelar a concessão do benefício caso o proprietário, após notificação, não regularize a situação do imóvel. Se consolidada em lei municipal, a nova regra já terá impacto no tributo emitido em 2014.