Vereadora propõe regras para salões de beleza

A vereadora Noemia Rocha (PMDB) propôs um projeto de lei para impor regras de higiene e saúde nos salões de beleza de Curitiba. Uma delas determina que os produtos químicos utilizados nos tratamentos sejam manuseados na presença do cliente, possibilitando a conferência entre o produto anunciado e aquele utilizado no tratamento.
“Os produtos e instrumentos devem ser manuseados e limpos na frente do cliente, haja vista que é direito garantido em lei federal (8.078/90) a total transparência, acuidade e garantia dos serviços prestados nas relações de consumo”, justificou Noemia.
Salões, cabeleireiros e centros de estética deverão ainda afixar em local visível para o consumidor os preços praticados para cada serviço ofertado. “Para que o cliente tenha a opção de escolha, não precisando se sujeitar a algum tipo de constrangimento ao entrar no estabelecimento para que tal informação seja respondida”, argumentou a vereadora.
A esterilização dos equipamentos que precisam ser higienizados antes do uso também deve ser feita na frente do cliente. “Já sabemos que por meio de instrumentos não esterilizados e que são compartilhados por diversas pessoas há o risco muito grande de transmissão de doenças como a hepatite. Algumas vezes é possível ver se o estabelecimento possui a máquina para esterilização, mas na maioria das ocasiões não se tem certeza se o que será utilizado no tratamento passou ou não por tal procedimento”, disse.
Caso seja aprovada, a proposta prevê punições. Inicialmente, uma multa de meio salário mínimo. Havendo reincidência, o valor pode chegar a cinco salários mínimos. Caso este limite seja atingido, o estabelecimento sofrerá, após o devido processo legal, a cassação do alvará de funcionamento.
A proposta deve passar agora pela análise das comissões permanentes da Casa, antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, passa ainda pela avaliação do prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la para a cidade.