Notas do Plenário

Higiene das cadeirinhas de bebê na pauta da Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente examina projeto que busca garantir boas condições de higiene nas cadeirinhas de bebê fixadas nos carrinhos de supermercado. A proposição é de autoria do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) e será analisada na próxima segunda-feira (30), às 8h30. De acordo com o texto, a higienização deve ser feita, no máximo, a cada dois meses e será informada ao consumidor, por meio de placa afixada no carrinho, contendo dia, mês e ano da última limpeza, assim como o número de telefone da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR).
Estão previstas sanções em caso de descumprimento das normas: advertência pelo órgão competente, com prazo de 15 dias para regularização, e multa de R$ 5 mil por denúncia, que pode ser aplicada em dobro se houver reincidência. Permanecendo a desobediência, interdição do estabelecimento e multa de R$ 10 mil, além de cassação do alvará de funcionamento.
Alimentação saudável
Outra proposta em discussão na Comissão de Saúde é a que determina a veiculação dos “Dez Passos para uma Alimentação Saudável” nos estabelecimentos que produzem ou comercializam refeições e/ou lanches em Curitiba. O autor, vereador Juliano Borghetti (PP), diz que sua proposição, que foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, pretende municiar o curitibano com informações e pequenas dicas que vão garantir refeições mais saudáveis e nutritivas, com resultados que irão aparecer no longo prazo. “Reduzindo os custos na área da saúde, combatendo doenças comuns que atacam todas as faixas etárias e classes sociais”, defende.
O dez passos são uma orientação do Ministério da Saúde e foram adaptados para o município pela SMS. Segundo o documento, as informações deverão ser divulgadas dentro do estabelecimento através de cartaz, banner ou similar em, no mínimo, dois locais de fácil visibilidade. O não cumprimento das disposições da lei implicariam ao infrator as seguintes sanções: advertência, multa de R$ 100,00 na reincidência; na reiteração do descumprimento, multa de R$ 200,00.
Espera regulamentada
Já a Comissão de Educação, Cultura e Turismo encontra-se na quarta-feira (2) para examinar 14 proposições. Entre elas, matéria que regulamenta o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos de saúde particulares, junto a serviços em que se encontrem conveniados no âmbito de Curitiba. De autoria do vereador João Cláudio Derosso, o texto determina o tempo máximo de espera de 30 minutos para consultas em consultórios médicos e ambulatórios; três horas para internação em quartos, a partir do surgimento da necessidade; imediato, desde que com diagnóstico médico nesse sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamento intensivo.
O controle do tempo seria feito pelo usuário do serviço, mediante emissão de senha, que constaria número de ordem, nome do médico e número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM); Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nos casos de atendimento em hospitais ou clínicas médicas.
Também na quarta, às 14h, haverá reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com diversos projetos em pauta.

Plenário vota cobrança fracionada de estacionamento

O destaque da pauta da Câmara Municipal na próxima semana é a votação do projeto de lei que prevê a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares da capital. As sessões plenárias ocorrem na segunda (30) e na quarta-feira (2). Na terça (1°), devido ao Dia do Trabalho, a Casa não terá expediente.
A matéria referente aos estacionamentos particulares, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), propõe a cobrança pela primeira meia hora de uso, que deve ser metade do valor da primeira hora. Atualmente, a legislação municipal determina o pagamento integral da primeira hora, mesmo que o tempo de utilização seja menor.
O vereador afirma que o foco é alinhar a legislação municipal ao Código de Defesa do Consumidor. “A Câmara, com o projeto, caminha para garantir que os usuários sejam respeitados no direito de pagar por aquilo que utilizaram. O ideal é que a cobrança fosse por minuto, mas a proposta é um passo para garantir coerência e que a lei não descumpra o direito do consumidor”, acrescenta.
Seriam facultativas as cobranças únicas por dia ou mês e a tolerância, tempo mínimo de permanência no qual o consumidor fica isento do pagamento. Também é prevista a ampla sinalização da tabela de preços e, conforme a lei do município, que as demais horas sejam calculadas de 15 em 15 minutos. A hora integral só pode ser computada se o tempo ultrapassar 45 minutos.
Pedro Paulo apresentou em dezembro último o substitutivo geral à proposição original, cuja votação foi adiada após intensos debates em plenário. O documento baseia-se em conversas com o Ministério Público do Paraná e proprietários dos estacionamentos privados. Foram retirados substitutivos e emendas protocolados anteriormente.
Táxis
Também entra na pauta de votação da próxima semana, entre outras proposições, a redação final do projeto que trata da transferência da autorização do autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, aprovado em segundo turno na última terça. A discussão será na segunda, e então o texto segue para a sanção do prefeito Luciano Ducci.
A proposta, que recebeu duas emendas, uma supressiva e outra aditiva, prevê uma única outorga de transferência. Em caso de morte do condutor autorizatário, o beneficiário da transferência será o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou companheiro, de conformidade com a partilha ou alvará judicial, mediante requerimento dirigido à Urbs, no prazo de 120 dias, contado do término do inventário.
Aquele que recebe a transferência, nestes casos, não precisa necessariamente ser habilitado, podendo indicar um profissional inscrito no cadastro de condutores para a função. E, ainda, se o beneficiado tiver entre 18 e 55 anos terá um prazo de até um ano para apresentar a habilitação e inscrição no cadastro de condutores. O projeto está adequado ao Código Civil Brasileiro.

Gestão penal no Paraná

O governo do Estado firmou nesta sexta-feira um pacto com outros poderes e instituições para implantar no Paraná um novo modelo de gestão da execução penal. O objetivo é reduzir a superlotação nos presídios e ampliar o acesso dos detentos à escolarização e à profissionalização, reduzindo a reincidência e os índices de violência.
Batizada de Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, a iniciativa envolve, além do Executivo, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PR e a comunidade.

Durante a solenidade de formalização do pacto, realizada no Palácio da Justiça, em Curitiba, o governador Beto Richa sancionou uma série de leis que permitem operacionalizar as ações propostas. “Essas leis vão assegurar a efetivação do pacto e a melhoria do sistema penal do Estado do Paraná”, disse Richa. “É um exemplo de soma de esforços de órgãos dos três poderes, de entidades organizadas e de toda sociedade”, afirmou.
Entre as leis sancionadas pelo governador está a que autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), entidades civis sem fins lucrativos que poderão administrar unidades penais de pequeno porte, destinadas a presos considerados de menor periculosidade, especialmente os condenados a cumprimento de penas em regime semiaberto.
A mesma lei autoriza convênios com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (Apads), que atuarão em espaços construídos pelo poder público para atendimento a usuários de drogas.
Richa também sancionou a lei que altera o Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen). Com a mudança, recursos oriundos de penas de multa aplicadas pela Justiça – que hoje vão para o Fundo Penitenciário Nacional – passarão a ser depositados no Fundo Penitenciário Estadual. Eles irão reforçar o orçamento do sistema penitenciário do Paraná e poderão ser aplicados, por exemplo, na remuneração de presos que trabalham.
CENTRAL DE VAGAS – O governador assinou ainda resolução que cria a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado. Com a central, o gerenciamento das vagas nas unidades penais do Paraná passa do Poder Judiciário para a Secretaria da Justiça, que poderá ter controle do número de condenados que aguardam vaga no sistema “Isso permitirá organizar a lista de espera e selecionar os presos para inclusão no sistema por critérios como região, faixa etária, natureza do crime e escolarização”, explica a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Segundo ela, a central deve entrar em funcionamento em 30 dias.
Também foi criada a Central de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão, que dará agilidade ao cumprimento dessas medidas.
O governador também assinou leis que criam uma Vara de Execuções Penais em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, e a 2º Vara Cível na Comarca de Cambé, na região Norte do estado.

Nós somos a alegria dos bancos

Valor inclui cheque especial, crédito pessoal, crédito consignado, aquisição de veículos e de bens.
De Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo:

SÃO PAULO – Os brasileiros gastam R$ 194,8 bilhões por ano com pagamento de juros de empréstimos bancários. Isso equivale a dizer que, se todas as 54 milhões de pessoas com conta em banco hoje tivessem buscado crédito no sistema financeiro, cada uma teria um gasto anual de R$ 3,6 mil. Essa cifra corresponde à despesa só com juros, sem considerar a amortização do empréstimo principal.
Os cálculos da despesa com juros foram feitos, a pedido do Estado, pelo presidente da empresa de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues. Para chegar a esse resultado, foram consideradas cinco linhas de crédito: cheque especial, crédito pessoal, crédito consignado, aquisição de veículos e de bens. Os saldos e as respectivas taxas de juros cobradas em cada linha usadas no cálculo estão disponíveis no relatório de crédito de março do Banco Central. Ficaram de fora o crédito imobiliário e o cartão de crédito.
Os dados mostram que, para as linhas analisadas, o gasto com juros cresceu 60% em três anos. Em março de 2009, a despesa anual com juros das linhas de crédito analisadas era de R$ 121,5 bilhões e, em março deste ano, atingiu R$ 194,8 bilhões. No mesmo período, o saldo das operações de crédito correspondentes cresceu 85%: de R$ 264,5 bilhões em março de 2009 para R$ 490,7 bilhões em março deste ano.
“O ritmo de aumento do gasto com juros foi menor do que o aumento do volume dos empréstimos feitos ao consumidor exclusivamente por causa da redução da taxa básica de juros, Selic, já que o spread ficou estável no período”, ressalta Rodrigues.
Em março de 2009, a Selic efetiva, que é o parâmetro do custo de captação dos bancos, estava em 11,7% ao ano. Em março deste ano, era de 9,4%. A queda é de 2,3 ponto porcentual. Durante esse período, o spread, que é a diferença entre o custo de captação e de empréstimo, ficou estável em torno de 28%.
Nas últimas semanas, o governo vem pressionando os bancos privados a reduzir os juros cobrados do consumidor para impulsionar o consumo, reativar o mercado doméstico e a atividade econômica, que enfraqueceu no primeiro trimestre. A estratégia foi baixar as taxas cobradas nas linhas de crédito dos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) para acirrar a concorrência e forçar a queda dos custos dos empréstimos aos clientes.
Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, compara o efeito atual dos juros, amarrando o consumo, com o impacto nos preços exercido pela inflação. “O Plano Real tirou o peso da inflação no mercado doméstico, que foi trocado pelos juros e impostos.”
Silveira diz que, no momento atual, no qual a economia mundial deve crescer 2,5% este ano, a metade de 2011, é crucial reduzir os juros para garantir o dinamismo do mercado doméstico. “Imagina o quanto poderíamos ter crescido se não tivéssemos carregado juros elevados por quase 20 anos?”, questiona.

