O vereador Jair Cézar (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Curitiba para pedir que a prefeitura regulamente e coloque em prática a lei do cadastro dos catadores de materiais recicláveis e oferece apoio técnico e jurídico para a criação de cooperativas. O parlamentar já enviou requerimento para o Executivo solicitando o cumprimento da lei.
“O trabalho dos catadores é de grande importância social e ambiental. Entretanto, essas pessoas são muitas vezes confundidas com mendigos e alvo de repressão e desprezo”, argumenta Jair Cézar.
Legislação
O parlamentar sugere que o catador de material reciclável indicado pelo Fórum Lixo e Cidadania do Paraná represente Curitiba, ao lado do prefeito, em viagens oficiais para o recebimento de prêmios referentes à proteção do meio ambiente. “Nós seríamos muito bem representados por estes trabalhadores, porque são responsáveis pela coleta de 10% a 20% dos resíduos sólidos urbanos”, afirma. A Lei 7.410, sancionada em 1990, estabelece que os carrinhos de tração humana usados pelos catadores tenham faixa refletora na traseira para evitar acidentes. Para Jair Cézar, o cadastro e liberação de alvarás de licença individuais poderiam reduzir o trabalho infantil e a exclusão social dos catadores. “Existem famílias inteiras envolvidas no recolhimento de materiais recicláveis e, muitas vezes, os locais onde elas moram dificultam o acesso a escolas e postos de saúde”, diz.
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