Governo abre 10 mil vagas de capacitação à distância para profissionais de comunidades terapêuticas

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Programa Crack, é Possível Vencer abriu 10 mil vagas de capacitação para profissionais voluntários  que atuam em comunidades terapêuticas em todo o Brasil.
A partir de hoje (22), líderes, voluntários, profissionais e gestores que atuam em comunidades terapêuticas poderão se inscrever no curso, que será a distância e é oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad-MJ), em pareceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
O acolhimento e a reinserção social de dependentes de crack, álcool e outras drogas e a legislação e as políticas públicas relacionadas à área serão alguns dos temas abordados na capacitação, que vai ter duração de quatro meses, carga horária de 120 horas e certificado de extensão universitária emitido pela Unesp.
As inscrições para o curso, que é totalmente gratuito, podem ser feitas até o dia 20 de janeiro de 2013 pelo site  www.capacitact.senad.gov.br

O lobby dos produtores de álcool

Defesa do Consumidor

Perfil Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha

POR mdolci 

 

A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool ( Abraspea) está inconformada com o Acordão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, publicado em agosto , que reconhece o direito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringir ou proibir a comercialização do álcool líquido, para fins de limpeza doméstica, em todas as suas formas, até o consumidor final. E ataca por meio de artigos na mídia entidades que, diante dos riscos de queimaduras decorrentes do uso inadequado do álcool para a limpeza doméstica , se mobilizam há mais de seis anos para que volte a restrição da venda de álcool líquido.
A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel. Disciplinar a venda do álcool pouparia milhares de pessoas, entre elas as crianças, que anualmente tornam-se vítimas de queimaduras com riscos de morte ou comprometimento a integridade física e psicológica.
Além da atuação da Anvisa para restringir a venda do produto, as entidades da Frente também se mobilizam pela sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado logo o projeto de lei 692/2007que restringe a comercialização do álcool. Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de substituí-lo por outros produtos tanto na limpeza doméstica como no acendimento de churrasqueiras. Também é pedida a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool.
A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) fez um forte lobby junto às comissões por onde o projeto já tramitou e continua, para que seja rejeitado o projeto original, o PL 692/07 de controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro. A mobilização envolve a PROTESTE Associação de Consumidores, Criança Segura, Associação Médica Brasileira (AMB) MB e Associação Paulista de Medicina (APM). Quem ganhará será a saúde do brasileiro e a redução de cutos do SUS se houver a restrição da venda.

Suspeito e ineficiente

Rubens Vieira: ex-corregedor

A carreira de Rubens Carlos Vieira, o indicado de Rosemary Novoa à Anac, não se destaca somente pelas suspeitas de corrupção e tráfico de influência descobertas agora pela Polícia Federal. Competência também nunca foi seu forte.
Antes de assumir a diretoria de Infraestrutura Aeroportuária, era corregedor da agência. E não deixou saudades. Que o diga o Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Nos anos em que se manteve à frente da corregedoria, primava por ignorar queixas e denúncias enviadas pelo sindicato – muitas delas, contundentes, relacionadas a diversas áreas da Anac.

Por Lauro Jardim

A VEZ E A HORA DO LEGISLATIVO

Por Carlos Chagas

Não encerra o episódio a  pronta reação da presidente Dilma ao demitir  altos funcionários federais apontados como corruptos pela Polícia Federal. É preciso que a Justiça se pronuncie. E que a primeira instância siga o exemplo do Supremo Tribunal Federal e comece a distribuir penas de  cadeia para os vigaristas, claro que dando-lhes todo o direito de defesa. Mais cedo do que se imaginava, com a Operação Porto Seguro, surgiu o contraponto da atuação da mais alta corte nacional. O exemplo tem que ser seguido.

Da mesma forma como o Executivo e o Judiciário participam dessa campanha contra a corrupção, torna-se necessário  que o Legislativo faça a sua parte. Aí está a oportunidade para a Câmara dos Deputados demonstrar sua integração nesses novos tempos: Waldemar Costa Neto, patrono do PR, está condenado pelo Supremo e agora aparece com figura exponencial nas investigações e conclusões da Polícia Federal.   Faz até o papel de ligação entre o mensalão e o mais recente escândalo investigado. Por que não abrir contra ele processo no Conselho de Ética da Câmara, se possível também contra os demais deputados condenados no STF? Por que não cassar seus mandatos?

 

O PUNHAL

 

Pela segunda vez o ex-presidente Lula declara ter sido apunhalado pelas costas. Primeiro foi quando, no exercício do poder,  estourou a crise do  mensalão. Agora, quando são surpreendidos em flagrante de corrupção a chefe do gabinete da presidência da República  em São Paulo, mais a  segunda autoridade da Advocacia Geral da União, diretores de Agências Reguladoras, empresários e penduricalhos.

No mínimo,  o primeiro companheiro descuidou-se. Afinal, se não sabia, pelo menos poderia ter-se precavido contra o punhal de seus partidários. Ninguém se aproxima da vítima, mesmo pelas costas, sem dar alguns sinais de suas criminosas intenções.

Governo Lula vetou convocação de Rose a CPI

A oposição há muito está de olho em Rosemary Nóvoa de Noronha e acompanha sua influência. Por ordem do então presidente Lula, a base governista impediu a aprovação de requerimento que a convocava a depor, na CPI dos Cartões Corporativos. Com isso, o governo passou a considerar “secretos” os gastos dos cartões sob sua responsabilidade, como chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Cultura

A 31ª Oficina de Música de Curitiba abre suas inscrições no próximo dia 1º de dezembro. A informação é da vereadora Julieta Reis (DEM), durante a sessão plenária. Segundo a parlamentar, interessados podem, a partir da data e por meio da Fundação Cultural de Curitiba, fazer suas inscrições. “A oficina, considerada um dos maiores eventos de música da América Latina, acontecerá normalmente e continuará oferecendo uma programação com muitas opções para quem quer ver e aprender mais sobre a música”, garantiu.

Notas de plenário

Habitação I
Projeto de lei da prefeitura para disponibilização de área na esquina das ruas Lamenha Lins e Professor Porthos Velozo foi aprovado em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (26). (Foto 1)

Habitação II
A mensagem  proporciona a construção de 80 novas unidades de moradias populares destinadas a famílias da Vila Parolin, que vão formar o Residencial Esperança.

Habitação III
A aprovação da mensagem corresponde a mais uma das ações administrativas municipais para ampliar os benefícios públicos a famílias com necessidade de inclusão social. É previsão do Executivo integrar esses moradores ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, alienando o imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial por intermédio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, na qualidade de agentes executores do programa.

Novo escândalo inclui venda de pareceres pela Advocacia Geral da União

O advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, é um dos principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta em Brasília e São Paulo. Policiais federais apreenderam documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams. Interceptações telefônicas e de e-mails levaram a PF a desmantelar o esquema de venda de pareceres públicos que pode ter sido utilizado por um ex-senador para manter o direito de permanecer em uma ilha no litoral de São Paulo. A investigação envolve um ex-senador e empresário, que queria regularizar a situação da ilha das Cabras, onde construiu uma mansão e um heliporto. Sendo um bem da União, cabe à AGU oferecer parecer a favor ou contra à operação. A Folha de S.Paulo apurou que o empresário, para regularizar a situação, pediu ajuda dos irmãos Rubens e Paulo Vieira, diretores das Anac e da ANA, que teriam indicado José Weber, advogado-geral adjunto. Em troca, o servidor seria contemplado com uma viagem de cruzeiro ao exterior. O processo também passa pelo Secretaria de Patrimônio da União, outro órgão investigado pela PF.