Lula lá

De olho em ambiente favorável para 2014, ex-presidente tem atuado com mão forte para impor alianças municipais

De O Globo:
O combate a um câncer de laringe não foi suficiente para impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de realize sua atividade favorita: a articulação política. Em seis meses de tratamento, o dirigente petista costurou acordos e interferiu em questões regionais, dando, como sempre, a cartada final nas decisões do partido.
Lula está atento aos cenários eleitorais em Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Recife e São Paulo, capitais onde rachas internos ameaçavam a formação de alianças. Uma das principais preocupações do petista é garantir o apoio do PSB nas eleições de 2012 e um ambiente político favorável à reedição, em 2014, da aliança que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

Força para a imprensa

Vazamento do inquérito da operação Monte Carlo derruba tese dos que pretendiam usar a CPI do Cachoeira para atacar o jornalismo investigativo.
Por Gabriel Castro, do site da VEJA:
O vazamento do inquérito da operação Monte Carlo comprova que o suposto conluio entre a imprensa e a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira nunca passou de uma invenção de grupos hostis à liberdade de expressão – o que inclui setores do PT e seus aliados. A íntegra das investigações reforça o óbvio: o jornalismo investigativo cumpriu o seu papel sem se sujeitar à máfia.
Em um dos trechos interceptados pela Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres diz a Cachoeira que tentará esvaziar os efeitos de uma reportagem de VEJA sobre a empresa Delta, publicada há cerca de um ano. O senador diz que o assunto vai “esquentar” no Congresso. Afirma que alguns colegas, como Álvaro Dias (PSDB-PR), já tentavam levar os representantes da construtora para falar ao Congresso.

De volta ao começo

Senador Luiz Henrique da Silveira (foto), relator do projeto, reapresentará proposta com a expectativa de veto de Dilma ao texto que foi aprovado pela Câmara.
De O Estado de S.Paulo:
O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), revelou neste domingo, durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a primeira versão do código está pronta para voltar à votação, no aguardo apenas do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso. “Nós ouvimos todos os setores, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os agricultores e empresários, os ambientalistas, ONGs, governo, parlamentares e abdicamos de muitas convicções para montar um projeto equilibrado, que contemplasse todos os envolvidos”, justifica. “Não houve um parágrafo que não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional.”
Segundo Silveira, a expectativa de que o código aprovado pelo Congresso, com diversas alterações na comparação com o texto original, seja vetado pela presidente, levou à reapresentação da proposta inicial. “Como ele já tinha o parecer favorável, entramos na quarta-feira com a reapresentação do projeto, recompondo a parte excluída para restabelecer o acordo inicial”, disse.

Querem expulsar o Algaci

Membros da juventude do PMDB que estão pedindo a expulsão do vereador Algaci Túlio do PMDB devem protocolar no Ministerio Publico um pedido para que abra investigação de crime fiscal cometido pelo vereador ao confessar que comprava notas para receber recursos da Câmara Municipal de Curitiba.
Algaci Túlio, do PMDB, que durante o governo de Roberto Requião, do PMDB, foi um dos baluartes da RTVE, afirmou a amigos que o atual senador Requião garantiu que não permitira a sua expulsão, pois comanda o diretório municipal de Curitiba.


Fabio Campana

É caso de policia

Da Claudia Wasilewski:

O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos – NURCE vai investigar em conjunto com o Ministério Público as denúncias contra a Câmara Municipal de Curitiba.
A missão do NURCE é desvendar esquemas de gestões públicas fraudulentas dos criminosos do colarinho branco.
á existe inquérito policial instaurado no NURCE quanto as primeiras denúncias de irregularidades. Será juntado a este procedimento as matérias da RPCTV. As intimações devem começar em breve.
Realmente a Câmara de Municipal de Curitiba, virou um caso de polícia.

Notas do Plenário

Solicitados banheiros públicos no Parque Barigui

Requerimento à prefeitura foi protocolado na Câmara de Curitiba, solicitando a instalação de mais banheiros públicos nas imediações das ruas Doutor Aluízio França e Antônio Alves de Souza, no Parque Barigui, no bairro Bigorrilho. Segundo o vereador Zé Maria, autor do documento, moradores e usuários das via se queixam do mau cheiro e de pessoas que as utilizam como banheiro, causando constrangimento, transtorno e desagrado, principalmente aos donos das casas que ficam com os seus muros sujos.

“É necessária a instalação de banheiros públicos e também uma campanha educativa, pois é realmente difícil para as famílias serem obrigadas a conviver com o mau cheiro e o constrangimento desta situação”, afirmou o parlamentar.
 
 
Banheiros para motoristas e cobradores do transporte coletivo
 
Dispõe sobre a instalação de banheiros nas estações tubo do transporte coletivo, destinados a motoristas e cobradores. Este é o projeto de Lei, apresentado pelo vereador João Claudio Derosso.
A instalação dos banheiros visa criar um mecanismo eficaz para a melhoria das condições de trabalho de inúmeros motoristas e cobradores que desempenham suas atividades profissionais durante todo o dia nas vias públicas.
Tal iniciativa objetiva criar condições satisfatórias de higiene e conforto nos diversos pontos finais de ônibus espalhados em toda a cidade.
Além do mais estamos falando aqui, de condições dignas de vida, estas que são asseveradas pelos direitos humanos e sociais. Cabe lembrar que esses serviços essenciais de transporte público são serviços delegados, portanto cabendo legalmente ao Poder público instituir exigência sempre que se fizer necessária para a melhoria dos serviços.
Atualmente, com a falta desse mobiliário urbano, os funcionários das empresas de ônibus se utilizam de estabelecimentos comerciais, como botequim, padaria, etc, para suas necessidades fisiológicas, sendo em alguns casos utilizados canteiros e calçadas, o que compromete gravemente a saúde pública da população.
O custo de execução para as instalações dos banheiros ficará única e exclusivamente a cargo das empresas permissionárias, cabendo ao Poder Executivo disciplinar os respectivos licenciamentos, assim como estabelecer as penalidades para caso de seu descumprimento.
A implantação de banheiros já é uma solução urbanística adotada em várias Cidades, portanto o Projeto de Lei aqui apresentado vem somar às ações administrativas já em vigor, atendendo antes de mais nada ao conforto urbano e ambiental dos usuários da cidade, que são antes de tudo... a população CURITIBANA..

Deputado usa notas falsas em prestação de contas da Assembleia. Acho que a moda pegou.

Fabio Campana


O deputado estadual Tadeu Veneri (PT/PR) está sendo acusado de usar notas fiscais falsas para receber R$ 150 mil em verbas de ressarcimento da Assembleia Legislativa do Paraná . Pelo ato, ele responde a ações no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado. As irregularidades foram publicadas na edição de abril da revista Documento Reservado, de Curitiba, com base em documentos que fazem parte do processo investigatório e em denúncias feitas pelo deputado estadual Reinhold Stephanes Jr (PMDB). Stephanes acusa o colega de ter se apropriado da verba para cobrir gastos feitos na campanha eleitoral em 2006. O caso está sendo analisado pela 8ª Vara da Fazenda Pública, que apura uma denúncia protocolada por meio de uma ação popular em nome de Edimar Rodrigues de Almeida Pegoraro. As investigações mostram que a Receita Estadual constatou falsidade em pelo menos duas notas fiscais emitidas pela empresa Reproset e apresentadas pelo deputado do PT para justificar gastos com ações do mandato. Veneri contesta a ação, segundo a revista.

Rafael Xavier pede expulsão de Algaci Tulio do PMDB

Fabio Campana


O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Rafael Xavier, vai protocolar pedido de expulsão do vereador Algaci Túlio na próxima semana na reunião da executiva estadual do PMDB. Xavier, que também coordena a JPMDB, adiantou que a confissão de Algaci Túlio na Gazeta do Povo de ter utilizado dinheiro público para “comprar notas fiscais frias” não condiz com o que representa o PMDB do Paraná.
Xavier disse que “não é possível admitir que um cidadão eleito com ajuda da legenda partidária tenha conduta tão diversa ao estatuto e código de ética do PMDB, e nos envergonhe dessa maneira perante a sociedade curitibana e paranense”.

Pagot, o homem bomba, espalha o pânico na CPMI do Cachoeira

Fabio Campana


De Maria Lima, O Globo:



O clima de apreensão, principalmente no PT e no Planalto, aumentou muito na terça-feira com os rumos que vem tomando a CPI Mista do Cachoeira.
Antes manifestadas reservadamente, as preocupações foram explicitadas depois que o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou, em reunião dos líderes da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot está incontrolável, depois de ter se desligado do PR.
Em meio ao susto, alguns parlamentares davam nesta terça-feira novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque “vai morrer todo mundo abraçado”, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana.
— O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado — disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.
Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI.

É uma barbaridade!

Ze Beto - Jornale

26 abr 2012 - 10:46

Do Goela de Ouro:
O vereador Algaci Túlio (PMDB) foi um dos principais inspiradores das denúncias sobre as verbas de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. “A gente comprava nota [fiscal fria]. Muitos que não tem empresa compram nota de uma empresa de publicidade. É uma barbaridade isso na verdade”, afirmou. Ele usou, para condenar a irregularidade que praticou, o mesmo tom indignado que costumar lançar mão em seus programas de rádio para escrachar os bandidos. Só faltou o clássico bordão: “É profundamente lamentável”. Quem tem boa memória lembra que ele já foi protagonistas de episódios que mereceriam a mesma exclamação em passado não muito distante. Em 2006, por exemplo, teve o caso dos empréstimos irregulares no Banestado. Mas recentemente o nome dele integrou a lista dos investigados da Operação Gafanhoto que a Polícia Federal fez na Assembleia Legislativa.

