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A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (26), para debater projetos de lei em tramitação. Um deles, de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), pretende criar o Censo Inclusão. A proposta é identificar e mapear o perfil socioeconômico da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. Desta forma, o direcionamento de políticas públicas que atendam os anseios deste segmento será mais adequado.
“O levantamento estatístico ao qual temos acesso é o Censo IBGE, que apresenta lacunas, pois é feito por amostragem e, aproximadamente, de dez em dez anos. Não há um número confiável e atualizado sobre o qual trabalhar”, justificou Derosso. De acordo com a proposta, o censo será realizado de quatro em quatro anos na cidade.
Os integrantes da comissão foram favoráveis ao projeto, por entenderem ser de grande importância para que a prefeitura faça investimentos que possam efetivamente beneficiar este público. Participam da comissão os vereadores Aldemir Manfron (PP), presidente, Francisco Garcez (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB).
Mensagem
Outro projeto que recebeu parecer favorável é um de autoria do prefeito Luciano Ducci. O chefe do Executivo altera a lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Curitiba (Comped). De acordo com a mensagem do prefeito, o projeto vai atualizar os dispositivos da lei 11.100 de 2004, a fim de adequar tanto a estrutura quanto as funções do conselho. Entre as alterações previstas está a delimitação do mandato dos conselheiros por no máximo dois anos. Atualmente, a lei não impõe prazos. Outra mudança é na composição do conselho, que hoje tem 14 membros e passará a ter quatro a mais. Entrará um representante da Secretaria Antidrogas Municipal e mais três representantes de organizações não-governamentais.
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