Caso Rose é grande teste na relação Lula-Dilma

do Brasil 247

A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que aconteceu sem que o Palácio do Planalto soubesse, criou uma série de constrangimentos para o ex-presidente Lula. Não apenas políticos, mas também de natureza pessoal. Nas fases anteriores da “faxina”, Dilma demitiu, quase sempre, ministros indicados por aliados políticos. Agora, o nome da crise é Lula, de quem ela se vê forçada a se desvencilhar.

Nos primeiros dois anos do governo Dilma Rousseff, a relação entre ela e o ex-presidente Lula experimentou vários momentos de tensão. Um deles, a demissão de Antonio Palocci. Lula foi contra, mas sua posição não prevaleceu. O ex-presidente também tentou segurar outros aliados, como Alfredo Nascimento e Orlando Silva, mas sempre foi voto vencido diante dos argumentos apresentados por ela.
Passadas as turbulências, tudo voltava ao normal, sem nenhum ruído ou sinal exterior de tensão. E a relação crescia quando Dilma encarava a oposição, como quando escreveu uma nota contra um artigo de Fernando Henrique Cardoso em que Lula era atacado, ou nas vitórias eleitorais recentes.
Agora, no “caso Rose”, é diferente. Antes, Dilma demitia ministros indicados por aliados políticos – salvo a exceção de Palocci. Agora, o nome da crise é Lula, de quem ela se vê forçada a se desvencilhar.
Lula, quando chegou de viagem da Índia, onde recebeu o prêmio Indira Ghandi, se disse “apunhalado pelas costas”.
Interpretou-se que a fala era dirigida à sua ex-chefe de gabinete em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria feito tráfico de influência sem o seu conhecimento.
No caso da Operação Porto Seguro, diversos constrangimentos teriam sido evitados, se o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, tivesse maior controle sobre as operações mais sensíveis da Polícia Federal.
Não para que Rose fosse poupada ou protegida. Mas para que a demissão ocorresse sem estardalhaço.
Hoje, Lula enfrenta diversos constrangimentos. É acusado de favorecer nomeações, como a da filha de Rose na Agência Nacional de Aviação Civil, após conversas ao pé do ouvido. E pode ter caído no grampo da Polícia Federal.
Do ponto de vista pessoal, os problemas são ainda maiores. Rose já é chamada de “mulher de Lula” por blogueiros, como Reinaldo Azevedo. Outros tucanos, como Xico Graziano, espalham pelo Twitter que ela e o ex-presidente teriam um caso extraconjugal. E jornais publicam informações de que Rose era uma espécie de “madame” ou segunda-dama, usando cartões corporativos sem nenhum tipo de controle.
O nome da crise atual é Lula. Uma crise que, segundo aliados de Lula, deveria ter sido evitada.

Rosemary é reincidente e já envolveu a Sociedade Rural do Norte do Paraná

Blog Fabio Campana

Rosemary Noronha é reincidente. A chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, alvo da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, acabou defenestrada por Dilma. Mas Rose, como é chamada pelos amigos, já havia sido pega com a boca na botija dos cartões corporativos em 2008. Alvaro Dias lembrou, no plenário do Senado, o envolvimento de Rosemary e sua convocação para depor na CPI do Cartões.
Um ponto das memórias de Dias chama a atenção. No escândalo dos cartões, Rosemary colocou como endereço residencial no cartão corporativo, a sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná em Londrina. A pergunta que fica no ar é simples: por quê?

Esperança de mensaleiro é a última que morre

Do Lauro Jardim:

Como a esperança é a última que morre, parte do PT ainda acredita que é possível reverter as condenações de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por formação de quadrilha no mensalão.
A aposta é num recurso chamado de embargo infringente, que, em tese, possibilitaria a realização de um novo julgamento quando o condenado recebe pelo menos quatro votos a seu favor.
Como os embargos infringentes devem ser sorteados, o recurso não cairá diretamente nas mãos de Joaquim Barbosa.
A turma do PT ainda faz o seguinte cálculo: com a chegada de Teori Zavascki, e de um outro ministro para a vaga de Ayres Britto, a Corte que vai analisar os recursos não é a mesma que condenou os mensaleiros.
O melhor dos cenários ainda traz duas outras possibilidades: a aposentadoria precoce de Celso de Mello, permitindo não dois, mas três novos ministros na Corte, e que o processo, no sorteio, caia nas mãos de Dias Toffoli.

Sancionada lei para informar usuários de ônibus sobre seguro

O sistema de transporte coletivo de Curitiba deverá se adaptar à lei municipal que torna obrigatória a existência e a forma de acesso à cobertura, pela concessionária, de acidentes pessoais ao usuário. A informação precisará constar em cartazes, afixados no interior de todos os veículos e terminais.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba em outubro, foi apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT). A norma foi sancionada no último dia 8 e já foi oficializada no Diário Oficial do Município. O texto prevê que a lei entre em vigor um ano após a publicação.
O seguro, apesar de desconhecido por usuários e operadores do sistema, é previsto pela lei municipal dos transportes (12.597/2008). A divulgação do direito dos usuários será feita por meio de cartaz colocado em local visível, com a a dimensão mínima de 0,50 m x 0,30 m

São Paulo: o futuro prefeito Haddad e seus fichas-sujas e quase-sujas

Transparência e eficiência do novo prefeito de SP: seus secretários já vêm com problemas na Justiça -- casos de José de Fillipi e Cleuza Repulho

Da coluna de hoje do jornalista Carlos Brickmann, publicada em vários jornais:

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, está dando aulas de eficiência. Seu secretário da Saúde, José de Fillipi, do PT, já está condenado em segunda instância (é, portanto, ficha-suja) a devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, por ter, como prefeito de Diadema, contratado sem licitação o escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT.
Recorreu ao Supremo.
Haddad escolheu Cleuza Repulho para a Secretaria da Educação.
Cleuza já foi consultora da Unesco e secretária da Educação de Santo André e São Bernardo, sempre em administrações do PT. Foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça como uma das responsáveis por um desvio de R$ 48,8 milhões, em Santo André; e está na lista de inadimplentes da Prefeitura de Santo André, por não ter devolvido, conforme determinou o Tribunal de Contas do Estado, R$ 125 mil que gastou em viagens.
Em São Bernardo, o Ministério Público abriu inquérito para apurar favorecimento na assinatura de um convênio de R$ 3,2 milhões.
Haddad não é eficiente?
Poupa trabalho e é transparente, escolhendo secretários que não dão margem a desconfianças. Já assumem na mira da Justiça.