Bancada dos radialistas recebia verba da Câmara

Gazeta do Povo

Recursos de publicidade foram destinados a programas de rádio e empresas de servidores que trabalhavam no gabinete de vereadores que fazem parte do grupo dos comunicadores

Notas fiscais revelam que parte da verba de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba, nos últimos cinco anos, foi destinada a veículos de comunicação de parlamentares. O vereador Algaci Túlio (PMDB) e o ex-vereador Luís Ernesto (PSDB) admitiram que dinheiro do Legislativo foi gasto em seus programas de rádio. “A verdade é que existia uma verba para os vereadores que têm meio de comunicação pra publicitar a Câmara”, disse Algaci Túlio (leia mais na página seguinte). Outros três políticos – o vereador e atual líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD), o ex-vereador e secretário estadual Mario Celso Cunha (PSB) e o ex-vereador Valdenir Dias (PMN) – tiveram em seus gabinetes funcionários que assinam recibos de serviços publicitários prestados à Câmara. Por outro lado, Derosso disse que eram os vereadores radialistas e donos de jornal que o procuravam para pedir verba de publicidade.


A ligação mais próxima entre político e empresa beneficiária de recursos do Legislativo é a do ex-vereador Luís Ernesto com a Nave Locação e Publicidade. A mulher do ex-vereador, Ieda Maria Alves Pereira, é sócia da empresa, que recebeu ao menos R$ 56 mil de verba de propaganda da Câmara, através da agência Visão Publicidade. Parte desse valor foi destinado ao programa de rádio de Luís Ernesto ainda no período em que ele era vereador – o último mandato de Luís Ernesto foi de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008.
Além disso, os documentos a que a reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV teve acesso mostram pagamentos mensais a Nave Locação e Publicidade no valor de R$ 8 mil nos meses de janeiro a março de 2007 e de julho a outubro de 2009. Nesses períodos, Ieda era funcionária da Câmara e por isso não poderia ser prestadora de serviços privados ao Legislativo. Isso porque a Lei de Licitações proíbe servidores do órgão pagador de terem relações comerciais com a instituição pública em que trabalham.
Nello Roy Morlotti, ex-servidor do gabinete de Algaci Túlio, também prestava serviços publicitários para a Câmara. Ele é dono da Holden Serviços Técnicos e foi funcionário do vereador de janeiro de 2009 a maio de 2010.
Uma das notas fiscais apresentadas pela Holden em julho de 2009 faz referência à publicação de uma reportagem no blog do próprio vereador. A Holden recebeu ao menos R$ 4 mil da Câmara – o total de pagamentos pode ser maior porque a reportagem teve acesso a documentos que representam apenas R$ 2 milhões dos R$ 34 milhões gastos pela Câmara com publicidade entre 2006 e 2011.
A empresa Men & Cia emitiu, no mínimo, três notas fiscais, de R$ 12 mil cada uma, pela divulgação de publicidade da Câmara. No momento dos pagamentos de setembro e outubro de 2009, Laércio Men, sócio da empresa, estava lotado na comissão de Cultura do Legislativo. Mas em dezembro de 2010, quando cobrou mais um pagamento por serviços publicitários, ele era funcionário do vereador Roberto Hinça.
Funcionária do gabinete do então vereador Mario Celso Cunha – hoje secretário estadual da Copa –, Natacha Kosiski é sócia de uma empresa que recebeu ao menos R$ 210 mil para publicidade da Câmara nos dois anos em que a servidora esteve lotada no Legislativo.
Documentos também mostram que propagandas da Câmara foram veiculadas no programa de tevê de Johnny Luiz Chemberg, que é funcionário da Câmara há pelo menos seis anos, atualmente lotado nas comissões.
Jornal
Maria Eliana de Lima é sócia da Editora Femoclan – responsável pelo jornal da Femoclan –, que recebeu ao todo R$ 39,5 mil de publicidade da Câmara nos anos de 2007 a 2009. Em parte do período em que os pagamentos foram feitos, ela estava lotada no gabinete do então vereador Valdenir Dias – de 2006 a abril de 2008.
Como mostrado na edição de ontem da Gazeta do Povo, o jornal Folha do Boqueirão recebeu recursos da Câmara Municipal. A publicação esteve vinculada ao vereador Francisco Garcez (PSDB) até setembro de 2011, de acordo com o registro da empresa na Junta Comercial.

Prefeitura responde sobre bicicletários

A prefeitura apresentou resposta aos requerimentos do vereador Professor Galdino (PSDB) para a solicitação de informações sobre os processos licitatórios dos seis bicicletários espalhados pela cidade e da segurança dos paraciclos vermelhos, recentemente instalados. Enviados ao gabinete do parlamentar, os ofícios são assinados pelo prefeito Luciano Ducci.
O município afirma que, apesar de os paraciclos não contarem com mecanismos próprios de segurança, como câmeras ou monitoramento da Guarda Municipal, foram instalados propositalmente em locais de grande circulação, para que os transeuntes coíbam eventuais furtos.
Já o documento referente aos bicicletários, que podem integrar um sistema de locação de bicicletas na capital, diz que foram realizadas sessões públicas para abertura dos editais de licitação. Os bicicletários do Jardim Botânico, Centro Cívico e São Lourenço, segundo o Executivo, tiveram os contratos assinados, enquanto os do Carmo, Pinheirinho e Santa Quitéria devem ter a situação resolvida judicialmente, nos próximos meses.
A prefeitura ainda informou que os custos de reparos, frente a danos gerados por vandalismo, seriam de responsabilidade da concessionária Clear Chanell, responsável pelas estruturas.

Primárias aprovadas no Senado

Por 15 votos a 1 (apenas Marta Suplicy votou contra), os senadores da CCJ aprovaram o PLS 156, de autoria do senador Alvaro Dias e relatado por Pedro Taques (PDT-MT) que disciplina realização de eleições primárias nos partidos políticos para a escolha do candidato a presidente da República. O senador Alvaro Dias destacou que o projeto não impõe a realização das primárias, mas sim as organiza, além de estimular os partidos a realizarem a escolha de seus candidatos pela via democrática do voto dos militantes. “Esse projeto moderniza a legislação eleitoral, revitaliza os partidos, amplia as instâncias democráticas e acima de tudo, representa o respeito à militância, que hoje é chamada apenas para homologar candidatos impostos pelas cúpulas dos partidos”, disse o senador.

UOL revela: Teixeira e Havelange receberam suborno

Segundo revela o site UOL nesta quarta, agora está confirmado: Ricardo Teixeira usou a empresa Sanud junto com João Havelange para receber comissões em nome da Fifa e não repassou os valores aos cofres da entidade. Os valores finais ainda não foram fechados pela Justiça da Suíça, mas os subornos podem ter passado de US$ 40 milhões, entre 1978 e 2000. O escândalo está sendo investigado pelo Parlamento Europeu Parte dessas comissões milionárias foram recebidas pelos brasileiros entre 1989 e 1998, ano em que Havelange se afastou da presidência da Federação. Além da Sanud, empresa investigada na CPI do Futebol presidida pelo senador Alvaro Dias, em 2001, os dois brasileiros usaram também o fundo Renford Investiments, e a empresa Garantie JH para coletar propinas na venda de direitos de transmissão dos jogos das Copas do Mundo.

Vereador confessa ter recebido dinheiro de esquema da Câmara

Da Gazeta do Povo

O vice-líder da oposição ao governo do prefeito Luciano Ducci (PSB), na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador e radialista Algaci Túlio (PMDB), confessou que os parlamentares que atuam em meios de comunicação receberam verbas para divulgar ações da Casa. Ainda segundo Túlio, os vereadores compravam notas fiscais de outras empresas para emiti-las em nome da Oficina da Notícia, empresa de Cláudia Queiroz, esposa do ex-presidente do legislativo municipal João Cláudio Derosso (PSDB). Além de Túlio, o atual líder do governo na Câmara, Roberto Hinça (PSD), também pode ter se beneficiado do esquema. Hinça nega o favorecimento.

“Que existia uma verba de comunicação para os vereadores de meios de comunicação, é claro. Imagino que todos aí sabem disso”, afirmou Algaci Túlio. Segundo ele, a comunicação chegava aos parlamentares via Presidência. Por outro lado, Derosso disse que eram os vereadores radialistas e donos de jornal que o procuravam para pedir verba de publicidade.
Para que pagamento fosse realizado, os radialistas precisavam comprovar a veiculação da propaganda e apresentar uma nota fiscal a uma das duas agências de publicidade contratadas por licitação para prestar este serviço. No caso, a Oficina da Notícia e a Visão Publicidade. O vereador Algaci Túlio explicou como funcionava o esquema.
Algaci Túlio – Através de uma empresa, que a gente comprava nota, que muitos não têm empresa, compram nota de uma empresa de publicidade, pagam o imposto para aquela empresa e vão buscar o dinheiro correspondente ao valor que é dado para você. Reportagem – Na Visão Publicidade no caso? Algaci Túlio – Visão Publicidade. Reportagem – A nota foi comprada de empresas variadas? Algacy Túlio – Várias empresas que fornecem nota, isso é uma coisa, é uma barbaridade isso na verdade.
O vereador Algaci Túlio foi quem sugeriu a criação da Comissão Especial de Inquérito   para investigar os contratos de publicidade firmados pela Câmara na gestão de Derosso. Entre 2006 e 2011 foram quase R$ 35 milhões. Este dinheiro foi administrado pelas empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade.
Muitas dessas notas fiscais eram emitidas por empresas de funcionários da própria Câmara Municipal. É o caso de Laércio Men, funcionário do gabinete do vereador Roberto Hinça, entre 2006 e 2010, e dono da Men & Cia. A empresa recebeu dinheiro para fazer propaganda da Câmara em programas de rádio e televisão. Esta prática é ilegal. De acordo com a legislação que rege os procedimentos licitatórios no país, o servidor público não pode prestar serviços extras ao poder público, mesmo que indiretamente.
Laécio Men nega que tenha prestado serviço à Câmara enquanto era funcionário comissionado de Hinça. “A mídia eu lembro de 2009. O cargo foi 2010. Então não confere mesmo, a gente não fez a coisa junto”, justificou.
Entretanto, as apurações mostram que em 2010 a Men & Cia prestou serviços para à Câmara. Uma nota fiscal demonstra a existência do negócio.
Além de contratar Men, por diversas vezes, o vereador Hinça também era companheiro do empresário em um programa de televisão. “Isso aí é o princípio da pessoalidade. A gente tem que acreditar, o cargo é em comissão, é em confiança à capacidade do assessor”, afirmou Hinça. Ainda de acordo com o parlamentar, Men é um profissional de alta qualidade.
O discurso do vereador não condiz com o texto da legislação brasileira, que preza pela impessoalidade. “Ele pode até confiar no funcionário dele na perspectiva de vê-lo no seu gabinete auxiliando a política que ele pretende realizar. Mas quando se fala em contrato administrativo, quando se fala em licitação pública, a regra é da impessoalidade”, explicou o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Daniel Ferreira.

