Nº de cargos: Planalto dá de 10×0 na Casa Branca

• O Palácio do Planalto emprega atualmente 4,6 mil funcionários, exatamente dez vezes mais que os 460 servidores da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, que administra o maior orçamento do mundo (US$ 11 trilhões). Se contar os funcionários da Vice-Presidência e das secretarias, todos na conta da Presidência da República, o número de servidores do Planalto sobe para 8.861.
  Milhares de cargos foram criados no Planalto para serem distribuídos sem concurso a dirigentes e militantes do PT, e a seus apadrinhados.
  É tanta gente sem ter o que fazer, nem mesa para ocupar, no Planalto, que eles se revezam em sofás e cadeiras destinados a visitantes.
  Outro sinal de superlotação no Palácio do Planalto pode ser percebido nos restaurantes dos funcionários. As filas são impressionantes.
  Nos EUA, o presidente mora e trabalha no mesmo local. Aqui, tem os palácios Planalto e Alvorada, além da Granja do Torto para feriados.
  

‘Indulto natalino’ pode livrar Genoino e Jefferson

De Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – A um mês do Natal, os ex-presidentes do PT José Genoino e do PTB Roberto Jefferson podem se livrar das condenações do processo do mensalão, caso venham a ser beneficiados pelo indulto. Reservadamente, os advogados de defesa e pessoas próximas aos condenados têm discutido pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das penas na prisão, em regime semiaberto, e multa contra os dois por conta do delicado estado de saúde por que passam.
Pela Constituição, somente o presidente da República tem poderes para conceder o indulto. Todos os anos a Presidência edita um decreto em que fixa novos parâmetros de extinção ou comutação (substituição de punição mais grave por mais branda) das penas de prisão e multa de condenados.
Como na maioria dos anos o benefício é divulgado às vésperas das festas de fim de ano, o decreto é popularmente chamado de “indulto natalino”. Mas ele tem validade o ano todo, o que significa que o pedido pode ser feito a qualquer momento. Dilma Rousseff ainda não editou o decreto de 2013, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Cabe ao juiz de execução – que no processo do mensalão é o ministro Joaquim Barbosa -, declarar o indulto caso o condenado satisfaça todos os requisitos previstos no decreto. As defesas de José Genoino e Roberto Jefferson, que também é advogado criminalista, avaliam que seus clientes podem ser beneficiados pelos atuais parâmetros.
O pedido se baseia no Decreto n° 7.873, do ano passado, que prevê o indulto para seguinte hipótese: às pessoas “acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal”.
Um levantamento feito pelo Broadcast Político nos decretos desde 1989 revela que, de 2010 até os dias de hoje, não tem havido mudanças no parâmetro para quem é acometido de “doença grave”. O delator do mensalão, Roberto Jefferson, discute a possibilidade de pedir a extinção das punições após ser vítima de um câncer no pâncreas e ter sido condenado no ano passado pelo Supremo a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em outubro, a defesa do petebista pediu ao Supremo para ele cumprir pena em casa por conta do quadro de saúde “grave e irreversível”. O Supremo rejeitou o pedido no último dia 13, mas Joaquim Barbosa disse que a situação poderia ser reavaliada no momento da execução da pena, prevista para ser decretada esta semana. Pessoas próximas ao petebistas, porém, já o aconselharam a pedir o indulto ao STF tão logo seja encerrado o processo (trânsito em julgado). Até o momento, não há uma decisão tomada.
Por parâmetros semelhantes aos do ex-presidente do PTB, José Genoino também pode avaliar entrar com o pedido. No final de julho, ele se submeteu a uma cirurgia para colocação de um implante para substituir a aorta do coração. Preso desde sexta-feira da semana retrasada, o ex-presidente do PT tem apresentado alterações na pressão arterial e teve aceito um pedido provisório de prisão domiciliar ou hospitalar.
Ele aguarda uma decisão definitiva sobre seu pedido de cumprir prisão em casa – Joaquim Barbosa deve decidir a questão nos próximos dias, quando deve receber um laudo da junta médica que avaliou Genoino no final de semana.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, admitiu que está “em estudo” pedir indulto ao ex-presidente do PT. Pacheco, entretanto, não quis se pronunciar sobre os detalhes da estratégia. “Já estão indultados pelo menos dois: Roberto Jefferson e José Genoino”, sustenta o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, ex-defensor de Jefferson no processo e amigo do ex-presidente do PTB.
Nos casos de Jefferson e Genoino, a declaração de indulto seria feita, segundo o decreto em vigor, após comprovação por laudo de médico oficial da “doença grave” ou, na falta do documento, avaliação de um médico designado por Joaquim Barbosa. Se o pedido for rejeitado, a defesa pode entrar com recurso para ele ser apreciado pelo plenário do Supremo ou impetrar um habeas-corpus na própria Corte, que seria distribuído para outro ministro – no recesso forense, época em que pedidos como esse podem chegar, o caso poderia ser decidido pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Além do advogado, o pedido de indulto pode ser feito pelo próprio condenado, cônjuge ou companheiro, parente e por várias instituições, como Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público.

Francisco apresenta maior reforma do Vaticano em meio século

Exortação Apostólica “Evangelii Gaudium” apresentada hoje é o primeiro documento do novo papa e traça o caminho para a Santa Sé nos próximos anos. Documento propõe “nova etapa de evangelização” e “conversão” da Igreja.
De Jamil Chade, Estadão:

Cidade do Vaticano – Jorge Bergoglio lança um projeto de “conversão do papado”, propõe a “descentralização” da Igreja e apresenta o plano da maior reforma feita no Vaticano em pelo menos meio século. No primeiro documento de seu próprio punho apresentado hoje, o papa Francisco explica em mais de 200 páginas seu projeto para o futuro da Igreja, lançando duros ataques contra sacerdotes e denunciando a guerra pelo poder dentro dos muros da Santa Sé.
“Desejo dirigir-me aos fieis cristãos para convidá-los a uma nova etapa de evangelização marcada por esta alegria e indica direções para o caminho da Igreja nos próximos anos”, escreveu em sua Exortação Apostólica publicada hoje, o Evangelii Gaudium. “É uma nova evangelização no mundo de hoje, insistindo nos aspectos positivos e otimismo”, explicou o cardeal Rino Fisichella, presidente do Conselho Pontifical para a Nova Evangelização e que admite que o papa é “franco”. “O centro é o amor”, insistiu. “Sem isso, a Igreja é um castelo de cartas e isso é o nosso maior perigo”, declarou.
Em seu texto, Francisco apela à Igreja a “recuperar a frescura original do Evangelho”, mas encontrando “novas formas” e “métodos criativos”. “Precisamos de uma conversão pastoral e missionária, que não pode deixar as coisas como elas são”.
Uma parte central de seu trabalho será o de “reformar as estruturas eclesiais” para que “todas se tornem mais missionárias”.
O recado é claro: promover uma “saudável descentralização” na Igreja, num gesto inédito vindo justamente da pessoa que representou por séculos a centralização da instituição e sempre lutou contra repartir poderes. A esperança é de que as conferencias episcopais possam contribuir para “o sentido de colegialidade”.
A descentralização apontaria até mesmo para a abertura de espaços para diferentes formas de praticar o catolicismo. “O cristianismo não dispõe de um único modelo cultural e o rosto da Igreja é multiforme”, escreveu. “Não podemos esperar que todos os povos, para expressar a fé cristã, tenham de imitar as modalidades adoptadas pelos povos europeus num determinado momento da historia”. Para o papa, teólogos precisam ter em mente “a finalidade evangelizadora da Igreja”.
Nem o próprio papa estaria isento da reforma. Sua meta é a de promover uma “conversão do papado para que seja mais fiel ao significado que Jesus Cristo lhe quis dar e às necessidades atuais da evangelização”.
A burocracia e a aristocracia da Santa Sé também precisa ser revista. “Nesta renovação não se deve ter medo de rever costumes da Igreja não diretamente ligados ao núcleo do Evangelho, alguns dos mais profundamente enraizados ao longo da história”.
Bergoglio insiste que prefere “uma igreja ferida e suja por ter saído às estradas, em vez de uma igreja preocupada em ser o centro e que acaba prisioneiras num emaranhado de obsessões e procedimentos”.
Abertura – Um dos pontos centrais é ainda a abertura da Igreja aos fieis. “Precisamos de igrejas com as portas abertas” para evitar que aqueles que estão em busca de Deus encontrem “a frieza de uma porta fechada”. “Nem mesmo as portas dos Sacramentos se deveriam fechar por qualquer motivo”, escreveu.
A escolha dos fieis que deveriam comungar também é atacado pelo papa. “A Eucaristia não é um prêmio para os perfeitos, mas um generoso remédio e um alimento para os fracos”, alertou.
Poder – O documento ainda lança severas críticas a padres e sacerdotes. O papa pede que se evite as “tentações” do individualismo e alerta que “a maior ameaça é o pragmatismo incolor da vida quotidiana da Igreja, quando na realidade a fé se vai desgastando”.
Pedindo uma “revolução de ternura”, o papa critica “aqueles (religiosos) que se sentem superior aos outros” e que apenas fazer obras de caridade não seria o suficiente. O papa também ataca os sacerdotes que “em vez de evangelizar, classificam os outros”, adotando um “certo estilo católico próprio do passado”.
Bergoglio também ataca os religiosos que tem “um cuidado ostensivo da liturgia, da doutrina e do prestigio da Igreja, mas sem que se preocupem com a inserção real do Evangelho” as necessidades das populações. “Esta é uma tremenda corrupção com a aparência de bem. Deus nos livre de uma igreja mundana sob cortinas espirituais ou pastorais”.
As batalhas por poder dentro do Vaticano também são alvos de ataques do papa contra a Igreja. Ele apela para que as comunidades eclesiais “não caiam nas invejas e ciúmes”. “Dentro do povo de Deus, quantas guerras”, lamenta o argentino. “A quem queremos evangelizar com estes comportamentos?”, atacou, indicando um “excesso de clericalismo”.
O papa ataca o “elitismo narcisista” entre os cardeais. “O que queremos? Generais de exércitos derrotados? Ou simplesmente soldados de um esquadrão que continua batalhando?”, questionou.
Até mesmo as homilias são alvos de ataque do papa. “São muitas as reclamações em relação a este importante ministério e não podemos fechar os ouvidos”. Bergoglio insiste que ela não deve ser nem uma conferencia e nem uma aula. “Temos de evitar uma pregação puramente moralista”.
Um ataque especial vai também aos religiosos que não se preparam devidamente para as missas. “Um pregador que não se prepara não é espiritual, é desonesto e irresponsável”, escreveu. Quanto às confissões, o argentino é ainda mais duro: “não se trata de uma câmara de tortura”.
Mulher – O papa volta a defender um maior papel da mulher dentro da Igreja. “Ainda há necessidade de se ampliar o espaço para uma presença feminina mais incisiva na Igreja, nos diferentes lugares onde são tomadas decisões importantes”, defendeu. “As reivindicações dos direitos legítimos das mulheres não se podem sobrevoar superficialmente”, apontou.
Bergoglio deixa claro a posição da Igreja contrária ao aborto. “Entre os fracos que a Igreja quer cuidar estão as crianças em gestação, que são as mais indefesas e inocentes de todos, às quais hoje se quer negar a dignidade humana”, escreveu.
“Não se deve esperar que a Igreja mude a sua posição sobre essa questão. Não é progressista fingir resolver os problemas eliminando uma vida humana”, declarou.
Economia – Bergoglio ainda destina uma parte importante de seu texto à situação mundial e não deixa de atacar o modelo econômico que prevalece. “O atual sistema economico é injusto pela raiz”, declarou. “Esta economia mata porque prevalece a lei do mais forte”.
“Os excluídos não são explorados, mas lixo, sobras”, atacou. “Vivemos uma nova tiraria invisível, por vezes virtual de um mercado divinizado onde reinam a especulação financeira, corrupção ramificada, evasão fiscal egoista”. O dinheiro, segundo ele, deve servir, e não dominar.
Para ele, esse modelo estaria promovendo uma “crise cultural profunda” nas familias. “O individualismo pos-moderno e globalizado promove um estilo de vida que perverte os vínculos familiares”, alertou.
O papa ainda apela para que a Igreja não tenha medo de se envolver nos debates políticos e que faça parte da luta por influenciar grupos políticos para garantir maior justiça social. Para ele, os pastores tem “o direito de emitir opiniões sobre tudo o que se relaciona com a vida das pessoas”, escreveu. “Ninguém pode exigir de nos que releguemos a religião à secreta intimidade das pessoas”, declarou.
Sua luta contra a pobreza também fica claro no documento. “Até que não se resolvam radicalmente os problemas dos pobres, não se resolverão os problemas do mundo”, declarou, fazendo um apelo aos políticos.Em seu documento, ele volta a defender os “mais fracos”, os “sem-teto, os dependentes de drogas, os refugiados” e apela a países que promovam uma “abertura generosa” aos imigrantes. Para ele, existem “muitos cúmplices” nesses crimes.
O argentino, porém, não deixa de apelar “humildemente” aos países muçulmanos que garantam a liberdade religiosa para os cristãos, “tendo em conta a liberdade de que gozam os crentes do Islã nos países ocidentais”. “Uma adequada interpretação do Corão se opõe a toda a violência”, defendeu. Bergoglio, porém, insiste na necessidade de fortalecer o diálogo e a aliança entre crentes e não-crentes.
Apesar dos desafios, o papa insiste que os fieis não devem desistir. “Se eu conseguir ajuda pelo menos uma única pessoa a viver melhor, isto já é suficiente para justificar o dom da minha vida”, concluiu.

Educadores de CMEIs paralisam atividades em Curitiba

Do G1 PR:

Educadores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba declararam greve por tempo indeterminado a partir da manhã desta terça-feira (26). De acordo com a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Ana Paula Cozzolino, 90% da categoria deve aderir à paralisação. Entre as reivindicações estão a igualdade em relação aos professores e pedagogos das escolas municipais, redução da carga horária de 40 horas semanais para 20, cumprimento do piso salarial, eleição de diretoria, além de aposentadoria especial.
“Hoje, nós executamos nos CMEIs as mesmas atividades que os professores, mas não temos os mesmos direitos”, explica Ana Paula. Com relação à redução da carga horária, ela destaca que isso deve ocorrer sem que o atendimento às crianças seja prejudicado. “No início deste ano, nós abrimos mão das 20 horas semanais e negociamos 30 horas. Mas a prefeitura não nos deu uma resposta”, reclama a coordenadora.

Igreja pede fim de privilégios dos mensaleiros na cadeia

De Evando Éboli, O Globo:

A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, criticou o livre acesso de políticos e de amigos e parentes dos condenados do mensalão nas visitas ao Complexo da Papuda. O coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir João Silveira, afirmou que os visitantes não devem ter privilégios e que sejam submetidos às revistas, ainda que humilhantes e vexatórias, para conhecerem a realidade do sistema carcerário do país. Padre Valdir disse que a principal novidade do mensalão é que o setor mais privilegiado da sociedade está conhecendo como funcionam os cárceres no país.
“Todos deveriam passar pelas revistas, para que os amigos deputados, senadores e até ministros vejam como são os presídios no Brasil. E que passem também por revista vexatória por que todos os familiares de presos passam. Eles ficam despidos e examinados em situação humilhante. Que sintam o que milhares de pessoas sentem ao visitar seus parentes” disse o padre Valdir.
O coordenador afirmou que a Papuda é um dos presídios mais rigorosos no controle e nas revistas e que os integrantes da própria Pastoral Carcerária, durante anos, passaram por constrangimentos para chegar aos presos. “Estive na Papuda. É dos locais de revista mais vexatória. Agora diminuiu um pouco” disse. “Os privilégios e as exceções geram mal-estar nos demais familiares de presos. O tratamento precisa ser igual para todos”.
O padre Valdir propôs também que os condenados do mensalão cumpram suas penas nos seus estados de origem, para que se conheçam as condições de diversos presídios do país. Para ele, a discussão sobre o sistema prisional, neste momento, está focada apenas em Brasília, e no Complexo da Papuda:
“Quanto mais os presos do mensalão forem espalhados pelo Brasil, em unidades prisionais de seus locais de origem, seus colegas políticos, ao visitá-los, conhecerão o sistema prisional, onde nunca pisaram antes. Será bom porque vai provocar um debate e questionamentos das autoridades e da sociedade sobre o assunto”.

