FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

Pois é pessoal, o Natal tá chegando e 2014, quase acabando. Desejo à tosos voces, que me acompanharam durante todo este ano, um Feliz e Santo Natal, repleto de esperança, alegria e amor. Que o Menino Jesus plante no coração de cada de um de nós, a semente da Fé e da Boa Vontade.
Que o ano que termina leve junto, todas as tristezas,  as mágoas, a desesperança.  Que o ano que se aproxima venha cheio de amor, esperança, alegrias e realizações.
Vejo voces, no ano que vem!

STF dá andamento à ação do MP contra Bolsonaro

do Lauro Jardim:
A ação movida pelo Ministério Público no STF contra Jair Bolsonaro por causa de suas considerações a respeito de sua colega Maria do Rosário merecer ou não ser estuprada por ele, teve o primeiro andamento.
O ministro Luiz Fux determinou que Bolsonaro se explique em quinze dias. Até lá o deputado terá tempo para contorcer as palavras e ensaiar uma saída.

Publicidade estatal banca sites que defendem o PT

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quarta revela que os gastos das estatais do governo federal com publicidade aumentou 25% desde o início do governo Dilma. Entre os mais beneficiados com este aumento estão sites e publicações que adotam posições de defesa do governo e do PT.
A “Carta Capital”, a revista semanal de menor circulação, aparece como destinatária de R$ 44,3 milhões. A “Veja”, líder do segmento, é englobada nos pagamentos direcionados para a Abril, uma das principais destinatárias da verba de publicidade das estatais, mas é impossível especificar o quanto a publicação recebeu.
Na internet, sites e empresas de jornalistas que se alinham do lado do governo na batalha virtual entre PT e PSDB também foram destinatários do dinheiro da publicidade estatal nesses 14 anos –entre eles Luis Nassif (R$ 5,7 milhões) e Paulo Henrique Amorim (R$ 2,6 milhões).
Um dos principais defensores do governo na internet, o site Brasil 247, viu sua receita quadruplicar desde 2016, recebendo mais R$ 1,7 milhão.
Autodeclarado “o portal de esquerda”, o Carta Maior recebeu R$ 9,1 milhões de 2003 a 2013. O Opera Mundi e a “Revista Fórum”, também ligados ao campo da esquerda, receberam R$ 2 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente, no mesmo período. Já a revista “Caros Amigos”, identificada com posições de esquerda, recebeu R$ 4,7 milhões.

Quem explica?

Diário do POder

Depois de torrar dinheiro do contribuinte para comprar iPhones 6, em vez de coçarem o próprio bolso, alguém poderia explicar ao menos por que 81 senadores precisam de 84 aparelhos.

CGU devassa vida de servidores da Petrobras

Diário do Poder

• O pânico se estabeleceu nas principais diretorias da Petrobras, sobretudo as enroladas na roubalheira do Petrolão (Abastecimento, Serviços, Gás e Energia, entre outras): auditores da Controladoria Geral da União (CGU) notificaram os funcionários a oferecerem voluntariamente a quebra do sigilo bancário referente aos últimos sete anos. A CGU quer examinar até a evolução patrimonial de cada um.
  
• Viagens explicadas
  Além da quebra de sigilo bancário, funcionários que fizeram viagens internacionais, mesmo em férias, terão de explicar cada uma delas.
  
• Por bem ou por mal
  Os funcionários não são obrigados a abrir mão do sigilo bancário, mas quem não o fizer ficará sujeito a vê-lo quebrado na marra, na Justiça.
  
• Te vira, rapá
  O problema é que os bancos alegam dispor apenas de extratos bancários de até três anos, e a CGU não abre mão dos sete anos.
  
• Agora vai
  A CGU parece haver renovado a motivação após o anúncio da saída do ministro Jorge Hage, velho e disciplinado militante do PT.
  

Graça Foster, Mujica, o triplex de Lula e a Comissão da Verdade

Acílio Lara Resende 

 

Diário do Poder

A engenheira química Graça Foster, presidente da Petrobras (e, também, sua ex-diretora de Gás e Energia), é servidora de carreira desde 1977. Formou-se pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mas é mineira de Caratinga. Sua presença no comando da empresa, pela sua respeitável história de vida, despertou, na época, curiosidade e esperança. Ela própria ocupou lugar de destaque entre os maiores executivos do mundo. Funcionária da estatal desde os 24 anos, a caratinguense corre o risco de ver jogados no lixo 37 anos de casa.
Em meio a um terrível temporal que teve início com a descoberta da megarroubalheira na Petrobras, em cujo buraco, cavado por seus agentes, poderá caber, finalmente, este imenso país, Foster vive os piores dias da sua vida. Omissa, no mínimo (omissão, em direito, é ação negativa), será levada pela enxurrada da corrupção. Segundo os jornais, a presidente Dilma se nega a substituí-la. Sobra-lhe, porém, ainda, sua exoneração a pedido. O gesto, acompanhado de uma confissão e de um pedido público de desculpas, seria muito bem recebido pelos brasileiros.
Já citei aqui a bela lição que deixará aos políticos e ao povo do seu país o presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, vulgo Pepe Mujica, que completará 80 anos no dia 22.5.2015. Em entrevista à “Folha de S.Paulo” e em resposta ao espanto que sua vida simples (sempre a mesma, dentro ou fora do seu país) causa no mundo, respondeu: “Isso me entristece. Se minha forma de vida for a dos círculos economicamente privilegiados de meu país, ela não estará de acordo com o que vive a maioria. Vivo como vive a imensa maioria do povo”.
Mujica, ao justificar a sua vida simples de homem público, se lembrou, provavelmente, do ex-Lula, pois o atual já recebeu as chaves do seu apartamento de verão – um triplex de 297 metros quadrados, localizado na chique praia do Guarujá, em São Paulo. Conforme noticiou a imprensa, a obra foi terminada pela OAS. Mas não nos espantemos, leitor, com mais essa singela informação, pois ainda esteve envolvida, na venda dos apartamentos do prédio, a Bancoop, cujo presidente, João Vaccari Neto, é tesoureiro do PT. A cooperativa é ré em ação na Justiça por não ter entregado 3.000 casas a cooperados seus. E Vaccari é o mesmo que está, hoje, no epicentro do furacão da Petrobras, acusado de desviar 3% dos investimentos da estatal para o seu partido.
Lula, o rico, não sabe nem nunca soube de nada…
Enfim, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), em funcionamento há quase três anos: o relatório que apresentou na semana passada me parece, de fato, capenga. Mesmo assim, seria extremamente importante que os militares de hoje (ainda que a “verdade” publicada seja oficial e, por isso, incompleta), que nada têm a ver com o golpe de 1964, reconhecessem logo o estúpido braço armado do Estado e as violências cometidas pelos seus agentes, sobretudo a nauseabunda tortura. Por outro lado, é lamentável que os integrantes da CNV, em respeito aos nossos jovens, não tenham feito (e mesmo que ela já tenha sido punida) nenhuma referência a uma esquerda armada que também praticou atos de violência. O que fizeram, na realidade, foi assepsia de pessoas. Ou de cadáveres. É lamentável que não lhes tenham contado o que defendia e pretendia a maioria desses movimentos, que não lutavam pela volta do regime democrático, mas pela implantação de outra ditadura.
Sobre a revogação da Lei de Anistia, quem está certa é a presidente. Ela conheceu os dois lados… Que Deus salve o Brasil!