Mãos à obra

Cardozo: longe das cadeias

José Eduardo Cardozo disse e reiterou que prefere morrer a ir em cana no Brasil. Em 2008, Domingos Dutra aprovou o relatório da CPI do Sistema Carcerário com a lista dos presídios mais terríveis do país. Num deles, em Campo Grande, havia até porcos dormindo com detentos.
Se Cardozo quiser poupar os presidiários do que tanto o apavora, abaixo segue uma sugestão de ponto de partida. Basta atualizar as informações e começar a trabalhar:
1º – Presídio Central de Porto Alegre (RS)
2º – Colônia Agrícola de Campo Grande (MS)
3º – Distritos de Contagem (MG) e de Belo Horizonte (MG), Delegacia de Valparaíso (GO), 52ª DP (Nova Iguaçu, RJ) e 53ª DP (Duque de Caxias, RJ)
4º – Presídio Lemos de Brito (Salvador, BA), Presídio Vicente Piragibe (Rio de Janeiro, RJ), Presídio Aníbal Bruno (Recife, PE) e Penitenciária Masculina Dr. José Mário Alves da Silva (Porto Velho, RO)
5º – Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (SP)
6º – Instituto Masculino Paulo Sarasate (Fortaleza, CE)
7º – Penitenciária Feminina Bom Pastor (PE)
8º – Penitenciária Feminina de Santa Catarina (SC)
9º – Casa de Custódia Masculina do Piauí (PI)
10° – Casa de Detenção Masculina Sejuc (MA)

Por Lauro Jardim

Passando a Limpo: Caro Lauro Jardim, voce esqueceu de mencionar os presídos do Paraná

Acesso restrito

Danos morais

Em decisão recente, o TST entendeu que os bancos não podem acessar dados financeiros de seus empregados, independentemente de haver ou não divulgação do sigilo.
A decisão foi tomada no caso de uma funcionária que teve seu extrato acessado pelo Santander durante uma auditoria interna que visava apurar desvios de dinheiro dentro do banco.
De acordo com o entendimento do TST, só é possível acessar os dados bancários com autorização judicial. Fora isso, qualquer quebra de sigilo gerará o direito a uma indenização por danos morais.
No caso em questão, a Corte fixou em 10 000 reais o montante a ser pago pelo banco à funcionária.

Por Lauro Jardim

Feriado festivo de Dirceu traduz postura de mensaleiros, diz Leitão

PSDB

Brasília – O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) avalia que a postura do ex-ministro José Dirceu – que, mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de cadeia, curtiu o último feriado em uma praia em Camaçari, no litoral da Bahia – é similar à adotada pelo petista quando ele ainda era uma estrela da política, nos primeiros anos do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

“Qualquer pessoa que comete um crime e é condenada, se envergonha. Fica reclusa, não quer se mostrar em público. Dirceu faz o oposto; não tem vergonha de se expor. Está agindo da mesma maneira que fazia quando era ministro – comete ilícitos e ainda tenta convencer as pessoas de que seus atos são os corretos”, declarou o parlamentar.

Dirceu, condenado pelo STF pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, foi definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o chefe da quadrilha que instalou o esquema do mensalão. Com condenação superior a oito anos, ele terá que cumprir parte da pena em regime fechado, em, 2013.

PT reedita Mussolini

Álvaro Dias

O PT ao apresentar seu relatório na CPI Cachoeira propondo o indiciamento de jornalistas, investigação do Procurador Gurgel e poupando ladrões do dinheiro público, reproduz os melhores momentos de  Benito Mussolini, mergulhado nas trevas do facismo revivido.

Indiciamento descabido de jornalistas é atitute afrontosa

A tentativa descabida do  PT de indiciar jornalistas, afrontando a liberdade de imprensa, é a bomba do Rio-Centro dos nossos dias. Sem força para explodir! Não produz estilhaços! Os tempos são outros!

Brasil Grande

Blog Zé Beto
 

Do analista dos Planaltos:

“Pela primeira vez desde a capitalização de 2010, a Petrobras deixou de ser a companhia mais valiosa do mercado brasileiro. A Ambev ultrapassou a petrolífera em valor de mercado com o fechamento de hoje da Bovespa e terminou o pregão valendo R$ 248,7 bilhões, enquanto a estatal encerrou em R$ 247,2 bilhões, segundo dados colhidos na Economática”.

Eis aí a prova de que o Brasil é movido a cerveja – e não gasolina. Mas nós vamos ficar mesmo de porre em janeiro, quando o governo de Dilma Rousseff elevará os preços dos combustíveis para não afundar de vez a Petrobras. Ainda não o fez para segurar a inflação e vender o peixe aos 200 bobalhões. Combustível mais alto (falam em 15%, que em Curitiba será muito mais devido ao que o cartel fez recentemente) é igual a inflação. Ninguém segura esse País!

Salário mínimo previsto para 2013 é de R$ 674,95

da Agência Brasil
O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.
Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.
O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.

Passando a Limpo: Com toda essa grana, o assalariado brasileiro, vai ficar rindo à toa.

Dirceu organiza contra-ataque; Zeca diz que pai recontará a história

Do Josias de Souza:

José Dirceu abalou-se até Brasília. Sem alarde, desembarcou na Capital há dois dias. Reuniu-se com líderes estudantis e almoçou com 15 deputados federais do PT. Organiza sua infantaria para reagir à condenação que lhe foi imposta pelo STF: dez anos e dez meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
A repórter Maria Lima recuperou os passos de Dirceu. Conta que o almoço com os petistas foi servido na casa do líder Jilmar Tatto, futuro secretário de Transportes do prefeito eleito Fernando Haddad. Deu-se nesta quarta (21). O condenado pediu mobilização –dentro e fora do PT.
Na noite da véspera, Dirceu reunira-se com os presidentes da UNE, Daniel Iliescu; da União da Juventude Socialista, André Tokarski; e da Juventude do PT, Jefferson Lins. A tróica comprometeu-se a organizar a rapaziada para atos públicos pró-Dirceu. Coisa para dezembro.
Um dos presentes ao repasto da casa de Tatto, o deputado Zeca Dirceu, filho do condenado, disse: “ Os inimigos do meu pai querem tirá-lo da política. Mas a saúde dele vai ajudar que ele atravesse isso. Minha avó tem 92 anos e está lúcida. Ele só tem 66, tem muito tempo pela frente.”
Inadvertidamente, Zeca utilizou uma expressão parecida com a que era usada por Fernando Collor na fase pós-impeachment. Apeado da Presidência nas pegadas de uma CPI que teve em Dirceu um de seus protagonistas, Collor dizia: “O tempo é senhor da razão.” E Zeca: “O tempo é o senhor da verdade. A História já foi recontada várias vezes e mais uma vez será recontada por meu pai.”
Abordados na saída, alguns dos participantes do almoço soaram como se não digerissem muito bem a ideia de ver a proximidade com Dirceu exposta no noticiário. Líder de Dilma Rousseff na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que fora à casa de Tatto, não ao almoço com o réu.
“Tenho que voltar correndo para a Câmara. Converse com outros deputados. Eu não acompanhei todo o evento”, desconversou Chinaglia, apressando o passo em direção ao carro. “Eu não vim para almoço de Zé Dirceu. Vim matar a fome. Mas o PT apoia todos os seus militantes”, ecoou o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
A caminho do automóvel, a companheira Benedita da Silva (PT-RJ), passos largos, também não quis muita conversa. “Vocês acham que Zé Dirceu está abandonado? Meu Deus do céu! Não está, não!” Tem vergonha de participar do almoço? “Vergonha do Zé Dirceu? Que é isso? Jamais!”
Benedita disse, de resto, que Dirceu não lhe pareceu preocupado com a pena que acaba de receber. “De jeito nenhum, Dirceu é cabeça feita.” O anfitrião Tatto e alguns dos comensais –entre eles o próprio Dirceu e Ricardo Berzoini (PT-SP)—preferiram sair pela garagem.

Novo Código Civil: tramitação, só em fevereiro

Plenário: discussão pós-recesso.
Do Lauro Jardim:

Entrou água no projeto do novo Código de Processo Civil que está na Câmara. A tramitação foi interrompida e só será retomada em fevereiro do ano que vem, depois do interminável recesso parlamentar. O governo vem acompanhando a discussão de perto.
E um dos pontos polêmicos do projeto atende aos interesses do Executivo. Trata-se da redução dos honorários a advogados que atuam em ações contra o Tesouro. Só anteontem, o governo enviou à Câmara a tabela com os novos valores – reduzidos, evidentemente.

