Auditoria recente do Tribunal de
Contas da União revela que o Programa Minha Casa Minha Vida, vitrine
eleitoral do governo Dilma, apresenta diversos problemas relacionados à
qualidade e à localização das unidades habitacionais entregues à
população beneficiada. De acordo com o TCU, falta rigor dos gestores com
os processos de contratação e acompanhamento dos projetos, o que faz
com que a efetividade do programa seja comprometida. Os técnicos do
Tribunal avaliaram, nas unidades habitacionais entregues, quesitos como a
qualidade das construções, a infraestrutura no entorno dos
empreendimentos, o atendimento das metas do Minha Casa e o
desenvolvimento do trabalho técnico social junto aos beneficiários.
Foram encontrados defeitos como casas em desconformidade com as
especificações mínimas do programa, construídas com materiais de baixa
qualidade e sem observar as normas técnicas exigidas. Segundo o
relatório, a situação compromete a segurança e o bem estar dos
beneficiários.
O TCU também procurou conhecer quais
eram as maiores reclamações recebidas dos beneficiários das unidades
habitacionais, por meio de entrevista com coordenadores e assistentes de
projetos sociais da Caixa Econômica. Foi verificado que 75% dos
coordenadores e assistentes indicaram problemas relacionados a
vazamentos e infiltrações relatados pelos moradores; 61,5% mencionaram
problemas de fissuras; e 41,5% relataram defeitos ou fixação deficiente
de portas e janelas. Para piorar este quadro, grande parte dos
empreendimentos é construída em áreas periféricas, dentro de zonas
urbanas não consolidadas e pouco conectadas à malha urbana. Segundo o
relatório do TCU, algumas unidades habitacionais estão instaladas em
regiões que carecem de obras de infraestrutura viária, de acesso ao
transporte público, de equipamentos públicos de saúde e educação e de
espaços para lazer.
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