Senado aprova inclusão do "feminicídio" no Código Penal

Gazeta do Povo

O termo define o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a inclusão do crime conhecido como "feminicídio" no Código Penal. O termo define o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual.
A relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recentemente afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". "O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto", afirmou Gleisi.
Desde o episódio, a bancada feminina fazia pressão para que o projeto fosse votado. A pena definida pelo Código Penal para os crimes de feminicídio vai de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que a inclusão do novo dispositivo legal reduza o número de mortes de mulheres no País. Pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a Lei Maria da Penha foi incapaz de reduzir a taxa de mortalidade de mulheres por agressão. A proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 superou o patamar de 2001 - 5,43 vítimas, ante 5,41. A Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, estabeleceu uma série de medidas de proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência.
Números por estado
Ao comparar a taxa de mortes por agressão nos períodos anteriores e posteriores à lei, o Ipea constatou um retrocesso. De 2001 a 2006, foi verificada uma taxa de 5,28 feminicídios por 100 mil mulheres - praticamente a mesma encontrada entre 2007 e 2011, de 5,22. Em 2007, primeiro ano da lei, observou-se decréscimo de 5,02 para 4,74 - revertido no ano seguinte.
O relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ainda tabulou os dados de 2009 a 2011 por região. O Nordeste lidera, com 6,90 feminicídios por 100 mil mulheres. Em seguida estão Centro-Oeste (6,86), Norte (6,42), Sudeste (5,14) e Sul (5,08). Na divisão por Estados, Espírito Santo apresenta o maior número (11,24) e Piauí, o menor (2,71). São Paulo aparece em 25.º lugar com 3,74.

Projeto que altera lei da bilhetagem ganha substitutivo geral

O vereador Rogério Campos (PSC) apresentou um substitutivo geral ao projeto de lei que altera a lei municipal 10.333/2011, que regulamenta a instalação de equipamentos de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo de Curitiba. A norma determina que as empresas concessionárias adotem o sistema como opção de pagamento aos usuários do serviço na capital..

O substitutivo (031.00058.2014) altera a redação proposta inicialmente por Rogério Campos, quando determina que, sem prejuízo ao que estabelece o artigo 1º da norma, a presença de cobradores será obrigatória “nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior de todos os coletivos, ressalvados aqueles atendidos pelas estações-tubo”.

A proposição original (005.00250.2013) previa que a palavra “microônibus” fosse excluída do artigo 2º, que passaria a valer com a seguinte redação: “deverão ser mantidos os cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos, ressalvados aqueles atendidos pelas estações-tubo”.

Conforme o autor, a mudança foi feita em atendimento à instrução da Procuradoria Jurídica da Casa. O projeto de lei já foi analisado pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. O substitutivo geral será debatido, agora, na Comissão de Serviço Público.

Sancionada restrição ao acesso à Bolsa-Atleta em caso de doping

Foi sancionada na última segunda-feira (8) lei que restringe o acesso à Bolsa-Atleta em caso de doping. De acordo com a Lei 13.051, os atletas condenados por violação de regras antidoping não poderão pleitear a concessão da bolsa e, caso já recebam o benefício, terão os pagamentos suspensos. A lei foi fruto de substitutivo apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que modificou o projeto original da Câmara, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ), para que fossem melhor detalhadas as regras e condicionada a aplicação da restrição de acesso ou suspensão da bolsa à decisão definitiva de Tribunal de Justiça Desportiva.
O substitutivo do senador Alvaro Dias modificou a lei que instituiu a Bolsa-Atleta para incluir entre os requisitos necessários para o esportista pleitear o benefício não ter recebido resultado positivo de exame antidoping nos dois anos anteriores. Em seu substitutivo, Alvaro Dias disse considerar que a regra de o esportista não ter sido pego em teste antidoping já deveria estar entre os requisitos desde a aprovação da lei da Bolsa-Atleta. Para o senador, a medida “enquadra-se dentro dos princípios da ética desportiva e eliminação das fraudes esportivas”.
“A proposta amplifica o benefício aos atletas olímpicos e ajuda a incrementar o esporte brasileiro, o que é fundamental para o país, que disputa a juventude com a marginalidade, com as drogas. Então, esse projeto do deputado Deley cumpre um papel social e valoriza os atletas”, disse o senador em seu relatório, aprovado no Senado, posteriormente na Câmara e, agora, sancionado.

Lula, Dilma e Graciosa, o trio que quebrou o Brasil

Jorge Oliveira

Brasília – Um líder político é reconhecido pelo carisma e pela  capacidade de escolher uma equipe para governar. Definitivamente, a Dilma não se encaixa nesse perfil. Quando tentou ser empresária, conseguiu o impensável: faliu uma loja de R$ 1,99 em Porto Alegre. E quando tomou a iniciativa de escolher sozinha um gerente para administrar ate então a mais poderosa empresa da América Latina, a Petrobrás, derreteu a estatal. Graça Foster, a sua amiga íntima, a quem  ela chama de Graciosa, continua mais perdida do que cego em tiroteio. A Petrobrás, uma das empresas brasileiras mais respeitadas, agora virou símbolo de corrupção no mundo.

A estatal tem hoje um endividamento líquido de 261 bilhões de reais, suas ações na Bolsa de Valores caíram para menos de R$ 10,00 e a sua desvalorização no mercado já chega a mais de 80%. Quer mais: boa parte da diretoria está envolvida em corrupção e os ex-diretores Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto trabalhavam a serviço do PT na movimentação do caixa 2 para as campanhas do partido. Mesmo com todos esses escândalos, Dilma mantém Graciosa na empresa. Não a demite porque não aceita pressão da mídia nem da oposição que pedem a cabeça da amiga como se a Petrobrás fosse um território de compadrios e não tivesse que dar satisfação aos seus milhões de acionistas aqui e lá afora.

Parafraseando o grande líder brasileiro, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva “nunca na história desse pais se roubou tanto em tão pouco tempo”.  Em doze anos de governo petista, o patrimônio brasileiro virou água nas mãos da Dilma e de Lula, o operário milionário. Os outros comparsas do mensalão que deram uma mãozinha na gatunagem ainda estão no presídio da Papuda e alguns desfilando por aí com tornozeleiras de presidiários.  O PT conseguiu quebrar as empresas estatais mais importantes do país, vitais para o nosso desenvolvimento. A Eletrobrás, por exemplo, não sustenta uma investigação mais profunda. Responsável pelo setor energético, também está quebrada. Seus diretores convivem com os mesmos empreiteiros que estão presos, donos das grandes obras de hidrelétricas que absorvem bilhões de reais.

O BNDES virou a Madre Teresa de Calcutá com o nosso dinheiro. Por iniciativa de Lula, o banco distribui dinheiro pelo mundo. Mas é nos países da África que a grana chega na forma de filantropia para os nossos “irmãos”, como diria o nosso líder quando estava no governo. “Irmãos” uma ova, esse dinheiro nunca serviu para uma causa nobre. É destinado a ditadores sanguinários. De lá boa parte do dinheiro sai para os paraísos fiscais, onde é feita a divisão da propina. Outros empréstimos milionários, que teriam como destino o investimento em obras de infraestrutura nos países africanos, são perdoados pelo BNDES, sem que as autoridades brasileiras tomem conhecimento de tais procedimentos.