Passando a Limpo: Mas, em fevereiro, tem carnaval e daí...

Aprovada alienação de área para construção de moradias populares

Foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da prefeitura para disponibilização de área na esquina das ruas Lamenha Lins e Professor Porthos Velozo, para promover a construção de moradias populares destinadas a famílias da Vila Parolin. Estão previstas 80 novas unidades que vão constituir o Residencial Esperança.
A aprovação da mensagem corresponde a mais uma das ações administrativas municipais para ampliar os benefícios públicos a famílias com necessidade de inclusão social. É previsão do Executivo integrar esses moradores ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, alienando o imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial por intermédio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, na qualidade de agentes executores do programa.
O texto original do projeto recebeu duas emendas de ordem técnica, que foram aprovadas. O imóvel será alienado pelo valor de avaliação, que totaliza R$ 1.610.000,00, a ser utilizado exclusivamente no Programa Minha Casa Minha Vida. O valor da avaliação recebeu laudos positivos, segundo informou na tribuna o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB).
A propriedade das unidades habitacionais será transferida pelo FAR para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida.
Vereadores como Edson do Parolin (PSDB) se manifestaram, destacando o fato deste tipo de parceria ter alcançado o Parolin, com mais de 50 anos de existência e que “tem centenas de famílias à margem do rio e na fila da Cohab, esperando por uma oportunidade como essa”. O líder do PR, Iris Simões, concordou com a afirmação, assim como falou o vereador Pedro Paulo (PT). O parlamentar lembrou da infância, referindo-se à região do Parolin como de difícil acesso e carente de benfeitorias, que “agora começam a se efetivar”. Pedro Paulo, que também ocupou a tribuna para encaminhar a votação do projeto, abordou diversos aspectos dos programas de reurbanização, as dificuldades burocráticas e os custos, por vezes impeditivos para a agilidade que o assunto requer. A vereadora Professora Josete (PT) citou falta de maiores dados técnicos para avaliar os valores do programa.

Governo, poderoso, não derrota lobby que impede lei anticorrupção

“Pasmem, senhores senadores. O Congresso Nacional não consegue aprovar uma lei anticorrupção, para cumprir compromisso assumido pelo Brasil no momento em que assinou a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o suborno, por conta de lobbies de empresas de engenharia e de construção civil contrários ao texto do governo”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, no Plenário, ao revelar sua perplexidade com a demora da comissão especial da Câmara em aprovar o projeto da lei anticorrupção formulado pelo Poder Executivo, por conta de diversos expedientes procrastinatórios. Segundo Alvaro Dias, o mote da proposta paralisada na Câmara é a responsabilização administrativa e judicial das empresas, e não apenas de seus representantes eventualmente envolvidos em atividades ilícitas. O senador lembra que, se o projeto já tivesse sido aprovado, a lei poderia, em tese, punir a Delta Construções, empreiteira envolvida em negociações ilícitas de contratos públicos com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira e que cujos ex-diretores foram presos. “O governo aprova tudo que quer no Congresso, tem força para votar até medidas inconstitucionais, mas surpreendentemente não demonstra ter força para derrotar um lobby organizado que emperra a votação da lei anticorrupção”, disse.

SAQUEADOS PELOS BANCOS

Blog Ze Beto

Pela causa:
NO DIA 28 O STJ PODERÁ CASSAR DIREITOS DE POUPADORES PARANAENSES JÁ ASSEGURADOS PELA JUSTIÇA DO PARANÁ

Campanha é organizada para impedir que isso aconteça. Novo entendimento do STJ pode obrigar poupadores que já receberam correção em ação movida em 1990 a devolverem dinheiro aos bancos

Todos os milhares de poupadores paranaenses que obtiveram na Justiça direito de correção às diferenças dos planos Bresser e Verão contra o Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, podem agora, em virtude de novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), perder tudo. STJ defende que o prazo para a prescrição de ações judiciais que antes era de 20 anos, agora passaria a ser de cinco anos, atingindo inclusive aqueles poupadores que ingressaram com suas ações antes do novo entendimento. Estes poupadores ingressaram com execuções contra os três bancos baseados na condenação obtida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), que moveu contra eles Ações Civis Públicas (ACPs), nas quais o Judiciário reconheceu as diferenças e estendeu o direito de obtê-las a todos os poupadores do Paraná que houvessem sofrido os expurgos dos dois planos.
No próximo dia 28 de novembro acontecerá julgamento no STJ do Recurso Especial do Banco Itaú contra seus próprios correntistas. A campanha “Saqueados pelos bancos”, criada para impedir que milhares de cidadãos paranaenses percam seus direitos já adquiridos e tenham que devolver o que já receberam, fará um movimento nesta data chamado “O Dia do Saque”. A campanha a cada dia recebe mais adesões de poupadores, advogados e a população em geral que teme ser prejudicada em outros tipos de ações. Campanha “Dia do Saque”

O objetivo é incentivar que correntistas do Banco Itaú façam, no dia 28, qualquer tipo de saque para protestar e mostrar de fato a quem o dinheiro pertence. “Como forma de protesto, mostre para o banco que o dinheiro é seu, sacando qualquer valor no dia do julgamento, 28 de novembro.”
Mídias da campanha
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Joaquim Barbosa dá prazo para depoimentos do mensalão tucano

via Conjur

Clique na imagem para ler mais sobre o mensalão tucano.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo. O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu. Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda.
O despacho foi assinado na segunda-feira (19/11). Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a “conduzirem coercitivamente as testemunhas” que faltarem às audiências. O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes.

É bonito isso?

UNE marcha
por Zé Dirceu

Do Painel, Folha de S.Paulo:

Torcida… Após encontro com José Dirceu, ontem, em Brasília, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, anunciou que a entidade realizará eventos para debater o que chama de “injusta condenação” do ex-ministro pelo STF.
… organizada A ideia é reunir intelectuais e representantes de movimentos sociais em atos públicos em São Paulo e no Rio, em dezembro.

Proibição de venda de produtos à base de bisfenol na ordem do dia

A Câmara Municipal analisa proposta que veta a produção, fornecimento e venda de mamadeiras e brinquedos infantis compostos por elementos plásticos que liberem o poluente orgânico persistente Bisfenol A (BPA), na sessão desta terça-feira (20). A substância, além de cancerígena, atua como desregulador hormonal.
De acordo com o autor do projeto, vereador Aladim Luciano (PV), o Bisfenol A age de modo mais violento nas crianças e são muitos os governos que têm se mobilizado em torno do “banimento ou no sentido de dificultar a exposição de crianças”.
Se a proposta for aprovada e a lei sancionada, fabricantes, fornecedores e comerciantes destes produtos terão prazo de um ano para se adequar à norma. O texto ainda prevê notificação, multa de R$ 1,5 mil, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de descumprimento. Nesta terça, a Câmara também analisa a mensagem do Executivo que altera itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Casa no primeiro semestre. Na ordem do dia ainda consta, em segunda sessão para recebimento de emendas, projeto que dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 280 mil, para atender despesa com convênios.

Atraso em obras é ‘regra do jogo’, diz ministra que gerencia o PAC

Da Folha de S.Paulo:
A ministra é a responsável pelo programa carro-chefe do governo em termos de obras públicas. Entre 2010 e 2012, o PAC cumpriu 40% dos gastos programados até 2014 e tem grandes projetos, como refinarias, ferrovias, canais de irrigação e estradas, com mais de dois anos de atraso.