O jogo contra o Paraná

Blog do Tupan

Paulo Bernardo

A liberação federal de empréstimos para o Paraná, dinheiro destinado a obras cruciais, se transformou em uma luta insana que durou quase três anos. Uma luta que, finalmente, começa a ser vencida pelos paranaenses.
Triste é constatar que os três ministros paranaenses atuaram como criadores de dificuldades no relacionamento do governador Beto Richa com o governo federal. Devido a essa interferência, uma simples audiência com a presidente Dilma Rousseff foi adiada, a pretextos diversos, por dois anos. Vale notar que a presidente não tinha noção da ação de seus ministros e tomou providências para corrigir ações de fundo político.
A existência de uma ação contra o Paraná fica evidente quando se considera um exemplo inquestionável de discriminação. Os recursos do empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), financiamento lançado em 2012, para combater os efeitos da crise de 2008. Todos os Estados brasileiros receberam esses recursos. Todos, menos o Paraná.
Existem muitas outras demonstrações de que o Paraná foi discriminado por razões políticas. Estados com situação financeira muito comprometida foram contemplados com empréstimos enquanto os pleitos do Paraná foram sistematicamente barrados.
Alguns exemplos, para ilustrar. O Estado da Paraíba teve cinco empréstimos, no valor R$ 1,4 bilhão, liberados pela STN apesar de o Estado ter comprometido 50,5% de sua receita com despesas de pessoal. Tocantins conseguiu liberar empréstimos de R$ 522 milhões com 49,5% de suas receitas comprometidas. Alagoas liberou R$ 618 milhões com 49,05% de comprometimento. Rio Grande do Norte, R$ 917 milhões, com 48,93% comprometidos. Sergipe (do companheiro Marcelo Deda) recebeu R$ 641 milhões, com 48,9% das receitas comprometidas.
O limite impeditivo para a concessão de empréstimos, segundo as normas da Secretaria do Tesouro Nacional é de 49% das receitas líquidas. O Paraná jamais ultrapassou esse limite, no entanto os empréstimos não eram liberados ao Estado até agora. Seria o caso de perguntar: o que o Paraná tem que os outros Estados não têm?
A resposta é chocante. O que esses Estados não têm é uma Gleisi Hoffmann cobiçando o governo do Estado, apoiada por outros dois ministros petistas (Gilberto Carvalho e Paulo Bernardo). Esse trio joga contra os interesses do Paraná e aposta no quanto pior melhor. Simples assim.
Os empréstimos só começaram a serem liberados para o Paraná porque o Estado se mobilizou e exigiu que seus direitos fossem respeitados. Só muito cinismo justifica a alegação que o Paraná politizou a questão dos empréstimos. Quem politizou a questão sempre foi o PT.
A ação da ministra Gleisi Hoffmann e seu grupo, contra os interesses do Paraná, não se limita à questão dos empréstimos. Tivemos o chamado PAC da Mobilidade, que deveria tocar milhares de quilômetros de estradas do país. O Paraná foi completamente excluído desse projeto. Corrigir essa grotesca distorção também exigiu uma forte mobilização do Estado.
A última ofensiva contra o Paraná mirou o Porto de Paranaguá. O projeto bancado pela ministra Gleisi iria causar prejuízos irremediáveis ao nosso porto. Entre outras consequências levaria a exclusão das cooperativas, multiplicaria o valor dos fretes, e levaria exportadores a operar com os portos de Santa Catarina.
De tão desastrado, o projeto bancado por Gleisi para Paranaguá acabou sendo vetado pelo próprio ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, seu colega no ministério Dilma. Esse projeto previa a construção de um mais um terminal de contêineres em Paranaguá. Um terminal projetado para ser construído dentro de uma lamina de água o que exigiria despesas absurdas de aterramento, além de impedir que o único terminal de contêineres de Paranaguá – o TCP -, localizado ao lado, pudesse se expandir.
A desinformação da ministra sobre o assunto era tamanha que quando deu entrevistas sobre investimentos federais em Paranaguá cometeu um erro de cálculo de R$ 1 bilhão(!). Mais: o terminal proposto por Gleisi teria 500 metros de berços de atracação, extensão insuficiente para a operação das embarcações de contêineres maiores que frequentam a costa brasileira
Com relação ao PT e seus representantes, sempre existe uma questão altamente preocupante. O que é mais perigoso: as más intenções ou a incompetência? Na questão dos empréstimos, onde a ação negativa ficou evidente, as más intenções mostraram todos os seus enormes perigos. Na questão do porto, onde a barbeiragem é gritante, verifica-se que o perigo não é menor.

Participação da população faz quadriplicar o número de denúncias de pichação

Nos últimos onze meses, a população de Curitiba denunciou 1.830 casos de pichação de imóveis públicos e particulares da cidade, através do fone 153 da Guarda Municipal. O número é quatro vezes maior do que a média do mesmo período de anos anteriores. O resultado foram 318 detenções em flagrante, das quais 169 de adolescentes.
Quarenta desses adolescentes ouviram na semana passada uma palestra de conscientização, ministrada pela Guarda Municipal de Curitiba. Eles têm idades entre 13 e 18 anos e estavam acompanhados de seus pais ou responsáveis. A palestra é uma das medidas socioeducativa impostas aos adolescentes detidos.
A ação faz parte de uma parceria firmada entre a Guarda Municipal, a 3ª Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público, que ocorre desde 2011. Cerca de 400 adolescentes participaram de nove edições já realizadas.
“O resultado é excelente, o que pode ser comprovado pelo baixo índice de reincidência no crime de pichação entre adolescentes, que hoje é de 3%”, explica o diretor da Guarda Municipal, inspetor Claudio Frederico de Carvalho, que fez a palestra. Ele comparou o número entre adultos, que chega a 30%.
O inspetor também falou sobre a importância da participação da população na denúncia de pichações, o que ajuda muito a Guarda Municipal a realizar os flagrantes. Uma campanha deflagrada no início deste ano em parceria entre a Associação Comercial do Paraná e a Prefeitura de Curitiba tem como um dos objetivos principais incentivar a denúncia popular.
“A pichação é um crime ambiental, por isso necessita da união de várias frentes do poder e também da sociedade para prevenir e combater, em proteção ao patrimônio”, afirma o diretor da Guarda. A campanha “Pichação é Crime, Denuncie”, prevê várias estratégias voltadas à qualificação e educação e não apenas à repressão.
Crime ambiental
A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, cujo flagrante prevê pagamento de multa administrativa de R$ 714,20. Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Para os adolescentes detidos em flagrante, a palestra é apenas uma das medidas sócio-educativa impostas. Em média, cada um deles cumpre 80 horas de atividades, o que pode incluir a limpeza e pintura de imóveis pichados, entre outras tarefas.
Fiscalização
Além do incentivo às denúncias de flagrantes de pichação, o diretor da Guarda Municipal informou que a fiscalização junto ao comércio de tintas e sprays foi intensificada.
Segundo lei federal, é proibida a venda de sprays para menores de idade. O comerciante que infringir a lei recebe multa de R$ 1.785,50 na primeira advertência e de R$ 3.571 na reincidência. Numa terceira atuação, além da multa, o alvará do estabelecimento é cassado.

Vereador cobra regulamentação da lei municipal 6.273/1981

“A prefeitura de Curitiba não possui fiscais suficientes para obrigar o cumprimento da lei municipal 6.273/1981, que obriga os edifícios a destinarem 5% das suas vagas para motos e bicicletas”, reclama o vereador Professor Galdino (PSDB). No dia 11 de outubro, ele encaminhou um pedido de informações ao Executivo, que foi respondido em 9 de novembro.

No documento, que pode ser consultado pela internet dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) com o código 062.00420.2013, está a íntegra da resposta da prefeitura de Curitiba. “A lei 6.273/1981 está em processo de regulamentação sob responsabilidade da SMU (secretaria municipal de Urbanismo) e do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba)”, diz o papel, por exemplo.

