quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Aprovada alienação de área para construção de moradias populares


Foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da prefeitura para disponibilização de área na esquina das ruas Lamenha Lins e Professor Porthos Velozo, para promover a construção de moradias populares destinadas a famílias da Vila Parolin. Estão previstas 80 novas unidades que vão constituir o Residencial Esperança.
A aprovação da mensagem corresponde a mais uma das ações administrativas municipais para ampliar os benefícios públicos a famílias com necessidade de inclusão social. É previsão do Executivo integrar esses moradores ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, alienando o imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial por intermédio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, na qualidade de agentes executores do programa.
O texto original do projeto recebeu duas emendas de ordem técnica, que foram aprovadas. O imóvel será alienado pelo valor de avaliação, que totaliza R$ 1.610.000,00, a ser utilizado exclusivamente no Programa Minha Casa Minha Vida. O valor da avaliação recebeu laudos positivos, segundo informou na tribuna o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB).
A propriedade das unidades habitacionais será transferida pelo FAR para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida.
Vereadores como Edson do Parolin (PSDB) se manifestaram, destacando o fato deste tipo de parceria ter alcançado o Parolin, com mais de 50 anos de existência e que “tem centenas de famílias à margem do rio e na fila da Cohab, esperando por uma oportunidade como essa”. O líder do PR, Iris Simões, concordou com a afirmação, assim como falou o vereador Pedro Paulo (PT). O parlamentar lembrou da infância, referindo-se à região do Parolin como de difícil acesso e carente de benfeitorias, que “agora começam a se efetivar”. Pedro Paulo, que também ocupou a tribuna para encaminhar a votação do projeto, abordou diversos aspectos dos programas de reurbanização, as dificuldades burocráticas e os custos, por vezes impeditivos para a agilidade que o assunto requer. A vereadora Professora Josete (PT) citou falta de maiores dados técnicos para avaliar os valores do programa.

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