Fala da ministra Maria do Rosário deixa a população refém da bandidagem!

Para satisfação e gáudio da estupidez politicamente correta — e criminosamente correta também —, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) decidiu pensar. E esse é sempre um momento periclitante para a experiência humana na Terra. Ela esteve ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir mais rapidez na votação de um projeto que cria um sistema de prevenção contra a tortura nas cadeias. E mandou ver ao vento: “O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que, quanto pior a situação dentro dos presídios, mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão”.

Qual conexão, minha senhora? Agora prove o que diz. Ela não vai conseguir, é evidente, porque está apenas dizendo uma dessas tolices pomposas, com a qual vão concordar amplos setores da imprensa, não necessariamente muito afeitos ao calor do pensamento. Afinal, sustentar que Maria do Rosário diz uma grossa bobagem pode se confundir com a defesa da tortura nas cadeias… A tolice politicamente correta tem sempre o condão de paralisar a razão.

Então vamos ver. Pra começo de conversa, os chefões que mandam no crime organizado costumam estar em cadeias de segurança máxima, bem longe das agruras enfrentadas por boa parte dos 470 mil  que há no Brasil e que, atenção!, não pertencem a facção nenhuma. Uma coisa é reconhecer a existência de PCC, Comando Vermelho, ADA etc. Outra, distinta, é imaginar que eles realmente comandam um exército de centenas de milhares de pessoas. Mas esse não é o aspecto mais deletério da fala doidivanas desta senhora.

Os presídios precisam melhorar porque há que se seguir a lei no país também para os presos. Precisam melhorar porque não se admite que o estado mantenha milhares de homens em condições abaixo de qualquer dignidade. Trata-se de uma obrigação de quem tem a correta tarefa de tirar do convívio social os delinquem. Mas não! Os presídios NÃO PRECISAM MELHORAR porque, de outro modo, seremos todos reféns de organizações criminosas. Seremos agora chantageados por presos?

Ao dizer o que disse, Maria do Rosário retirou dos chefes do crime organizado a responsabilidade por atos que intranquilizam milhões de brasileiros e a transferiu para as costas largas da sociedade. Seríamos, então, vejam que maravilha!, os verdadeiros responsáveis por aquilo que nos ameaça.

O que me encanta, adicionalmente, na sua fala é o tom. Vamos reler: “O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que, quanto pior a situação dentro dos presídios, mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão”. Fica parecendo, como veem, que estamos resistindo bravamente àquilo de que Maria do Rosário quer nos convencer. Dá a impressão de que está nas nossas mãos dar menos ou mais dinheiro para o sistema penitenciário. Nessa fábula, ela é a Fada Boa, aquela que pretende nos conduzir para o caminho do bem!

Mas esperem! O partido a que pertence esta senhora é governo no Brasil há looongos 10 anos! Ainda tem mais dois pela frente, com boas chances, hoje ao menos, de reeleição. ASSIM, QUEM PRECISA COMPREENDER QUE É PRECISO INVESTIR EM PRESÍDIOS É O SEU GOVERNO, É O SEU PARTIDO.

O ministro da Justiça — seu colega de legenda José Eduardo Cardozo — é o chefe do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O Depen responde pelas execuções penais no Brasil inteiro e tem livre acesso a qualquer presídio na hora em que bem entender. Quem “precisa compreender” a gravidade da questão é o próprio ministro — ou como se explica o corte, em 2011, de R$ 1,5 bilhão da verba da Secretaria Nacional de Segurança Pública?

Há outro ângulo a examinar na fala da ministra.Ela faz supor que o crime organizado não cessará seus ataques enquanto não melhorar a situação dos presídios, de sorte que haveria uma relação mecânica entre uma coisa e outra, e os bandidos que organizam ataques o fazem levados por uma espécie de fatalidade. Não poderiam, assim, evitar seus atos. O bandido, na formulação magistral de Maria do Rosário, seria também uma vítima. Como tal, merece reparação.

É claro que a condição dos presídios têm de melhorar. Mas não! Isso, por si, não contribuirá para diminuir a violência na sociedade. Até porque, minha senhora, basta cotejar o número de homicídios dos estados que menos prendem com os dos estados que mais prendem, e nós vamos constatar o óbvio: os que prendem menos têm taxas de homicídios muito maiores.

Reitero: os presídios precisam oferecer condições salubres aos presos porque esse é um dever do estado. Mas sem essa de sugerir que estamos, como sociedade, colhendo o que plantamos. Uma ova! Se o governo federal fosse mais efetivo para vigiar as fronteiras, por exemplo, entrariam no país menos drogas e armas — e isso certamente teria um efeito positivo no combate à violência.

E como Maria do Rosário é petista, não poderia faltar a tentação de jogar a responsabilidade nas costas de outros governos: “Estamos, sim, diante de uma situação de emergência. Ainda que não seja atual, que já venha se arrastando há muito tempo, não basta apenas ampliar o número de vagas.”

É o que ela tem a dizer depois de dez anos no poder!  Pois é… Vamos ver se o PT consegue mais quatro nas urnas. Ao fim de tudo, poderemos dizer com orgulho, depois dos “cinquenta anos em cinco” de Juscelino: “PT: quatro anos em dezesseis”…

Por Reinaldo Azeved

Sarney afirma que o Brasil banaliza o crime de homicídio e pede mudanças

PRESIDENTE DO SENADO JOSÉ SARNEY

O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda (19) que o crime de homicídio está banalizado. Para ele, é preciso alterar a atual legislação penal para que os criminosos parem de responder a este tipo de delito em liberdade. “No Brasil está acontecendo uma coisa terrível, que é realmente a banalização do crime de homicídio. A vida desapareceu como bem maior do ser humano”, disse Sarney. Ele defendeu o aumento de rigor na coibição de crimes de homicídio em suas várias formas e pediu aos colegas a aprovação do Projeto de Lei que traz essa mudança. “Temos a pior do mundo estatística, enquanto ocupamos o primeiro lugar com a terceira população do mundo e temos 12% de todos os homicídios. Isso já significa nossa posição”, justificou.

Santa consciência

Uma grande verdade

Dilma reclama da cobrança do IR de senadores

A Receita Federal está uma "arara" com intromissão do Palácio do Planalto em suas ações fiscais. A presidenta Dilma reclamou, por meio do Ministério da Fazenda, da insistência na cobrança para que os senadores paguem o Imposto de Renda sonegado sobre o 14º e 15º salários. O governo acha é que o tema “constrange” os parlamentares. O conceito de Dilma, no órgão, caiu muito por conta do episódio.

STF: entidades de juízes rebatem críticas do PT

Por Josias de Souza - Uol Notícias

Duas entidades que representam magistrados saíram em defesa do STF, rebatendo ascríticas do PT. Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e para a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o julgamento do mensalão ocorre sob critérios técnicos e sem desrespeito aos direitos fundamentais dos réus.

No dizer da Ajufe, os ministros do Supremo pautam-se “pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.” Os votos foram “devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.”

Para a Anamatra, o julgamento “é expressão do cumprimento do devido processo legal”. O PT acusara o Supremo de “fazer política”. Contra essa tese, a entidade realça o óbvio: não é “papel do STF (que aí sim faria política partidária) a atitude de ‘colaborar’ com forças políticas envolvidas em processo criminal sob sua jurisdição, evitando a coincidência das datas do julgamento com datas do calendário eleitoral.”

As duas entidades enfatizam um paradoxo: a maioria dos ministros do STF foi guindada ao tribunal na Era petista. “É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou”, escreve a Ajufe.