“As edificações já existentes podem se adaptar à lei, porém a prefeitura não poderá fiscalizar o cumprimento dela em todas as edificações, tendo em vista não haver corpo técnico de fiscais para tanto”, confirma a resposta do Executivo. “Já se passaram 30 anos e ainda aguardamos que esse código seja regularizado. Quero saber dos prazos”, respondeu Galdino, reclamando de não ter tido acesso ao número de denúncias relacionadas ao descumprimento dessa norma e nem a quantidade de alvarás emitidos já de acordo com a regulamentação.

Emissão de gases

Aguarda resposta da prefeitura de Curitiba outro pedido de informações do Professor Galdino, desta vez relacionado ao cumprimento da lei municipal 14.187/2013, que estabelece uma política local de prevenção, redução e compensação de emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa (062.00471.2013).

Entre os dados solicitados, estão a indicação de áreas a serem preservadas na cidade, os locais passíveis de arborização, as metas escalonadas e o Plano de Controle de Poluição Veicular. “A lei garante a divulgação de um relatório anual com todos esses dados. Quero saber qual a previsão e, principalmente, ter acesso às informações para que possamos ter um panorama da poluição gerada por gases causadores do efeito estufa”, explica Galdino.

TC e MP são mais rigorosos com câmaras municipais

Gazeta do Povo

Jonathan Campos / Gazeta do Povo

Câmara de Curitiba aprovou o 13º em 2011: segundo o TC, vereadores, prefeitos e secretários municipais não têm direito ao benefício

Proibição do 13.° salário e restrição ao número de comissionados são exemplos de normas aplicadas a câmaras municipais mas não à Assembleia Legislativa

  Chico Marés
 

No Centro Cívico, em Curitiba, aplica-se o ditado de que “pau que bate em Chico nem sempre bate em Francisco”. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Ministério Público (MP) sobre a Câmara de Curitiba e outras câmaras municipais do estado não valem para a Assembleia Legislativa mesmo que a instituição adote exatamente as mesmas práticas. O último exemplo disso é a determinação do TC de que o pagamento de 13.º salário a vereadores é irregular – prática corriqueira no Legislativo estadual.
Em 2012, o TC determinou que o pagamento de 13.º salário aos vereadores de Curitiba é irregular. Em reunião realizada na semana passada, os vereadores decidiram que, mesmo com essa decisão, o benefício será pago. Seria a primeira vez que o benefício iria aos parlamentares, a partir de uma lei aprovada em 2011 – por uma apertada margem de 17 a 13.

Relembre a votação

Vinte vereadores já exerciam mandato quando o 13º salário foi aprovado. Lembre como eles se posicionaram:
Contra o 13º
Aladim Luciano (PV) Dona Lourdes (PSB) Jonny Stica (PT) Jairo Marcelino (PSD) Noêmia Rocha (PMDB) Paulo Salamuni (PV) Pedro Paulo (PT) Professora Josete (PT) Serginho do Posto (PSDB) Tico Kuzma (Pros)
A favor do 13º
Aldemir Manfron (PP) Beto Moraes (PSDB) Dirceu Moreira (PSL) Julieta Reis (DEM) Tito Zeglin (PDT) Zé Maria (SDD) Valdemir Soares (PRB)
Ausentes
Felipe Braga Côrtes (PSDB) Professor Galdino (PSDB)
*Sabino Picolo (DEM) presidia a sessão e só votaria em caso de empate.

Segundo a Instrução Normativa 72/2012, vereadores, prefeitos e secretários municipais não têm direito ao 13.º salário, mesmo quando há legislação prevendo esse benefício. Isso ocorre porque cargos políticos não recebem salário, e sim um subsídio – o que exclui, também, a possibilidade de abono de férias. De acordo com o TC, vereadores que receberem esse subsídio podem ter suas contas reprovadas e ficarem inelegíveis se não devolverem o dinheiro.
Entretanto, a mesma regra não vale para a Assembleia. Até 2011, os deputados não só recebiam o 13.º salário como tinham verbas de “convocação” e “desconvocação” – na prática, um 14.º e um 15.º salário. Mesmo com a extinção desses dois benefícios, o 13.º continua sendo pago aos deputados. Através de sua assessoria, o TC – que conta com quatro ex-deputados entre seus conselheiros – comunicou que as regras da Assembleia são feitas em simetria com o Congresso Nacional, que também paga o 13.º a seus deputados e senadores.
Outro exemplo
No ano passado, o MP determinou que diversas câmaras municipais do estado, incluindo Curitiba, Maringá e Londrina, tivessem um número de comissionados inferior ao de servidores efetivos – com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Câmara de Blumenau, em Santa Catarina. Entretanto, essa mesma exigência não foi feita à Assembleia – que, hoje, conta com 1.289 comissionados e 422 servidores efetivos, uma relação de quatro para um.
Segundo a promotora responsável pela recomendação à Câmara de Curitiba, Danielle Thomé, a decisão do STF vale para qualquer órgão público. “Segundo a Constituição, a forma de contração de servidores públicos é o concurso público. Os comissionados são a exceção”, afirma. Logo, nenhum órgão poderia ter mais comissionados do que efetivos.
No caso da Assembleia, a recomendação teria que ser feita pelo procurador-geral de Justiça. Isso nunca foi feito e o MP não soube comunicar o motivo.
Sessão que aprovou o 13.º foi polêmica
Dos atuais 38 vereadores de Curitiba, 20 já estavam na Câmara Municipal quando o 13.º salário foi aprovado. Dez deles foram contrários, sete favoráveis e dois não estavam presentes na votação. Sabino Picolo (DEM) presidia a sessão e só poderia votar em caso de empate. De 2011 para cá, alguns vereadores que votaram contra o benefício hoje defendem o pagamento. Entre eles, o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), e o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT).
A votação da criação do 13.º, que ocorreu em dezembro de 2011, foi polêmica e terminou com um placar apertado: 17 a 13. Durante a votação, vereadores favoráveis ao 13.º acusaram seus pares de serem demagogos e terem traído um acordo feito no início daquela semana, devido à pressão da opinião pública. Além do salário extra, estava em pauta o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. A proposta da Mesa Executiva – que também foi aprovada – era de aumentar em 28% os vencimentos dos vereadores a partir de 2013.
Na época, havia um questionamento sobre a legalidade do pagamento de 13.º salário a agentes políticos que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem defendia o 13.º argumentava que, caso a Justiça permitisse e a Câmara não aprovasse o benefício, isso poderia ser feito na legislatura seguinte (com início em 2017), pois os vereadores não podem mexer nos vencimentos da legislatura vigente. Dois anos depois, ainda não há uma decisão final sobre o assunto.
Mudança de opinião
Alguns dos vereadores que votaram contra o benefício hoje advogam pelo pagamento. Um deles é Salamuni, que alega que, uma vez que a lei foi instituída, apenas a Justiça pode impedir sua vigência – e não o Tribunal de Contas (TC), um órgão do Poder Legislativo. “Eu não posso individualmente tomar uma decisão que contrarie uma lei, essa é uma prova da minha índole democrática. Naquele momento fui contra, mas a lei foi aprovada”, afirma.
Posição parecida tem o vereador Jonny Stica (PT). “Agora não se está mais discutindo o mérito, é lei”, afirma. Já Pedro Paulo diz que sempre foi favorável ao pagamento e que votou contra por uma orientação da bancada de oposição. “Eu sou favorável ao pagamento. Por que só o vereador não tem direito, se todos os outros agentes políticos recebem? Não vejo motivo que inviabilize esse pagamento, nós somos os únicos que não recebemos”, afirma.

Quase 8.000 presos aguardam vaga no regime semiaberto em São Paulo

Para o pessoal do mensalão, não existe espera. Existem regalias de todas as formas.

Gil Alessi
Do UOL, em São Paulo

No Estado de São Paulo, 7.921 presos que têm o direito ao regime semiaberto cumprem pena em presídios fechados, segundo dados da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação. Alguns dos condenados do mensalão, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares chegaram a ficar nessa situação por alguns dias no presídio da Papuda, Distrito Federal.
No regime semiaberto, o interno pode sair para trabalhar ou estudar e retorna à noite para a unidade carcerária. Segundo os dados da SAP, entram nessa conta tanto presos que podem progredir a pena para o semiaberto quanto os que já foram condenados a cumprir a pena nesse tipo de regime.

