Notas de plenário

Prazo

Terminou o prazo para recebimento de emendas ao projeto do Executivo que solicita abertura de crédito para implantação de novas academias ao ar livre, no valor de pouco mais de R$ 458 mil.

Saúde I

Benefícios para servidores da área da saúde de Curitiba, que passarão a valer a partir de janeiro de 2012, foram aprovados em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Câmara de Curitiba. De iniciativa do Executivo, os projetos trazem modificações em carreiras funcionais.

Saúde II

Um deles prevê a ampliação em mais de 1,7 mil vagas do quadro pessoal da administração direta da prefeitura. Outro, estabelece a redução de 40 para 30 horas da carga horária de trabalho de alguns cargos da área da saúde. E, ainda, uma proposta alterando a nomenclatura e a tabela de vencimentos básicos da categoria. Esta, dentro de adequação às leis federais, determina que os servidores da área da saúde que atualmente respondem pela carreira de odontólogos passem a integrar o cargo de cirurgiões-dentista.

Reservas

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, substitutivo geral à mensagem do prefeito que altera lei sobre as RPPNMs. O documento é de autoria da Comissão de Urbanismo e visa estimular mais proprietários a transformarem suas áreas em reservas, reduzindo custos e a burocracia que envolve a criação das RPPNMs, bem como melhorar a compensação aos proprietários pela criação da reserva, através de concessão de potencial construtivo.

Conselho

Foi aprovado também em segundo turno o projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Municipal da Juventude. Pela proposta, o Conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas da juventude, ficando vinculado à secretaria ou órgão municipal responsável pela execução da Política Nacional da Juventude. A proposição também prevê a promoção de conferências municipais e a criação de um fundo com dotação própria, destinado para atendimento das políticas do setor.

Rua da Cidadania


Os vereadores Juliano Borghetti (PP) e João do Suco (PSDB) participaram, na manhã desta quarta-feira (7), da comemoração dos 15 anos da Rua da Cidadania do Pinheirinho, que ocorreu no próprio local, onde foram homenageados por serviços prestados quando eram administradores regionais. O registro foi feito por Borghetti durante sessão plenária.

Vigilantes

Começou a tramitar projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que prevê o registro dos vigilantes de casas noturnas na Polícia Federal para fins de concessão ou de renovação do alvará. A matéria foi lida pelo presidente em exercício, vereador Sabino Picolo (DEM), durante a sessão plenária na Câmara.