Verba da Câmara também ia para programas de vereadores

Gazeta do Povo

Série Negócio Fechado



Segundo o vererador Algaci Túlio (PMDB), parlamentares compravam notas fiscais para justificar o repasse de verbas. Outros tiveram funcionários beneficiados pelos repasses.

Gazeta do Povo A série de reportagens Negócio Fechado, da Gazeta do Povo e pela RPC TV, mostra nesta quarta-feira (25) que parte dos recursos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba custeava programas e veículos de comunicação vinculados a vereadores. Algaci Túlio, parlamentar do PMDB, vai além e afirma que vereadores – inclusive ele – compravam notas fiscais para poder justificar o repasse de verbas.
"A gente comprava nota. Muitos [comunicadores] que não têm empresa compram nota de uma empresa de publicidade”, declarou. Ele afirma que a oportunidade de receber verba de anúncios da Câmara foi oferecida a todos os vereadores da bancada de comunicadores.

Vereadores receberam recursos públicos diretamente ou tiveram funcionários que foram beneficiados pela verba de publicidade da Câmara. A lei proíbe que servidores tenham relações comerciais com a instituição pública em que trabalham.

Meu pitaco: Derosso informou por telefone à reportagem da RPC, transmitida no Paraná TV 2ª edição, que não existia verba destinada aos vereadores, como alegou o vereador Algaci Tulio, e sim, que os vereadores com programas de rádio, televisão e outros meios de comunicação é que, procuravam a Câmara Municipal, para pedir verbas para publicidade. 
E aí, como fica? Faça o que digo, mas não o que eu faço?

PT tem que devolver dinheiro

Ministros apontaram irregularidades. G1 não localizou advogado. Legenda teve contas referentes a 2006 aprovadas com ressalvas.

Do G1, em Brasília:

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24) que o PT devolva R$ 9 mil aos cofres públicos e R$ 50 mil ao fundo partidário, após apontar irregularidades nas contas do partido de 2006. O G1 procurou o advogado do partido após o julgamento, mas não conseguiu localizá-lo.
De acordo com o relator da prestação de contas da sigla, ministro Marcelo Ribeiro, o dinheiro que deverá ser devolvido ao erário teria sido gasto com bebidas alcoólicas.
“Não é aceitável que as receitas do Fundo Partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, afirmou.
O valor que deve ser restituído ao fundo partidário não teve a origem identificada na prestação de contas. A lei obriga os partidos a declarar a origem e o valor de contribuições e doações.
As contas da sigla referentes a 2006 foram aprovadas com ressalvas pela maioria dos ministros que entenderam ser “insignificante” o percentual dos recursos envolvidos nas irregularidades.

Notas do Plenário

Em entrevista à imprensa, na tarde desta terça-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), esclareceu que a Casa não mantém contratos de publicidade desde maio de 2011 e apresentou diversas novidades que deverão ser implementadas em sua administração. Entre elas, o estudo para a implantação do diário oficial eletrônico, nos moldes do que está sendo proposto pela prefeitura; a contratação de um ouvidor, que teria, entre outras atribuições, receber e apurar reclamações e denúncias, conforme prevê a nova Lei Orgânica do Município; a avaliação de um convênio com a Imprensa Oficial, para a produção do material gráfico do Legislativo;  a criação de uma consultoria parlamentar, que deverá ser formada por servidores para aprimorar os trabalhos, como já acontece no Senado, além da implementação de uma Agenda Positiva.
“Depois de iniciar o recadastramento de funcionários, a reavaliação dos contratos, estudos para implantação de painel eletrônico, ponto biométrico e firmar convênio para implantação da TV Câmara, pretendemos colocar em prática novas ações que buscam uma transformação no Legislativo e total transparência das atividades aqui desenvolvidas”, afirmou, lembrando que a mudança de horário faz parte dessa transformação. “O período da manhã é mais produtivo. Já percebemos avanços nos debates, sem falar que será possível transmitir as sessões ao vivo”, acrescentou.
Com relação aos contratos de publicidade, o presidente reiterou que, desde maio do ano passado, a Câmara não possui contrato com nenhuma empresa de publicidade e que as questões relativas à gestão anterior estão sendo analisadas pelos órgãos competentes, o Tribunal de Contas do Paraná e o Ministério Público, aos quais vêm sendo disponibilizados os documentos e informações solicitados. João Luiz Cordeiro informou, ainda, que, a partir do recadastramento, já foi possível detectar servidores que estavam cedidos por outros órgãos, caso dos funcionários citados nas notícias recentes, reconduzidos aos locais de origem no último dia 20, tendo sido tomadas as medidas administrativas cabíveis. Conforme o presidente, o levantamento será finalizado até o dia 15 de maio e, a partir daí, a administração poderá realocar  outros servidores, de acordo com as competências individuais. Acrescentou que a Procuradoria Jurídica da Câmara procederá a resposta necessária a questionamentos.
Agenda Positiva
Segundo Cordeiro, a Casa será palco de uma série de debates sobre temas de interesse público, com o objetivo de estabelecer metas transformadoras a serem implantadas em favor de Curitiba. A sugestão para a criação da Agenda Positiva é da Comissão Executiva da Casa, formada, além do presidente, pelos vereadores Celso Torquato (PSDB), primeiro-secretário, e Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário.  A ideia é dar ênfase a temas importantes e de interesse comum e convidar especialistas e a população para a realização de um trabalho conjunto. A iniciativa recebeu apoio de todos os vereadores, que, durante as sessões plenárias, vêm sugerindo temas para constituírem a pauta da Agenda. “Já entramos em contato com a Associação Comercial, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Não estamos medindo esforços para cumprir com o nosso dever. Estou colocando meu nome nestas ações e faço isso com muita responsabilidade”, finalizou.

Manifesto contra doação de terreno para Lula

Representantes da sigla na capital paulista questionam projeto da Prefeitura de SP por conceder área pública a entidade privada; local tem valor estimado em R$ 20 mi.
Do estadão.com.br:

O diretório do PSDB em São Paulo criticou em manifesto, divulgado nesta terça-feira, 24, a doação de um terreno da Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. A área, localizada na região central, próxima à cracolândia, é avaliada em R$ 20 milhões. A proposta criada pelo prefeito Gilberto Kassab foi aprovada em primeira votação na Câmara, na semana passada.
“Está claro que um imóvel desapropriado por utilidade pública, deve receber destinação pública, geradora de benefícios concretos e claros para a sociedade e, em hipótese alguma, poderá favorecer pessoas de direito privado, ou seja, não pode favorecer o Instituto Lula”, diz o manifesto. O diretório entende que é preciso debater publicamente alternativas possíveis para o uso da área e as contrapartidas exigidas.
O terreno de 4,4 mil metros quadrados vai abrigar o Memorial da Democracia, uma espécie de museu em homenagem ao ex-presidente. A proposta de Kassab, apresentada em fevereiro, ocorreu num momento em que o prefeito buscava se aproximar do PT na tentativa de articular alianças políticas para as eleições municipais.
O manifesto questionou ainda as intenções políticas do instituto: “Além de um argumento legal deveras consistente, devemos considerar também a falta de moral, a pretensiosidade e a usurpação da história que estão por trás da criação de um Instituto que se propõe nascer como ‘Memorial da Democracia’, sendo que privilegiará a mitificação de uma só pessoa, o senhor Luis Inácio da Silva”.
Na semana passada, após a sessão de votação, o prefeito afirmou que a concessão não fere regras administrativas e que o instituto terá de apresentar as contrapartidas necessárias para ter direito à concessão. “Não existe nenhuma vinculação partidária, nem ideológica nessa questão”, afirmou.

Subordo dá cana

Da Folha de S. Paulo:
O ex-secretário de Governo de Londrina (PR) e um empresário da cidade foram presos em flagrante na tarde desta terça-feira (24) sob acusação de tentativa de suborno a um vereador do município.
Marco Cito deixou no último dia 3 o cargo de secretário de Gestão Pública e Governo de Londrina para coordenar a campanha à reeleição do prefeito Homero Barbosa Neto (PDT).
Segundo o Ministério Público do Paraná, responsável pela ação que levou às prisões, Cito e o empresário Ludovico Bonato são acusados pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB) de tentativa de suborno.
De acordo com o vereador, os dois o procuraram na noite de segunda-feira (23) oferecendo R$ 40 mil para que Cardoso votasse pela não abertura de uma comissão processante contra o prefeito Barbosa Neto. Outros R$ 40 mil seriam pagos durante próxima campanha eleitoral caso Cardoso passasse da oposição para a base do prefeito na Câmara Municipal.