No total, existem 24.071 vagas para o regime semiaberto no Estado. A SAP informa que "instituiu o sistema de lista cronológica, e na medida em que surgem vagas em unidades penais de regime semiaberto, efetua-se a transferência do preso que foi beneficiado com o regime semiaberto há mais tempo".
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, diz acreditar que mandar os presos mais antigos do semiaberto para terminar de cumprir a pena em casa ajudaria a reduzir o problema da superlotação nos presídios de todo o país.

Entenda os diferentes tipos de regimes prisionais

Fechado	O preso cumpre a pena em um presídio, com direito a algumas horas diárias de trabalho e de sol no local.
Semiaberto	O detento pode trabalhar ou estudar fora do presídio, mas retorna para dormir. Na teoria ele deveria trabalhar em uma colônia penal agrícola, mas existem pouquíssimas vagas nestes estabelecimentos.
Aberto	A detenção é em uma prisão albergue, onde o preso trabalha fora mas deve retorna em horário estabelecido.

"Deveria ser feito com esses presos o que foi feito com o condenado do mensalão José Genoino. Ele passou algumas noites no fechado e foi transferido para o domiciliar. O próprio ministro da Justiça apoiou a decisão, mas esqueceu de que no país existem milhares nessa situação. O preso pobre não tem seu direito garantido", afirma.
Segundo Valdir, caso os mais antigos do semiaberto e os presos temporários fossem enviados para o regime aberto, "a superlotação dos presídios cairiam 60% no país. Não seria preciso construir novos presídios, como tem sido feito.

Limbo jurídico

A situação jurídica dos presos que conquistaram o direito ao semiaberto, mas estão no fechado constitui um limbo jurídico, de acordo com o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

23.jul.2012 - Em julho de 2012, o diretor que administrava o presídio de Dois Irmãos do Buriti, que fica a 110 km de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi exonerado após um preso postar na rede social Orkut fotografias suas e de colegas fazendo churrasco dentro de uma cela, tudo por meio de uma conexão pelo telefone celular Reprodução

"A lei que regula os direitos dos presos é federal, é a Lei de Execução Penal. Ela não contempla um procedimento para o caso do descumprimento da decisão que determina a progressão ao semiaberto, diz apenas que o juiz corrigirá o excesso ou o desvio na execução da pena", afirma.
De acordo com o Sorci, nesses casos as decisões variam. "O juiz severo mantem o preso no regime fechado, fingindo que não vê o excesso; um juiz intermediário, vai buscar garantir os direitos do regime semiaberto ainda que o preso esteja no fechado; e o juiz libertário fixa um prazo ao Estado para a remoção e, caso não cumprido, manda o preso para o aberto".
Para ele, o mais justo seria colocar em aberto aqueles que cumprem semiaberto há mais tempo, "para permitir a abertura de vagas para os novos, como que num rodízio".

Piadas de salão

por Ferreira Gullar


E agora, como ficam Lula e seu partido? O processo do mensalão chegou ao final, com a condenação dos responsáveis pela falcatrua levada a cabo por destacados membros do governo Lula e do PT: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil da Presidência; José Genoino, então presidente do Partido dos Trabalhadores; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara de Deputados.
Isso sem falar em Marcos Valério, operador do sistema, e um alto funcionário do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que entregou R$ 73 milhões ao PT para a compra de
deputados. A pergunta é como ficam Lula, seu partido e o governo petista agora, diante da nação.
Vou referir-me aqui a determinados fatos, de que o leitor talvez não se lembre, mas o ajudarão a entender como nasceu o mensalão. Os fatos são estes: quando Lula foi eleito presidente da República, José Dirceu disse-lhe que o PMDB estava disposto a apoiar seu governo, mas Lula não quis.
Sabem por quê? Porque o PMDB, com o peso que tinha no Congresso, iria exigir dele ministérios e a direção de empresas estatais. Preferia aliar-se a partidos pequenos que, em lugar de altos cargos, se contentariam como muito menos. E assim foi: em vez de ministérios ou empresas estatais, deu-lhes dinheiro. Falando claro, comprou-os com dinheiro público.
Não tenho dúvidas de que Lula não sujou suas mãos nessa tarefa. Encarregou disso, conforme ficou evidente na apuração processual, seu ministro José Dirceu, que, como disse o procurador-geral da República na época, era o chefe da quadrilha. E dela faziam parte, entre outros, além de Marcos Valério e do presidente do PT na época, José Genoino, o diretor da marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, companheiro de partido.
A compra de deputados veio a público porque o então presidente do PTB, Roberto Jefferson, negou-se a aceitar dinheiro em troca do apoio ao governo: queria a direção de Furnas, mas José Dirceu disse não. Esse conflito entre os dois chegou a tal ponto que ele foi à imprensa e denunciou o que o governo fazia para ter apoio dos partidos de sua base parlamentar: comprava-os. Era o mensalão que vinha à tona.
Lula, pego de surpresa, declarou: “Fui traído”. Ou seja, admitiu que a denúncia era verdadeira, mas ele ignorava a falcatrua. Isso ele disse naquela hora, para se safar, porque, pouco depois, refeito do susto, passou a afirmar que era tudo mentira, nunca houve mensalão nenhum. Sucede que, durante sete anos, a Justiça, por meio do exame de documentos, interrogatório e testemunhos, apurou o que realmente aconteceu e definiu o papel de cada um nesse grave crime.
O escândalo, ao eclodir, quase acaba com o PT e o governo Lula. Os membros efetivamente comprometidos com a ética deixaram o partido, e Lula, ao que tudo indica, chamou os executores do mensalão e os fez se deixarem acusar sem contar a verdade. Delúbio assumiu sozinho a culpa por tudo, disse que Lula não sabia de nada. Isso, mesmo estando todos os domingos com ele, na Granja do Torto, fazendo churrasco.
A verdade é que, embora eles pensassem que tudo ia acabar como piada de salão, não foi isso que aconteceu. Rompendo com a tradição de impunidade, que sempre favoreceu aos poderosos, o Supremo Tribunal Federal, num julgamento que foi realizado à vista da nação inteira, decidiu pela condenação e prisão de todos os que comprovadamente participaram da operação criminosa, cujo objetivo era dar apoio político ao presidente Lula.
Em consequência dessa decisão, José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, entre outros, irão pagar na cadeia pelo crime que cometeram.
Condenados pela Suprema Corte da Justiça, num julgamento em que todos os ministros manifestaram suas opiniões e votaram conforme sua consciência, não tem cabimento dizer que se trata de um julgamento político. Não obstante, Dirceu e Genoino se fazem de vítima e se dizem “presos políticos”. Para isso, seria preciso que o atual governo fosse uma ditadura e que Dilma é que tivesse mandado prendê-los. Isso, sim, é piada de salão. Soube que, ao sair a ordem de prisão, Lula telefonou para Dirceu e Genoino e lhes disse: “Estamos juntos!”. Só que os dois estão em cana e ele, solto. Outra piada.

*Publicado na Folha de S.Paulo

A descoberta!

Blog Zé Beto

Alto lá! Se o documento descrito na nota abaixo é, de fato, o pensamento do partido que está no poder no Brasil, então estão querendo reinventar a roda e apagar da história que os três mandatos de presidente da República foram conseguidos exatamente dentro do mesmo sistema que elegeu Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Por que essa “descoberta” agora, 11 anos depois de o operário Lula assumir o comando do país e o partido se tornar um gigante em todos os sentidos? Muito estranho. Enquanto isso a ninguenzada acompanha a novela em que o Dr. Cesar passa o rodo em todas e vai descobrir no final que é pai dele mesmo. Uma coisa de doido, ou seja, a cara do país.

PT vincula sistema eleitoral à corrupção

Da Folha de S.Paulo, em reportagem de Mariana Haubert

O partidão, que esta  no poder há mais de uma década, ainda coloca o culpa nos outros? Caiam na real e olhem para o próprio rabo. Vergonha.

