Proibição de venda de produtos à base de bisfenol na ordem do dia

A Câmara Municipal analisa proposta que veta a produção, fornecimento e venda de mamadeiras e brinquedos infantis compostos por elementos plásticos que liberem o poluente orgânico persistente Bisfenol A (BPA), na sessão desta terça-feira (20). A substância, além de cancerígena, atua como desregulador hormonal.
De acordo com o autor do projeto, vereador Aladim Luciano (PV), o Bisfenol A age de modo mais violento nas crianças e são muitos os governos que têm se mobilizado em torno do “banimento ou no sentido de dificultar a exposição de crianças”.
Se a proposta for aprovada e a lei sancionada, fabricantes, fornecedores e comerciantes destes produtos terão prazo de um ano para se adequar à norma. O texto ainda prevê notificação, multa de R$ 1,5 mil, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de descumprimento. Nesta terça, a Câmara também analisa a mensagem do Executivo que altera itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Casa no primeiro semestre. Na ordem do dia ainda consta, em segunda sessão para recebimento de emendas, projeto que dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 280 mil, para atender despesa com convênios.