Gazeta do Povo
O Congresso Nacional decidiu olhar para o outro lado da corrupção. Acostumado a discutir (e muitas vezes engavetar) propostas para coibir a ação de políticos e servidores corruptos, o Parlamento brasileiro começa agora a debater formas de aumentar a punição para os corruptores – empresários interessados em fechar negócios escusos com o poder público.
O Projeto de Lei 6.826/10, que responsabiliza empresas e empresários que obtiverem vantagens da administração pública por meio de propinas a agentes do Estado, está tendo uma tramitação relativamente rápida. Proposto em fevereiro de 2010, o projeto deve ter seu texto final definido ainda neste ano para que possa entrar na pauta de votações.
A proposta de aumentar o cerco aos corruptores, porém, não nasceu dentro do Congresso. O tema foi alvo de discussões na Organização das Nações Unidas (ONU) e em outros organismos internacionais nos últimos anos. E o governo brasileiro assinou três convenções internacionais que o obrigam a criar uma lei especial para responsabilizar empresas que venham a corromper agentes públicos.
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