Após as prisões dos petistas condenados pelo mensalão, o PT tentará agora reforçar a tese de que o partido é vítima do atual sistema político-eleitoral.

A defesa foi apresentada na primeira versão do texto base do 5º Congresso Nacional do PT, que será aberto em dezembro, em Brasília.
Redigido por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República, o documento afirma que o partido é “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”.
Ele foi mostrado ao Diretório Nacional do partido na última segunda-feira, em reunião realizada em São Paulo. O texto ainda poderá ser modificado por emendas.
Sem citar o mensalão, o PT levanta a bandeira da ética como forma de fazer um contraponto ao escândalo que atingiu o partido e volta a defender uma ampla reforma política. Após os protestos de junho, Dilma Rousseff sugeriu ao Congresso a realização de um plebiscito sobre o assunto, mas foi derrotada.
De acordo com o PT, o financiamento público exclusivo de campanha é o principal passo a ser dado no rumo de uma reforma política.
O documento faz ainda uma dura crítica ao Poder Judiciário ao afirmar que o “sistema judicial é lento, elitista e pouco transparente” e diz ainda que ele tem sido “permeado por interesses privados”.

Ao longo de 14 páginas, o texto faz ainda uma autocrítica sobre a “burocratização” do partido durante os 11 anos de governo e afirma que o PT não avançou para imprimir um novo ritmo à sua política.
No fim do documento, o partido indica o que poderá ser o mote de campanha para a reeleição de Dilma Rousseff ao comparar o atual momento político com o fim da ditadura. “Quando saímos da noite da ditadura, soubemos dizer ‘Nunca Mais!’. Agora, depois de uma década de grandes transformações, afirmamos ‘Nunca menos!’.”
No texto, os petistas resgatam o discurso de que os problemas econômicos refletem a herança deixada por Fernando Henrique Cardoso, como recessão, juros abusivos, fortes pressões inflacionárias e vulnerabilidade externa.

Coluna do Marcelo Araújo: “Câmara discute ‘esqueite’ nas vias de Curitiba”

Blog do Esmael

Marcelo Araújo comenta hoje o skate como locomoção em Curitiba; colunista busca no fundo do baú a primeira revista dedicada ao esporte/meio de locomoção no país, a “Esqueite”, de 1977; especialista em trânsito lembra que, na campanha de 2012 à prefeitura de São Paulo, o tucano José Serra arriscou surfar num skate, mas foi a nocaute [nas urnas] e quase beijou a lona; leia o texto.

por Marcelo Araújo* Nesta segunda-feira (25) será realizada na Câmara Municipal uma Audiência Pública para discutir a utilização de ‘skates’ nas vias públicas como meio de locomoção (clique aqui).
Historicamente, o skate teria surgido na década de 60 na Califórnia, onde surfistas transferiram para a terra a sensação de deslocar-se na água sobre uma ‘tábua’ mediante a instalação de rodas. Teria chegado ao Brasil na mesma época, ainda denominado pelo aportuguesamento de ‘esqueite’, contando inclusive com revista com tal nomenclatura.
Depois de altos e baixos nessas últimas décadas, o skate passou a ser visto com mais frequência nas vias e logradouros públicos.
O skate ainda é vítima de uma visão marginalizada, mas não se pode negar que é uma realidade cada vez mais presente. Os logradouros públicos e mobiliário urbano oferecem diversas opções de obstáculos, como bancos, corrimãos, escadarias entre outros, que por vezes acabam danificados, o que acaba por potencializar o preconceito ao objeto.
Tomo especial cuidado de não me referir ao skate como ‘veículo terrestre’ por não encontrar classificação na legislação de trânsito, cuja consequência é a impossibilidade de definir quais seriam suas regras de circulação nas vias públicas.
Calçada? Leito da via? Mão ou contramão? Num logradouro como o Parque Barigui, a pista adequada seria a de caminhada, de corrida ou a ciclovia?
Numa visão mais democrática e livre de preconceitos passa a ser encarado como mais um instrumento de mobilidade urbana, tendo inclusive participado do desafio intermodal em São José dos Pinhais no último dia da Semana de Trânsito (25/09/13), porém seu desempenho superou apenas a caminhada em termos de tempo. Por óbvio que as condições da via influenciam de forma determinante esse resultado como irregularidades e atrito. Em pista asfáltica de boa qualidade, no plano ou declive atinge velocidades superiores às de um corredor e similar a um ciclista em ritmo moderado.
A discussão sobre o tema encontra especial importância na esfera civil e criminal, pois há skatistas que são vítimas de acidentes com veículos motorizados (atropelamentos ou colisões?).
Há skatistas que se chocam com pedestres e ciclistas, cujo resultado pode ir além da integridade física: a letalidade. Nesse caso o homicídio ou a lesão corporal seriam à luz do Código de Trânsito ou Código Penal? A quem caberia a responsabilização civil, indenizatória, em face de ausência de regras de comportamento? Tudo isso sem considerar que a discussão também abrange os skates elétricos e aqueles com pequenos motores a combustão, capazes de imprimir velocidades expressivas ao ‘objeto’ e àquele que está sobre ele.
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR.

A democracia de Dilma

Privatizar é com ela. E só ela pode.

Por Mary Zaidan

Os aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, leiloados na sexta-feira, alcançaram valores recordes superiores a R$ 20 bilhões. Mais: ambos foram arrematados por gente para lá de experiente.
Os alemães vão tocar o de Minas, e o da Ilha do Governador, hoje em frangalhos, será operado pelo mesmo grupo que gerencia o aeroporto de Cingapura, tido como o melhor do mundo.
Melhor, quase impossível.
Um contexto que não comporta o azedume da presidente Dilma Rousseff. Em vez de conectar o sucesso do leilão com serviços de primeiro mundo que os usuários poderão ter no futuro, a presidente preferiu a revanche: “todos aqueles pessimistas, aqueles incrédulos, hoje vão ter um dia de amargura, porque não deu errado”.

Não que o dito de Dilma tenha surpreendido. Torcer contra está no DNA do petismo. Retorceram o nariz para a Constituição de 1988, espinafraram o Plano Real, demonizaram as privatizações, esconjuraram o ajuste fiscal.
E medem todos pela mesma bitola. Creem, fielmente, que os críticos ao governo que ocupam há 11 anos querem que o Brasil naufrague. Assim como apostaram na derrocada do País antes de chegarem ao poder.
Têm dificuldade de imaginar que a maior parte das pessoas, mesmo aquelas que discordam dos métodos petistas para se perpetuar no poder, quer apenas ter serviços melhores, que compensem a fortuna paga em impostos e taxas – as da Infraero, caríssimas.
No caso dos aeroportos, torcem mesmo é para se livrar da ineficiência do governo. Dos apagões, de saguão sem ar condicionado, banheiros quebrados, sem papel ou descarga, cena cotidiana do Galeão; dos puxadinhos intermináveis de Confins.
E é didático lembrar. Depois de deixar de ser do contra – e hoje, sabe-se, de passar a fazer o diabo – o PT chegou lá. E foi incapaz de mudar o que diziam discordar na Constituição. Rezam pelo evangelho que acusavam ser neoliberal, e, para o bem do País, privatizam e concessionam bens e serviços públicos. Dizem-se pais da estabilidade econômica, a mesma que estão colocando em risco.
Aqui mora o perigo. O êxito do leilão dos aeroportos é muito bem-vindo, mas não conseguirá esconder a inflação que insiste em bater no teto na meta, muito menos o descalabro das contas públicas. Alertar para isso, ao contrário do que quer fazer crer a presidente, é torcer a favor e não contra.
Talvez por ser avessa a privatizações e ter sido obrigada a se render a elas, ou por não entender o mundo fora da dicotomia do “nós”, os bons, e “eles”, o resto que não nos apoia, Dilma perdeu a chance de pelo menos parecer que governa para todos e não apenas para aqueles que com ela concordam.
Na democracia de Dilma, quem não se alia a ela está contra o País.
Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas. Atualmente trabalha na agência ‘Lu Fernandes Comunicação e Imprensa’.

O Pt pode privatizar e ninguém sai as ruas para reclamar. Cadê a CUT, a UNE e tantos outrso movimentos que são contra as privatizações?