É assim que os petistas administram o Brasil. E quando a gente pensa que ainda teremos mais quatro anos de governo da Dilma só nos resta chorar. Até agora, a presidente não escalou seu novo ministério, mesmo com as sucessivas reuniões que fez com Lula, seu guru e principal conselheiro. Mas pelos nomes que vêm se cogitando, é de se supor que a mediocridade vai continuar. Nenhum executivo sério gostaria de integrar esse governo sujo. Dilma vai se contentar mesmo em preencher as vagas com políticos desempregados e incompetentes, que, sem mandatos, não têm onde cair morto.

Não adianta dourar a pílula: a Dilma é incompetente para administrar o país. E sem quebrar a ordem jurídica e democrática, o povo brasileiro tem, sim, o poder soberano de mandá-la embora.

Senado aprova texto da reforma do Código de Processo Civil

Diário do Poder

Senado ainda terá que apreciar 19 destaques para concluir a votação

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As sugestões de mudanças para o novo código foram deixadas para serem apreciadas nesta quarta.

Ao todo, 19 destaques foram apresentados pelos senadores e não foram votados nesta terça porque os parlamentares não chegaram a um acordo.
O novo conjunto de regras tem como objetivo dar mais agilidade às decisões judiciais e tentar contornar aquele que é considerado um dos maiores problemas da Justiça brasileira: a morosidade.
Para que isso aconteça, diminuiu-se a quantidade de recursos e foram estabelecias multas caso fique caracterizado que os advogados estão abusando desse tipo de manobra para adiar a decisão final.
A principal novidade é a criação de um mecanismo que permitirá que a mesma decisão seja aplicada a milhares de outras ações iguais. Hoje, esses processos são julgados um a um, o que acaba fazendo com que a conclusão demore mais.
A expectativa é que esse instrumento, batizado de “incidente de resolução de demandas repetitivas”, torne mais rápida a análise de processos sobre planos econômicos, previdenciários e os que envolvem contratos de adesão, como os que são feitos com empresas de telefonia, água e planos de saúde.
Outra novidade é incentivar que as partes entrem em acordo. Para isso, estabelece que os tribunais criem centros de conciliação e mediação. A lógica é que cada acordo feito previamente diminui o número de processos que se acumula no Judiciário.
O projeto, que tramita no Congresso há cinco anos, teve como ponto de partida um texto preliminar elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O relatório foi transformado em projeto no Senado, passou pela Câmara e, agora, está na Casa de origem para a apreciação final. Assim que os destaques forem apreciados, o texto será encaminhado à sanção presidencial, entrando em vigor um ano depois de sua publicação.
Fux acompanhou toda a sessão e comemorou a aprovação do novo código. “Nós procuramos tornar realidade a promessa constitucional de que todo o cidadão tem o direito que o seu processo tenha uma duração razoável”, afirmou. Segundo o ministro, o código vai fazer com que o tempo que um processo tramita na Justiça seja reduzido à metade.
O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou o fato de esse ser o primeiro Código de Processo Civil nascido no regime democrático, já que o que está em vigência atualmente é de 1973, formulado durante o regime militar.
Destaques. Uma das mudanças que devem ser incorporadas ao texto nesta quarta é um mecanismo que determina que as causas sejam julgadas por ordem cronológica. Isso evitaria que um processo fique por anos parado na Justiça.
Outro destaque que será votado diz respeito a um instrumento que permite transformar ações individuais em coletivas. As duas medidas estavam no texto aprovado pela Câmara, saíram na versão que foi apresentada nesta terça no Senado, mas devem voltar a fazer parte do novo código. (Isadora Peron/AE)

Farra do BNDES em Angola chega a R$ 8,8 bilhões na era PT

Diário do Poder

Financiamentos em Angola multiplicaram e chegam a R$ 8,8 bilhões

Odebrecht sempre está entre as maiores beneficiadas pelo BNDES e completou 30 anos de atuação patrocinada em Angola

Nos últimos anos, os financiamentos do BNDES a empresas brasileiras em Angola, na África, passaram de R$ 5 milhões (US$ 1,88 milhão) em 2001 para R$ 8,76 bilhões (US$ 3,3 bilhões) entre 2007 e 2014. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedeu o dinheiro através da modalidade “pós-embarque” de exportações financiadas. Isso significa que a grana sai daqui e é paga no exterior.

O auge dos financiamentos do BNDES em Angola foi em 2009 (US$ 766 milhões), no governo Lula, mas 66% da grana foi paga por Dilma.
No “pós-embarque”, a empresa recebe o dinheiro no Brasil, mas realiza serviços no exterior sem obrigação de usar mão-de-obra nacional.
Uma das empreiteiras mais citadas na Lava Jato, a Odebrecht é dona de grandes obras em Angola, como, de hidrelétrica a aeroporto.

Sob gritos de ‘Salamuni ditador’, Ailton Araújo é eleito presidente da CMC

Fábio Campana

Depois de perder a batalha pelo comando da Assembleia Legislativa do Paraná, o PSC de Ratinho Junior mostrou a sua força na capital e conquistou a presidência da Câmara Municipal de Curitiba.
Em uma eleição tumultuada, o vereador Aílton Araújo (PSC) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Curitiba com 25 votos contra Chicarelli (PSDC), que conseguiu 12 votos. As informações são do Bem Paraná.
A oposição apresentou diversos requerimentos tentando barrar a realização da eleição, todos barrados pelo presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). Os veradores alegam que a chapa liderada por Araújo se inscreveu fora do prazo, e que não poderia ter apoio do PSDC porque o partido também está na chapa de oposição.
Os vereadores de oposição gritaram, chamaram Paulo Salamuni de “ditador” e de Pinochet. A intenção é clara: levar a disputa pelo comando da Câmara Municipal para a Justiça.

Faturaram até a chuva que não caiu

Fábio Campana

Quando começou, a refinaria Abreu e Lima tinha custo de US$ 2,5 bilhões; hoje, já passou de US$ 20 bilhões. Nessas obras, quando chove, o custo de interrupção dos trabalhos, fica por conta da empreiteira.
Em Abreu e Lima, por aditivo, quem paga é a Petrobras: as integrantes do consórcio já cobraram fatura de US$ 130 milhões pelas chuvas no sertão pernambucano. Dados da Agência Pernambucana de Água e Clima revelam que, desde 2007, não houve mudança: na média, tempos secos foram iguais aos chuvosos.

Mandado de segurança suspende eleição do ouvidor de Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a eleição do ouvidor de Curitiba, que seria realizada na manhã desta segunda-feira (15) pela Câmara Municipal. O juiz Guilherme Azevedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) – cuja inscrição para se candidatar à comissão eleitoral, como um dos representantes da sociedade civil, foi indeferida.

“Vamos buscar cassar a liminar e efetivar a eleição do ouvidor ainda este ano. Se não houver tempo hábil, caberá à próxima Mesa encaminhar a votação”, disse o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). Ele não descarta a convocação de uma sessão extraordinária. “Temos todos os argumentos. Os conselhos foram impugnados pelo entendimento de não serem entidades da sociedade civil, e sim autarquias federais”, completou. O parlamentar também questionou o fato de o notificado ser o   presidente da comissão eleitoral, Pier Petruzziello (PTB).

“O entendimento desta Mesa é que o mandado deveria ser contra a Câmara e contra mim, o presidente”, declarou. “Decisão judicial apenas cumprimos, mas confesso estar surpreso. Juridicamente, entendo que o endereçamento está equivocado”, acrescentou Petruzziello. “Vamos buscar a cassação da liminar. Até o momento o Coren-PR não havia nos procurado (no prazo para os pedidos de impugnação)”, reiterou.

