O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou no Senado na última quarta-feira (21) projeto que estabelece uma multa para o usuário de drogas ilícitas. A proposta determina que o valor da multa ficará entre R$ 200,00 e R$ 1 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.
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