Garcez afirma que valor é irrisório. Prado diz que não sabia de nada

Gazeta do Povo


O vereador Francisco Garcez (PSDB) concorda que não é correto que uma empresa ligada a ele receba dinheiro da Câmara de Curitiba. “De fato, vejo problema. Tanto que abri mão [de receber anúncios da Câmara] e pedi para que as pessoas que ficaram no meu lugar quando me licenciei também fizessem isso”, diz.
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador destacou que o jornal Folha do Boqueirão tem 18 anos e que por apenas sete meses recebeu recursos para publicar material do Legislativo. Para o vereador, “é irrisório” o valor de R$ 3,5 mil pago ao jornal por mês. No total, a publicação recebeu ao menos R$ 31,5 mil. Ele também afirma que pode ter ocorrido um atraso no registro oficial da saída dele da sociedade da empresa. O desligamento de Garcez da sociedade do jornal foi registrado em setembro de 2011 – depois dos pagamentos.
O vereador confirma que apenas o envolvimento do ex-presidente João Cláudio Derosso (PSDB) com os contratos de publicidade foi apurado pelo Conselho de Ética. Segundo ele, situações envolvendo empresas ligadas a outros vereadores não chegaram ao conhecimento dos integrantes do conselho. Garcez enfatiza que o voto final do Conselho de Ética foi apenas pelo afastamento de Derosso da presidência, mas que ele votou pela cassação do ex-presidente.
Desconhecimento
O vereador Emerson Prado (PSDB) afirmou que não sabia que Gilson Donato Coraiolla, funcionário do seu gabinete até fevereiro de 2012, tinha uma empresa que negociou com a Câmara. Ele disse que, se a funcionária Nilzete Bitencourt, ex-mulher de Gilson Coraiolla, tiver alguma relação com a empresa contratada pelo Legislativo ou estiver negociando serviços gráficos dentro da Câmara, será exonerada.
Presidente da CPI que investigou supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara Municipal, Prado reconhece que não apurou quem são os donos das empresas que foram subcontratadas.
A reportagem tentou contato com Coraiolla, mas ele não atendeu às ligações, nem foi encontrado em sua casa. Já Nilzete declarou que está separada e que não tem relação alguma com a empresa do ex-marido

Notas confirmam a ligação

Gazeta do Povo

Notas
Após ganhar a licitação, a Visão e a Oficina subcontrataram várias empresas, entre elas a de Garcez e a do funcionário de Prado, para prestação de serviço. Para conseguir receber pelo trabalho feito, a Folha do Boqueirão emitiu ao menos nove notas fiscais nos anos de 2010 e 2011. As notas apresentadas no ano passado revelam uma coincidência: num mesmo dia, 12 de abril, a Folha do Boqueirão emitiu quatro notas em sequência, de R$ 3,5 mil cada.
Garcez disse à reportagem que se licenciou da sociedade do jornal em 2009, quando assumiu o mandato. No entanto, a alteração contratual que formaliza o desligamento do vereador da sociedade da Folha do Boqueirão só foi registrada na Junta Comercial em setembro do ano passado – dois meses depois que o escândalo dos contratos de publicidade da Câmara veio à tona.
Gabinete
No caso de Emerson Pra­­do, a empresa que recebeu dinheiro para publicidade não pertence a ele, mas é de um comissionado que estava lotado no gabinete dele na Câmara. A Donato Artes Gráficas está em nome de Gilson Donato Coraiolla, que foi funcionário de Prado em dois períodos: de novembro de 2009 a setembro de 2010 e de março de 2011 até fevereiro de 2012.
Embora Prado afirme desconhecer a atividade comercial de seu funcionário (leia texto ao lado), é possível contratar serviços gráficos no gabinete do vereador. Nilzete Bitencourt, ex-mulher de Gilson, é funcionária de Prado desde 2009 e não evita falar de negócios dentro da Câmara.
A reportagem procurou Nilzete, dizendo que uma empresa precisava de material gráfico. “Eu terceirizo [o trabalho de impressão]”, disse ela, sem saber que estava sendo filmada. De dentro do gabinete, ela negociou um orçamento. Nilzete afirmou que faria uma cotação de preços para a confecção de cartões com várias gráficas e sugeriu que fosse enviado um e-mail com o pedido para o endereço eletrônico dela no Legislativo. “Acho que tudo dá uns R$ 240. Amanhã eu já passo o orçamento para você.”

Vereadores que deveriam investigar denúncias tinham ligação com empresas

Gazeta do Povo

Francisco Garcez, presidente do Conselho de Ética da Câmara, era sócio de jornal Folha do Boqueirão, que recebia verba do Legislativo. Já Emerson Prado tinha funcionário que prestava serviços gráficos para a Casa.

Os vereadores que deveriam investigar denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba tiveram ligação com empresas ou funcionários que recebiam dinheiro do Legislativo Municipal, revela reportagem da série Negócio Fechado, da RPC TV e Gazeta do Povo.
O presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), era sócio de um jornal que recebia verba do Legislativo. Já Emerson Prado (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as denúncias contra o ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso, tinha um funcionário em seu gabinete que prestava serviços gráficos para a Câmara.

Comissão do Senado aprova isenção de taxa de vestibular para estudantes de baixa renda

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (24) projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de taxas de inscrição para vestibular em universidades federais. Nesses casos, as isenções poderão ser totais ou parciais. Pelo projeto, terá direito à gratuidade nas taxas os alunos com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e quem cursou o ensino médio completo na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada.
Além disso, o critério para a concessão do benefício prevê a necessidade do beneficiário ter renda familiar mensal ou menor ou igual a meio salário mínimo nacional, per capita, ou a três salários mínimos totais. Já votada pela Câmara dos Deputados, a matéria retorna à apreciação dos deputados, uma vez que foi alterada no Senado.
Para entrar em vigor, no entanto, o projeto de lei prevê que o Executivo terá que estimar o montante da renúncia fiscal na proposta de lei orçamentária. A justificativa é que o benefício repercutirá nas receitas das instituições de ensino superior.
A CAE também aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aquisições e operações realizadas no mercado interno de impressoras de caracteres em braille. Da mesma forma que a isenção de pagamento de taxa de vestibular, esse projeto estabelece que o Executivo terá que estimar a renúncia de receita para que o benefício entre em vigor.

Polícia Rodoviária Federal cria Serviço de Informações ao Cidadão para garantir acesso a dados públicos

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em cumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta da República Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal criou o Serviço de Informações ao Cidadão Setorial (SIC) no âmbito do órgão.
O SIC Setorial PRF integra a Rede SIC do Ministério da Justiça. A Portaria 68 instituindo o serviço foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
A Lei de Acesso à Informação regulamentou o fornecimento de dados do governo à sociedade e estabeleceu o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado agora a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para secretos e cinco para reservados.
Os serviços de informação ao cidadão serão montados em toda a administração central e as informações públicas devem ser disponibilizadas nas páginas de internet dos órgãos. Os SICs seguirão duas linhas principais: a transparência ativa, com informações publicadas nos sites e veículos de comunicação; e a transparência por demanda, com dados que não foram publicados, atendendo desde perguntas mais sensíveis até assuntos administrativos.
Os pedidos de acesso a informação poderão ser recebidos e tramitados pelo SIC Setorial PRF a partir do dia 15 de maio próximo. O serviço oferece atendimento presencial ao público no edifício sede da PRF, nos dias úteis, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h.
De acordo com a portaria, as informações poderão ser solicitadas também em meio digital, por meio de formulário que estará disponível no endereço http://www.dprf.gov.br ou por intermédio de correspondência eletrônica para sic@dprf.gov.br.

Paulo Okamotto, uma CPI do passado e o dinheiro do jogo na campanha eleitoral de… Lula!

Por Andreza Matais, na Folha Online:

Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou nesta segunda-feira ter defendido a convocação de José Dirceu ou Rogério Buratti pela CPI do Cachoeira. “Jamais tive a vontade de manifestar a intenção de que a CPI convoque essas pessoas”, disse.

Na última semana, a Folha procurou Okamotto para que ele comentasse a disposição de parlamentares da oposição de ouvirem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre declarações dadas por um petista em outra CPI: a dos Bingos. Na ocasião, Buratti disse que a campanha de Lula em 2002 recebeu R$ 1 milhão de Cachoeira e de “empresários de jogos de São Paulo e Rio de Janeiro”.
“Buratti tá dizendo que o Lula recebeu?”, questionou.
“Isso. Que foi pra campanha do Lula”, respondeu a reportagem da Folha.
“E quem teria recebido o dinheiro?”, voltou a questionar Okamotto.
“O senhor José Dirceu”.
“Então tem que chamar o Zé Dirceu, o Buratti, o Cachoeira. Se tem fundamento o que ele tá falando chama quem tem que chamar, né”, afirmou Okamotto à Folha na semana passada, em conversa gravada.

Nesta segunda-feira, Okamotto disse que “isso não quer dizer que sou a favor que eles voltem à CPI”. “Eu, normalmente não falo sobre terceiros.” Okamotto disse ainda que “não é assessor do Lula” e que “não responde pelo ex-presidente nas coisas particulares dele”.

CPIs
Criada em 2005 também para investigar Cachoeira, a CPI tinha maioria governista, o que dificultou aprofundar a investigação, segundo o relator da comissão, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB).

Diz o texto da CPI dos Bingos: “Rogério Tadeu Buratti afirmou de maneira firme e clara que o senhor Waldomiro Diniz, representando José Dirceu, arrecadou dinheiro de ‘bingueiros’ no Estado do Rio de Janeiro, e ainda da Gtech e do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o valor arrecadado por Waldomiro seria algo em torno de R$ 1 milhão.”

No total, segundo o relatório, “empresas de jogos” irrigaram “a campanha do presidente Lula e o PT” com R$ 2 milhões de reais. “Os recursos transitaram pelo comitê financeiro da campanha.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

PT e PMDB usaram Cachoeira para abafar apurações

Por Fábio Fabrini e Alfredo Junqueira, no Estadão:

O inquérito da Operação Monte Carlo revela que políticos do PT e do PMDB de Goiás recorreram ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para bloquear apurações do Ministério Público do Estado. Gravações da Polícia Federal mostram a força do contraventor na máquina oficial de investigações, recebendo pleitos do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e do ex-governador Maguito Vilela (PMDB), atual administrador de Aparecida de Goiânia.

Em uma das conversas interceptadas pela PF, Cachoeira diz a um interlocutor não identificado que foi procurado por um emissário de Maguito para que pedisse ao senador Demóstenes Torres (sem partido) que usasse sua influência no MP para frear inquéritos abertos na Promotoria de Patrimônio Público de Aparecida. O parlamentar é irmão do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.

“O Maguito me procurou, através daquele amigo meu, o senador, para ver se resolve aquele problema lá de Aparecida. Quer dizer que ele está com medo, não tem controle da situação. O cara tá pegando demais no pé dele, um tal de Élvio”, relata Cachoeira no telefonema. O contraventor se referia a Élvio Vicente da Silva, promotor de Defesa do Patrimônio Público e responsável por seis ações civis públicas contra o prefeito, com pedido de condenação por improbidade administrativa.
(…)
Em dezembro de 2011, Cachoeira também foi acionado pelo chefe de gabinete de Garcia para evitar investigação sobre desvio de verbas na obra de reestruturação do Parque Mutirama, executada pela prefeitura. Em fevereiro, a PF prendeu cinco pessoas, entre elas servidores do município, por fraudar medições para beneficiar a construtora Warre Engenharia.