Memória de peixe

Não se fazem petistas como antigamente: o secretário-geral do PT, Paulo Teixeira (SP), chamou a privatização do Galeão de “um grande sucesso”. Já o mensaleiro José Genoino, líder do PT na Câmara em 1999, chamou o leilão da Telebrás de “uma grande negociata”.

Diário do Poder

José Dirceu reclamou e só então Lula fez criticas ao presidente do STF

Diário do Poder

 

 Mensalão

Dirceu se queixa da omissão de Lula sobre prisões

Um está preso, o outro escapou

A pelo menos três amigos que o visitaram, nos últimos dias, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o ex-presidente Lula pela forma como ele administrou até agora a crise do mensalão. Dirceu também está irritado com o silêncio do Palácio do Planalto. Quando soube que a prisão havia sido decretada, em 15 de novembro, Lula ligou para Dirceu e o deputadoJosé Genoino (PT-SP) para afirmar: “Estamos juntos”. Só que o ex-presidente estava livre e a “cumpanherada” na cadeoia.
“E o Lula não vai falar nada?”, indagou José reiteradanente, sustentando que esse comportamento poderia provocar grande abalo na imagem do PT, e prejudicar a tentativa de reeleição da presidenta Dilma. Reportagem de Vera Rosa e Wilson Tosta para o jornal O Estado de S. Paulo.à reeleição informa que seria efeito dessa queixa o discurso de Lula, quinta-feira (22), sugerindo que o rigor da lei “só vale para o PT e atacando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Em conversas mantidas no cárcere, Dirceu tem dito que Lula errou ao não fazer o “enfrentamento” necessário para não deixar a denúncia de corrupção virar uma espada permanente sobre o PT e o governo. Para Genoino, os réus do PT não têm escapatória, mesmo se conseguirem reduzir suas penas, pois perderam a batalha da comunicação. “Estamos marcados como gado”, resumiu ele a um amigo, diz o Estadão.
Na avaliação de Dirceu, Lula deixou a CPI dos Correios prosperar, em 2005, quando ainda teria condições de barrá-la. Por esse raciocínio, ao não politizar a denúncia da compra de votos no Congresso, Lula abriu caminho para a “criminalização” do PT. O partido até hoje insiste que nunca corrompeu deputados em troca de apoio e só admite a prática do caixa dois.

Governo triplica gastos com pessoal na era PT

Folha de pessoal do governo triplicou para R$ 212 bilhões na era PT

Por: Redação

O governo federal triplicou os gastos com folha de pessoal nos últimos 10 anos, desde o início do governo do ex-presidente Lula, em 2003, ao meio do governo Dilma, em 2012. No final de 2002 eram 2,03 milhões de servidores empregados no governo, a um custo de R$ 75 bilhões. Até a metade de 2013 esse número havia crescido para 2,24 milhões de servidores, mas o custo da folha quase triplicou: R$ 212,6 bilhões.A folha de pessoal de R$ 75 bilhões atualizada pelo IPCA se traduz em R$ 151,9 bilhões em 2013; R$ 60 bilhões a menos que o custo atual. A Presidência da República foi campeã de crescimento na era PT: em 2002 eram 3.147 servidores no Palácio do Planalto. Hoje são 8.861.Os 8.861 servidores do Palácio do Planalto incluem a Agência de Inteligência e secretarias como Direitos Humanos e Igualdade Racial.Fiscalizar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não fiscaliza, mas gastou R$ 112 milhões com pessoal, em 12 meses.

Diário do Poder

Usuários do Armazém da Família têm cota maior para compras mensais

Novo valor para compras nos Armazéns da Família agrada cadastrados no programa

As famílias cadastradas no programa Armazém da Família, gerenciado pela Secretaria Municipal de Abastecimento, passaram a ter direito a uma cota maior de compras. Para famílias formadas por até duas pessoas, a cota passou de R$ 200,00 para R$ 300,00 e para famílias compostas por mais de duas pessoas, subiu de R$ 400,00 para R$ 450,00. A rede de Armazéns da Família é formada por 32 unidades em Curitiba, nas quais são realizados cerca de 180 mil atendimentos por mês.
O prefeito Gustavo Fruet visitou na manhã desta quinta-feira (21) o Armazém da Família do bairro Uberaba, para conversar com usuários sobre a nova medida. “Os preços nos armazéns são significativamente mais baixos do que na rede convencional. Nossa política é de ampliar a capacidade de compra das famílias, mas alguns produtos sofrem aumento sazonal, de época, como agora está acontecendo com o feijão”, explicou Fruet à cozinheira Emília Montossa, que reclamou do aumento no preço de alguns produtos.
Fruet ressaltou que seu governo tem trabalhado pela reestruturação do programa, com o aumento da cota de compras, reformas de unidades e extensão do benefício para famílias de baixa renda da região metropolitana de Curitiba, restabelecendo convênios com municípios que estavam com unidades fechadas, como Mandirituba e Pinhais. “Procuramos melhorar a estrutura e o atendimento aos usuários, corrigindo os limites de compra em índices superiores ao aumento do salário mínimo e da inflação. E com garantia de bons produtos, fornecidos por uma rede de fornecedores que inclui agricultores familiares da região metropolitana”, afirmou o prefeito.
Para estabelecer o aumento das cotas, os técnicos da secretaria consideraram o aumento do salário mínimo nos últimos cinco anos e do custo da alimentação. “Buscamos recompor os limites de acordo com a evolução da inflação e do custo da alimentação. E estamos ampliando a oferta de produtos mais saudáveis, que inclui produtos naturais, especiarias, peixes e queijo, antes não disponibilizados”, informou o secretário de Abastecimento, Aldo Fernando Klein Nunes.
Saldo de crédito
O aumento da cota vai ajudar o casal Emília Montossa, de 65 anos, e Manoel Ramos, de 69 anos, que recebe R$ 600,00 mensais do INSS.  “É muito pouco para pagar aluguel, água, luz e outras despesas da casa”, avalia Emília. Ela conta que trabalhava com os nove irmãos na colheita de feijão em Alto Paraná (Norte do Estado) e não teve condições para aprender a ler ou escrever porque de noite estava cansada. A saída para complementar a renda vem da cozinha, enquanto o marido faz bicos como pedreiro. Emília produz pães, salgados, bolos e doces, mas ainda assim luta para sobreviver. Com o aumento da cota no Armazém da Família - onde os produtos são mais baratos - ela não precisará mais fazer compras em outros estabelecimentos, o que resultará em economia no fim do mês.

Auxílio a deficientes visuais em supermercados é sancionado

Está em vigor a lei municipal 14.351/2013 que obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliar deficientes visuais na realização suas compras. Após oito meses de tramitação (005.00066.2013), a proposição do vereador Valdemir Soares (PRB) foi aprovada pela Câmara de Curitiba no mês de outubro, e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet nesta semana.

No entanto, o artigo 2º da lei foi vetado pelo Executivo. Segundo o texto, seria aplicada multa de R$ 500 em caso de descumprimento da norma e dobrada em caso de reincidência. Além disso, as multas aplicadas seriam revertidas para o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FMAD).

Conforme razões dadas pela prefeitura para os vetos, a Constituição Federal assegura o direito ao contraditório e ampla defesa e isso não estava explícito na norma. A norma também atribuía ao Executivo a responsabilidade sobre a fiscalização sobre a lei, quando, de acordo com a Lei Orgânica do município, “é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições”, ficando apenas a cargo do Executivo a “criação, estruturação e atribuições dos órgãos e entidades”.

A norma já está em vigor, com exceção do trecho vetado que será reanalisado pela Câmara Municipal. Caso ele seja derrubado pelos vereadores em plenário, será promulgado pelo Legislativo e entrará em vigor na data dessa publicação, sem valor retroativo. A lei municipal 14.351/2013 consta na edição 223 do Diário Oficial do Município.

‘Indignai-vos!’

