Notas do plenário

Aprovados projetos de proteção aos animais

Foram aprovados em primeiro turno, na segunda-feira (12), dois projetos de lei do Executivo para regulamentação do comércio de animais domésticos e o estabelecimento de sanções contra maus-tratos. As duas mensagens também estipulam procedimentos para a posse responsável, controle destas populações e respeito aos animais de estimação ou domésticos.
O primeiro projeto, que disciplina o comércio de animais, teve uma emenda aprovada junto com o texto original, apresentada pelo vereador Jair Cézar (PSDB). A emenda substitutiva tratou de incluir a condição dos animais estarem com microchip, esterilizados e com mais de 60 dias de desmame. O parlamentar também incluiu a prerrogativa de permutas serem possíveis apenas com documentos comprobatórios de registro do animal, com o devido cadastramento nos órgãos afins.
Os documentos, aprovados por unanimidade pela Casa e com o acompanhamento de representantes de entidades protetoras de animais, têm por objetivo incentivar os processos de controle populacional, por meio de ações de esterilização e de orientação a novos proprietários, visando garantir maior qualidade de vida aos animais, considerando que é obrigatória a documentação sobre o estado de saúde do animal. Os projetos preveem penalidades àqueles que, de alguma forma, estiverem causando prejuízos à população animal.
Os estabelecimentos de comércio terão 90 dias para se adequar às novas leis.

Emenda

Na emenda apresentada pelo vereador Jair Cézar, autor de lei nesta área em vigor desde 1999, os estabelecimentos comerciais só poderão permutar ou comercializar animais com microchip e esterilizados após decorridos 60 dias do período de desmame. O parlamentar comemorou quando a emenda foi aprovada por considerar que a medida complementa a “sensibilidade do prefeito, que é médico, em disciplinar um comércio dos mais importantes para o respeito aos animais e cuidados com o meio ambiente”.
Os vereadores Pedro Paulo (PT), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT) e Julieta reis (DEM) contribuíram na discussão das matérias. O primeiro vice-presidente em exercício, Tico Kuzma (PSB), comentou a destinação de emenda orçamentária em 2012 para auxiliar entidades de proteção animal em Curitiba. Julieta Reis e Josete reivindicaram o mesmo direito de políticas públicas para os animais, afirmando ser necessário o “estímulo da cultura de respeito aos animais”. Já o vereador Professor Galdino (PSDB), que apresentou proposta de lei neste sentido em 2009, solidarizou-se com o Executivo. Galdino disse, na tribuna, que “hoje estas mensagens contemplam o que eu e todas as entidades protetoras de animais almejávamos em 2009”. O vereador protocolou requerimento para promoção de campanhas para que a população tenha conhecimento de como agir nos casos de maus-tratos.
O líder do prefeito, João do Suco (PSDB), comentou que os projetos são uma “resposta à sociedade, não só protetora aos animais, como aqueles que têm respeito e carinho pelos animais domésticos”. Em sua opinião, será necessário uma “força-tarefa para estimular a conscientização sobre os objetivos dos projetos, principalmente nas localidades com maior número de animais soltos nas ruas”. Da mesma expectativa compactuou a vereadora Noemia Rocha (PMDB). Para ela, que cria animais domésticos, com outros exemplos relevantes na família, “estamos criando novos paradigmas em relação à cultura do respeito e cuidado com animais, que hoje não é tida como normal ou natural”. A vereadora comenta sobre os problemas que enfrenta, neste aspecto, a cidade de Londrina, no Norte do Estado.
Com o segundo projeto de lei da prefeitura aprovado pela Câmara, fica proibida a prática de maus-tratos aos animais, com inúmeras sanções e penalidades. São quase 20 artigos propondo critérios e condições que vão desde a saúde e vida dos animais até locais adequados à sua sobrevivência e, ainda, a retirada, se preciso for, com reforço policial, nos casos de extrema violência animal.


Programa Comunidade em Cores gera qualidade de vida






A Câmara de Curitiba foi representada pelo vereador Professor Galdino (PSDB) no evento que comemorou, no último sábado (10), a entrega da segunda etapa do programa Comunidade em Cores, na Vila Torres. O programa, que tem por finalidade revitalizar as fachadas dos imóveis da comunidade, é uma parceria da prefeitura, Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Tintas Coral, que doou cinco mil litros de tinta, e Balaroti, que forneceu a estrutura de logística necessária para a concretização do programa.
Foram atendidas nesta fase 164 famílias, que tiveram as fachadas de suas casas e de toda a vizinhança restauradas, melhorando a qualidade de vida local. Já haviam sido atendidas, na primeira fase do programa, 66 famílias e o objetivo é atender mais 205 no decorrer de 2012.