O projeto que institui o Programa Municipal de Competitividade, destinado a propiciar a empresas estabelecidas em Curitiba condições de concorrência em seu mercado de atuação, foi aprovado em plenário nesta terça-feira (27), em segundo turno. A votação foi nominal, com maioria de votos favoráveis. De acordo com o documento, o benefício será por meio de descontos no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), podendo variar de 25% a 50%. Empresas locais que indiquem condições que dificultem a sua atuação no mercado nacional poderão fazer uso deste recurso.
No documento encaminhado por Luciano Ducci e aprovado pelos vereadores consta que a criação do programa “é uma ferramenta indispensável para adoção de medidas de caráter urgente e excepcional de preservação de empregos e da receita do Imposto Sobre Serviços. O período de dez anos previsto para o benefício, com revisões periódicas, representa segurança ao contribuinte na continuidade e expansão de suas atividades”.
Os vereadores da oposição se posicionaram contrários à matéria, alegando falta de dados e reflexão sobre o tema. Professora Josete (PT) afirmou que a isenção ou a redução de determinados impostos pode ser instrumento interessante em situações específicas, mas que essas definições precisam partir de estudos aprofundados. Para os demais vereadores, a ideia é evitar a perda permanente de arrecadação do tributo em casos de transferência de atividade para outro município ou encerramento de atividades da empresa.
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