O aumento da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis), de 2,4% para 2,9%, e o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
que corrige a planta genérica de valores imobiliários e estabelece
limite para a cobrança do IPTU em 2015, 2016 e 2017, enviados pela
Prefeitura Municipal, voltaram a ser debatidos na Câmara de Curitiba, em
reunião na tarde desta segunda-feira (1º), na sala da presidência.
Na semana passada, o Legislativo já havia realizado uma audiência pública, com a participação da secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, para discutir o assunto. Desta vez, representantes da área do comércio e da construção civil estiveram na Câmara e pediram aos vereadores que o projeto para reajuste do ITBI seja melhor debatido (leia mais).
O presidente da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), José Eugenio Gizzi, afirmou que a instituição reconhece os esforços do Executivo na contenção de despesas e na dificuldade em atender às crescentes demandas sociais, mas acredita que existem outras maneiras de aumentar a receita do município sem a necessidade de elevar a alíquota do ITBI.
“Há outras formas de se arrecadar mais, sendo que uma delas é pela revisão do Plano Diretor da cidade, sobre o qual já encaminhamos um projeto para o IPPUC (Instituto de Planejamento e Pesquisa de Curitiba). Acreditamos ainda que, a previsão de aumento na arrecadação do ITBI pode não se confirmar, devido à redução do mercado do imobiliário, que se encontra numa situação ruim”, afirmou Gizzi.
A possibilidade de crescimento na informalidade dos contratos foi citada como um problema pelo presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR), Gustavo Selig. Segundo ele, já houve aumento na arrecadação do ITBI, em decorrência da valorização dos imóveis ocorrida nos últimos anos. O diretor-executivo do Sinduscon, João Guido Campelo, afirma que “este não é um aumento para as construtoras, mas para a população”.
Segundo o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), reajustar impostos é sempre uma questão delicada para qualquer gestão, mas que as demandas sociais por serviços públicos têm aumentado muito, o que exige haver orçamento para atendê-las. “Reconhecemos a importância do setor da construção civil para a sociedade, como a geração de renda, por exemplo, por isso é tão importante realizar um debate sério e consistente sobre o tema”, frisou.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), a questão tributária é um problema nacional e que apenas o reajuste “não tem sido suficiente” para cobrir as despesas do município. Já o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), afirmou que aumentar impostos “nunca é algo simpático”, mas que acredita que o país “precisa de um pacto federativo que melhor distribua os impostos recolhidos pelos municípios” em retorno às cidades.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Bruno Pessuti, Rogerio Campos e Tiago Gevert, todos do PSC, Chico do Uberaba (PMN), Dirceu Moreira (PSL), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Julieta Reis (DEM). Também compareceram o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP-PR), Airton Hack; o diretor da Câmara de Valores Imobiliários do Paraná (CVI-PR) Anderson Cesar Zani; e o presidente do Secovi-Pr, Luiz Carlos Borges da Silva.
Na semana passada, o Legislativo já havia realizado uma audiência pública, com a participação da secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, para discutir o assunto. Desta vez, representantes da área do comércio e da construção civil estiveram na Câmara e pediram aos vereadores que o projeto para reajuste do ITBI seja melhor debatido (leia mais).
O presidente da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), José Eugenio Gizzi, afirmou que a instituição reconhece os esforços do Executivo na contenção de despesas e na dificuldade em atender às crescentes demandas sociais, mas acredita que existem outras maneiras de aumentar a receita do município sem a necessidade de elevar a alíquota do ITBI.
“Há outras formas de se arrecadar mais, sendo que uma delas é pela revisão do Plano Diretor da cidade, sobre o qual já encaminhamos um projeto para o IPPUC (Instituto de Planejamento e Pesquisa de Curitiba). Acreditamos ainda que, a previsão de aumento na arrecadação do ITBI pode não se confirmar, devido à redução do mercado do imobiliário, que se encontra numa situação ruim”, afirmou Gizzi.
A possibilidade de crescimento na informalidade dos contratos foi citada como um problema pelo presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR), Gustavo Selig. Segundo ele, já houve aumento na arrecadação do ITBI, em decorrência da valorização dos imóveis ocorrida nos últimos anos. O diretor-executivo do Sinduscon, João Guido Campelo, afirma que “este não é um aumento para as construtoras, mas para a população”.
Segundo o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), reajustar impostos é sempre uma questão delicada para qualquer gestão, mas que as demandas sociais por serviços públicos têm aumentado muito, o que exige haver orçamento para atendê-las. “Reconhecemos a importância do setor da construção civil para a sociedade, como a geração de renda, por exemplo, por isso é tão importante realizar um debate sério e consistente sobre o tema”, frisou.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), a questão tributária é um problema nacional e que apenas o reajuste “não tem sido suficiente” para cobrir as despesas do município. Já o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), afirmou que aumentar impostos “nunca é algo simpático”, mas que acredita que o país “precisa de um pacto federativo que melhor distribua os impostos recolhidos pelos municípios” em retorno às cidades.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Bruno Pessuti, Rogerio Campos e Tiago Gevert, todos do PSC, Chico do Uberaba (PMN), Dirceu Moreira (PSL), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Julieta Reis (DEM). Também compareceram o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP-PR), Airton Hack; o diretor da Câmara de Valores Imobiliários do Paraná (CVI-PR) Anderson Cesar Zani; e o presidente do Secovi-Pr, Luiz Carlos Borges da Silva.
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