A comissão eleitoral para a escolha do ouvidor de Curitiba definiu, na última quinta (11), a lista tríplice que seria sabatinada pelo plenário nesta manhã. Foram eleitos o advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa (seis votos), a jornalista Diocsianne Correia de Moura (quatro votos) e o advogado Maurício de Santa Cruz Arruda (três votos).

Cada um dos nove integrantes da comissão eleitoral escolheu três candidatos, em voto aberto. Arruda e o também advogado Marcello Roberto Lombardi haviam recebido três votos na primeira contagem. No desempate, ele teve seis das nove indicações para compor a lista tríplice (leia mais).

“Acompanhei a ação, mesmo que não a tenha assinado. Concordo com os elementos. Se a legalidade for observada, retorno ao pleito”, disse Lombardi. O “grande vício”, segundo ele, foi eliminar o Coren “por uma justificativa que não estava no edital”. “A entidade foi excluída sumariamente e não foi avisada. Dessa violação nasce o direito (da ação judicial)”, completou. O advogado também questionou o voto do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Daniel Luiz Santiago Côrtes.

“Ele (Daniel) votou em seu advogado. (Se o voto dele for anulado) Não há empate e eu passo para o segundo turno”, argumentou. Côrtes havia escolhido Costa, Arruda e Lombardi - no desempate, optou por Lombardi.

Já Arruda defendeu que Côrtes “votou pelo Sinclapol, e não como indivíduo”. “Me sinto bem à vontade. O processo está sendo cristalino, os três melhores candidatos foram escolhidos de forma democrática. Discordo dos argumentos. O Marcello não está maduro o suficiente para ser o ouvidor de Curitiba. Ele não sabe perder”, complementou o também advogado.

O mandado de segurança foi entregue a Petruzziello às 8h30, antes do início da sessão. O recurso contra a ação 0010243-82.2014.8.16.0004, assinada pelo juiz Guilherme Rezende, tem prazo de dez dias para ser interposto pela Câmara. “Dou por suspensa a eleição do ouvidor municipal de Curitiba. Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão judicial, advertindo que eventual descumprimento será tido como crime de desobediência e ato de improbidade administrativa”, afirma trecho do documento.

Eleição
Cada candidato teria, por sorteio, 20 minutos para expor a comprovação dos requisitos legais, formação acadêmica, experiências administrativas e a defesa de valores que entenda necessários para assumir o cargo. Na sequência, Costa, Diocsianne e Arruda ficariam à disposição do plenário para a arguição pública do plenário, por mais 20 minutos.

As perguntas seriam restritas à idoneidade e, em especial, aos conhecimentos de administração pública e à experiência na área de cada concorrente. Finalizados os questionamentos, haveria a votação nominal, pelo sistema de maioria absoluta (metade mais um dos membros do colegiado; ou seja, pelo menos 20 votos).

Deputados protestam contra Bolsonaro durante diplomação

Bolsonaro não deixou barato, ao sair da cerimônia chamou o parlamentar do PSOL de “frouxo”

Por: Francine Monteiro

O movimento foi contra as declarações de Bolsonaro Foto: Tomaz Silva/ ABr

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) sofreu mais uma retaliação, pelas declarações contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) nesta segunda-feira (15) durante cerimônia de diplomação dos vencedores das eleições, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Quando Bolsonaro foi chamado para receber o diploma, cinco deputados do PSOL viraram de costas e levantaram cartazes com os dizeres “A violência contra a mulher não pode ter voz no Parlamento”.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) foi quem liderou o movimento. Freixo foi o segundo deputado mais votado no Rio, com 350.408 votos, ficando atrás de Bolsonaro que conquistou 464.572 votos.
Bolsonaro não deixou barato, ao sair da cerimônia chamou o parlamentar do PSOL de “frouxo”. E completou, “Ele deveria ter botado uma melancia no pescoço para aparecer. O que esse idiota tem para apresentar à sociedade?”, afirmou o deputado.

Bolsonaro sofre retaliação durante diplomação no Rio Foto: Tomaz Silva/ ABr

‘A gente somos inútiiiill’

Diário do Poder

A inútil Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para não irritar Dilma, aplicou somente pena de “censura” a Paulo Roberto Costa, corrupto confesso e já condenado à prisão pela Justiça Federal.

Ela hoje acusa Paulo Roberto Costa, mas já foram muito, muito chegados

Ex-gerente era íntima de ex-diretor da Petrobras

Diário do Poder

Ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a ex-gerente Venina Velosa da Fonseca. Fotos: Agência Senado e AE

A ex-gerente Venina Velosa da Fonseca, que adicionou detalhes repugnantes à roubalheira na Petrobras, é agora testemunha-chave da Lava Jato por suas relações íntimas com o ex-diretor Paulo Roberto Costa. Ela saberia de 9 em cada 10 negócios sujos articulados pelo ex-diretor. Ao virar um “problema” (contou ter sido ameaçada de morte), Venina foi despachada para o escritório da estatal em Cingapura.
Diplomatas brasileiros em Cingapura se surpreenderam com Venina acusando Paulo Roberto Costa. Dizem ter visto como eram ligados.
Ao confrontar o ex-diretor com maracutaias, Venina diz ter ouvido dele, apontando para uma foto de Lula: “Você quer derrubar todo mundo?”

Abalado, presidente preso da OAS ameaça contar o que sabe à PF

Abalado, presidente preso da OAS ameaça falar

Diário do Poder

José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como “Leo Pinheiro”, pode virar delator no esquema do Petrolão. Foto AE

Dirigentes da empreiteira OAS, que escaparam de ser presos na Operação Lava Jato, estão muito preocupados com seu presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido por “Leo Pinheiro”. Desde que foi preso, chora muito, está deprimido e insiste com advogados em confessar o que sabe, em acordo de delação premiada. Os acionistas da OAS acham que se Leo Pinheiro abrir a boca, a casa cai de vez.
O presidente da OAS, Leo Pinheiro, ficou ainda mais abalado após a recente negativa de habeas corpus pelo ministro Teori Zavascki (STF).
Leo Pinheiro e outros quatro da OAS foram indiciados por lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica e corrupção ativa.
A delegada federal Erika Marena quer investigar se a OAS pagava “consultoria” como forma de disfarçar o pagamento de propina.
Entre 2012 e 2014, a OAS pagou R$ 720 mil de “consultoria” a Sergio Rosa, ex-presidente da Previ (Banco do Brasil) ligado à cúpula lulista.

Lula e a articulação paralela

Pressionado pelo PT, o ex-presidente Lula já trabalha com a formação de um bloco especializado em articulação política, que funcionaria paralelamente ao segundo governo de Dilma. Gilberto Carvalho, que deixa a Secretaria-Geral e o assessor internacional Marco Aurélio Garcia, entre outros, formarão nesse bloco – e possivelmente dentro do PT. Garcia, tiete do bolivarianismo, sempre foi o homem de ligação com o Foro de São Paulo, que sonha em ter apenas presidentes da extrema esquerda na América do Sul. Foi fundado em 1990 por Lula, Fidel Castro e até representantes das Farcs.