Nas conversas gravadas pela PF, Wladimir Garcez, ex-vereador apontado pela PF como um dos principais aliados de Cachoeira, diz que teve informações de que o MP, que investigava o caso, firmaria um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura, o que evitaria o aprofundamento das investigações. E pede ao contraventor que acione contatos para evitar que o escândalo seja debatido na Câmara de Goiânia.

“O Cairo ligou preocupado para não ter repercussão”, diz Garcez a Cachoeira, em grampo divulgado por um blog. Acrescentava que todo o processo caminhava para um acordo. Ele pede ao contraventor que, na Câmara, neutralize a ação de um dos vereadores, que vinha encaminhando denúncias ao MP.

Criminalização do enriquecimento ilícito

Blog do Alvaro Dias

Depois de intenso debate, os juristas que compõem a Comissão Especial instituída para apresentar anteprojeto de novo Código Penal decidiram incluir na legislação penal brasileira o crime de enriquecimento ilícito, para punir servidores e agentes públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível com sua remuneração ou outras fontes lícitas de renda. Os juristas decidiram tipificar o delito e sugerir a aplicação de pena de reclusão de um a cinco anos, além do confisco dos bens. Na mesma linha das propostas que visam combater a corrupção com dinheiro público está o relatório do senador Alvaro Dias ao projeto que acrescenta dispositivo na lei para que os delitos de concussão, corrupção passiva e ativa, além do peculato, e que tenham sido cometidos na administração pública, sejam incluídos entre os crimes considerados hediondos. O projeto deve ser votado nas próximas semanas.

A Copa do atraso

Blog do Alvaro Dias

De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, apenas 5% dos mais de R$ 12 bilhões destinados para as obras de infraestrutura e transporte da Copa do Mundo de 2014 foram efetivamente utilizados. Em cinco cidades os projetos nem foram iniciados e em outras três a execução não chega a 1%.

Marta Suplicy e a Delta

Do Lauro Jardim, no Radar on line:

Mantendo providencial distância do rolo da CPI mista do Cachoeira no Congresso, Marta Suplicy recebeu, em 2004, um senhor empurrão da Delta Construções na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
A empreiteira de Fernando Cavendish doou 415 000 reais ao comitê de campanha do PT na capital paulista. Naquele ano, a Delta distribuiu 1,7 milhão de reais a candidatos e partidos políticos em todo o país.

Dinheiro para o Metrô é liberado

Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, o prefeito Luciano Ducci assinou com a presidente Dilma Rousseff, a liberação de R$ 1 bilhão em recursos federais para as obras do Metrô Curitibano. O ato dá início ao processo para a implantação dos 14,2 km do metrô, desde a CIC até a Rua das Flores.
“Damos um grande passo na construção da mobilidade sustentável. Escolhemos projetos consistentes em conjunto com prefeitos que são quem conhece a realidade local”, disse Dilma. “Este é o maior investimento da história de Curitiba. É a maior obra da nossa cidade. Agora vamos divulgar a data da audiência pública que acontecerá nas próximas semanas. Depois faremos as consultas públicas e elaboraremos o edital de licitação. O objetivo é que possamos começar as obras do metrô até o fim deste ano”, disse Luciano Ducci.
O prefeito adiantou que nesta quinta-feira 26, será publicada no diário oficial do Município a data da primeira audiência pública para a montagem processo licitatório que envolve a construção e a operação do novo modal de transporte. A data provável das consultas públicas é 15 de maio. O metrô curitibano terá investimentos da ordem de R$ 2,33 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão do governo federal, R$ 300 milhões do governo do Estado e o restante do município e da iniciativa privada, dentro de uma PPP (Parceria Público Privada).
“Curitiba sai na frente de todas as cidades brasileiras neste processo. Além disso, a modelagem da PPP prevê que as empresas recebam após a obra entregue, o que dá a garantia de que o metrô será construído no tempo previsto ou até mesmo antes do prazo. Quanto antes acabar a obra, antes começará a operar e antes as empresas receberão pelos serviços”, disse Luciano Ducci.

os filhos de agentes públicos do município serão obrigados por lei a estudar em escolas públicas

Iniciativa foi apresentada na Câmara Municipal de Londrina, norte do estado. Comissão considerou proposta inconstitucional, mas vereador deve recorrer.

Do G1 PR:

Um projeto que tramita na Câmara de Londrina, no norte do Paraná, prevê que os filhos de agentes públicos do município sejam obrigados por lei a estudar em escolas públicas. A determinação vale para os chefes do Executivo, vereadores, secretários de governo, e presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta.
A proposta foi apresentada pelo vereador Tito Valle (PMDB) em fevereiro, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A justificativa da assessoria jurídica pela inconstitucionalidade foi baseada na consideração que a decisão pela matrícula ou não dos dependentes encontra-se na esfera privada dos agente públicos em questão. “A matéria afronta ao princípio da isonomia, insculpido no art. 5º da Constituição Federal, que afirma que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza …’.”, diz parte do texto.

Câmara aprova novo projeto sobre serviço de táxi

A transferência do condutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, desde que sejam preenchidos todos os requisitos exigidos em lei e seu regulamento, em prazo não inferior a 36 meses, contado do recebimento da autorização, pode ficar assegurada legalmente. O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão plenária da segunda-feira (23), projeto de lei de iniciativa de diversos parlamentares para a transferência da autorização do condutor.
A aprovação servirá como adequação na questão do prazo de regulamentação da lei dos táxis sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, cujo projeto encaminhado à Casa foi aprovado em março. Este projeto de agora visa contemplar o segmento de condutores autorizatários, adequando a legislação aprovada ao Código Civil Brasileiro. A lei dos táxis define as condições para a prestação do serviço, como documentações necessárias e capacitação dos condutores. Também regulamentou como será calculado o quantitativo de táxis que deverá circular pela cidade e como será concedida a autorização para a prestação do serviço. Definiu que a tarifa será fixada conforme estudos realizados pela Urbanização de Curitiba, a Urbs, com critérios estabelecidos por regulamento. E, ainda, estabeleceu as punições para o descumprimento da lei. No texto da lei, uma emenda do vereador Jairo Marcelino (PSD) foi aprovada prevendo a outorga de autorização para o profissional devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba, e que nunca tenha sido permissionário.
Texto
O texto do projeto aprovado nesta segunda-feira prevê uma única outorga de transferência. Em caso de morte do condutor autorizatário, o beneficiário da transferência será o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou companheiro, de conformidade com a partilha ou alvará judicial, mediante requerimento dirigido à Urbs, no prazo de 120 dias, contado do término do inventário. Aquele que recebe a transferência, nestes casos, não precisa necessariamente ser habilitado, podendo indicar um profissional inscrito no cadastro de condutores para a função. E, ainda, se o beneficiado tiver entre 18 e 55 anos terá um prazo de até um ano para apresentar a habilitação e inscrição no cadastro de condutores.
Discussão
A divergência sobre a iniciativa e a presença de diversos representantes do segmento motivou alongada discussão dos parlamentares, com entendimentos diversos sobre a efetividade do benefício proposto. Para um dos autores, o vereador Jairo Marcelino (PSD), “a aprovação deste projeto permitirá preencher uma brecha na lei sancionada e adequar a questão da transferência de autorização em relação ao prazo de regulamentação, assegurando a possibilidade de transferência, nos casos de morte dos titulares”. O parlamentar explicou também que este foi o motivo do pedido em regime de urgência. “Se o projeto seguisse a tramitação usual, o tempo de discussão e votação em plenário excederia ao prazo de regulamentação da lei que já está sancionada”, afirmou. Para vereadores da bancada de oposição, “a matéria feriu a constitucionalidade, contendo erro textual que pode permitir uma futura negociação de placas, o que altera o propósito da concessão pública do serviço”.
O substitutivo apresentado pela vereadora Professora Josete (PT) foi rejeitado por voto de maioria, assim como outra emenda incluindo como beneficiários da transferência da autorização aqueles que já tenham sido permissionários e que exercem o serviço de táxi em Curitiba, como condutor autônomo, auxiliar de condutor autônomo e taxista empregado.
Prevaleceu o texto original com uma emenda técnica de redação. Nesta terça-feira (24), o projeto será votado em segundo turno, com redação completa. Na sequência, segue à sanção do prefeito, dentro do prazo de 60 dias de regulamentação.

Câmara abre sessões plenárias a escolas de Curitiba

Estudantes do Colégio Estadual Professor Olavo del Claro acompanharam, nesta terça-feira (24), a sessão plenária da Câmara de Curitiba. O pedido do professor de sociologia da instituição de ensino, Canózio Branco Júnior, foi acolhido pela presidência do Legislativo, resultando na visita de 30 jovens do último ano do Ensino Médio às dependências da Casa. “A participação popular é um dos valores que nós devemos reforçar, pois vivemos um novo momento na Câmara de Curitiba, de abertura à população e transparência”, declarou o vereador João Luiz Cordeiro, presidente da instituição.
O professor Branco, como é conhecido pelos alunos no colégio, utilizou a tribuna para agradecer a recepção e ressaltar a importância da iniciativa para os estudantes. Ele anunciou que trabalha sistematicamente os temas da Lei da Ficha Limpa e da Reforma Política com os seus alunos, para discutir política e ética dentro da sala de aula. “Os estudantes precisam conhecer a Câmara de Curitiba, para irem se inteirando do que é feito aqui. Tanto por que este é um ano eleitoral, seja pelo fato de que eles também podem ser representantes do povo algum dia”, justificou o professor.
Raphaele Andrade e Everton Camargo, alunos do colégio estadual, revelaram que, antes da visita ao Legislativo, nunca haviam conhecido pessoalmente um vereador, nem entrado no prédio da Câmara de Curitiba. Ambos fizeram recentemente o título de eleitor, portanto a eleição em outubro deste ano será a primeira vez em que exercerão o direito de escolher os governantes e parlamentares do município. “Eu acho que um vereador precisa ser verdadeiro e sincero”, disse Everton, quando questionado quais a características que um candidato deveria ter para receber o seu voto.
Além de acompanhar a sessão plenária, os estudantes visitaram os gabinetes parlamentares com um questionário. “Responder ao questionário é parte da avaliação que eles terão por esta atividade. São perguntas iguais para todos, que buscam aprofundar o conhecimento que eles possuem dos vereadores”, explica o professor Branco.
 