“A nota do PT […] não faz justiça ao Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes atuais, convém lembrar, foram quase todos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Roussef”, ecoa a Anamatra. “São ministros e ministras que  estão apenas cumprindo a missão atribuída pela Constituição, ou seja, não deixar cair no vazio o significado da independência judicial, marca fundamental de convivência em todos os países democráticos.”

Facção infiltra criminosos em curso de explosivos em SP

Folha

O PCC (Primeiro Comando da Capital) infiltrou integrantes em cursos que ensinam a manusear explosivos, realizados em pedreiras do Estado de São Paulo. A informação consta de investigações da Polícia Federal e do setor de inteligência do Exército.

Os documentos, sigilosos, informam que o objetivo da facção é aumentar a eficácia de suas ações em explosões de caixas eletrônicos.

Suspeita-se, no entanto, que a técnica também possa ser usada pelos criminosos para atacar policiais.

O treinamento para o uso de explosivos pode estar sendo feito por membros do PCC há, pelo menos, quatro anos.

HISTÓRICO

A Polícia Civil de São Paulo chegou a investigar, em 2008, essa prática da facção.

A apuração parou porque, na época, os policiais não tinham o acesso ao sistema que permite a pesquisa sobre os sócios das empresas que ministram os cursos -chamados de "blasters" ou de "cabo de fogo".

A equipe de policiais produziu, então, um documento e encaminhou à Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo.

O relatório mostra que de 145 inscritos nos cursos de manipulação de explosivos em pedreiras 13 tinham ficha na polícia por tráfico de drogas e por roubo.

A Polícia Federal retomou o levantamento e trocou informações com o Exército.

ROUBOS

A preocupação cresceu com os constantes roubos de explosivos no Estado.

Neste ano, pouco mais de uma tonelada de dinamite foi levada por assaltantes em São Paulo.

Não há notícias de que esses explosivos tenham sido recuperados.

Em 2010, mais uma tonelada foi roubada, além de 11 quilômetros de pavio e 568 espoletas, responsáveis por acionar a detonação da dinamite em gel.

A suspeita é de que os explosivos estejam sendo enviados também para outros Estados do país.

Nos cursos, os criminosos se aproveitariam da falta de controle das pedreiras que permitem a inscrição de qualquer pessoa.

FALTA DE CONTROLE

Das 160 pedreiras que existem em São Paulo, só metade segue uma série de determinações do Exército.

Entre as exigências estão o controle sobre quem são os alunos que se inscrevem.

"Temos um controle sobre nossos associados, mas há outras pedreiras, menores, que podem não estar seguindo essas regras de segurança. Aí, a gente não pode fazer muita coisa", afirmou Osni de Mello, assessor técnico do Sindipedras (Sindicato de Indústria de Mineração e Pedra Britada de São Paulo).

Oficialmente, a Comunicação Social da Região Militar, responsável pelo Estado de São Paulo, informou não possuir informação de que o PCC infiltre pessoas em cursos de explosivos em pedreiras.

Declarou ainda que a Polícia Federal levanta a ficha criminal das pessoas inscritas nestes cursos.

A Polícia Federal não comentou o assunto.

SUL DE MINAS

Analistas da PF investigam o ataque ao Batalhão da Polícia Militar, na semana passada, em Campo Belo, sul de Minas Gerais.

As informações indicam que a facção recrutou jovens para atacar a PM.

Vários carros de policiais, estacionados no pátio do batalhão, foram atingidos.

A Polícia Militar de Minas Gerais se referiu à ação em Campo Belo como "ataque do tráfico", mas não citou o Primeiro Comando da Capital.

Projeto aumenta alíquota de imposto sobre a lucratividade dos bancos

Deve ser votado na próxima terça (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 707/2007, do senador Alvaro Dias, que aumenta de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e das empresas de seguro e capitalização. Na justificativa de seu projeto, o senador Alvaro Dias lembra que há alguns anos o País assiste a um processo inédito de expansão da lucratividade da atividade bancária, e afirma que seu projeto permitirá que a sociedade seja ressarcida, em parte, das grandes perdas que sofre na sua relação com os bancos. “A rentabilidade dos conglomerados financeiros não para de crescer. A sociedade é duplamente castigada por esse processo de apropriação em nível injustificado, pelo sistema financeiro, da riqueza gerada pelo setor produtivo. Por essa razão é que é necessário devolver à população parte da imensa riqueza que lhe é subtraída cotidianamente na forma de juros e tarifas excessivos cobrados pelos bancos”, diz o senador. Segundo o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), o aumento na alíquota “atende aos anseios da sociedade”, por contribuir para a redistribuição dos lucros elevados do setor.

PCC preparava ações de terror em Foz do Iguaçu, diz polícia

via Gazeta do Iguaçu

PM prende quadrilha que planejava ataques. Foto: Enrique Alliana.

O Serviço Reservado da Polícia Militar do 14º BPM de Foz do Iguaçu prendeu, na noite de sábado (17), em uma residência na Avenida Araucária, Jardim Duarte, sete suspeitos de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo informações obtidas pela polícia, o grupo estaria prestes a cumprir na cidade, ordens da facção criminosa em ataques a ônibus e a forças de segurança.
Com os recentes alvos dos criminosos em Santa Catarina e em São Paulo, autoridades da Segurança Pública do Paraná reforçaram a vigilância em relação a possíveis ocorrências no Estado e, por consequência, na região de fronteira.

Cofre abastecido

Cavendish: o controlador.
Do Lauro Jardim:

Os recursos públicos não param de jorrar na conta da Delta, de Fernando Cavendish. No ritmo em que a coisa vai, a parceira de Carlinhos Cachoeira deverá fechar o ano de 2012 como a segunda empreiteira que mais recebeu repasses do governo federal: 342 milhões de reais até agora.
Mais da metade deste total, foi liberado depois da prisão do ex-diretor da Delta Claudio Abreu, em abril. Acima da Delta, está a Odebrecht, com 796 milhões de reais.

Heloisa Helena: ‘Mensalão fez governo notar a existência de 520 mil miseráveis’ na prisão

Do Josias de Souza:

Ex-senadora e ex-presidenciável do PSOL, Heloísa Helena, hoje vereadora em Maceió, entrou no debate inaugurado com o comentário do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as prisões. Numa palestra para empresários, Cardozo chamou de “medievais” os cárceres brasileiros. Disse que preferia morrer a passar um período longo na cadeia.
Sem mencionar o nome do ministro, Heloisa Helena levou duas notas ao Twitter. Numa, vinculou as palavras de Cardozo ao julgamento do STF: “Mensalão fez governo notar a existência de 520 mil humanos feito miseráveis [em] depósitos de aids, violência… Ah! Governo vai cumprir a Lei de Execuções Penais??”
Noutra, insinuou que por trás da preocupação repentina com as prisões da Idade Média esconde-se a intenção de proteger os condenados do mensalão: “Tão importante debater penitenciárias, penas alternativas… Só [que o debate] ficou acanalhado, pois só interessou ao Poder em proteção à Pocilga.”

55% das emendas de bancada do PR não receberam verbas

Serraglio: líder da bancada paranaense critica falta de obrigatorie-dade da execução de emendas (Leonardo Prado/Agência Câmara).