Vídeo mostra Salamuni avançando em Soares na Câmara de Curitiba

Fernando Tupan

A terça-feira, 16, não poderia deixar de ser de pancadas de chuvas e trovoadas na Câmara Municipal de Curitiba. Um vídeo divulgado no Facebook do vereador Jorge Bernardi (PDT) mostra o vereador Paulo Salamuni (PV) empurrado e acuando Pastor Valdemir Soares (PRB) no hall do Anexo 1. Salamuni negou que tenha empurrado Soares a emissoras de televisão. O clima está tenso na casa legislativa desde a semana passada, quando o presidente passou a ter um relacionamento tenso com os principais nomes da oposição a chapa de Aílton Araújo (PSC). Hoje, às 14h30, acontece a eleição da nova Mesa Diretora.

Olha quem mandava

Diário do Poder

O ex-presidente Lula agia como se mandasse no dinheiro do Petrolão. O doleiro Alberto Youssef contou à Justiça que certa vez ele mandou o então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, orientar a empreiteira Camargo Correa fazer pagamentos à agência de propaganda Muranno.

Lula deve ser chamado para depor na Lava Jato

• Diário do Poder
   
  A força-tarefa que desmantelou a roubalheira na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, considera inescapável o depoimento do ex-presidente Lula sobre fatos investigados, reforçados em depoimentos sob delação premiada. Discute-se a maneira mais adequada de ouvir o depoimento de Lula, que em princípio ainda não é um investigado. O esquema corrupto começou em 2005, durante seu primeiro governo.
  
• Intimar ou não, eis a questão
  Lula pode ser intimado a depor na Polícia Federal em São Paulo, onde mora, ou convidado a prestar esclarecimentos em local de sua escolha.
  
• Sabiam de tudo
  Em depoimento sob delação premiada, em outubro, o megadoleiro Alberto Youssef garantiu que Lula e Dilma Rousseff “sabiam de tudo”.
  
• Mamando em onça
  A quadrilha do Petrolão se instalou na Petrobras no primeiro governo Lula enquanto o Brasil estava escandalizado com o “mensalão”.
  
• Que Lula?
  Oficialmente, a assessoria de imprensa da PF afirma desconhecer gestões no sentido de agendar o depoimento de Lula.
  

Cartão do governo é usado até para pagar motel

Diário do Poder

Cartão corporativo do governo usado para ir a motel por nossa conta

Continua sem freio a farra dos cartões corporativos no governo federal. Os gastos de Dilma e de ministros agora são secretos, mas escalões inferiores seguem o mau exemplo dos chefes. José Ademar Araújo, funcionário do IBGE, usou o cartão para pagar despesa de R$ 83,51 no motel Oasis, em Macaíba (RN), em abril deste ano. Há outros casos de gastos em motel realizados com a mesma forma de pagamento.
Nestor Santorum, da Presidência da República, pagou com cartão R$ 114 no motel Holliday, em Ananindeua (PA), em novembro de 2011.
No governo Lula, pagaram-se resorts de luxo, cabeleireira, bebidas etc, e até tapioca (do ex-ministro do Esporte Orlando Silva) com cartão.
Lula alegou “segurança nacional” para tornar secretos os gastos com o cartão. Até auditores do TCU têm acesso dificultado às despesas.

E-mails internos de ex-gerente da Petrobras implodem estatal

Oposição quer demissão da presidenta Graça Foster após denúncia que atinge cúpula

O escândalo de corrupção na Petrobras ganhou mais um capítulo decisivo nesta sexta-feira. A geóloga Venina Velosa da Fonseca, funcionária de carreira da maior estatal brasileira desde 1990, perdeu seu emprego na tentativa de avisar a atual diretoria da empresa sobre os ilícitos investigados pela Operação Lava Jato, revelou reportagem do jornal Valor Econômico.
Rica em detalhes, a matéria dá conta de que Venina informou, desde 2008 até este ano, vários diretores da empresa, entre eles a atual presidenta da companhia, Graça Foster, e seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, sobre suspeitas de malfeitos na diretoria de Abastecimento, então dirigida por Paulo Roberto Costa, preso na operação da Polícia Federal.

E o que ganhou a funcionária por tentar proteger a empresa que até outro dia era motivo de orgulho para seus funcionários? Antes de ser afastada, no mês passado, após auditorias internas na estatal, a ex-gerente da Petrobras foi enviada para o escritório da petroleira em Cingapura, em 2010, onde teria sido instruída a não trabalhar e aconselhada a fazer um curso de especialização.
Meses depois, Venina enviou uma mensagem para Graça Foster dizendo que “do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa passei a sentir vergonha”.

MP investiga esquema bilionário das igrejas na TV

Fabio Campana

Para quem não tem idéia: as igrejas evangélicas injetam, por ano, cerca de R$ 1 bilhão nas principais emissoras de TV do país e se as redes menores não contassem com aluguel poderiam até fechar as portas. A Record recebe R$ 520 milhões por ano da Universal; a Band outros R$ 102 milhões anuais da Internacional da Graça de Deus; e a Rede TV! mais R$ 168 milhões locando para várias igrejas. Agora, o Ministério Público está investigando a área, começando pela CNT e Rede Brasil que alugam maior volume de horas do que o permitido por lei. E o MP também quer saber a origem dos pagamentos: muitas preferem usar dinheiro vivo.

Dilma atrasa verba destinada para escolas estaduais e municipais

O governo Dilma atrasou neste ano o repasse de recursos para as redes públicas de ensino. O programa com o maior atraso é o que prevê envio de verba diretamente da União para colégios municipais e estaduais –para compra de materiais, reformas ou para projetos pedagógicos. A informações são da Folha.


Até 2013, o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola era feito de uma vez, no meio do ano. Em 2014, foi repassada só a metade dos R$ 936 milhões, no primeiro semestre. Não há previsão para o pagamento do restante.
Sem o dinheiro, muitos equipamentos e serviços terão de ser custeados por prefeituras e governos estaduais. Considerando todas as áreas, os governadores calculam que a União não repassou R$ 2 bilhões a Estados e municípios neste ano.
Na educação, há atraso ainda no repasse do Salário Educação, em que a União recolhe 2,5% do que é pago pelas empresas a seus funcionários e repassa para Estados e prefeituras investirem no ensino básico público. Segundo sistema governo, até 2013, a verba era enviada até o dia 20 de cada mês. Em 2014, atrasou de 10 a 15 dias.
A Confederação Nacional dos Municípios reclama também da demora da União para transferir sua parte no Fundeb, fundo nacional para financiar o ensino público.
Cabe ao governo federal enviar fundos para Estados e municípios que não atinjam um valor mínimo de recursos para a rede pública (R$ 2.300 por ano por estudante).
“Municípios e escolas mais pobres são os que mais precisam do dinheiro federal”, disse o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski. “Em meio a tudo isso, as escolas têm de se virar, fazer festinha para arrecadar dinheiro.”

Aumento no IPTU e ITBI vai impactar economia, diz vereador

O vereador e 3º secretário da Câmara de Curitiba, Zé Maria (SD) foi taxativo sobre o resultado da aprovação pela Casa, nesta quarta-feira (10), do aumento aos tributos municipais. Reafirmou que “o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) diminui o poder aquisitivo da população e, por consequência, impacta na economia da cidade, por que sem alternativa - senão repassar o custo do imposto para seus produtos - as empresas também terão problemas com o consumidor. Por sua vez, o registro imobiliário que gera o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) induz à retração do mercado imobiliário, uma das maiores fontes de emprego da mão de obra”.

