Além do pedido do ministro-relator Joaquim Barbosa para que os 25 réus condenados no julgamento do mensalão entreguem seus passaportes, o STF (Supremo Tribunal Federal) pediu também à Polícia Federal que fiscalize as fronteiras do país para evitar a fuga dos condenados.
Hoje, o réu João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, entregou seu passaporte ao Supremo. O prazo de 24 horas, no entanto, só começa a contar quando os réus enviarem ofício ao Supremo dando conta de que foram intimados.
Passaportes
O relator do processo do mensalão acatou na quarta-feira (7) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento do passaporte dos 25 réus condenados. Os réus Rogério Tolentino, advogado de Valério, e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) já entregaram o documento na semana passada.
Condenados
| José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil |
| José Genoino, ex-presidente do PT |
| Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT |
| Deputado João Paulo Cunha (PT-SP) |
| Marcos Valério, empresário e publicitário |
| Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério |
| Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério |
| Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil |
| Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério |
| Simone Vasconcelos, ex-gerente da SMP&B |
| Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural |
| José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural |
| Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural |
| Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ) |
| Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) |
| Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL |
| Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE) |
| João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara |
| José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR) |
| Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG) |
| Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ) |
| Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval |
| Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval |
| Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB |
| Pedro Henry (PP-MT) |
"A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país -- este Supremo Tribunal Federal", diz a decisão de Barbosa.
"Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", continua o relator.
Apesar de não citar nomes, o texto do relator vai de encontro a reações de réus petistas condenados no julgamento. Após sua condenação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu diz ter sido vítima de um "tribunal de exceção". Já o ex-deputado federal José Genoino também criticou o STF e disse que as decisões da Corte não são "verdades irrefutáveis".
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", afirma Barbosa.
"Ante o exposto, defiro o pedido do procurador-geral da República e decreto a proibição de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, enumerando em seguida os 25 condenados.
"Como consequência, determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros."
Passando a Limpo: Fala sério. Tem que pedir???
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