De André Gonçalves, Gazeta do Povo:

Quarenta e quatro das 80 emen­­das de bancada do Pa­­raná – o equivalente a 55% – inseridas nos últimos quatro orçamentos da União (2008 a 2011) não receberam um centavo do governo federal. A situação é parecida nos outros dois estados da região Sul e demonstra a falta de sintonia entre o que é considerado prioridade de investimento para os parlamentares e para o Poder Executivo. Também reforça o ambiente de “faz de conta” na participação do Congresso Nacional durante o planejamento orçamentário do país.
No mesmo período, os gaúchos apresentaram 80 emendas de bancada, das quais 42 (52%) também ficaram sem qualquer verba. Já os catarinenses sugeriram 72, das quais 48 (67%) acabaram “zeradas”. A um mês e meio do final de 2012, o cenário tende a se agravar.

RAID DA MEIA NOITE 2012!!!

DATA DO EVENTO: 15/12/2012
LOCAL DA LARGADA: POSTO CUPIM 2
POSTO E CHURRASCARIA O CUPIM LTDA
ROD. BR 376,KM 621,S/N
BAIRRO: SÃO MARCOS
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

LOCAL DA CHEGADA: POSTO CUPIM 3
POSTO E CHURRASCARIA DE BORTOLI CUPIM LTDA
RUA: JOSÉ TREVISAN,1540
BAIRRO: SÃO MARCOS
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

CONCENTRAÇÃO NO LOCAL DA LARGADA COM ABERTURA DA SECRETARIA À PARTIR DAS 14:00 HORAS. VISTORIA DOS VEÍCULOS NO LOCAL.
HORÁRIO DE LARGADA: 18:01 (1º CARRO)
CATEGORIAS DE COMPETIÇÃO: SUPER MASTER, GRADUADOS, JEEPS, SUPER JÚNIOR E ADVENTURE.
PASSEIO: PLANILHADO E COMBOIADO LARGANDO APÓS O ÚLTIMO VEÍCULO DA COMPETIÇÃO

INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DE 19/11/2012

VALORES + ALIMENTOS NATAL

VALORES ATÉ DIA 05/12/2012:

COMPETIÇÃO: NÃO SÓCIO R$170,00; SÓCIO R$ 120,00  - PASSEIO: NÃO SÓCIO R$ 110,00; SÓCIO; R$ 90,00

VALORES APÓS DIA 05/12/2012

COMPETIÇÃO: NÃO SÓCIO R$ 200,00; SÓCIO R$ 150,00                    

PASSEIO: NÃO SÓCIO R$ 130,00; SÓCIO R$ 110,00

OBS: CAMPANHA DO RAID DA MEIA NOITE PARA O NATAL: RECOLHIMENTO DE 5 KILOS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS POR VEÍCULO.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

ATÉ O DIA 12/12/2012 AS INSCRIÇÕES FEITAS E CONFIRMADAS NA SECRETARIA DO CLUBE TERÃO DIREITO ÀS  CAMISETAS:

COMPETIÇÃO 02 CAMISETAS POR VEÍCULO; PASSEIO 01 CAMISETA POR VEÍCULO.

APÓS ESTA DATA, AS INSCRIÇÕES NÃO TERÃO DIREITO ÀS CAMISETAS.

CONTATOS: 41-3352-5063 41-9996-2248 COM CATARINA (TARDE)

Cardozo deixou de investir R$ 250 milhões em penitenciárias! Mas orçamento do seu gabinete cresceu 247,44%! Eficiência é isso!

Reinaldo Azevedo

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, acha as prisões brasileiras “medievais”. José Antonio Dias Toffoli concorda com ele (ver post). Muito bem! Coube aos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello lembrar que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) é um órgão do Ministério da Justiça, pasta de que Cardozo é titular. Reportagem de Andreza Matais, Gustavo Patu e Fernanda Odila, na Folha de hoje, demonstra que o ministro deixou de investir R$ 249,4 milhões no melhoramento das penitenciárias. Utilizou apenas R$ 63 milhões dos R$ 312,4 milhões que estavam no Orçamento. Leiam trechos. Volto depois.

*
Embora diga que as condições dos presídios são “medievais”, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) usou este ano só um quinto do que dispunha para gastar com a melhoria das penitenciárias. Há três ações com recursos fixados no Orçamento que não receberam nada em 2012. No total, o ministro dispunha de R$ 312,4 milhões para ações destinadas a “financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento” do sistema penitenciário. Usou R$ 63,5 milhões. Anteontem, o ministro afirmou que “preferia morrer” a ter que ficar muitos anos em algumas prisões brasileiras.

Com os R$ 250 milhões que deixou de gastar, o governo Dilma Rousseff poderia construir oito penitenciárias, ao custo de R$ 30 milhões por unidade -o mesmo previsto para o presídio de Brasília. Dados do ministério mostram que, em 2011, havia 471 mil presos para 295 mil vagas. Ações como “adequação física das penitenciárias”, liberdade vigiada por monitoramento eletrônico e construção da quinta penitenciária ainda não receberam nada. Para “apoio à construção de estabelecimentos prisionais nos Estados”, o governo utilizou 16,4% do que estava autorizado (R$ 39,1 milhões).
(…)

Voltei
Eis aí. Não obstante, quando saiu apontando o dedo contra São Paulo e mesmo agora, ao fazer sua declaração polêmica — como se não tivesse nada a ver com a área —, o homem ganhou todas as manchetes. Foi tratado como uma espécie de paladino da verdade que ninguém queria ver.

Mais uma vez, como a gente constata, Cardozo recorria ao expediente de livrar-se de suas próprias responsabilidades para jogar o peso nos ombros alheios. Não se esqueçam: em 2011, ele investiu R$ 1,5 bilhão a menos em segurança do que em 2010.

Uma coisa, no entanto, cresceu bastante. O orçamento do gabinete do ministro, em 2011, foi de R$ 10.760.863. Neste ano, é de R$ 37.388.691 milhões — um crescimento de 247,44%!

Senadora quer fim de tarifas abusivas pelo reembolso de passagens aéreas

A cobrança de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou pela remarcação de passagens aéreas pode acabar. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, agora, seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta determina que, no caso de cancelamento da passagem com o pedido de reembolso, dentro da validade do bilhete, seja descontada uma taxa de serviço de no máximo 10%. De acordo com a senadora, o projeto foi motivado pelo que considera abuso de companhias aéreas na cobrança de multas exorbitantes pela remarcação ou reembolso dentro do prazo de validade da passagem. Na justificativa da matéria, Ana Amélia relatou que "o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) fixa em um ano a validade das passagens aéreas. Depreende-se daí, que é facultado ao passageiro cancelar ou alterar a data de sua viagem, conforme sua conveniência".

PT ataca o Supremo e diz que tribunal “partidarizou” julgamento do mensalão

O Partido dos Trabalhadores divulgou ao público longa nota em que faz ataques e duras críticas ao Supremo Tribunal Federal, por conta das condenações decididas pelos ministros no julgamento do escândalo do mensalão. Na nota, o partido acusa a Suprema Corte de “partidarizar” o julgamento, citando explicitamente o caso do ex-ministro José Dirceu, acusa os ministros de não terem garantido “amplo direito de defesa aos réus (especificamente os petistas), diz que o tribunal deu valor de prova a “indícios”, e falou sobre o risco da “insegurança jurídica” a partir do resultado da ação penal. “Os ataques do PT ao Supremo Tribunal Federal demonstram que o partido não muda, não aprende. O PT mantém-se refém do sistema promíscuo que instituiu há dez anos em nome de um projeto de poder de longo prazo ”, afirmou o senador Alvaro Dias em seu Twitter.