Zé Maria foi um dos doze vereadores que votou contra o reajuste do IPTU e esteve entre os treze que negaram aumento ao ITBI. Os dois reajustes foram propostos pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) e retornam para segunda votação, na próxima terça-feira (16). Com a nova tabela, o IPTU será corrigido em 6,39% pela inflação e em mais 5% para imóveis construídos e 8% para terrenos vazios. A mudança vale já para os carnês de 2015, que devem ser expedidos em janeiro. A alíquota do ITBI vai passar dos atuais 2,4% para 2,7%.O projeto também reajusta o tributo pela inflação (6,39%). A proposta inicial da prefeitura era aumentar a alíquota do ITBI para 2,9%. Mas, depois de negociação com o setor imobiliário, houve uma redução do porcentual. Na compra de um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo, a transferência, que hoje é de R$ 7,2 mil, passará para R$ 8,1 mil com o reajuste.

Para o vereador, “a valorização dos imóveis foi muito maior do que o reajuste nos salários, tornando o IPTU um imposto extremamente oneroso, que vai afetando gradativamente a capacidade contributiva das famílias. No Brasil, o fato é recente, não existindo precedentes nos tribunais brasileiros. É necessário fazer uma ampla discussão sobre estes tributos, pois a consequência para as famílias e o impacto sobre a economia do município é imprevisível”, afirmou.
Zé Maria também rebate as argumentações da prefeitura de que - os recursos serão investidos em políticas públicas, em especial na social e, na valorização de servidores -, “os dois requisitos têm que fazer parte permanente do planejamento plurianual com alíquotas pré fixadas, e não ficar em dependência de reajustes anuais para garantir caixa. A política social é tão ou quanto importante como a econômica, pois uma interfere no desenvolvimento da outra”, finaliza

Apelo na esquina

Paranonline

O cruzamento das ruas Jacarezinho e Fernando Simas, no bairro Mercês, tem se tornado um transtorno para quem mora nas proximidades ou precisa passar pelo local diariamente. Isso porque o ponto se transformou num palco de colisões que ocorrem quase que diariamente, segundo a vizinhança. “É um horror. Ontem (quarta-feira) vimos dois acidentes nessa esquina”, afirma o mecânico José Luiz dos Santos, que trabalha numa oficina localizada exatamente na esquina onde acontecem os acidentes.

Motoristas invadem a contramão na Rua Jacarezinho, pra virar na Fernando Simas. Só mais uma das situações de perigo no local. (Fotos: Gerson Klaina)

De acordo com comerciantes e moradores do bairro, o ponto é perigoso por contar com duas descidas localizadas na Rua Fernando Simas. Justamente por isso, os veículos que cruzam ou entram na Rua Jacarezinho têm pouca visibilidade. “Aqui é o cume da Fernando Simas e os veículos têm que embicar para ver o movimento. Além disso, o movimento na Rua Jacarezinho é muito grande, o que dificulta ainda mais o cruzamento ou a conversão para quem vem pela Fernando Simas”, diz Santos. Por ali, passam os ônibus da linha Interbairros II e outras linhas convencionais.

Vicente: acidente todos os dias!

O aposentado Vicente de Oliveira Guimarães, que mora há 42 anos na região, afirma que a situação do cruzamento sempre foi perigosa. “Sempre foi um cruzamento perigoso, mas nos últimos anos piorou. Em determinado horário o movimento é grande no sentido Mercês. Já em outros é no sentido Barigui. Dai na pista livre os motoristas passam pelo cruzamento em alta velocidade e que vem pela Fernando Simas, que tem a vista prejudicada, acaba tentando a travessia e colidindo com quem vem pela Jacarezinho”, explica.
Ainda de acordo com o aposentado, o local tem registrado pelo menos uma colisão por dia. “Não lembro de um dia que não tivemos aqui um acidente, seja pequeno ou seja de grandes proporções. Ainda bem que a maioria das colisões são pequenas e geram apenas estragos materiais”.

José Luis: “É um horror!”

A situação levou o Clube das Mães das Mercês, entidade que realiza ações sociais na região, a colocar uma faixa no cruzamento pedindo à prefeitura de Curitiba ações para aumentar a segurança no local. “Não sei o que precisa ser feito aqui para ajudar o cruzamento a ficar mais seguro. Talvez um semáforo, mas do jeito que está não dá pra continuar”, conclui Santos.
Procurada pelos Caçadores de Notícias, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) informou que, para facilitar a visibilidade, os automóveis não podem mais estacionar em todo o lado direito da Rua Jacarezinho, sentido Avenida Manoel Ribas, e que irá realizar uma vistoria para analisar a situação na região citada pela reportagem. A Setran ainda orienta que os moradores da região protocolem seus pedidos em relação à situação no cruzamento no serviço 156.

Faixa está presa na grade de uma oficina. Mecânico viu dois acidentes somente na última quarta.

A CNN transmite ao vivo passeatas que a TV brasileira não consegue enxergar

Augusto Nunes

Mesmo quando visíveis a olho nu das janelas do estúdio, manifestações promovidas por adversários do governo federal sempre passam longe das emissoras de TV. Quem procura multidões de indignados nos canais nativos, aí incluídos os que prometem mostrar ao vivo o que está acontecendo de importante, encontra apenas motivos para transformar em certeza uma antiga suspeita: nossos guerreiros da imprensa só renunciam ao ar condicionado e correm para a rua se ouvirem o aviso de incêndio.
Enquanto especialistas em irrelevâncias discutem a vida e suas implicações acampados em bancadas ou sofás, os profissionais da americana CNN vão à luta e cumprem o dever de informar. Eles aprenderam desde sempre a valorizar atos de protesto que reúnem milhares de inconformados com a roubalheira impune. Confira o vídeo. Mesmo quem não tem intimidade com o inglês vai achar o que ouve e vê bem mais compreensível do que o besteirol derramado em português por amadores fantasiados de “analistas políticos”. Esses ganham a vida insultando gente que pensa com dissertações tão profundas quanto o palavrório dos jurados de concurso de calouro.

Justiça restringe propaganda de cerveja e vinho na TV e no rádio

Emissoras de rádio e televisão só poderão veicular propagandas dessas bebidas entre as 21h e 6h

  Estadão Conteúdo

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passarão a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, decidiu nesta quinta-feira o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Atualmente, as limitações previstas na Lei 9.294/96 valem apenas para bebidas com teor acima de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos. A decisão entra em vigor 180 dias após a publicação do acórdão. Ainda cabe recurso.
Emissoras de rádio e televisão só poderão veicular propagandas dessas bebidas entre as 21h e 6h, sendo que, até as 23h, a veiculação deverá ocorrer apenas em programas não recomendados para menores de 18 anos. O TRF também proibiu a associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. É vedada ainda a utilização de trajes esportivos, relativos esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas.
O TRF também determinou que os rótulos das embalagens tragam a seguinte advertência: "Evite o Consumo Excessivo de Álcool". Na parte interna dos locais onde são vendidas bebidas alcoólicas deve ser afixada advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.

Petrolão: Delúbio agora articula apoio a Dilma

Diário do POder

• O presidiário Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e do mensalão do governo Lula, agora em prisão domiciliar, aproveita seu “emprego” na CUT para se reunir com sindicalistas e exortá-los a apoiar o governo Dilma em razão do escândalo de corrupção na Petrobras. Delúbio adverte que “está para acontecer algo muito grande com o PT no plano nacional”, e apela aos sindicalistas para que não “pulem do barco”.
  
