Deve ser votado na próxima
terça (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 707/2007, do
senador Alvaro Dias, que aumenta de 15% para 18% a alíquota da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e das
empresas de seguro e capitalização. Na justificativa de seu projeto, o
senador Alvaro Dias lembra que há alguns anos o País assiste a um
processo inédito de expansão da lucratividade da atividade bancária, e
afirma que seu projeto permitirá que a sociedade seja ressarcida, em
parte, das grandes perdas que sofre na sua relação com os bancos. “A
rentabilidade dos conglomerados financeiros não para de crescer. A
sociedade é duplamente castigada por esse processo de apropriação em
nível injustificado, pelo sistema financeiro, da riqueza gerada pelo
setor produtivo. Por essa razão é que é necessário devolver à população
parte da imensa riqueza que lhe é subtraída cotidianamente na forma de
juros e tarifas excessivos cobrados pelos bancos”, diz o senador.
Segundo o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), o aumento na alíquota
“atende aos anseios da sociedade”, por contribuir para a redistribuição
dos lucros elevados do setor.
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