Comissões devem discutir devolução do Pinheirão ao município

A atuação do Legislativo Municipal junto à Federação Paranaense de Futebol (FPF) para pedir a devolução do Pinheirão ao município de Curitiba foi tema de discussão na Comissão de Serviço Público, na tarde desta quarta-feira (18). O presidente, vereador Jair Cézar (PSDB), disse que aguarda autorização do presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), para que sejam realizadas reuniões conjuntas com a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, presidida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).
De acordo com Jair Cézar, a participação nos debates sobre a situação do Pinheirão, abandonado há quatro anos, não será obrigatória aos membros das comissões. A expectativa do parlamentar é que os encontros sejam semanais, com início ainda este mês. Ele destacou que o estádio fica em um terreno de grande extensão, localizado em uma área nobre da capital.
No último encontro da comissão havia sido pedido um parecer à Procuradoria-Geral do município. Em resposta lida nesta quarta, a entidade alegou não ter a autonomia necessária para fazê-lo e se disse impedida de prestar consultoria jurídica aos vereadores sobre a questão do Pinheirão, ao ser questionada sobre qual é o melhor caminho para trazer a área de volta ao município.
O terreno onde fica o estádio foi doado em 1969, com exigências previstas em lei como a destinação de um espaço para bares e restaurantes, a construção de um auditório e a garantia de um estádio com a capacidade para 120 mil pessoas. O limite, no entanto, é para 25 mil.
Parecer
Ainda nesta tarde, os integrantes da comissão deram parecer favorável ao projeto de lei complementar enviado à Casa pelo prefeito para disciplinar a nomeação para cargos em comissão da administração direta ou indireta do Poder Executivo, condicionando-a às hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal. Liberada para entrar na ordem do dia do plenário da Casa, a proposta determina que, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação, se aprovado o texto, sejam exonerados os funcionários que não atenderem às exigências.
A norma para disciplinar a questão é prevista na nova redação da Lei Orgânica, de dezembro de 2011. “Dentro da minha privativa competência, da atribuição prevista na nova redação da Lei Orgânica do município e da recente confirmação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da lei conhecida como 'Ficha Limpa', entendo como oportuno e adequado o encaminhamento deste projeto”, diz a mensagem enviada pelo prefeito Luciano Ducci.
Emenda apresentada pelo vereador Professor Galdino (PSDB) pretende modificar a súmula e um trecho do artigo 1.°, para que estes tragam a redação “Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”, ao invés de se referir apenas à prefeitura. Outra proposição do parlamentar sugere que os servidores comissionados ratifiquem as informações anualmente, até 31 de janeiro.
Ofício
Por meio de ofício apresentado pela vereadora Professora Josete (PT), a Comissão de Serviço Público discutiu o projeto de lei que autoriza a transferência da autorização do condutor autorizatário do serviço de táxi para outra pessoa. A parlamentar defende que o artigo 1.° da proposição abriria brecha para a venda de licenças, mas disse que é necessário encontrar uma alternativa legal para cônjuges e herdeiros dos taxistas, em caso de morte.
Por falta de consenso, a comissão não apresentou parecer sobre a matéria, de autoria de diversos vereadores. Seu presidente, no entanto, afirmou que vai apresentar um substitutivo geral para coibir a transferência das autorizações entre vivos. O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser analisado em plenário na próxima semana.
Comissão
Presidida por Jair Cézar, a comissão reúne os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Jairo Marcelino (PDT), Julião Sobota (PSC), Nely Almeida (PSDB), Odilon Volkmann (PSDB) e Professora Josete (PT).
O grupo deve receber em breve pedagogas da prefeitura municipal de Curitiba (PMC), para apresentarem suas reivindicações quanto à carreira. A sugestão foi apresentada por Pires, líder do DEM na Casa.

Tinha Lula nessa Cachoeira?

Incentivador da CPI do Cachoeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode virar um dos focos da comissão de inquérito.

Da Folha de São Paulo:

A oposição tirou da gaveta depoimento do advogado Rogério Buratti à CPI dos Bingos, em 2005, no qual ele diz que em parceria com “empresários dos jogos” do Rio de São Paulo, Carlinhos Cachoeira teria dado R$ 1 milhão de caixa dois para campanha de Lula em 2002.
Cachoeira foi preso pela Polícia Federal por envolvimento com o jogo ilegal e seus negócios serão investigados por uma CPI no Congresso.
A comissão deve ser criada hoje e terá maioria governista, com votos suficientes para barrar os planos da oposição.
Diz o texto da CPI dos Bingos: “Rogério Tadeu Buratti afirmou de maneira firme e clara que o senhor Waldomiro Diniz, representando José Dirceu, arrecadou dinheiro de ‘bingueiros’ no Estado do Rio de Janeiro, e ainda da Gtech e do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o valor arrecadado por Waldomiro seria algo em torno de R$ 1 milhão.”
No total, segundo o relatório, “empresas de jogos” irrigaram “a campanha do presidente Lula e o PT” com R$ 2 milhões de reais. “Os recursos transitaram pelo comitê financeiro da campanha.”

O NAVIO – de R$ 336 milhões – QUE NÃO NAVEGA…

Blog do Alvaro Dias

Em 7 de maio de 2010, ao lado da sucessora que escolhera e do governador pernambucano Eduardo Campos, o presidente Lula estrelou no Porto de Suape um comício convocado para festejar muito mais que o lançamento de um navio: primeiro a ser construído no país em 14 anos, o petroleiro João Cândido fora promovido a símbolo da ressurreição da indústria naval brasileira. Produzida pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), incorporada ao Programa de Modernização e Expansão de Frota da Transpreto (Promef) e incluída no ranking das proezas históricas do PAC, a embarcação com 274 metros de comprimento e capacidade para carregar até um milhão de barris de petróleo havia consumido a bolada de R$ 336 milhões – o dobro do valor orçado no mercado internacional.

Queixas de usuários de planos de saúde sobre atraso em atendimento representam 1% das consultas, diz FenaSaúde

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou em nota, que as reclamações por desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários de planos de saúde recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representam menos de 1% das consultas prestadas pelas operadoras em três meses.
No primeiro trimestre de vigência da norma de atendimento, a ANS registrou 2.981 reclamações de descumprimento da norma. Dos 1.016 planos de saúde em operação, 19% deles tiveram pelo menos uma queixa. A agência não divulgou o nome das operadoras. O balanço será apresentado a cada três meses.
“De acordo com projeções da federação sobre dados oficiais da ANS, as 2.981 notificações de investigação preliminar divulgadas pela agência relativas ao cumprimento do prazo de atendimento a beneficiários representam 0,005% do total de 61,5 milhões de consultas realizadas trimestralmente pelo setor, o que significa uma notificação a cada 20.651 consultas realizadas”, diz a nota da federação, que representa os 15 principais grupos de operadoras de planos de saúde.
Segundo a FenaSaúde, as empresas filiadas têm buscado “permanentemente aperfeiçoar suas rotinas e processos de atendimento”.
Desde 19 de dezembro do ano passado, começou a valer o tempo máximo para a consulta, exame e cirurgia, que varia de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e do tipo de atendimento.
O beneficiário não deve esperar mais que sete dias úteis por uma consulta com pediatra, clínico, ginecologista, obstetra e para uma cirurgia geral. O atendimento deve ser imediato para situações de urgência e emergência. Para as demais especialidades médicas, o prazo é 14 dias. Para consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a espera deve ser, no máximo, de dez dias.
As operadoras que descumprirem a norma ficam sujeitas à multa de R$ 80 mil ou R$ 100 mil, em situação de urgência e emergência. Segundo a ANS, nenhum plano de saúde foi multado até o momento.

MPF pede que resultado do Enem não seja usado para seleção de alunos no segundo semestre

 

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, com uma ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam usadas para preenchimento de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

No pedido, o procurador da República Oscar Costa Filho levou em consideração os resultados do inquérito policial que apontou que o vazamento não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. O procurador também pediu à Justiça Federal a anulação de seleções feitas para o segundo semestre de 2012, que usaram notas do Enem.

Em outubro de 2011, foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que constavam do exame. Os itens estavam em uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. As questões vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

Após a descoberta da fraude, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu anular 14 questões que vazaram, mas apenas para o estudantes da escola de Fortaleza. Em março deste ano, o MPF no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre elas duas representantes do Inep, uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.

Se a Justiça Federal aceitar a ação civil pública do MPF, o Ministério da Educação informou que recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jantando com o Diabo

Do Giba Um:

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tenta envolver o governador Beto Richa (PSDB-PR) com Carlinhos Cachoeira, já teve relações muito especiais com o bicheiro na Lotopar, empresa de loteria do governo do Paraná, entre 2003 e 2004, quando era governador. Chegou a receber Cachoeira num jantar no Palácio Iguaçu, o que levou o colunista Augusto Mafuz a publicar grande nota com o título Jantando com o Diabo. Na nota, lembrava que em janeiro de 2003, um pouco depois da posse de Requião, ele recebeu a visita de Maguito Vilela, senador e ex-governador de Goiás, trazendo pela mão Carlinhos Cachoeira.