• Coisa cabeluda
  Delúbio afirma aos sindicalistas que Dilma “vai precisar de todo tipo de apoio possível”, referindo-se aos desdobramentos da Lava Jato.
  
• Ataque de pânico
  O ex-tesoureiro do mensalão também deixa claro, nas conversas com os sindicalistas, que o PT está à beira de um ataque de nervos.
  
• De porta em porta
  Na agenda da semana, Delúbio incluiu federações e sindicatos grandes (como o dos Comerciários), e até modestos, como o dos Cabeleireiros.
  
• Mamata
  Condenado a 6 anos e 8 meses de cadeia no mensalão, Delúbio arrumou uma boquinha na CUT para se habilitar ao regime semiaberto.
  

Documentos apreendidos revelam nomes de políticos do PT e do PMDB

PF apreende manuscritos com nomes de políticos

Diário do Poder

Os primeiros nomes surgidos na investigação: senador Lindbergh Farias (PT-RJ), governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Alexandre PAdilha (PT-SP), senador Romerto Jucá (PMDB-RR) e deputada e ex-ministra Maria do Rosário (PT-RS)

A Polícia Federal apreendeu documentos nas sedes de duas empresas enroladas no esquema do Petrolão, Queiroz Galvão e Engevix, e encontrou dois manuscritos com nomes, no mínimo, curiosos.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, as principais referências nos papéis encontrados na Queiroz Galvão seriam ao candidato petista derrotado para o governo de São Paulo, Alexandre Padilha, o senador Lindbergh Farias (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), que derrotou Lindbergh na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
Outros nomes chamam atenção como “R. Jucá”, mas como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) está no meio do mandato, as suspeitas recaem sobre seu filho, Rodrigo Jucá, vice na chapa de Francisco Rodrigues (PSB) ao governo de Roraima.
Na Engevix, a PF encontrou uma outra lista com o nome da ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e de outros deputados e candidatos petistas.

Contas da campanha de Dilma omitem gastos nos Correios

Contas de Dilma aprovadas “com ressalvas” não declaram uso da ECT

Diário do Poder

Presidente Dilma Rousseff. Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A aprovação “com ressalvas” inúteis das contas da reeleição de Dilma revoltou técnicos do Tribunal Superior Eleitoral. Eles recomendaram a rejeição. Encontraram absurdos variados e omissões como ausência de comprovante de despesas com os Correios, que esteve no centro do escândalo utilização de carteiros para distribuir “santinhos” do PT. Na ocasião, os Correios garantiram que os serviços haviam sido pagos.
Os técnicos ficaram com a sensação da inutilidade do que fizeram. Chegaram a passar 36 horas sem dormir para finalizar os trabalhos.
Prestação de contas de campanha é peça de ficção: a maior parte das doações é diretamente ao candidato, no “caixa dois”, e não ao partido.
Empresas somente doam diretamente ao candidato para prender-lhe o rabo, com a retribuição da gentileza, no exercício do mandato.

Eleitos candidatos da lista tríplice para ouvidor de Curitiba

A comissão eleitoral da escolha do ouvidor de Curitiba definiu, nesta quinta-feira (11), a lista tríplice que será sabatinada pelo plenário da Câmara Municipal na próxima segunda (15). Foram eleitos o advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa (seis votos), a jornalista Diocsianne Correia de Moura (quatro votos) e o advogado Maurício de Santa Cruz Arruda (três votos).

Cada um dos nove integrantes da comissão eleitoral escolheu três candidatos, em voto aberto (leia mais). Arruda e o também advogado Marcello Roberto Lombardi haviam recebido três votos na primeira contagem. No desempate, ele teve seis das nove indicações para compor a lista tríplice. “A eleição tem sido transparente e democrática. Tivemos 33 inscritos e fiquei surpreso com seus currículos e o alto nível da discussão”, disse o vereador Pier Petruzziello (PTB), que presidiu a reunião..

Natural de Curitiba, Clóvis Costa tem 40 anos de idade. Ele é graduado em direito, especialista em direito processual e administração esportiva e mestre em direito do Estado. Na administração pública, é assessor legislativo do quarto-secretário da Câmara de Curitiba, Jairo Marcelino (PSD). Já atuou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), entre outros órgãos. Professor licenciado do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil).

Para Costa, a Ouvidoria não pode ser “um serviço de 156, para a pessoa ligar e solicitar a pode de uma árvore”. “É um instrumento de democracia participativa. Sem dúvida uma de suas atribuições é ouvir as reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, mas também tem que ter um papel ativo na efetivação dos direitos da população”, declarou.

Diocsianne Moura é graduada em jornalismo, especialista em gestão da comunicação empresarial e mestre em comunicação e linguagens. Natural de Curitiba, tem 32 anos e foi criada na Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, e é voluntária de ONGs. “Não tenho perfil político, o que trago em mim é vontade de servir a comunidade”, afirmou. Ela defendeu que o ouvidor precisa conhecer a realidade da cidade, como o transporte público. “Quero ser uma agente atuante.”

Maurício Arruda também é natural de Curitiba. Aos 40 anos, o advogado é ouvidor da Guarda Municipal. É especialista em direito penal e criminologia e pós-graduando em gestão da segurança pública. Foi primeiro suplente a vereador pelo PSC, na legislatura anterior. O advogado também destacou sua atuação como radialista e professor convidado da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná. “Desejo que a Ouvidoria seja humana, um elo da sociedade com o Poder Público", disse.

Comissão eleitoral
Representantes do Legislativo, indicados pelo presidente Paulo Salamuni (PV):
Pier Petruzziello (PTB), Serginho do Posto (PSDB) e Cristiano Santos (PV).

Representantes da Prefeitura de Curitiba, indicados pelo prefeito Gustavo Fruet:
Secretário de Assuntos Metropolitanos, Valfrido Eduardo Prado; secretária da Mulher, Roseli Isidoro, e o procurador-geral Joel Macedo Soares Pereira Neto.

Representantes da sociedade civil, eleitos entre as entidades inscritas:
Nilson Elisio Pereira, da Federação Comunitária e Associações de Moradores do Paraná (Femoclan); Neemia Portela, da União das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes, Esportivas e Sociais da Regional Cajuru (Uamcebes), e Daniel Luiz Santiago Côrtes, do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol).

Oitivas
Dos 33 candidatos, 32 participaram da oitiva para a lista tríplice (Wilson Portes estava na reunião, mas foi comunicado do falecimento da mãe). Eles tiveram dez minutos para apresentar seus currículos, atividades e propostas para a Ouvidoria de Curitiba. Foi destacado, por exemplo, que o local em que ela será instalada deverá ser acessível aos idosos e pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência e que o serviço precisará de ampla divulgação. Alguns concorrentes questionaram a participação de nomes vinculados à política.