Denuncia: mais uma negociata federal

O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, protocolou hoje, na Mesa Diretora, requerimento solicitando informações ao Ministro das Comunicações sobre processos de concessões em tramitação na Anatel. O Líder pede detalhes sobre a autorização da Unicel para operar a telefonia em São Paulo, assim como nomes de sócios e situação da empresa. Segundo reportagem da revista Veja, a Unicel – que tem como diretor o marido da ex-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra – deu calote em clientes, acumulou uma dívida de mais de R$150 milhões e vai ser comprada pela Nextel por R$ 500 milhões. “Provavelmente este novo escândalo permanecerá na penumbra e terminará com a vitória da impunidade, mas temos o dever de buscar esclarecimentos. Este País não pode mais aguentar tanta canalhice, tantas falcatruas. É hora da população dar um basta a isso”, disse o senador no Plenário.

A saúde pública em Brasília reproduz o caos nacional!

O serviço de saúde pública em Brasília, às portas da Presidência da República, reproduz  o caos nacional. Hoje duas senhoras, por falta de assistência, deram à luz em precárias condições. Uma delas na estrada. A outra no chão de um banheiro. Bateu a cabeça e passou mal. Incompetência e corrupção transformaram a saúde pública no Brasil na fotografia da tragédia!

Irmão de José Genoino é citado por suspeitos de fraude

Gazeta do Povo

Vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) é citado no relatório de inteligência da Operação Águas Claras, desencadeada em São Paulo

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a companhias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará.
A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira (12), em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.
Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado por participação no mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.
A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por “cueca”, ora por “capitão cueca”. Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará.
A Operação Águas Claras aponta os passos de “uma quadrilha” - empresários que formaram a Associação Brasil Medição para “ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores”.
Reação
O deputado José Guimarães (PT-CE) reagiu enfaticamente à citação ao seu nome na Operação Águas Claras. Ele afirmou que “não conhece, nem nunca falou” com os empresários investigados e disse que “não sabe absolutamente nada, nem da existência” da Allsan Engenharia.
“Nunca falei com essa gente”, declarou. “Eu não tenho conhecimento disso. Se alguém usou meu nome que assuma.”
Sobre as menções ao seu nome, Guimarães desabafa. “Pode até ser que citem o meu nome, mas não tenho nada com isso. Eu sou um deputado influente no Ceará, tenho relação muito boa com o governador do Estado, mas jamais intermediei negócio. Eu não tenho contato com esse povo, nunca intermediei nada. Nunca ouvi falar dessa Allsan.”

Ministério do Esporte aproximou ONG suspeita de empresa, diz CGU

Gazeta do Povo

A CGU fiscalizou o contrato com a Guarani Comércio e Distribuição de Materiais Esportivos, que forneceu kits para aulas de tênis e concluiu que dirigentes do Esporte “se encarregavam de promover uma aproximação” da ONG com a fornecedora

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que autoridades do Ministério do Esporte serviram de intermediárias entre o Instituto Contato, suspeito de desviar verbas da pasta para o PC do B, e uma empresa subcontratada na execução de convênio do Programa Segundo Tempo. De acordo com relatório de fiscalização obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, a “aproximação” entre a entidade e a fornecedora foi feita antes mesmo da abertura de licitação para definir o processo de compra.
A CGU fiscalizou o contrato com a Guarani Comércio e Distribuição de Materiais Esportivos, que forneceu kits para aulas de tênis. Após ouvir representantes da empresa, os auditores concluíram que dirigentes do Esporte “se encarregavam de promover uma aproximação” da ONG com a fornecedora em convênio de R$ 4,4 milhões, celebrado em 2006.
O contrato foi assinado a preços supostamente superfaturados, mediante concorrência que teria sido direcionada, em 2007, conforme o relatório da CGU. Uma das evidências da intermediação é o próprio termo do convênio, assinado no ano anterior pelo ex-secretário executivo do Esporte, Rafael de Aguiar Barbosa - na gestão, como ministro, do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), na época filiado ao PC do B.
O sócio-diretor da Guarani, Marcos Fernando Luiz, é um dos signatários do documento, como “testemunha”. Além dele, assinam o presidente da ONG e militante do PC do B, Rui de Oliveira, o então secretário nacional de Esporte Educacional, João Ghizoni, e Simone Fraga, que viria a ser coordenadora do Segundo Tempo. “Resta evidenciado o envolvimento entre os diretores da empresa Guarani e do Instituto Contato antes mesmo da realização de licitação”, afirma a CGU.
O Ministério do Esporte não se pronunciou nesta terça-feira (13). Marcos Fernando Luiz, da Guarani, negou que tenha havido intermediação. “Não tenho nenhuma relação (com as autoridades do Esporte). O empresário negou sobrepreço ou direcionamento na licitação. Segundo ele, os produtos da empresa são exclusivos e a ONG errou ao licitá-los.
Atualmente secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa informou, por meio de sua assessoria, que não foi questionado pela CGU a respeito e que, em momento algum, intermediou a contratação. Disse desconhecer o caso da Guarani, pois assinou centenas de contratos no Esporte, “todos com aval da área jurídica”.
Em nota publicada em sua página na internet. o PC do B rechaçou o que chamou de “calúnias do Estadão”. O texto assinado pelo presidente nacional do partido, Renato Rabelo, ressalta que a legenda não tem nenhuma ONG, que sempre se opôs ao fato de essas entidades substituírem entes públicos e que também não tem relação nenhuma com os empresários citados nas reportagens

Gestantes com vaga temporária não podem ser demitidas

Da Agência Brasil

Este ano, empresários que contratarem funcionários temporários para o período das festas de Natal e Ano Novo devem ficar atentos a direitos extras conquistados por estes trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou, no mês passado, seu entendimento nas súmulas 244 e 378, estendendo o direito à estabilidade no emprego aos contratos temporários, no caso dos empregados que sofram acidente de trabalho e de empregadas gestantes. Isso significa que o contrato firmado com tais funcionários muda de temporário para prazo indefinido em qualquer uma das situações, e eles não podem ser dispensados.
“No caso da mulher que fica grávida, a estabilidade prevista em lei vai desde a concepção até cinco meses após o parto. Já o funcionário que sofrer acidente de trabalho tem seu tempo de afastamento determinado pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], e depois não pode ser demitido por um ano”, explica a advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, especialista em direito trabalhista.
A advogada esclarece que, a rigor, não há obrigatoriedade de cumprir a decisão do TST, uma vez que as súmulas editadas pelo órgão não têm força de lei. “O que a súmula está dizendo é que o tribunal pensa dessa forma. Não é obrigatório, mas, se o empregado recorre à Justiça, é certo que vai ganhar. Todos os tribunais e juízes costumam seguir a orientação do TST”, destaca. Daniela ressalta que o entendimento aplica-se a qualquer tipo de contrato com prazo definido. Além das contratações temporárias de fim de ano, estão incluídos, por exemplo, os contratos em caráter de experiência por um período de 90 dias.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Antônio Augusto de Morais, o entendimento do TST pode ter como consequência uma desvantagem para as mulheres no momento da contratação. “O lojista, o empresário, ao fazer a seleção de seus candidatos, poderá dar preferência ao funcionário do sexo masculino, por não existir obrigatoriedade de mantê-lo.”
Morais ressalta, porém, que a prática de não dispensar funcionários que sofrem acidente de trabalho, mesmo que seu contrato seja temporário, já é vigente no mercado. “Nenhuma empresa vai demitir um trabalhador que se acidentou. O temporário goza de todos os direitos legais do efetivado, com exceção das férias proporcionais. Apenas o entendimento sobre as gestantes traz novidade”, destaca o empresário.