Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram ao ministro
Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas
prestações da campanha de 2014. Mendes, que é vice-presidente do TSE, é o
relator da prestação de contas da petista e do comitê financeiro do PT.
O relatório já foi encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento das contas está agendado para sessão do TSE de terça-feira, 9, porém a PGE tem 48 horas para se manifestar sobre o relatório técnico. O tribunal tem até quarta-feira, 10, para analisar as contas de campanha.
Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada. A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas. Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.
O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista “seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal”.
Em entrevista coletiva em Brasília, Edinho falou em “equivoco de interpretação” e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. “Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE”, afirmou.
Fortes indícios
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes avaliou a existência de “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT e pediu à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas “seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido”.
Do Estado de Minas
O relatório já foi encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento das contas está agendado para sessão do TSE de terça-feira, 9, porém a PGE tem 48 horas para se manifestar sobre o relatório técnico. O tribunal tem até quarta-feira, 10, para analisar as contas de campanha.
Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada. A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas. Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.
O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista “seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal”.
Em entrevista coletiva em Brasília, Edinho falou em “equivoco de interpretação” e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. “Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE”, afirmou.
Fortes indícios
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes avaliou a existência de “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT e pediu à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas “seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido”.
Do Estado de Minas
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