Além dos três eleitos, foram ouvidos: Alaur Gomes Balbino, auditor fiscal de tributos da Prefeitura de Curitiba; Alcides Sperandio, advogado e professor universitário; Alexandre José Monteiro, pastor e microempresário; Algacir Mikalovski, delegado da Polícia Federal; Antônio Borges dos Reis, engenheiro civil e ex-vereador; Antônio Carlos Basilio da Silva, consultor de projetos de governo e do Terceiro Setor; Bernardo Seixas Piloto, militante, sociólogo e assistente administrativo do Hospital de Clínicas; Carlos Alberto de Paula Souza, advogado e treinador de futebol; Cibele Antonia Karam dos Santos Bond, administradora e empresária; Flávia Fernanda Siqueira de Oliveira, advogada e voluntária; Francisco Carlos Nogueira, advogado com experiência na administração pública; Henrique Cardoso dos Santos, advogado e procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná; José Antonio Grassi Bukowski, administrador público e advogado; Jilio Hideo Ando, economista, ex-vereador e ex-deputado estadual; Luiz Mauro Lebelem, administrador e professor universitário; Marcelo Jugend, advogado e militante da área da segurança pública; Marcello Roberto Lombardi, advogado, professor universitário e escritor; Marcelo Vitorino, consultor tributário e conselheiro da ACP; Marcus Aurélio de Castro, relações públicas; Marlus Cesar Prudlik, advogado e servidor inativo; Nilson Romeu Sguarezi, advogado e ex-deputado estadual; Nilton Ribeiro de Souza, advogado; Ricardo Rodrigues Ribeiro, auditor fiscal da prefeitura; Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, advogado e servidor público estadual; Roger Jaques Abade, locutor, radialista e conselheiro tutelar; Rubens Guilherme Köth, advogado; Saul Dorval da Silva, jornalista e presidente licenciado do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial; William Bescrovaine, economista e servidor da Cohab, e Xênia Mara de Paula Sebotaio, servidora pública e ouvidora de Almirante Tamandaré.

Além dos três vereadores que integram a comissão eleitoral, Chico do Uberaba (PMN), Zé Maria (SD), Tiago Gevert (PSC) e Tico Kuzma (PROS) prestigiaram a reunião, penúltima etapa para a eleição do ouvidor de Curitiba.

Pedidos de impugnação
A comissão eleitoral e a Procuradoria Jurídica (Projuris) indeferiram dois pedidos de impugnação. Um deles era ao candidato Marcello Roberto Lombardi e o outro a Daniel Luiz Santiago Côrtes, representante do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol). Ambos apresentaram defesa.

Fim da promoção comercial revolta diplomatas

Diário do Poder

• O projeto de extinção do Departamento de Promoção Comercial (DPR) exaspera o Itamaraty. “É um grave erro”, adverte Paulo Tarso Flecha de Lima, um dos mais admirados diplomatas do nosso tempo. O governo quer transferir o papel do DPR para outro ministério e nomear afilhados como “adidos comerciais” mundo afora. O embaixador Carlos Átila, acha um retrocesso. E que que esses adidos foram extintos por Jânio Quadros em 1961, “em uma de suas poucas medidas sensatas”.
  
• Só pensam naquilo
  O embaixador Michael Neele lastima: “Eles não querem nada com a promoção comercial, pensam em um salário polpudo no exterior”.
  
• Interesse nacional
  Flecha de Lima lembra que promoção comercial sempre foi feita por diplomatas “muito bem preparados defendendo o interesse nacional”.
  
• Não às ‘boquinhas’
  Carlos Átila desabafa: “Se querem premiar colaboradores, que o façam de outra forma, mas não às custas do desenvolvimento do País”.
  

PGR recebeu os depoimentos do megadoleiro Youssef à Polícia Federal

Diário do Poder

Janot recebe delação premiada do doleiro Alberto Youssef

PGR já sabe o tamanho da encrenca

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu nesta quarta-feira o teor dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef prestados no acordo de delação premiada envolvendo a Operação Lava Jato. Deflagrada em março deste ano, a Operação foi realizada para apurar um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e que teria promovido desvios na ordem de R$ 10 bilhões.

Janot aguardava a lista de envolvidos citados por Youssef para apresentar o pedido de abertura de investigação. No começo de novembro, Janot enviou ao relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, uma relação com cerca de 30 nomes envolvidos na Operação que foram citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ex-diretor também firmou acordo de delação com o Ministério Público Federal a fim de reduzir sua pena. A expectativa é de que, com o recebimento da nova delação, saia em breve a lista de parlamentares que serão investigados pela Operação.

Irregularidades na captação de recursos de Dilma

  por Fernando Tupan

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral classificaram parte dos problemas encontrados nas contas de campanha da presidente Dilma Rousseff de forma diferente no previsto em documento da própria Corte eleitoral, ao qual o serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, teve acesso. Mais de R$ 30,5 milhões nos gastos da campanha petista foram classificados como irregularidades – gradação máxima na escala de problemas previstos pelo TSE, capaz de gerar rejeição das contas.

Ao pedirem rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, os técnicos apontaram irregularidades em 13,88% do total das despesas – cerca de R$ 48 milhões. Deste índice, 8,73% – os R$ 30.588.544,61 – são os classificados de forma diferente do previsto. São despesas contratadas em data anterior à entrega da primeira prestação parcial de contas, mas não informadas à época. O erro é previsto em documento interno do próprio tribunal como uma “impropriedade”. Na escala de problemas nas contas, a impropriedade é menos grave do que a irregularidade. Uma impropriedade não compromete, isoladamente, a regularidade das contas e seria capaz apenas de gerar ressalvas.

No parecer em que a área técnica solicita a rejeição das contas de Dilma, a ausência de informações que deveriam constar na primeira parcial é considerada “irregularidade grave”, pois inviabiliza a fiscalização das receitas e despesas durante o processo eleitoral.
A avaliação de ex-integrante da Corte é de que apenas as ocorrências que configuram violação à lei devem ser classificadas como irregularidades. No caso dos problemas nas contas parciais, aponta, é possível apurar a arrecadação e os gastos e portanto seria o caso de uma mera impropriedade.
Procurado, o TSE informou que há dispositivo previsto posteriormente, na resolução 23.406, que se sobrepõe ao documento de trabalho. A resolução prevê caracterização de “infração grave” quando há prestação parcial que não corresponda à efetiva movimentação de recursos ocorrida até a data da sua entrega. Não há na resolução, contudo, determinação se a infração grave deve ser caracterizada como irregularidade ou impropriedade, como é feita no documento interno elaborado por Grupo de Trabalho da Corte Eleitoral.
O julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff teve início há pouco no TSE. A legislação eleitoral estabelece que o julgamento das contas de presidente eleito deve ser feito até dez dias antes da diplomação. Como a diplomação de Dilma e do vice-presidente Michel Temer está agendada para o próximo dia 18, hoje é o último dia para que o plenário do TSE analise as contas da campanha petista.

Justiça Eleitoral aprova com ressalvas as contas de campanha de Dilma

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.
Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partid

Relação dos vereadores contrários e favoráveis ao aumento do IPTU e ITBI

  por Fernando Tupan

Aumento do IPTU
Favoráveis – 24: Ailton Araújo (PSC), Aladim (PV), Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Cortes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP).
Contrários – 12: Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Mauro Ignácio (PSB), Mestre Pop (PSC), Noêmia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB), Rogério Campos (PSC), Tico Kuzma (Pros), Valdemir Soares (PRB), Zé Maria (PPS).

Não votaram – 2: Geovane Fernandes (PTB) e Pier Petruzziello (PTB).

Aumento do ITBI
Favoráveis – 22: Ailton Araújo (PSC), Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (PDT), Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP).
Contrários – 13: Aladim (PV), Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Felipe Braga Cortes (PSDB), Mauro Ignácio (PSB), Noêmia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Valdemir Soares (PRB) Zé Maria (PPS).

Não votaram – 3: Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM) e Pier Petruzziello (PTB).