Zeca Dirceu do PT, não assinou a CPI de Cachoeira

De Eduardo Bresciani, do estadão.com.br:

BRASÍLIA – A Mesa do Congresso Nacional divulgou na sexta-feira, 20, a lista dos parlamentares que assinaram o requerimento de criação da CPI mista do Cachoeira. Foram 72 dos 81 senadores e 396 dos 513 deputados. Em uma investigação com tanto apoio, chama mais atenção quem não rubricou o requerimento. Neste grupo que não respaldou o pedido de investigação estão alguns personagens de outros escândalos.
Dois réus no processo do mensalão em andamento no Supremo Tribunal Federal não assinaram o pedido: Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O deputado paranaense Zeca Dirceu (PT-PR), filho de outro réu, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foi outro que não assinou. O ex-ministro prestou consultoria à empresa Delta, uma das envolvidas no escândalo que levou à prisão do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A última deputada a ser salva pelos colegas foi outra a não apoiar a investigação. Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida em plenário mesmo depois de um vídeo no qual aparecia recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, o operador do chamado mensalão do DEM.
Um parlamentar envolvido em outro mensalão, o mineiro, não rubricou o requerimento. O tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não deu sua assinatura. Réu em algumas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador Paulo Maluf (PP-SP) também não apoiou a investigação.
Entre os que ficaram de fora da lista está ainda o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Ele ganhou fama ao dizer que “se lixa” para a opinião pública quando era relator do processo contra o ex-colega Edmar Moreira, o deputado do castelo que gastava recursos da Câmara com uma empresa de sua propriedade.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, também não assinou.
Parentes de ministros também não rubricaram: Garibaldi Alves (PMDB-RN), pai de Garibaldi Alves Filho (Previdência), e Lobão Filho e Nice Lobão, filho e esposa de Edison Lobão (Minas e Energia).
Na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já tinham avisado que não assinariam o requerimento devido aos cargos que exercem. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), e o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram outros a não assinar.
Dos parlamentares citados no escândalo que levou a prisão de Carlinhos Cachoeira apenas o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) não rubricou o requerimento. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Necerssian (PPS-RJ) apoiaram a abertura da investigação.
Na “bancada dos famosos” apenas o deputado Acelino Popó (PRB-BA) ficou de fora. Romário (PSB-RJ) e Tiririca (PR-SP) deram apoio à investigação.

Derosso se compara a Jesus Cristo e anuncia que disputa reeleição

Ele nem mencionou o nome de Jesus


por Helen Anacleto, via portal Banda B -

Com meus pitacos

João Cláudio Derosso se define como um completo injustiçado. Há nove meses, o ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba vive no olho do furacão e foge de todo e qualquer contato com a imprensa. Detentor de toda sorte de acusações, o vereador que legisla há 24 anos ostenta o que aprendeu desde que passou a ser peça central do maior escândalo político da história do Legislativo Municipal.
“Tem mais Deus pra dar que o diabo pra tirar”, afirma, em tom tranquilo. Com a mesma postura, ele anuncia que, neste ano, tentará ocupar novamente uma das cadeiras da Câmara.
Desde julho do ano passado, Derosso substituiu os discursos na tribuna da Câmara pelos depoimentos à justiça. Nesta terça-feira (17), o Ministério Público o acusou novamente. Dessa vez por nepotismo. Resistente, o vereador não quis comentar a ação enquanto esteve no plenário, mas ao ouvir a insistência bater na porta do seu gabinete, não soube dizer não e acabou falando o que quis. Em entrevista exclusiva à Banda B, Derosso resgatou lembranças, falou de ressentimentos e declarou inocência de todas as acusações pelas quais responde.
Renunciar ao cargo máximo da Câmara Municipal, no último dia 12 de março foi, segundo ele, um retorno às origens de vereador.
“Ser presidente toma muito o tempo da gente”, explica. O parlamentar destacou que tomou a atitude sem nenhuma pressão do partido, o PSDB, e que só decidiu deixar a presidência por pena dos colegas vereadores, que sofreram hostilidades por sua causa. “Não me senti legal comigo”, emenda.
Derosso teve dois companheiros inseparáveis nos tempos de tormenta. Mesmo pressionado pelo partido, o vereador tinha no governador Beto Richa e no prefeito Luciano Ducci uma base de apoio fora do plenário legislativo.
“O governador sempre se manteve extremamente companheiro de Derosso. Ele me disse: eu não tenho poder de te julgar, quem vai te julgar é a justiça”, conta.
Calejado, o vereador diz não pretender mais ocupar o cargo que foi seu por uma década e meia.
“Você já sofreu uma desilusão amorosa? Você não foi atrás dela, preferiu seguir seu caminho, não é?”, crava, lamentando as melhorias que diz não poder terminar. “Fazer tantas obras criou nos poderosos uma dor de cotovelo”, justifica.
Novamente alvo de uma investida do Ministério Público, o ex-presidente está sereno e não dá importância ao telefone que insiste em tocar. “Olha aqui, seus colegas”, ironiza, rejeitando os seguidos chamados dos jornalistas. Entretanto, é por meio de uma ligação que ele sabe, pelo advogado, que a justiça não acatou a ação recém-anunciada pelo MP. “Ganhamos mais uma”, comemora ao desligar.
A principal acusação de Derosso é a de ter favorecido a empresa da mulher, Cláudia Queiroz, em um processo licitatório que regulava os contratos de publicidade da Casa. O contrato da agência de Cláudia com a Câmara tinha, em 2006, o valor de R$ 5,1 milhões. Dessa vez, porém, a boa notícia que chegou foi a de que o vereador estaria livre, pelo menos por enquanto, da acusação de ter empregado a sogra e a cunhada no Legislativo.
Ué, só voce falou dessa notícia, as outras rádios e jornais não tocaram no assunto. Qual o motivo para o silêncio?

Passeio pela Câmara

Entre defesas e críticas à atuação do judiciário, o vereador nos convida a um passeio pelos rincões da Câmara. Nos corredores da Casa que esteve sob seu comando durante incompletos 15 anos, Derosso se sente à vontade. Cumprimentado com empolgação pelos funcionários, ele desfila simpatia, aperta mãos e distribui sorrisos, sem deixar de abrir as portas pelo caminho.
Ele conhecesse os funcionários pelo nome, o que não acontece com outras pessoas...
O vereador não esperava, no ano passado, que seu destino em 2012 fosse alterado de forma tão decisiva. Certo, o posto de candidato a vice na chapa do atual prefeito Luciano Ducci virou página rasgada em sua história após as denúncias de corrupção.
Falou bem, denúncias, nada provado até agora.
“Como sou pequeno, talvez a minha candidatura a vice-prefeito atrapalhasse os poderosos da mídia”, justifica, comparando-se a Jesus, segundo ele também vítima de injustiça. “Eu sinto como se fosse mais ou menos como há 2000 anos, quando os sacerdotes do templo não queriam uma pessoa do povo”, comenta.
Ao referir-se a si mesmo em terceira pessoa, o parlamentar mostra partes restritas do prédio que abriga os vereadores da capital e, como quem exibe a própria casa a um visitante, revela planos e estratégias para consertar essa e aquela pendência.
A Câmara Municipal de Curitiba, durante a gestão de Derosso, foi reformada, criados novos gabinetes e salas para os funcionários. Derosso, antes de Rossoni, já havia devolvido dinheiro para a Prefeitura, o que voces da imprensa deram enfase e destaque várias vezes. Derosso fez o Portal da Transparência, que serviu de modelo para vários outros legislativos. Criou a Rádio Câmara e o site da Câmara, com totens para a população entrar em contato com os vereadores. Reformou o antigo prédio do IPPUC, onde atualmente está o Plenárinho do Anexo II e gabinetes de vereadores. Reformou o Anexo III, onde fica o estacionamento para funcionários, além de várias divisões administrativas da Casa. Criou a Brigada de Incêndio. Deu condições para que todo o Processo Legistavio fosse digitalizado, assim como foi criado o trâmite legislativo por computador. Criou a Comissão, que fez o levantamento do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Curitiba, recuperando materiais históricos datados de 1642. Iniciou as obras de reforma completa do prédio histórico da Câmara, que será reinaugurado ainda este ano. Incentivou e possibilitou a visita de várias escolas e de seus alunos, para conhecerem a Câmara e o trabalho dos vereadores, a partir de 1999. Possibilitou, por meio de Resolução, que funcionários de carreira tivessem acesso aos cargos de Diretoria, pois antes, os presidentes  podiam nomear pessoas de fora  da Câmara para os cargos. Agora o único cargo, de pode ser exercido por pessoa de fora, é do Diretor Geral. Derosso também, criou a Semana da Mostra de Artistas Plásticos da Câmara Municipal de Curitiba,  dando oportunidade aos artistas que ainda não são reconhecidos, realizada todos os anos em comemoração ao aniversário da cidade e a semana da Mostra do Artista Plástico Especial, destinado às pessoas com necessidades especiais, que é realizado no final do ano. Infelizmente, pela necessidade do uso do Auditório do Anexo II, pelo Plenário, essas Mostras foram suspensas.


“Meu pai foi vereador por 25 anos, eu venho na Câmara desde 1963. Conheço cada canto”, vangloria-se.
Desculpe senhora repórter, mas o Derosso realmente conhece a Câmara como ninguém, ele e eu sempre que podíamos, desde que éramos pequenos, acompanhávamos nosso pai  em seu gabinete e isso, para nós, é motivo de orgulho, pois  tem muitos vereadores que sequer conhecessem os outros anexos da atual Câmara. 
Da caminhada pelo prédio histórico ainda em reformas, Derosso responde ao questionamento sobre a sua possível participação, mesmo que passiva, na gestão do novo presidente da Casa, revelando a sua preferência.
“O [vereador] João [Luiz Cordeiro] é uma pessoa muito correta. Ele não era meu candidato. Por questões lógicas, eu apoiava o Sabino [Pícolo]“, ressalta. “Ele [Sabino] entende um pouco. O João não entende da estrutura”, completa.
A oposição, que organizou desde um relatório paralelo para a CPI que investigou as irregularidades e deu o golpe final para que o vereador renunciasse à presidência, não foi poupada das provocações.
“Foram o palco que deram pra eles. Nós sabemos que houve muito dinheiro para que eles fizessem esse ataque contra o vereador Derosso”, dispara usando a terceira pessoa.
De volta ao gabinete, Derosso coloca os óculos, pega a caneta e apresenta as contas referentes às cifras recebidas pela mulher nos contratos de publicidade. Nada que se aproxime aos mais de R$ 5 milhões pelos quais paga o preço até hoje. O vereador vai até a sala ao lado e, após alguma procura, volta com exemplares do informativo Câmara em Ação, novo em folha, mas com data de publicação fixada em 2006.
Quase uma hora e algumas escadas depois, o vereador se despede com um sorriso, não sem antes deixar clara sua confiança em tempos melhores na casa que escolheu como sua. “Nunca teve ato secreto, dinheiro desviado, não vão achar nada disso”, acredita.

                                                                         Derosso e eu