Augusto Nunes

MARA GABRILLI

Quando abri o jornal e vi o José Dirceu se apresentando na Policia Federal de São Paulo para ser encaminhado ao Presídio da Papuda, chorei de emoção.
Chorei por ter visto esperança na ética e na justiça deste país. Chorei pelo meu pai, que já faleceu e foi vitima do esquema de corrupção montado em Santo André, que funcionou como uma espécie de laboratório do mensalão. Todos diziam, inclusive um dos irmãos de Celso Daniel, o prefeito assassinado. que o dinheiro extorquido dos empresários era levado pelo Homem do Carro Preto para as mãos do “chefão”. Chorei por perceber que, com a punição de quem rouba o dinheiro público (e com isso rouba a saúde do pobre brasileiro), estamos começando a extirpar essa peste que é a corrupção.

Quando José Dirceu se declarou indignado, não resisti à gargalhada. Indignado com o quê? Com a água fria do banheiro do presídio da Papuda? Ou porque, no Brasil, os “chefões” nunca foram para o xilindró? Ou porque tantos outros cometem delitos?
Na Polícia Federal, ele prometeu mais uma vez provar que é inocente. Estou convencida de que, mesmo que esteja descompensado em consequência da prisão, José Dirceu não acredita nisso.
E qual foi o significado daquela mão fechada e apontando para o alto? Outra tentativa de enganar o povo, desta vez com a fantasia de preso político. Ele e os outros são políticos presos. Não foram julgados pelo que pensam, mas pelo o que fizeram quando controlavam o partido que hoje comanda o país, dita regras na Presidência da República e é majoritário no Congresso. Como Genoino, também ex-presidente do PT, Dirceu está preso por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Os defensores dos condenados alegaram que tudo não passou de “um simples caixa dois”. Caixa dois é crime! É uma forma de corrupção! Isso me lembrou de novo o prefeito Celso Daniel. Ele dizia que “os fins justificam os meios”. Achava normal recorrer ao caixa dois para financiar as campanhas do partido. Ao descobrir que muitos estavam enriquecendo com aquele dinheiro, ficou indignado e acabou assassinado. Vi meu pai adoecer por ser forçado a entregar dinheiro, às vezes sob a mira de uma arma. Sei o que é uma indignação real.
Eu nem sonhava com a carreira política quando soube em Santo André o que é a corrupção. Sempre acreditei que se faria justiça. Agora fiquei ainda mais otimista. Os executores de Celso Daniel já foram condenados. Mas Sérgio Sombra, acusado de mandante do assassinato, ainda não foi julgado. Seu destino está nas mãos do Supremo.
Pouco importam o partido a que pertence e a quantia que surrupiou. Ladrões de dinheiro público não podem escapar da nossa indignação.

Joaquim Barbosa não praticou uma só ilegalidade; gritaria é fruto da máquina de difamação do PT. Tire suas dúvidas

Por Reinaldo Azevedo - Veja Online

 Joaquim Barbosa, relator do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal, não cometeu ilegalidade nenhuma ao determinar a prisão dos mensaleiros. Nada! Zero! A gritaria é só decorrência da máquina de propaganda e de difamação do petismo. Os presos estão sob a guarda da Polícia Federal, que também é polícia judiciária. A Vara de Execução Penal que cumpre as determinações do Supremo é a do Distrito Federal. Pergunta com resposta óbvia: o deputado Natan Donadon (sem partido) cumpre pena em Rondônia ou na Papuda? Agora, sim: executadas as prisões, analisam-se os pedidos para cumprimento em outros estados por esta ou por aquela razão.

Wadih Damous, presidente do Comissão de Direitos Humanos da OAB, saiu atirando contra a Joaquim Barbosa. É o que ele sempre faz quando seus “companheiros” de esquerda estão em apuros. Esse senhor vinha se especializando, nos últimos tempos, em sair em defesa de mascarados violentos no Rio. Agora, arrumou uma causa ainda mais especiosa… O Conselho Federal da OAB, ainda bem!, preferiu deixar o homem falando sozinho e não endossou seu chilique. Sabia que havia na gritaria mais ideologia do que questão técnica.

Leiam abaixo algumas perguntas e respostas sobre a prisão dos mensaleiros, pubicadas na VEJA.com.

Por Laryssa Borges
1. É legal transportar os condenados para Brasília previamente, mesmo antes da definição do local definitivo para o cumprimento da pena?
Sim. O juiz responsável pela execução se encarrega de estabelecer todas as condições para o cumprimento da pena e isso pressupõe que todos os réus possam ser levados ao local onde fica o magistrado. A justificativa para a transferência dos condenados baseia-se, por exemplo, na possibilidade de o juiz achar necessário convocar audiências, determinar exames médicos ou verificar previamente condições de cumprimento de prisões em regime semiaberto. No caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, dividiu as funções de execução com o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal (VEP) do DF. Caberá ao relator do mensalão, por exemplo, analisar pedidos de indulto e liberdade condicional, enquanto a Vara será responsável por emitir guias de recolhimento dos mensaleiros e calcular as multas impostas aos condenados.

2. É legal determinar a prisão de um condenado mesmo sem a expedição da carta de sentença?
A Lei de Execução Penal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem a expedição da carta de sentença para se documentar o início do processo de execução da pena, mas não estabelecem nenhum tipo de sanção caso a guia não seja encaminhada previamente ao juiz. Para juristas, a divulgação do documento é um ato meramente protocolar e administrativo, ou seja, não se pode classificar como ilegal a prisão de um condenado sem a carta se sentença.

3. Um condenado reconhecidamente em estado de saúde debilitada pode cumprir a pena normalmente em um presídio, independentemente de ser na ala para regime fechado ou semiaberto?
Sim. A decisão cabe ao juiz de execução, que, para proferir seu veredicto, pode pedir laudos periciais e análises de juntas médicas especializadas. Com base nesses documentos, o juiz pode negar, por exemplo, pedido de prisão domiciliar e determinar que o detento continue no presídio. O condenado tem direito à assistência de médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e nutricionistas, mas caso ele precise de atendimento específico na área da saúde, a direção do presídio e o juiz da execução podem conceder autorização especial para tratamento fora da unidade prisional.

5. O juiz pode se recusar a enviar um preso para cumprir pena perto da família?
Sim, desde que fundamente sua decisão. Em geral, os argumentos utilizados pelos juízes para negar pedidos desta natureza são questões de segurança, ausência de vagas e alertas para evitar que o condenado exerça influência de dentro da cadeia. Em casos específicos, o criminoso pode ser transportado para presídios distantes do local onde sua família vive. É o caso de presos que são encaminhados, por exemplo, aos presídios de segurança máxima no interior de São Paulo.

6. O juiz pode se negar a autorizar trabalho externo para um condenado em regime semiaberto?
Sim. A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena. O presídio encaminhará uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente deste cumprimento. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, tem decisões em sentido contrário exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença.

7. Em que circunstâncias um condenado pode utilizar tornozeleira eletrônica?
O juiz, a seu critério, pode decidir se um condenado que cumpre pena nos regimes semiaberto ou domiciliar deve ser fiscalizado por meio de tornozeleira ou colar eletrônico. As tornozeleiras devem ser equipadas de sistemas GPS, blindadas e à prova de fogo e de água. No caso dos condenados no mensalão, a tornozeleira eletrônica pode ser usada para evitar que seja necessário deixar policiais federais na vigilância dos detentos.

8. Que tipo de trabalho o condenado pode fazer na prisão? E em regime semiaberto?
Cabe ao juiz analisar subjetivamente que atividades podem ser desenvolvidas pelo condenado, desde que as atividades tenham dever social e respeitem a dignidade humana. O trabalho do detento tem de necessariamente ter finalidade educativa e produtiva. O condenado pode trabalhar enquanto cumpre pena, inclusive em regime fechado, sendo remunerado por isso. A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a redução de um dia da pena. A jornada é de seis a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados. O trabalho externo é permitido para presos em regime fechado somente em obras públicas ou empreendimentos de entidades privadas, desde que tomadas cautelas contra fugas. A Lei de Execução Penal não traz orientação expressa sobre o trabalho dos condenados em regime semiaberto, mas cabe ao juiz autorizar ou não que o detento exerça atividade externa.

Para a elaboração das respostas, o site de VEJA se baseou na Lei de Execução Penal, em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ouviu dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do ex-presidente do STF Carlos Velloso.